Polemica: Vereador de Jandaíra reclama da falta de informações sobre criação de cargos

Vereador Reginaldo Dantas (PMDB) teve seus perdidos de vistas Negados 

Presidente da Câmara Municipal de Jandaíra Vereador Lêvo ( PT) 

Por: Portal JH

O ano – e a nova Legislatura – da Câmara Municipal de Jandaíra, cidade localizada a 116 quilômetros de Natal, começou disputado e com algumas discussões. O motivo? Segundo o vereador Reginaldo Dantas, do PMDB, pelo simples fato dele ter solicitado mais informações sobre os projetos que a Prefeitura, entre eles, a criação de novos cargos comissionados sem a realização de concurso público.

Os três projetos foram colocados em pauta na Câmara para serem votados em regime de urgência. Após a leitura dos projetos, o vereador Reginaldo pediu vista para que os mesmos fossem analisados de forma mais criteriosa antes de serem colocados em votação, pedido esse que por sua vez foi negado pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Francisco Livanildo de Oliveira (PT). Contudo, o pedido foi negado, segundo o peemedebista, desrespeitando o regimento interno da Casa Legislativa.

“A vista será individual e/ou conjunta, podendo o vereador solicitamente, em caso de necessidade, recorrer a um especialista, para efeito de análise acurada da matéria”, apontou Reginaldo em contato com O Jornal de Hoje.

Segundo Reginaldo, as vistas eram necessárias porque eram projetos importantes que estavam sendo levados à votação, sobretudo, o que diz respeito à criação dos cargos. “Na leitura foi possível encontrar várias falhas nos três projetos do Executivo Municipal, como por exemplo a falta de atribuição dos cargos criados, dotação orçamentária e falta de informação quanto aos valores que os novos comissionados irão receber. Não houve nem especificação sobre a quantidade de cargos criados”, afirmou Reginaldo Dantas.

Além disso, segundo o vereador do PMDB, há irregularidade também no que diz respeito a autorização de contratação por meio de Decreto, dispensando a realização de concurso publico e processo seletivo. “Vemos constantemente no Diário Oficial do Estado a solicitação, por parte do Ministério Público, da realização de concurso público para o preenchimento de cargos no interior do Estado, como forma de mais transparência as gestões municipais, e agora estamos indo de encontro a essa recomendação”, analisou o vereador Reginaldo.

De qualquer forma, na avaliação de Reginaldo, a gestão municipal deveria se preocupar, no momento, com o enfrentamento da estiagem, que castiga o homem do campo. “São vários os pontos que podemos colocar como mais importantes e que geram benefícios diretos para a população que precisamos discutir, principalmente, a questão da seca. A prioridade tem que ser o combate à seca”, afirmou o vereador.

Mesmo com a discussão, os cargos foram criados com o único voto contrário de Reginaldo.

Jandaíra: Em Nota, presidente da Câmara justifica o fato de ter negado “pedido de vista”

Livanildo, presidente da Câmara Municipal de Jandaíra

O primeiro embate entre situação e oposição na Câmara Municipal de Jandaíra logo na primeira reunião de trabalho, realizada na última segunda-feira(21) continua dando o que falar no que diz respeito ao fato do presidente da Casa, vereador Livanildo ter negado “pedido de vistas” dos decretos em votação, por parte do vereador Reginaldo Dantas da bancada de oposição.

Em Nota, o presidente da Câmara, Livanildo(Lêvo) justifica as razões que o fizeram negar o pedido de vista, segundo ele baseado no regimento interno da Câmara. Confira a nota:

Caros amigos blogueiros, como reza a nossa constituição que todo mundo tem por lei seu direito de resposta, venho através deste informar o por quê de na ultima seção da Câmara ter sido negado ao vereador Reginaldo Dantas(PMDB) pedido de vista a dois projetos, dos três votados na casa. 

Primeiro o nobre vereador pediu vista após o projeto ter sido aprovado,  segundo o artigo 42 do regimento interno a qual o vereador se baseou, está no Capitulo IV do referido regimento, que trata exclusivamente das Comissões, inserido na seção V no que diz respeito aos prazos, que diz o seguinte: "Os membros das comissões poderão pedir vista das matérias em apreciação observando os seguintes prazos máximos: 1º (primeiro); três dias, quanto ao regime de tramitação ordinária; 2º (segundo) um dia quanto em regime de urgência. 

Acontece que a matéria não se encontrava em tramitação em nenhuma comissão, e sim já estava sendo debatida em plenária, além do mais o fato de ir ou não para qualquer comissão é uma decisão da mesa diretora da casa, fato este que não aconteceu devido ao pedido do executivo da tramitação e votação do projeto em regime de urgência. 

Acrescento ainda que não existe nenhum ato de criação de comissões permanentes ou especiais na casa desde o inicio desta legislatura, fato pelo qual a casa estava se reunindo em caráter extraordinário e a pedido de urgência no projeto, cito ainda, que no Artigo 123 do regimento da casa, onde regulamenta as seções extraordinárias, não existe nada a titulo de votação em plenária, nada que trate do tipo de pedido que o vereador solicitou, portanto a decisão é exclusiva da mesa diretora da casa.

Livanildo (Lêvo), Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de jandaíra/RN.