Parazinho/RN: Câmara de Vereadores REPROVA reforma no Código Tributário, PL de autoria da Prefeita Rita de Luzier visava aumentar em 100% taxas de alguns dos tributos.

Câmara reprova reforma no Código Tributário Municipal
Fotos: Igor Henrique // Blog Parazinho na Mídia

Após duas horas e meia de discussão, a Câmara Municipal de Vereadores de Parazinho (RN) em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (20), REPROVOU o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria da Senhora Prefeita Rita de Luzier de Souza Martins, que visava reformar e reajustar o Código Tributário Municipal. (assista clicando aqui).

Caso o Projeto de Lei (PL) fosse aprovado, algumas das taxas teriam o alarmante aumento de 100%; é o caso das taxas anuais que seriam cobradas aos proprietários de casas lotéricas, salões de beleza e restaurantes. Ao analisarmos os valores fixados no atual Código Tributário vigente, comprovamos que os atuais valores cobrados são de: R$ 300,00; R$ 80,00 e R$ 200,00; respectivamente.

Atualmente, o município de Parazinho já dispõem de um Código Tributário que regulariza a cobrança de taxas e impostos. O Projeto encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores inseria taxas e cobranças até em sepultamentos realizados no município.

Após longa discussão, o Projeto de Lei proposto pela Prefeita Rita de Luzier acabou sendo reprovado pela maioria dos parlamentares que somaram seis votos contrários a sua aprovação, dois favoráveis e uma abstenção. Os vereadores de oposição: Carlinhos de Veri, Flávio Bocão, Simone Melo, Claudão, Luizinho e Edu Lanches optaram pela não aprovação. Já os vereadores de situação: Atiliano e Isabel Venâncio foram favoráveis a aprovação. O vereador Geam de Ladin, que também faz parte da bancada da Prefeita Rita de Luzier, propositora da lei, optou pela abstenção.

O Vereador Claudão defendeu seu ponto de vista e explicou o porque foi desfavorável a aprovação do Projeto de Lei: “O município já conta com um código tributário que foi aprovado por esta casa a pouco tempo, não podemos aprovar uma lei que venha a causar indignidade no povo Parazinhense. Nossos comerciantes não estão aptos e muito menos preparados para quitarem os valores indicados pela Senhora Prefeita Rita de Luzier no determinado projeto...” Disse o parlamentar.

Presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente...

O Senhor Gleyber Miranda, Secretário Municipal de Meio Ambiente, também compareceu a Câmara de Vereadores. Atendendo a solicitação da própria Casa Legislativa, Gleyber Miranda usou a tribuna para dar explicações sobre as ações já realizadas em prol do meio ambiente e as ações planejadas que visam minimizar os impactos ambientais causados pelo lixão do município. Uma das medidas defendidas pelos parlamentares, é a retirada do lixão do atual lugar para um novo local tendo em vista o avanço urbano em torno do lixão já existente.

Outros Projetos apresentados...

Outros dois Requerimentos foram apresentados e colocados em votação, ambos de autoria do Vereador Edu Lanches. O Requerimento de nº 062/2017, solicita que a Senhora Prefeita Rita de Luzier faça a dedetização do Mercado Público. E o Requerimento nº 063/2017, solicita a presença de vigias nas praças públicas.

Requerimentos nº 062/2017 e 063/2-17, ambos de
autoria do Vereador Edu Lanches

 Por Parazinho na Mídia