O Ministério Público de São Paulo abriu nesta quinta-feira uma ação civil pública contra a CBF e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) solicitando a anulação do julgamento que retirou quatro pontos da Portuguesa e do Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013. A ação deverá ser julgada na semana que vem. O MP alega o descumprimento do Estatuto do Torcedor na decisão de rebaixar a Portuguesa, em dezembro do ano passado. É a primeira vez que o STJD é considerado réu em uma ação civil pública.
A ação prevê a devolução dos pontos de Portuguesa e Flamengo, uma multa diária de 500.000 reais à CBF em caso de descumprimento da decisão do juiz, além de uma indenização por danos morais no valor de 56 milhões de reais – equivalente à média dos direitos de transmissão dos dois clubes. Esse valor não seria destinado às equipes, mas ao fundo de amparo ao consumidor.
A ação também pode atrapalhar o Campeonato Brasileiro, que começa no dia 20 de abril. A CBF divulgou a tabela do torneio com o Fluminense na primeira divisão e a Portuguesa na Série B. “Se o Poder Judiciário entender que o torneio deve ser paralisado, ele o será”, disse o promotor Roberto Senise Lisboa, responsável pelo inquérito.
O caso – A Portuguesa foi punida pelo STJD com a perda de quatro pontos após a escalação do meia Héverton na partida contra o Grêmio, pela última rodada do Brasileirão – empate em 0 a 0. O jogador havia sido punido com dois jogos de suspensão, mas cumpriu apenas um. A Portuguesa alega que não foi avisada sobre a punição. Com a perda dos pontos, a Portuguesa caiu no lugar do Fluminense.
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