NOTA PÚBLICA
A Prefeitura de Jandaíra/RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, vêm ESCLARECER que a perfuração de poço na sede do Município nas proximidades do Loteamento Caminho dos Ventos se caracteriza como bem público em imóvel situado na Área verde do Município (conforme CERTIDÃO expedida pelo Cartório) com objetivo de atendimento à coletividade. Esclarece ainda, que sendo uma obra prioritária e de serventia pública, tem prioridade prevista no artigo 7º do Decreto Municipal 02/2019. A execução da perfuração se dá em parceria com a CAERN (Companhia de Água e Esgoto do RN) e com apoio do empreendimento Loteamento Caminho dos Ventos, no objetivo de RESOLVER o problema da falta de água na área para que a população possa ter acesso a este bem indispensável e fundamental para saúde, bem-estar e desenvolvimento local. Todas as demais solicitações e cadastros realizados continuam seguindo a ordem e serão executados dentro do planejamento.
Jandaíra/RN, 12 de Dezembro de 2021
Secretário Municipal de Agricultura
Francisco Melo Medeiros
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