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| Ex-prefeito de Jandaíra Silvano Pinheiro |
O ex-prefeito de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara, segundo matérias logo abaixo terá que devolver mais de 4 milhões aos cofres públicos, o ex-prefeito é pai do jornalista e blogueiro Wendell Câmara e do vereador Wdagno líder do prefeito Beto Roque na Câmara.
![[foto+para+perfil+2.jpg]](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCVaPCSRahmHgfaf5D4o4fq0m0KXWIhvojlIydi-9Zn540Am-2pCAQR1QG8kg6_qJHgD9XHMZ3HDgnXV2HSgNw189G5Y1a8EXPWmrkbmLjd-9FeBKkQRb150Ju2t33Bx02Yz97J6nIFk4/s640/foto+para+perfil+2.jpg) |
| Jornalista e blogueiroWendell Câmara filho do ex-prefeito Silvano |
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| Líder do prefeito Beto Roque na Câmara o vereador Wdagno é filho do ex-prefeito Silvano Pinheiro |
Ex-prefeito de Jandaíra é condenado pelo TCE a devolver R$ 87 mil
Da Assessoria do TCE
A ausência de apresentação de processos de despesas, solicitados pelo Tribunal de Contas ao então gestor da prefeitura de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara, referente ao exercício de 2003, levou a Primeira Câmara do TCE a considerar as contas irregulares, votando pela restituição de R$ 87.998,99 e aplicação de multa.
O processo, relatado pelo conselheiro convocado por vacância, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, também votou pela remessa de cópia das principais peças do processos para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais por parte do Ministério Público Estadual.
Ex-prefeitos de Jandaíra e Lagoa Salgada são condenados a ressarcirem mais de R$ 500 mil aos cofres públicos
O ex-prefeito de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara, foi condenado a ressarcir mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado. No processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, foi acolhida a denúncia de irregularidade em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), impondo ao responsável o dever de ressarcir integralmente o valor de R$ 520.846,19.
LAGOA SALGADA – Também por irregularidade na verba do Fundef, foi condenado o ex-prefeito de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire. Ele terá que devolver R$ 684.522,37.
Os processos de condenação dos ex-gestores de Jandaíra e Lagoa Salgada serão encaminhados para análise pelo Ministério Público Estadual, para as ações penais cabíveis.
Notícia do Jornal da Record, SBT (Local) Ex Prefeito Silvano Pinheiro (Jandaíra/RN) terá que devolver aos cofres públicos R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) dinheiro esse desviado do FUNDEF.
fonte: panorama politico
As ações foram motivadas por irregularidades praticadas com verba da Funasa repassada por meio de três convênios distintos
O ex-prefeito de Jandaíra (RN) Silvano Pinheiro da Câmara terá que responder por irregularidades constatadas em três convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs três ações de improbidade administrativa contra o ex-gestor por deixar de prestar contas dos valores repassados pela Funasa e por não executar totalmente as obras previstas nos convênios.
Entre 2001 e 2004, a Funasa repassou um total de R$ 120 mil para a construção de sistemas de abastecimento de água no município de Jandaíra. O repasse foi resultado de dois convênios firmados pelo prefeito anterior, porém com execução na administração de Silvano Pinheiro. Já em 2001, o então gestor firmou um novo ajuste com o referido órgão, visando a execução de melhorias sanitárias domiciliares. Através dele, a prefeitura recebeu R$ 150 mil.
Devido à omissão na prestação de contas dos três pactos com a Funasa, foi instaurada tomada de contas especial para cada um dos convênios. As investigações revelaram que, apesar dos recursos terem sido integralmente repassados, nenhum dos projetos foi executado plenamente. Foi apurado, inclusive, que a prefeitura havia construído apenas 0,71% das obras de melhorias sanitárias previstas em um dos ajustes. Tal conduta causou um prejuízo estimado em R$ 148.935 aos cofres públicos, em valores não atualizados.
