Na retomada dos trabalhos da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) colocou na pauta de votações da noite desta terça-feira (28) propostas incômodas ao Palácio do Planalto.
Após uma reunião com os líderes da Casa, o peemedebista anunciou que deve ser analisado pelo plenário da Casa o decreto da presidente Dilma Rousseff que vincula decisões de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular.
O presidente informou ainda que outras prioridades serão uma Proposta de Emenda à Constituição que concede aposentadoria integral para quem receber o benefício por invalidez, além do orçamento impositivo para pagamento das chamadas emendas parlamentares, que obriga o governo a pagar verba destinada pelos congressistas no orçamento para seus redutos eleitorais.
A derrubada do decreto tem apoio do PMDB e de outros partidos aliados do governo. O decreto é alvo de ataques da oposição e do Congresso –que acusam o governo de tentar aparelhar politicamente órgãos públicos e de usurpar funções do Legislativo.
Alves negou que a pauta seja algum tipo de retaliação ao governo depois de ter sido derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte, responsabilizando o PT e um depoimento gravado polo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seu adversário por ter influenciado a disputa estadual.
O peemedebista afirmou que o projeto do decreto já está na pauta como prioritário há três meses.
“Essa pauta vem sendo trancada ora pelo governo, ora pela oposição. Eu entendi por conta da eleição. Se aceitar por omissão, essa Casa não vota mais nada. O impasse desse decreto eu espero resolver hoje no voto. Quem tiver voto para ganhar parabéns, quem não vencer tem que respeitar o resultado”, afirmou.
“Tem três meses que está na pauta [esse projeto]. Eu declarei na pauta que era item prioritário e nesses três meses. Agora, essa questão tem que ser resolvida. Eu como presidente não posso me submeter [ao impasse]“, disse.
FolhaPress
Sem comentários:
Enviar um comentário