CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 02/2015, 05 de Junho de 2015.
Publica a lista de candidatos com documentação aprovada para darem andamento no
ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de JANDAIRA para o quadriênio 2016/2019, e informa substituição de um membro da Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Jandaira/RN, em sessão extraordinária realizada no dia três de Junho de Dois Mil e Quinze, no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 02/2015.
Considerando que, por força do art. 139, da Lei 8.069/90, compete aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a adoção de todas as providências necessárias com vistas à realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares,
Considerando que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), em atenção às peculiaridades locais, editou Resolução regulamentando o processo de escolha unificado no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, resolve e afirma que:A Comissão Eleitoral Especial terá a incumbência de organizar e coordenar o processo de escolha, incluindo a análise prévia dos requisitos exigidos e o pleito popular em si, e levará em conta as disposições da Lei 8.069/90, da Lei Municipal correspondente, da Resolução 170/2014 do CONANDA e da Resolução do CONSEC pertinente.
Parágrafo Único: A comissão será composta, observando-se a formação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, pelos seguintes membros:
1- LARIZA ELAINE MARTINS SILVA (Presidente)
2- ZILDETE TORRES DANTAS
3- IZABEL CRISTINA MARTINS NEVES
4- RANIKELLY BANDEIRA DA SILVA
5- ALCYNDA UBERACYRA MESQUITA CAVALCANTE
6- CRISTIANE MARTINS
Visto que por motivos de força maior foi substituído a Sra. Francisca Cileide, pela Sra. Cristiane Martins, sabendo que a conselheira Cileide optou por concorrer as eleições do conselho tutelar, informamos que a partir de então a mesma se encontra afastada de todas as atividades do conselho que diz respeito ao processo de escolha e as eleições 2015.
Mediante a estas atribuições tornamos públicos a lista de candidatos que estão enquadrados na parte documental exigida pelo edital:
1- Samara Kelle F. Silva Araújo
2- Damiana Alessandra Tavares da Silva
3- Maria das Graças Araújo Matias
4- Maria Leda de Souza
5- Rosilene Oliveira da Silva Santos
6- Adriano Jorge Alves dos Santos
7- Francisco Canindé de Freitas
8- Lucicleide de Souza França
9-Francisca Cileide
10- Alaízia da Fonseca Vale
11- Edilson Barbosa da Silva
12- Solange Da Silva Bezerra
13- Maria Jariane Martliano
14- Junior Pinto
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LARIZA ELAINE MARTINS SILVA
PRESIDENTE DO CMDCA
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