Dessa forma, a Funasa julgou as contas irregulares e notificou o município a devolver os recursos referentes à parte não executada dos três projetos. Para o procurador da República Marcelo Alves Dias de Souza, que assina as ações, “não restam dúvidas de que a conduta do réu acarretou grave lesão ao erário”. O procurador acrescenta que “o ato praticado pelo réu hostiliza os princípios da Administração Pública e revela um nítido descaso com a aplicação de recursos públicos”.
As condutas apontadas nas três ações de improbidade sujeitam Silvano Pinheiro à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público, além da previsão de reparar o dano e pagar multa. O ex-prefeito já responde à Ação Penal nº 2009.84.00.009928-9 e à Ação de Improbidade nº 2009.84.00.009240-4, propostas pelo MPF/RN, que analisam irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
Fones: (84) 3232-3960 / 8818-0116
As ações foram motivadas por irregularidades praticadas com verba da Funasa repassada por meio de três convênios distintos
O ex-prefeito de Jandaíra (RN) Silvano Pinheiro da Câmara terá que responder por irregularidades constatadas em três convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs três ações de improbidade administrativa contra o ex-gestor por deixar de prestar contas dos valores repassados pela Funasa e por não executar totalmente as obras previstas nos convênios.
Entre 2001 e 2004, a Funasa repassou um total de R$ 120 mil para a construção de sistemas de abastecimento de água no município de Jandaíra. O repasse foi resultado de dois convênios firmados pelo prefeito anterior, porém com execução na administração de Silvano Pinheiro. Já em 2001, o então gestor firmou um novo ajuste com o referido órgão, visando a execução de melhorias sanitárias domiciliares. Através dele, a prefeitura recebeu R$ 150 mil.
Devido à omissão na prestação de contas dos três pactos com a Funasa, foi instaurada tomada de contas especial para cada um dos convênios. As investigações revelaram que, apesar dos recursos terem sido integralmente repassados, nenhum dos projetos foi executado plenamente. Foi apurado, inclusive, que a prefeitura havia construído apenas 0,71% das obras de melhorias sanitárias previstas em um dos ajustes. Tal conduta causou um prejuízo estimado em R$ 148.935 aos cofres públicos, em valores não atualizados.
Dessa forma, a Funasa julgou as contas irregulares e notificou o município a devolver os recursos referentes à parte não executada dos três projetos. Para o procurador da República Marcelo Alves Dias de Souza, que assina as ações, “não restam dúvidas de que a conduta do réu acarretou grave lesão ao erário”. O procurador acrescenta que “o ato praticado pelo réu hostiliza os princípios da Administração Pública e revela um nítido descaso com a aplicação de recursos públicos”.
As condutas apontadas nas três ações de improbidade sujeitam Silvano Pinheiro à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público, além da previsão de reparar o dano e pagar multa. O ex-prefeito já responde à Ação Penal nº 2009.84.00.009928-9 e à Ação de Improbidade nº 2009.84.00.009240-4, propostas pelo MPF/RN, que analisam irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
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Ex-prefeito de Jandaíra é condenado pelo TCE a ressarcir R$ 3,9 milhões aos cofres do município
Publicado por Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (extraído pelo JusBrasil) - 10 meses atrás
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O ex-prefeito de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara, foi condenado pelo Tribunal de Contas do estado ao ressarcimento do montante de R$ 3.918.845,02, relativo à receita auferida pelo município no exercício de 2004 sem a devida prestação de contas. O processo foi relatado pelo conselheiro em exercício, Marco Montenegro, na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 04/04.
Publicado por Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (extraído pelo JusBrasil) - 10 meses atrás
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O ex-prefeito de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara, foi condenado pelo Tribunal de Contas do estado ao ressarcimento do montante de R$ 3.918.845,02, relativo à receita auferida pelo município no exercício de 2004 sem a devida prestação de contas. O processo foi relatado pelo conselheiro em exercício, Marco Montenegro, na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 04/04.
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