Vereador Enildo Alves disse que houve irregularidades insanáveis nas contas de 2008, quando Carlos Eduardo foi prefeito.
CMN/Assecom
CMN votará parecer sobre o relatório do TCE amanhã (22).
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A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal do Natal analisou, nesta segunda-feira (21), o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às contas do exercício de 2008 da Prefeitura do Natal. O vereador Enildo Alves (DEM) foi o responsável pelo parecer da comissão ao relatório do TCE. Por 3 votos a 1, a comissão foi contrária ao entendimento do Tribunal e reprovou as contas da gestão.
O vereador Enildo Alves disse que houve irregularidades insanáveis nas contas de 2008, quando Carlos Eduardo foi prefeito. De acordo com o parlamentar, atos administrativos do ex-prefeito concederam benefícios salariais a servidores durante período supostamente vedado pela Justiça Eleitoral.
O relator também utilizou como argumento para a desaprovação a venda da conta única do município e utilização do recursos do fundo previdenciário do município. O entendimento foi acompanhado pelo vereador Maurício Gurgel (PHS).
Já o vereador Fernando Lucena (PT) também votou pela reprovação das contas do ex-prefeito. Contudo, o parlamentar disse que o motivo pelo qual foi favorável à desaprovação das contas foi o mesmo adotado para o voto contrário às prestações de contas de outros exercícios. De acordo com Lucena, a forma como ocorre a apreciação das contas públicas é desrespeitosa à CMN porque houve, neste ano, a apreciação de relatórios referentes a gestões de dez anos atrás. "Enquanto for dessa forma, vou votar contra sempre".
O único voto contrário ao relatório de Enildo Alves e, consequentemente, favorável ao relatório do TCE que aprovou as contas de Carlos Eduardo, foi do vereador Raniere Barbosa (PRB). O parlamentar rebateu pontos do parecer do vereador Enildo Alves, questionando a realização de uma suposta operação de crédito durante período ilegal e também os atos que concederam gratificações e incorporações a servidores.
Além disso, Raniere também questionou o entendimento sobre o parecer de que o relatório do TCE é opinativo. "Vamos levantar os pontos durante a discussão em plenário. Não vejo argumentos suficientes para a desaprovação, e assim como o TCE também não viu", explicou.
A Câmara Municipal do Natal vai votar o parecer sobre o relatório do TCE na sessão ordinária de amanhã (22). Para que as contas sejam desaprovadas, são necessários 14 votos favoráveis ao relatório do vereador Enildo Alves.
FONTE: NOMINUTO.COM
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