Repórter
O laudo apresentado na última sexta-feira pela defesa de Osvaldo Cruz, atestando uma suposta falsificação de assinaturas do desembargador em provas coletadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), não deve impedir a abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça no julgamento a ser realizado amanhã em Brasília. Essa é a opinião de alguns especialistas consultados pela TRIBUNA DO NORTE. Segundo esses advogados, o laudo reafirma a necessidade de aprofundamento das investigações, tendo em vista que há um questionamento público à validade das principais provas documentais do processo.
"Com o laudo fica mais clara a necessidade de abrir o procedimento disciplinar para apurar o que de fato aconteceu", aponta uma das fontes. Outra analisa que pode haver uma influência sobre o pedido de afastamento a ser protocolado no CNJ. Mas esse fato, segundo a fonte, não é tão importante. "O afastamento mais grave, na ação penal, já foi decretado, então essa votação específica no CNJ não tem grande valor", diz. A própria defesa do desembargador considera uma possível decisão desfavorável no Conselho "redundante".
O processo dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro tem o número 123 na pauta do CNJ. São 136 processos inscritos. Segundo determinação do presidente do Conselho, ministro Carlos Ayres Brito, o julgamento pode ter continuidade na terça e quarta-feira, caso não haja tempo hábil para analisar todos os processos. A medida foi tomada justamente para "limpar a pauta" do CNJ. Os desembargadores acusados não devem estar presentes no julgamento, sendo representados por seus advogados, que farão uma exposição oral da defesa.
O procedimento no CNJ tem características diferentes do que está em curso no Superior Tribunal de Justiça. A ministra Eliane Calmon defendeu quando esteve em Natal o afastamento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Caso o CNJ constate a prática de irregularidades por parte dos dois desembargadores, a máxima punição possível, por se tratar de um órgão administrativo, é a aposentadoria compulsória, com ganhos proporcionais ao tempo de serviço. Já no caso do STJ o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.
Após a provável instauração de procedimento disciplinar contra os desembargadores, o relator, no caso a ministra Eliana Calmon, deve levar de quatro a seis meses para conduzir o procedimento. Além da aposentadoria compulsória, que é a pena máxima, podem ser decretadas multa, censura pública ou transferência.
A sessão do pleno no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgará a abertura de processo administrativo dia 21 de maio contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro poderá ser acompanhada ao vivo pela internet através do http://www.cnj.jus.br/imprensa/tv-plenario. O julgamento começa às 14h.
fonte: tribuna do norte
Sem comentários:
Enviar um comentário