A Prefeitura Municipal de Galinhos vai promover o recadastramento mobiliário do município, regularizando a situação de todos os contribuintes, que devem observar os critérios e regras estabelecidos pelo Decreto Nº 001/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Os alvarás de localização expedidos e vencidos no ano de 2016 terão sua validade prorrogada até 30 de abril de 2017.
A urgência do recadastramento é justificada pela ausência dos dados mobiliários, o que vem prejudicando a arrecadação municipal e trazendo consequências administrativas prejudiciais.
Pelo decreto, contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal deverão proceder ao recadastramento ou requerer a inscrição no período entre os dias 01 de março de 2017 a 30 de março de 2017, comparecendo à Praça dos Três Poderes, 717, Centro, Galinhos/RN, das 08h às 14h de segunda à sexta.
Jandaíra em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário