Pendências - Prefeito reeleito Ivan Padilha/PMDB é acusado de comprar votos com cheque dos Royalties

Um relato da compra de votos está escrito em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ingressada na Justiça Eleitoral de Pendências pela advogada Hyndaradaya Moura Santos Farias Almeida e o advogado Marcos Antônio Rodrigues de Santana, no dia 20 de outubro.

No caso os votos foram comprados para reeleger o atual prefeito, Ivan Padilha de Sousa prefeito e eleger vice-prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz, que comandaram a coligação formada pelos partidos PRB, PDT, PMDB, PSC, DEM, PV e PSD.

A advogada Hyndaradaya Farias disse não ter dúvidas de que o poder econômico, em especial devido aos milhões dos royalties, foi o vetor principal da derrota de Gustavo Adolpho de Souza Queiroz e José Maurício, da coligação compostas pelo PMN, PT, PSDC, PSDB, PPS e PC do B.

Entre muitos casos de compra de votos, Hyndaradaya Farias destacou Jane Cleide dos Santos Rosa, que vendeu o voto dela e do marido que está preso por mil reais para ser pago em 10 parcelas de R$ 100,00. O prefeito também contrataria um advogado para soltar o marido de Jane Cleide.

O cheque apresentado pela denunciante é datado de 23 de agosto de 2012 e está anexado ao processo. “Eu pedi para que a Justiça Eleitoral solicite todos os cheques emitidos da conta dos royalties e o destino de cada um”, destaca a advogada, que acredita na cassação do prefeito reeleito.

A certeza da impunidade por parte do prefeito Ivan Padilha está garantida porque na Câmara Municipal, ele conta com o aval de 7 dos 9 parlamentares. Mesmo diante de várias tentativas, a oposição não consegue fiscalizar a aplicação correta dos R$ 66 milhões que a Prefeitura recebeu em royalties de 2009 aos dias atuais.

Os vereadores perderam todas as investidas feitas na Justiça.

A Prefeitura de Pendências recebe em média R$ 2 milhões em royalties graças a uma liminar dada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, numa ação alegando existir uma grande estação de embarque e desembarque de gás natural na cidade. Ele contratou dois escritórios de advocacia do Pernambuco, que recebem por mês R$ 400 mil da prefeitura.

A estação não existe, mas a Justiça Federal ainda mantém a liminar, porque estranhamente o CREA do RN não indicou um especialista para fazer uma perícia no município e constatar tecnicamente a inexistência desta estação.

Por diversas vezes tentamos ouvir a versão do prefeito Ivan Padilha sobre a compra de votos e outras acusações, mas não foi possível. Foi feito contato com o assessor de comunicação, que ficou de conversar com o prefeito e apresentar uma resposta por escrito e pronta para ser publicada.

Fonte: Defato.com/Notícias/RN

Brasília - Projeto de lei torna crime gravar conversa por qualquer meio sem autorização

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 4.215/12, do Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que transforma em crime a gravação de conversa, por qualquer meio, sem consentimento dos interlocutores.

A proposta altera a Lei nº 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica determinada judicialmente, também conhecida como “grampo”. A pena para gravação de conversa sem consentimento, pelo projeto, é a mesma do grampo ilegal, que é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Segundo o autor da proposta, a gravação de conversas é usada, muitas vezes, para denegrir a imagem, para fazer chantagem ou extorsão. “Tais condutas trazem prejuízos que extrapolam a esfera moral e patrimonial, devendo haver uma punição mais severa”, diz Gadelha.

Tramitação

 A proposta será analisada em conjunto com o PL nº 1.258/95 e com mais de 20 projetos que tratam do mesmo tema. Uma comissão especial da Câmara, que aguarda indicação de seus membros pela Mesa Diretora, vai dar parecer sobre os projetos. Posteriormente, o parecer será votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Técnicos vão ao Tocantins e Maranhão para investigar causa da falta de energia

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse hoje (26) que uma equipe de técnicos foi enviada para as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA), pois suspeita-se que a origem de falta de energia no Nordeste e em parte do Norte, na madrugada, foi provocada por falhas nos dois locais. Ele avaliou que as ocorrências em série de desabastecimento de energia “não são normais”.

“São eventos que ocorreram em sequência”, disse o ministro. “Não são normais. A coincidência, então, não é normal”, acrescentou Zimmermann, que comanda hoje a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília. O ministro interino destacou que o sistema elétrico brasileiro é um dos maiores do mundo, mas tem registrado “diminuição de confiabilidade”.

De acordo com Zimmermann, houve falhas no banco de capacitores das duas subestações. Segundo ele, desde a madrugada técnicos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acompanham o assunto.

A linha de transmissão que apresentou problemas é operada pela empresa Taesa. Os nove estados do Nordeste e parte do Norte ficaram sem energia elétrica na madrugada de hoje. Pelos dados preliminares do ONS, os relatos iniciais indicam que a falta de energia começou pouco depois da meia-noite e se estendeu por cerca de duas horas. Em seguida, a energia elétrica retornou na maioria das áreas.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) investiga a extensão da falta de energia para o Distrito Federal e o Tocantins, pois há relatos de que a maior parte da capital do estado, Palmas, e cidades nos arredores ficaram sem luz durante a madrugada.

Várias distribuidoras levaram mais tempo para restaurar a energia nas linhas secundárias. Há reuniões em Brasília e no Rio para discutir o assunto.

Edição: Juliana Andrade

Aniversariante do Dia!!!!!!!!!!!!!!

 Monyque Luiza esta fazendo um Aninho de Vida

O Blog do Eurípedes Dias Parabeniza no dia de hoje, a linda Monyque Luiza Filha de Mya Bandeira da minha querida cidade de Pedra Preta, Monyque ta Fazendo um ano de Vida hoje 26/10/2012.

