El País
O peemedebista Michel Temer ocupa interinamente, desde esta quinta-feira, o cargo mais alto da República. Alçado à presidência após decisão do Senado de afastar temporariamente a presidenta eleita Dilma Rousseff do cargo, são incontáveis os desafios do novo mandatário em exercício. No plano legal, também há vulnerabilidades, da Operação Lava Jato à ameaça de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Veja as sombras legais sobre a gestão do peemedebista.
A chapa Dilma Rousseff/ Michel Temer, eleita para a presidência em 2014, é alvo de quatro ações protocoladas pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação de ambos.
O argumento utilizado nas peças é de que houve abuso de poder político e econômico por parte dos dois, além da campanha vitoriosa em 2014 ter supostamente sido abastecida com recursos desviados da Petrobras.
A defesa do peemedebista pediu que as contas de campanha dele sejam analisadas separadamente das de Dilma, uma maneira de livrá-lo da cassação. A estratégia, porém, esbarra em alguns entraves, como o fato de que nas etapas iniciais do processo os dois políticos entregaram a defesa em conjunto e também na jurisprudência mais consolidada do tribunal. No entanto, o recém-empossado presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, ainda que tenha citado a jurisprudência que prevê o afastamento de ambos, afirmou em entrevista recente ao Estado de S. Paulo a separação é uma questão que “tem que ser analisada”. Ele citou caso do Governador de Roraima em que o desmembramento entre contas de vice e titular da chapa foi autorizado.
No dia 3 de maio o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou em segunda instância Temer por ter feito doações em dinheiro para campanhas eleitorais acima do limite legal em 2014. A sentença teoricamente tornou o peemedebista ficha-suja de acordo com especialistas, e consequentemente inelegível pelos próximos oito anos.
Isso não impede que ele desempenhe as funções de chefe do Executivo, mas faz dele o primeiro presidente ficha-suja da história.
Juristas afirmam que Temer pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para conseguir se livrar do pagamento da multa – de 80.000 reais –, mas que não cabe recurso quanto à inelegibilidade.
Em nota enviado à Rede Globo, a assessoria do presidente interino afirmou que “em nenhum momento foi declarada pelo TRE a inelegibilidade (…) Não houve manifestação neste sentido (…) qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação”.
Na prática, caso Temer tente concorrer a algum cargo eletivo nas próximas eleições, se abriria uma batalha jurídica para discutir o assunto.
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