Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O clima pesou hoje entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no debate sobre confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em lados opostos, Luís Roberto Barroso bateu boca com Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a sessão acabou interrompida pelo presidente Luiz Fux em meio a gritos.
Durante julgamento, que já formou maioria para manter a decisão que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial ao julgar Lula, Barroso e Lewandowski se desentenderam inicialmente sobre os efeitos da Operação Lava Jato para o Brasil. Ao final, o ministro discutiu ainda com Mendes sobre questões processuais.
“Vossa excelência acha que o problema, então, foi o enfrentamento da corrupção e não a corrupção?”, interrompeu Barroso enquanto Lewandowski adiantava seu voto e falava dos prejuízos causados ao Brasil em consequência da Lava Jato.
Em resposta a Barroso, Lewandowski disse: “Vossa excelência sempre quer trazer à baila aqui a questão da corrupção. Como se aqueles que estivessem aqui contra o modus operandi da Lava Jato fossem favoráveis à corrupção, mas o modus operandi da Lava Jato levou, por exemplo, a conduções coercitivas, prisões coercitivas alongadas, ameaças a familiares, prisão em segunda instância e uma série de outras atitudes absolutamente, ao meu ver, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Lewandowski afirmou ainda que as mensagens conseguidas por meio de hackers e divulgadas na imprensa devem ser consideradas.
“Mas [o uso das mensagens hackeadas] é produto de crime, ministro. Então, o crime compensa para vossa excelência?”, disse Luís Roberto Barroso, em resposta a Lewandowski.
O que estava em análise não era a parcialidade do ex-juiz, mas o recurso sobre a parcialidade. Os 11 ministros da Corte decidiam se, em razão da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, outros recursos de Lula perdem o objeto. Entre eles, está o sobre a suspeição de Moro no processo do tríplex.
Barroso fez duras críticas ao que chamou de tentativa de vingança por parte de políticos julgados na Lava Jato e comparou a operação à Mãos Limpas, na Itália, que também investigou casos de corrupção entre os governantes e grandes empresas.
“Na Itália, a corrupção venceu e conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer mais, ela quer vingança, quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la para que ninguém nunca mais tenha coragem de fazê-lo”, disse Barroso.
Moralismo x Grosseria
O clima pesou ainda mais quando, ao final da sessão, Gilmar Mendes, que já havia votado, pediu a palavra e, em uma indireta a Barroso, afirmou que, quando foi vencido em um voto sobre o encaminhamento da suspeição do Moro, se “submeteu a isso”.
Para ele, a decisão dada previamente na Segunda Turma prevalecia e não deveria ter sido levada ao plenário. “Se os dois órgãos têm o mesmo nível hierárquico, um não pode atropelar o outro. Quem tem que decidir tem que ser um terceiro imparcial”, argumentou Barroso. “Talvez isso exista no código do russo. Aqui, não”, rebateu Mendes.
“Eu estou argumentando juridicamente, não precisa vir com grosserias. Existe no código do bom senso e no respeito aos outros. Se um colega acha uma coisa e outro acha outra, é um terceiro que tem de decidir”, falou Barroso.
“Se o relator afetou [o processo] ao pleno, é para o pleno. Vossa excelência sentou em cima da vista dois anos e se acha no direito de, depois, ditar regra para os outros, concluiu Barroso.
“O moralismo é a pátria da imoralidade”, disse Gilmar Mendes.
A sessão foi encerrada pouco depois das 19h sob gritos de Barroso, revoltado com o uso do termo “moralismo”, dizendo que Mendes “manipulou a jurisdição”.
Com o adianto dos votos de Lewandowski e Dias Toffoli, o STF conseguiu maioria para manter a decisão que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial ao julgar Lula da SilvaVara. Até o momento, foram contrários à confirmação da incompetência da 13ª Vara os ministros Edson Fachin, relator da ação, e Luís Roberto Barroso, e, além dos dois, foram a favor do recurso da defesa de Lula os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.
Mais cedo, os ministros decidiram sobre outra questão que havia ficado pendente: o destino dos processos de Lula. Por maioria, as ações da Lava Jato contra o ex-presidente ficarão com a Justiça Federal do Distrito Federal.
UOL
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