A decisão do Supremo Tribunal Federal referente à reclamação do advogado Paulo Lopo Saraiva para o afastamento da ex-prefeita Micarla de Sousa não tem previsão para ser emitida.
O relator da reclamação, o ministro Ricardo Lewandowski – conhecido na mídia como um dos artífices do julgamento do Mensalão, na qualidade de revisor – pediu para ouvir o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte quanto ao processo.
Perguntado se o recente voto contrário do pleno do TJ para os agravos da ex-prefeita poderia ser um indício de nova derrota, o advogado foi enfático: “São duas coisas diferentes: uma são os agravos, outra é a reclamação”.
Embora “casos diferentes”, caso o STF decida favoravelmente à ex-prefeita, o afastamento de Micarla, votado em caráter de liminar pelo TJ, será anulado e ela volta a comandar a prefeitura.
A defesa de Micarla também ingressou com outro “remédio” jurídico em Brasília, desta vez no Superior Tribunal de Justiça. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado criminalista Raffael Campelo.
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