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| Foto do arquivo do blog do Jasão 2018 |
Os grupos de whatsapp de Jardim de Angicos amanheceram bastante movimentados nesta terça feira.
Com apenas 07 vereadores presentes durante a sessão ordinária da câmara de vereadores de Jardim de Angicos, a Câmara deliberou e reprovou por (05 à 02), o projeto de lei, onde a prefeita Suely pedia ao legislativo a abertura de crédito especial à LOA.
O pedido do excecutivo municipal visava uma autorização para incorporar ao projeto/atividade “Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas” bem como elevar o valor R$ 257.951,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).
O projeto integra a Lei Orçamentária corrente e a fonte de receitas seraia via “Transferências de Recursos de Convênios Federais”
Vereadores que votaram a favor do projeto:
Presidente da Câmara "Souza" (sim)
Líder da situação na Câmara "Carlinhos" (sim)
Vereadores que votaram contra o projeto:
Betinho (não)
Vovô (não)
Alex (não)
Sandra (não)
Rafael (não)
02 vereadores estavam ausentes da sessão Chico Mago e Batista
Exmº. Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para enviar a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo que autorizará a abertura de crédito especial à LOA/Lei Orçamentária Anual do exercício corrente, quando iremos incorporar fonte de recursos no projeto/atividade “Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas”, quando para tal receberemos apoio financeiro de Recurso Federal.
Com essa inclusão, daremos boas condições à pavimentação das ruas.
Ao caso, é oportuno ressaltar que o crédito especial objeto desta Lei, não aumentará o valor da LOA do ano corrente, já que iremos anular as mesmas quantias em outras fontes de receitas e dotações, já presentes na Lei Orçamentária vigente.
É o que temos ao momento, ao tempo que renovamos votos de estima aos que fazem esse Legislativo Municipal.
Atenciosamente,
Suely Fonseca Bezerra de Lima
Prefeita do Município de Jardim de Angicos/RN
Ao Exmº. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Poder Legislativo Municipal
Jardim de Angicos/RN
Projeto de Lei nº /2019.
Dispõe sobre a autorização para incorporação a projeto/atividade, da fonte de recursos especifica, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jardim de Angicos/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Jardim de Angicos/RN fica autorizado a incorporar ao projeto/atividade “Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas”, esse já integrante da Lei Orçamentária corrente, a fonte de receitas “Transferências de Recursos de Convênios Federais”, bem como elevar o valor R$ 257.951,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme especificações contidas na tabela I anexa a esta Lei.
Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial de dotações orçamentárias a serem especificadas na tabela II anexa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Jardim de Angicos/RN, 24 de outubro de 2019.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO/ATIVIDADE QUE RECEBERÃO
A NOVA FONTE DE RECEITAS
Tabela I
Unid. Orçamentária
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07.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos
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Função
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15 – Urbanismo
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Programa
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0018 - Programa de Estruturação das Vias Públicas e Integração Urbana e Rural
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Projeto/Atividade
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1019 - Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas.
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Elemento
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4.4.90.51 – Obras e Instalações
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Fonte de Recurso
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15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
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Valor/Dotação
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R$ 257.951,92
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Total
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R$ 257.951,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos)
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Objetivo e justificativa da Ação:
Com essa nova fonte de recursos, o Município de Jardim de Angicos receberá esse aporte do OGU/Orçamento Geral da União, permitindo esse mais novo investimento na nossa cidade.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO/ATIVIDADE QUE TERÃO A FONTE DE RECEITAS “OGU” ANULADA
Tabela II
Unid. Orçamentária
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04.001 - Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento
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Função
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20 - Agricultura
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Programa
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0019 - Estruturação e Modernização da Secretaria de Agricultura
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Projeto/Atividade
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1004 - Aquisição de Equipamento de Produção
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Elemento
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4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
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Fonte de Recurso
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15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
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Valor/Dotação
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15.000,00 (Quinze mil reais)
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Total
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15.000,00 (Quinze mil reais)
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Suely Fonseca Bezerra de Lima
Prefeita do Município de Jardim de Angicos/RN
Unid. Orçamentária
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07.001 - Sec. Mun. de Infra-Est., Transp. e Serv. Urbanos
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Função
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26 - Transporte
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Programa
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0017 - Estruturação e Manutenção dos Transportes e Obras
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Projeto/Atividade
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1025 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
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Elemento
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4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
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Fonte De Recurso
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15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
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Valor/Dotação
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R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
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Total
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R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
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Unid. Orçamentária
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07.001- Sec. Mun. de Infra-Est., Transp. e Serv. Urbanos
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Função
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17 - Saneamento
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Programa
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0015 - Saneamento Básico e Saúde
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Projeto/Atividade
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2051 - Construção de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais
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Elemento
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4.4.90.51 - Obras e Instalações
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Fonte De Recurso
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15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
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Valor/Dotação
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R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
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Total
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R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
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Unid. Orçamentária
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06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes
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Função
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12 - Educação
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Programa
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0010 - Modernização e Estruturação para Eficiência e Qualidade na Educação
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Projeto/Atividade
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1006 - Aquisição de Veículos
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Elemento
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4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
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Fonte De Recurso
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11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
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Valor/Dotação
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R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
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Total
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R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
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Unid. Orçamentária
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06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes
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Função
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12 - Educação
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Programa
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0010 - Modernização e Estruturação para Eficiência e Qualidade na Educação
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Projeto/Atividade
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1009 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares - Fundamental
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Elemento
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4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
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Fonte De Recurso
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11250000 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
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Valor/Dotação
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R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
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Total
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R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
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Unid. Orçamentária
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06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes
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Função
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12 - Educação
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Programa
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0010 - Modernização E Estruturação para Eficiência e Qualidade Na Educação
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Projeto/Atividade
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1010 - Const. e Manut. de Und's Escolares - Ens. Fundamental
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Elemento
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4.4.90.51 – Obras e Instalações
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Fonte De Recurso
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11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
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Valor/Dotação
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R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
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Total
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R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
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Unid. Orçamentária
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06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes
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Função
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12 - Educação
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Programa
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0010 - Modernização e Estruturação para Eficiência e Qualidade na Educação
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Projeto/Atividade
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1012 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares - Infantil
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Elemento
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4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
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Fonte De Recurso
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11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
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Valor/Dotação
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R$ - 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
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Total
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R$ - 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
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Unid. Orçamentária
|
06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Dos Esportes
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Função
|
12 - Educação
|
Programa
|
0010 - Modernização e Estruturação para Eficiência e Qualidade na Educação
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Projeto/Atividade
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1034 - Climatizar as Escolas Mun. Fco Barbosa e João Bonifácio
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Elemento
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4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
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Fonte De Recurso
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11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
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Valor/Dotação
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R$ 22.951,92 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos)
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Total
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R$ 22.951,92 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos)
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Total Geral
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R$ 257.951,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos)
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Jardim de Angicos/RN, 24 de outubro de 2019.
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