Prefeita Suely Fonseca
A Prefeitura de Jardim de Angicos sancionou a Lei de nº 382/2013 que cria no âmbito do município o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “Frente de Trabalho”, a ser coordenado pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, visando proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para até 30 trabalhadores, de ambos os sexos, com idade a partir dos 18 anos, residentes e domiciliados no município. Desde que comprovadamente desempregados e não estejam recebendo benefícios do seguro desemprego.
O programa criado pela presente Lei consiste na concessão mensal de uma bolsa auxílio-desemprego, no valor Mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) e na realização cursos educativos e de qualificação profissional.
Os benefícios previsto serão concedidos aos participantes dos cursos educativos e de qualificação profissional, por um período de 01(um) ano, podendo ser prorrogado
por igual período, observando-se a avaliação social, econômica e profissional do beneficiário.
A participação no Programa Municipal de auxílio-desemprego implica na prestação, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, de serviço de interesse da comunidade junto a qualquer órgão da administração direta ou indireta do município de Jardim de
Angicos-RN. A jornada de atividade dos participantes, fica estipulada no máximo em 04 (quatro) horas diárias, em no máximo 03 (três) dias por semana.
Por Assis Silva
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