A prefeitura de Jandaíra, no exercício do seu dever institucional, vem por meio da presente nota esclarecer sobre o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de Janeiro de 2017.
Em respeito aos funcionários e a toda população de Jandaíra, esclarecemos os reais motivos do não pagamento dos salários, até o ultimo dia 31.
Pelas seguintes circunstâncias de não ter acontecido uma transição de governo nos paramentos legais da gestão anterior, passamos por diversas dificuldades na elaboração da folha de pagamento do referido mês, devido o repasse dos dados da contabilidade da gestão anterior, que deveria está contido nessas informações dados circunstanciais de todos os servidores, entre eles estão:
• Adicionais de insalubridade e noturno;
• Dados de consignados;
• Salário Família e;
• Alguns cargos e funções (Efetivo e da Lei da Estrutura Administrativa).
Por outro lado, encontramos também dificuldade no acesso de todas as contas bancarias do município, causando atrasos na emissão de saldos e extratos, para podemos ter conhecimento da real situação que o município se encontrava.
Assim como apresenta a redação dada pela Lei nº 7.855/89, Artigo 459 § 1º, “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.” Apesar da crise que assola o país e das dificuldades iniciais que o município vem sofrendo. Renovamos o compromisso com a população e com os servidores públicos municipais de nos empenharmos para garantir o pagamento de seus salários dentro do mês trabalhado pelo os servidores.
Por fim, Informamos que o pagamento estará disponível a partir de 02/02/2017 (quarta-feira) a partir das 10:00 horas para todos os servidores. Realçando que o pagamento estará contido o reajuste salarial de todos os servidores (contratado e efetivo), o terço de férias para os funcionários de educação municipal e mesmo sem o devido repasse do Ministério da Saúde nas contas do Município, referente à Atenção Básica e demais programas de Saúde, será efetuado o pagamento dos profissionais desta área.
Jandaíra, 01 de fevereiro de 2017.
Marina Dias Marinho
Prefeita de Jandaíra
Luan Alexandre Nunes
Secretário de Administração
José Anderson Lima Aguiar
Secretário de Finanças e Tributação
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