INJUSTIÇA NO BRASIL: Equívoco mantém preso há uma semana homem que foi absolvido de acusação há 12 anos

Por um descuido, um mandado de prisão preventiva, emitido há 12 anos, levou para a cadeia Joelson Nascimento, absolvido em 2001. Ele foi detido, no último dia 7, por policiais da 22ª DP, que usaram a medida judicial para mantê-lo preso. De nada adiantou Joelson explicar que já tinha provado sua inocência e nada devia à Justiça. A história, que começou errada, continuou a se revelar desastrosa.

A Defensoria Pública entrou com um pedido para libertar Joelson mas, na última terça-feira, a desembargadora Maria de Freitas Carvalho, que estava no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio, negou pedido de liminar, por considerar que o serviço somente serve para “ações e medidas de caráter urgente, que tenham referência a situações que ponham em risco direito relevante”.

DEFENSOR CRITICA DECISÃO

O resultado é que Joelson está há uma semana na cadeia pública José Frederico Marques. O defensor público Leonardo Meriguetti criticou a decisão da desembargadora:

— Se não tem caráter urgente o fato de uma pessoa estar presa ilegalmente por conta de um mandado de prisão que não foi recolhido, então eu não sei mais o que é importante — disse Meriguetti, coordenador do Núcleo de Cadeias Públicas e Apoio ao Preso Provisório da Defensoria.

No argumento em que negou o pedido, a desembargadora ponderou que Joelson foi preso no dia 7 e que, no dia seguinte, o defensor Leonardo Meriguetti deu entrada em uma petição no juízo onde o processo foi julgado. Como o dia 8 caiu numa sexta-feira, Maria de Freitas Carvalho observa que, nesse caso, ele poderia ter pedido a urgência naquele momento, quando havia expediente normal no fórum. Mas o defensor garante que só tomou conhecimento do caso no dia 12 e que, provavelmente, a petição mencionada nada mais era do que a informação policial sobre a prisão de Joelson.

Meriguetti afirmou ainda que, no dia 12, ao procurar a vara onde correu o processo de Joelson, foi informado que precisaria fazer um pedido de desarquivamento da ação antes de tomar qualquer medida:

— Eles me informaram que o pedido demoraria pelo menos uma semana. O fato é que houve uma decisão burocrática, e a desembargadora não tomou conhecimento da situação tão grave que estava sendo colocada.

Segundo Meriguetti, além do juízo de origem, que não recolheu o mandado de prisão à época, a polícia também falhou porque não checou se a medida ainda estava em vigor. Procurada, a desembargadora não quis se pronunciar.

— Nada tenho a acrescentar além do que já constou da aludida decisão — disse, por meio da assessoria de imprensa do TJ.

O Globo