O Ministério Público por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim publicou Recomendação a Secretária Municipal de Saúde de Pureza/RN para que Providencie a regular alimentação dos sistemas de informações em saúde – SINAN e SISFAD – com a notificação em tempo oportuno dos casos suspeitos de dengue, incluindo a busca ativa dos casos;
Providencie a instalação de computadores, acesso à internet e servidor responsável para alimentação regular dos Sistemas de Informação de Agravos – SINAN; e providencie transporte para o deslocamento dos agentes de endemias até as comunidades rurais e para as ações de supervisão das atividades de campo.
A Promotora adverte que a não observância desta Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, as informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento do presente expediente, ao final do prazo de 30 (trinta) dias.
Sem comentários:
Enviar um comentário