Palácio Porto Filho, Sede do Poder Executivo de Touros
A crise econômica instalada no país pelo PT e sua presidente está afetando gravemente as finanças dos municípios que estão sendo obrigados a cortar na própria carne para evitar a falência. Diante da incapacidade fiscal que atravessa, o prefeito de Touros/RN, Ney Rocha Leite (PSD), tomou uma atitude drástica na tentativa de sanear as contas do município, cortando o próprio salário e do vice-prefeito em 20%, além deexonerar todos os cargos em comissão e rescindiu unilateralmente todos os contratos administrativos de prestadores de serviço oriundos da Lei 689/2013, salvo os cargos essenciais para a execução das ações e serviços essenciais da prefeitura de Touros. É o que determina o Decreto Municipal de Nº 19 de 05 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) que dispõe sobre as medidas necessárias para superar a atual crise e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no artigo 22, uma medida de ajuste de despesas com o pessoal, na busca do equilíbrio financeiro e institui um teto de 54% de gastos da Prefeitura com a folha salarial do município.
Outro agravante para as receitas do município é o declínio do repasse de verbas do Governo Federal para Touros nos últimos meses, tais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que teve queda de 20% a 36%. Touros infelizmente é uma cidade que sobrevive quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios e além do inchaço da folha de pagamento nos primeiros meses da atual gestão que somado aos aspectos da crise econômica e política no âmbito federal deixa a cidade de Touros e os diversos municípios do Brasil em uma difícil situação de arrocho fiscal.
Touros em Foco
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