No dia do fato, o agressor foi levado para a delegacia, foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência e ele foi liberado. O inquérito policial foi aberto por recomendação do Ministério Público Estadual. O MP considerou que a lavratura do TCO foi equivocada já que os crimes cometidos pelo agressor ultrapassam a pena de dois anos. “No caso em comento a soma das penas máximas cominadas aos crimes, em tese, praticados, superam dois anos, afastando a competência do Juizado Especial Criminal, portanto, exigindo apuração através de inquérito policial”, afirma o MP.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
Polícia abre inquérito para investigar agressões a médico no RN.
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