Maria da Guia Dantas, Roberto Lucena e Sara Vasconcelos
Repórteres – Tribuna do Norte
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) condenou onze pessoas envolvidas num esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 36 milhões no âmbito da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A quadrilha, segundo o juiz Mário Jambo, era liderada pelo advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria. O grupo tinha ramificações em diversos setores da secretaria e operava os crimes de dentro da residência oficial do Governo. “Ele [Lauro Maia] transformou um prédio público em um epicentro de corrupção e tráfico de influência”, escreveu o magistrado na sentença de 287 páginas publicada ontem.
A peça jurídica desseca em detalhes como agiam os operadores do esquema desvendado pelo Ministério Público Federal (MPF) através da Operação Hígia. O juiz faz uma análise das provas apresentadas pelo parquet, bem como contrapõe as informações com os depoimentos prestados pelos então acusados de envolvimento na fraude.
O resultado é uma decisão que condenou onze pessoas e absolveu mais três pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, prorrogação ilegal de contrato administrativo, estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência. As penas variam entre pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade até reclusão superior a 16 anos. Cabe recurso e ninguém será preso até que o processo seja julgado em última instância.
Em sua decisão, o juiz Mário Jambo ressalta o caráter devastador do crime de corrupção cometido pelos condenados. “A corrupção é um delito devastador em relação à credibilidade da Administração Pública. Além do dano moral, causa gigantesco prejuízo aos cofres públicos e é executado de forma dissimulada e silenciosa”, escreveu.
Implicações
Apesar de silencioso, o crime, segundo o juiz, provoca estragos que inviabilizam o acesso da população a direitos fundamentados na Constituição. “Representa um delito de extrema violência, da violência indireta, porque faz o sangue respingar longe, geralmente nas filas dos hospitais públicos, abarrotados e sem estrutura, ou na supressão das possibilidades e esperanças de futuro para aqueles que buscam uma escola pública de qualidade”, destacou.
Em um dos trechos da sentença, o magistrado faz a análise de descrições de escutas telefônicas utilizadas pelo MPF. As provas indicam a influência de Lauro Maia na administração da então governadora Wilma de Faria. Para Mária Jambo, mesmo sem ocupar nenhum cargo público, o advogado se valia da condição de filho da ex-gestora para influenciar servidores públicos dos mais variados escalões.
A ex-governadora Wilma de Faria não configurou na lista dos acusados pelo MPF. No entanto, a sentença do juiz federal traz um dado aterrador. Os fatos escancarados nos elementos produzidos na investigação e na instrução processal apontam que, mesmo sem possuir matrícula, cargo ou contracheque no Governo do Estado, Lauro Maia detinha o que nenhum secretário ou servidor tinha: “um escritório dentro da residência oficial da governadora”, descreve o juiz.
A residência oficial, localizada no bairro de Morro Branco, em Natal, transformou-se numa espécie de quartel onde os condenados, comandados pelo filho da ex-governadora, estudavam e decidiam como agir no esquema de corrupção.
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