TELEXFREE DERRUBA LIMINAR E PODERÁ FUNCIONAR NORMALMENTE.

A Telexfree empresa de multinível que tinha sindo prejudicada com uma liminar que bloqueava novas adesões e qualquer pagamentos aos seus divulgadores, conseguiu derrabar essa liminar ontem dia 21 de Junho de 2013.

Veja logo abaixo a vitória da telexfree ( o processo continua mais a liminar foi derrubada com a decisão do Desembargador Denis Evangelista )

Agravo de Instrumento 

2013.005.348067T, com liminar produzida por juízo monocrático. Trata-se de recurso contra decição em ação cívil pública (fls 23/14) movida pelo MP do Acre contra a empresa YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME CNPJ: 11.669.325/0001-88 (Telexfree), em contest o juízo da 2º Vara Civel da Comarca de Rio branco julgou procedente o pedido de suspensão de pagamentos e adesão de novos contratos à empresa outrora citada. Em alegações persecutórias, em síntese, aduziu o parquet que a empresa TELEXFREE trabalha com um sistema binário onde a venda de produtos e serviços são colocadas em segundo plano, sem obtenção de lastro para pagamento de dividendos dos investidores. Alega ainda que a própria empresa faz a chamada recompra do produto, o que, na opinião percutis da promotora, caracterizaria a 

desnecessidade de divulgadores. O causídico da empresa, devidamente representado por instrumento procuratório, em seu agravo, deixa claro que nesse momento, in optis, o único pleito é a suspensão da decisão liminar, para que a ação civil possa prosseguir de modo que o arcabouço de provas possam sustentar uma decisão definitiva mais abalizada e justa; alega também, in albis, que a liminar pode causar danos irreparáveis para a empresa e para seus divulgadores, pois se na decisao definitiva for dado 

improcedência ao pedido do parquet e nada ficar comprovado, a empresa terá que arcar com um prejuízo inmensurável. É o relatório.

DECIDO

Com efeito, ressalte-se que o caso não é de conversão em agravo retido ( art. 527² ,inciso I e II do Código de Processo Civil.). Passa-se , então , a análise do pedido de efeito suspensivo. Sabe-se que para se requere a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento , efeito esse que , via de regra, faz parte da natureza deste recurso, a parte agravante deve deixar claro a existência de dois requisitos imprescindíveis que seja: o fumus boni juris e o periculum in mora. Vale dizer, deverá apresentar um direito fundamentalmente relevante, bem como, provar que se a decisão agravada não for suspensa até que se decida o mérito do agravo , isso poderá lhe causar prejuízo grave e de difícil reparação. AS PROVAS ACOSTADAS PELO MP CONTRA A EMPRESA TELEXFREE AINDA QUE POSSAM SINALIZAR UMA POSSÍVEL IRREGULARIDADE, NÃO TEM IDONEIDADE PARA EMBASAR UM PROVIMENTO LIMINAR DE TANTA SEVERIDADE. PROIBIR A EMPRESA DE FUNCIONAR SEM UMA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SERIA CONTRARIAR OS DITAMES DO LIBERALISMO ECONÔMICO E DA INICIATIVA PRIVADA, ALÉM DO QUE A EMPRESA JÁ ATUA HÁ MAIS DE 2 ANOS, PAGANDO QUANTIAS EXORBITANTES DE IMPOSTOS E COM NENHUMA RECLAMAÇÃO EM JUÍZO POR QUALQUER INVESTIDOR (FLS 45/46). NÃO SE PODE INVIABILIZAR UM NEGÓCIO EMPRESARIAL SOB O ARGUMENTO PERFUNCTÓRIO DE IRREGULARIDADE, AINDA QUE A EMPRESA VENHA A PROVAR SUA BOA FÉ CERTAMENTE TERÁ SEU FUNCIONAMENTO OBSTADO PELA DECRETAÇÃO DE MULTAS TÃO ELEVADAS. NESSE CASO, ACERTADAMENTE, DEVE-SE CONTINUAR AS INVESTIGAÇÕES COM O INTUITO DE REUNIR PROVAS CONSISTENTES A EMBASAR UM PROFERIMENTO FINAL EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, JAMAIS PROIBIR O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.Isto posto, restarem presentes os requisitos DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA o inteiro teor desta decisão ao Juizo prolator do decisum agravado e, na mesma oportunidade, REQISITE-SE as informações pertinentes , ressaltando, inclusive sobre o deferimento recursal.Após INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DO CUMPRIMENTO DAS REFERIDAS PROVIDENCIAS. REMETA-SE o feito á Douta Procuradoria de Justiça, conforme dispõe o art. 527,VI do CPC.

P.I

Rio Branco, 24 de junho de 2013

DENIS EVANGELISTA

Desembargador relator. 

Liminar derrubada

EXCLARECIMENTOS AOS LEITORES SOBRE A NOTA PUBLICADA NESTE BLOG ENVOLVENDO A TELEXFREE


Por Damiao Dantas 


De acordo com informações contidas em outros blogs, ao contrário do que foi noticiado aqui por mim, venho de público esclarecer que ainda não foi publicado oficialmente nenhuma nota na imprensa, desta forma, fui informado através do site RN EM REDE. 

Inúmeros comentários, alguns impublicáveis de ofensa e ameça, outros tantos parabenizando. Não quero em hipótese alguma afirmar que a nota é falsa. 

Mas estou a disposição da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Acre assim como da referida empresa YMPACTUS. Desta forma, ficarei no aguardo para aí sim publicar oficial a decisão. 

Ademais é só pedir desculpas, mesmo que a informação não tenha sido publicado aqui, mas está feito a nota. 
Para maiores detalhes acompanhe o caso, clique AQUI.

Nota do Blog do Eurípedes Dias 

Essa nota de esclarecimentos logo ai em cima foi do blog voz do povo, pela a publicação da matéria sobre a derrubada da liminar, e o blog do Eurípedes Dias perde desculpas por ter errado junto com o blog voz do povo, e informar que nada é oficial ainda e que aguardermos apróxima semana. Obrigado