A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta terça-feira (4) para a apresentação dos relatórios de prestação de contas da secretaria de saúde pública, referentes ao 4º trimestre de 2001 e o 1º e 2º do exercício de 2012. Essa é a primeira vez que ocorre a prestação de contas desde que o governo do estado decretou estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades de serviços da saúde em julho de 2012.
Os números traduzem a situação de dificuldade no setor, cujos recursos para pagamento de pessoal são crescentes e os investimentos não chegam a 1% do orçamento. O Rio Grande do Norte possui um déficit de mais de 200 leitos de UTI. Foi o que destacou a coordenadora de planejamento da secretaria estadual de saúde, Teresinha Rêgo, na apresentação que contou com a presença dos deputados integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização, o presidente Tomba Farias (PSB) e os deputados Hermano Morais (PMDB) e José Dias (PSD), além do secretário estadual de saúde, Isaú Gerino, de representantes dos conselhos de saúde e do Tribunal de Contas do Estado.
No 4º quadrimestre de 2011, foram arrecadados R$ 349 milhões, enquanto os custos somaram R$ 355 milhões, um saldo negativo em função dos restos a pagar. As despesas com pessoal somaram 56% dos recursos. Os medicamentos de alto custo consumiram R$ 19 milhões no período, com destaque ainda para os recursos judiciais que obrigaram o Estado a aplicar o valor de R$ 6,5 milhões. As despesas com pessoal no ano de 2011 totalizaram 63,33% dos recursos da saúde. Enquanto isso, os investimentos no setor caíram de 1,76% em 2010 para 0,64% no ano passado. A despesa per capita da saúde ficou em R$ 343,60.
De janeiro a agosto de 2012, houve saldo positivo entre receitas e despesas, sendo que 80% dos recursos foram encaminhados para gastos com pessoal. O governo arrecadou R$ 349.992 milhões e gastou R$ 275.920 milhões. Os números, segundo o governo, se devem a demora para a abertura do orçamento e ao acúmulo de gratificações no início do ano.
“Há uma dificuldade muito grande de interação entre as administrações para que o cidadão tenha um atendimento adequado”, disse o deputado Hermano Morais. “A minha sugestão é que a apresentação dos relatórios aconteça de forma regular. Com o acúmulo, fica prejudicada a apresentação e a nossa participação”, cobrou o deputado.
No último relatório constam receitas de R$ 389.146 milhões e despesas de R$ 383.863 milhões. Cada relatório é acompanhado do detalhamento das receitas e despesas. Neste período chamam a atenção os gastos com passagens aéreas no valor de R$ 1.444 milhões, além das despesas com pessoal. No comparativo entre os serviços programados e executados, a alta complexidade ultrapassou o esperado, enquanto a média complexidade se manteve abaixo das expectativas.
De acordo com o Decreto nº 22.844, publicado em 05 de julho, o estado de calamidade tem duração de 180 dias e está a um mês do término. Segundo a secretaria de saúde, ainda é cedo para apresentar os resultados esperados pela população. “A gente espera que em 2013 estejamos aqui apresentando outros resultados na saúde pública do Rio Grande do Norte”, declarou Teresinha Rêgo.
Blog do Bg
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