O Senado impôs uma das maiores derrotas do governo na reforma da Previdência ao derrubar as novas regras para o abono salarial.
Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), o revés reduzirá em cerca de R$ 70 bilhões a economia proporcionada pela nova legislação ao longo de uma década.
O Ministério da Economia estima perda ainda maior, de R$ 76 bilhões.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998) pago anualmente a todos os trabalhadores que atendam a todas as seguintes condições:
tenham carteira assinada há pelo menos cinco anos;
tenham trabalhado em emprego formal por no mínimo 30 dias no ano anterior; e
tenham recebido até dois salários mínimos (R$ 1.996) por mês em emprego formal no ano anterior."
"O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado: se o funcionário ficou seis meses empregado com carteira no ano de referência, receberá meio salário mínimo de abono.
Hoje cerca de 23,7 milhões de brasileiros têm direito ao benefício, que em 2018 custou R$ 17,2 bilhões ao Tesouro.
O que o governo queria mudar no abono salarial
No texto original da reforma, o governo pretendia pagar o benefício apenas a quem recebe no máximo um salário mínimo por mês. Com isso, cerca de 90% dos atuais beneficiários deixariam de receber o abono, o que geraria uma economia de R$ 150 bilhões em dez anos aos cofres federais, segundo a IFI."
"As regras que deputados e senadores alteraram
A primeira derrota para o governo veio na Câmara dos Deputados, que decidiu que teriam direito ao benefício aqueles que recebem até R$ 1.364,43 por mês. Com isso, estima-se que 46% dos trabalhadores que hoje ganham o abono deixariam de recebê-lo.
O golpe fatal nas pretensões do ministro Paulo Guedes veio no Plenário do Senado. O governo precisava de 49 votos para rejeitar uma emenda do partido Cidadania que eliminava da reforma qualquer alteração em nas regras atuais do abono, mas conseguiu apenas 42. Com isso, segue valendo a atual legislação, resumida no início deste texto.
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