PARA QUE SERVE O VEREADOR? O QUE ELES FAZEM EM BRUMADO?

Por O Folheto-informativo da Câmara Municipal da cidade de Brumado, assinado pela Jornalista Mirna Bianca da Silva Leite (DRT - ?), edição, nº 65, outubro de 2012, faz a seguinte pergunta: O POVO QUER SABER: 'PARA QUE SERVE O VEREADOR?”. É uma pérola. Folheando as páginas do dito informativo, sinceramente, não há nada palpável. No folheto há coisas do tipo: 'Conheça os 13 vereadores eleitos”, 'Obras da Câmara devem ficar prontas até dezembro', 'Expediente', 'Plenário em Foco', são essas as partes constitutivas do informativo, nada mais. 

Veja caro leitor: na justificativa do editorial é dito ainda que o mesmo ficou sem circular entre os meses de Junho e setembro por causa das eleições. Na página 4, “veja aqui as matérias para as Pautas das Sessões do poder Legislativo de 04 de Julho a 10 de Outubro”. Analisando de forma atenta a Sessão 'Plenário em Foco' onde encontra o que seria o objeto de trabalho dos senhores vereadores, observo que são somente 14 matérias, entre Projetos de Leis, Moções, indicações, nada mais. Repito, nada de palpável, factível! É incrível: talvez por falta de tempo hábil para fechar tais matérias para o informativo, observa-se algumas indicações, projetos e moções diversas vezes repetidas, como é caso de Projetos de Leis de nº 14, 12, 11... ou coisas do tipo “recomendar ao excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a possibilidade de doação de imóvel” aqui e acolá! É só isso senhores vereadores de Brumado que se faz dentro da Câmara Municipal em Brumado? 

Na linguagem técnica jurídica, o vereador, é parte do tripé do sistema governamental democrático, isto é, o vereador representa um dos poderes do Estado, neste caso, o município, que garantem o estado democrático de direito. Só por existir, a Câmara já justifica sua finalidade, garantir a ausência de tirania (?); de imperador (?); de ditadura(?). A palavra vereador tem origem no termo verear, verificar. "É a pessoa que é colocada para vigiar, ou cuidar dos bens e dos negócios do povo, ditando as normas necessárias a esse objetivo". 

Vereador asfalta rua? Tapa buraco? Vereador deve dar receitas, comprar remédios, fornecer bolsa de estudo? Ao contrário do que muita gente pensa, O vereador também não é um simples mediador entre a comunidade e o Prefeito. Alguém que tem a função de arrancar do chefe do Executivo as prementes necessidades de toda comunidade: calçamento, posto de saúde, saneamento, iluminação pública, segurança, etc. Ele em tese, dialoga, escuta, gesta, cria, elabora leis que irão reger a cidade: o Plano Diretor Municipal, a Lei Orçamentária, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código Ambiental Municipal, discute tratamento decente em relação à educação e educadores e trabalhadores da educação, entre tantas outras. Todas as principais questões do município e da cidade passam pela Câmara. Que tipo de atividade econômica queremos em nosso município? Como a cidade irá crescer? Quais indústrias devem ser instaladas? Como usaremos os recursos ambientais disponíveis? Tudo isso passa pela Câmara. 

Ao vereador cabe também fiscalizar a atuação do Executivo Municipal. O Prefeito está aplicando corretamente as receitas orçamentárias? Está cumprindo seus compromissos de campanha? Está agindo com ética na administração pública? Cabe ao vereador responder a essas questões. Óbvio que no Parlamento Municipal em Brumado há uma pequena, mas, pequena exceção mesmo! Algum culpado? Quando uma parte da população brasileira fala que vereador não serve para nada é porque na prática é como se eles não existissem para essa população. Na verdade, a culpa pelo pequeno conceito que goza o vereador perante a sociedade é do próprio vereador que não se presa, não se respeita, não exerce seu poder de intervenção para o qual existe e deixa o povo nas mãos dos prefeitos, que via de regra mandam e desmandam sem respeitar a vontade e o direito do povo. 

Repito: é claro que não há regra sem exceção e nesse caso também não poderia ser diferente. Uma pequena parte dos vereadores em quase todos os municípios procura exercer suas funções, e em consequência, é taxada de oposicionista (em tom ou sentido pejorativo mesmo) e quase sempre é hostilizada pelos administradores e até pelo povo. Outra questão me intriga: quanto custa um vereador em Brumado? Porque os nobres vereadores não publicam em blogs, por exemplo, holerites ou contra-cheques com tais valores? Pois são pagos com recursos públicos! Por que guardar tais valores a sete chaves ou seriam oito? A origem da questão está na Constituição Federal. De acordo com seu art.29-A, o total da despesa do Município com a Câmara de Vereadores, não pode ultrapassar os seguintes percentuais da sua receita: 7% para cidades com até 100 mil habitantes; 6% entre 100.000 e 300 mil habitantes; 5% entre 300.001 até 500 mil habitantes; 4,5% entre 500.001 e 3 milhões de habitantes; 4% para municípios com população entre 3 milhões e um e oito milhões de habitantes; e, finalmente: 3,5% para municípios com população acima de 8 milhões e um de habitantes.

Vereadores, o Brasil está mudando, as pessoas estão atentas, o judiciário vem atuando ainda que de forma distante da sociedade. E os senhores? É só isso tem a oferecer à sociedade da cidade de Brumado? Na moral: (re)leiam o que os senhores nobres parlamentares estão propondo, está na página 04 do Informativo da Câmara Municipal de Brumado, Sessão Plenário em Foco! Concluo utilizando exatamente o que propõe o editoral de tal folheto informativo “mesmo com a comodidade de ler em nosso informativo o que os vereadores estão fazendo, gostaríamos de fazer um pedido ao povo brumadense: acompanhem o trabalho do Poder Legislativo”, pois, sim! Somos 600 professores concursados do município da cidade de Brumado, de olhos bem abertos, mas, abertos mesmo bem perto de vocês! Portanto, atuem de forma ética, com decência e dialogando com o município.

- Por Joilson Bergher, Professor de história, Pesquisador independente do negro no Brasil, Especialista em Metodologia do Conhecimento Superior, Uesb, Graduando em Filosofia, Uesb.