O Plenário da Câmara Municipal de Natal deu início, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, que fixa as receitas e despesas previstas pelo Executivo para o próximo ano, vai contingenciar pouco mais de R$ 2,5 bilhões. Após aprovação da peça orçamentária em primeira discussão serão votadas 164 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares.
As emendas consensuais serão votadas em globo. Enquanto isso, as emendas mais polêmicas, que reduzem o percentual de suplementação (remanejamento entre secretarias, programas e serviços) são debatidas em destaque, com encaminhamentos dos vereadores da oposição e da situação.
Neste primeiro dia de apreciação, foram aprovadas 45 emendas consensuais que movimentam recursos nas seguintes áreas: educação, saúde, urbanismo, habitação, gestão ambiental, cultura, esporte e lazer. A Mesa Diretora da Casa prevê que a votação da redação final do projeto com emendas será concluída até 16 de dezembro. Toda despesa para o exercício financeiro de 2016 foi definida assim:
– Legislativo: 69 milhões
– Justiça: 50 milhões
– Administração: 106 milhões
– Segurança: 23 milhões
– Assistência Social: 49 milhões
– Previdência: 180 milhões
– Saúde: 607 milhões
– Educação: 450 milhões
– Cultura: 18 milhões
– Urbanismo: 780 milhões
– Habitação: 15 milhões
– Gestão Ambiental: 3 milhões
– Comércio e Serviços: 5 milhões
– Esporte e Lazer: 14 milhões
– Encargos Especiais: 195 milhões
– Reserva de Contingência: 2 milhões
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