Você é como uma raio de luz a iluminar os nossos caminhos,assemelhando-se ao Menino Jesus,

encanta-nos com todo teu carinho!

Parabéns!!!! Feliz Aniversário 

Guamaré: EDSON AGUIAR FILHO DE EDIVALDO “CAFIFINHA” APARECE E DEPÕE NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O blog tinha divulgado a pedido de seu pai, o desaparecimento de seu filho Edson Aguiar, conhecido como Dedé neste espaço. Percebi no dia, um pai em estado de desespero, pois já fazia uma semana sem saber notícia.

O pai do menor, Edivaldo Lima da Silva, popularmente conhecido como Cafifinha, tinha procurado a polícia e prestado queixa do desparecimento do seu filho.

Para nossa alegria e do povo Guamareense, Edson apareceu acompanhado de sua mãe e de seu irmão mais velho na ultima terça feira no Ministério Público em Macau, tanto Edivaldo “Cafifinha” como Edson, seu irmão e sua mãe Rosa foram ouvidos pelo o promotor. A promotoria decidirá se abrirá procedimento ou se arquiva o caso.

NOTA DO BLOG: O importante é que Edson está bem, com saúde e muita disposição, ele já se encontra em casa com sua família, hoje já pude ver seu pai sorrindo com o aparecimento de seu filho que voltou a frequentar as aulas.

Como o blog tinha prometido em divulgar quando soubesse notícias, estamos aqui prestando nosso serviço.

Fonte: Guamaré em Dia

STF determina que o Governo Rosa vai ter que depositar o “dindin” do TJ/RN

Com informações da Tribuna do Norte:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo  Lewandowski, determinou que o governo do Estado repasse integralmente a parcela do duodécimo de outubro. Relator do processo que foi impetrado pelo Tribunal de Justiça contra o Executivo, o ministro acatou “em parte” o pedido feito pelo Judiciário potiguar.

“Com relação ao secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, e, na parte conhecida, defiro, em parte, o pedido liminar formulado, para determinar que a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, em ainda não o tendo feito, efetue o imediato repasse da plena integralidade do valor do duodécimo do mês de outubro de 2012 correspondente aos recursos das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro vigente”, determinou o ministro.

Na petição na qual o TJ deu entrada no STF, o advogado informou que esse repasse mensal referente ao duodécimo equivale a R$ 57 milhões.

MS 31671 – MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem:	RN – RIO GRANDE DO NORTE
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
IMPTE.(S)	TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S)	CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS
IMPDO.(A/S)	GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S)	SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
25/10/2012	Comunicação assinada		Ofício – Envio Petição Inicial PGE/RN Ingresso Interessado – Relator
25/10/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax – Comunicação Decisão Liminar Relator – Informações MS – Relator
25/10/2012	Certidão		Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir o Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte como impetrado.
25/10/2012	Certidão		Certifico haver elaborado 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 25/10/2012.
25/10/2012	Liminar deferida em parte	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	Em 25/10/2012: “(…) Isso posto, não conheço desta impetração, pelas razões acima expostas, com relação ao Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, e, na parte conhecida, defiro, em parte, o pedido liminar formulado, para determinar que a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, em ainda não o tendo feito, efetue o imediato repasse da plena integralidade do valor do duodécimo do mês de outubro de 2012 correspondente aos recursos das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro vigente.”
22/10/2012	Petição		Petição: 55169 Data: 22/10/2012 16:25:45.393 GMT-02:00
17/10/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/10/2012	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
17/10/2012	Autuado
17/10/2012	Protocolado

TOP 10 » Revista divulga lista de mulheres mais sexys de 2012; confira

Divirta-se

 

Dois dias depois de divulgar Juliana Paes como a mulher mais sexy de 2012, a revista VIP cedeu a pedidos dos marmanjos e liberou, em seu site oficial, a lista com as 10 mulheres mais desejadas do ano.

Veja lista das 10 mais sexy de 2012!

Além da intérprete de Gabriela, o ranking conta com beldades como a mineira Isis Valverde, Débora Nascimento (a Tessália, de Avenida Brasil) e a ex-panicat Nicole Bahls. A lista completa com as 100 celebridades mais sexy de 2012 será publicada na edição de novembro da revista.

Internautas aproveitam blecaute para fazer comentários preconceituosos contra o NE

O apagão que atingiu o Norte e Nordeste na noite dessa quinta-feira(25) e madrugada desta sexta-feira(26) tornou-se o assunto mais comentado na rede social Twitter. As hashtags "Nordeste", "Chesf" e "#apagao" estiveram na lista dos trend topics.

Alguns internautas aproveitaram o momento em que as regiões estão sem energia elétrica para fazer comentários preconceituosos. "CURIOSIDADE: As pessoas no nordeste neste momento só podem ser vistas quando sorriem e os dentes reluzem", postou ‏@Pedrofilia_. Já @osprimitivos escreveu "Mesmo com apagão no Nordeste não tem perigo ninguém será estuprada porque é tudo feia".

"Vocês sabiam que a garotada no Nordeste não comemora quando falta luz e sim quando tem água? #apagao", disse outro internauta.

E os comentários não param. @GATODOCAPS publicou "juro que eu nem sabia que no Nordeste existia luz KKKKKKKKKKKKKKKK fiquei sabendo depois desse #apagão".

A internauta @daniellat_ revoltada postou "esse povo que fala mal do nordeste devia procurar enriquecer a mente, porque quando vê.. Vivemos melhor que eles".

@Dieguinho_CL também não gostou dos posts preconceituosos e disse "para de fazer piadas com o #apagao pois o #Nordeste tbm é Brasil, no verão vocês são os primerios a virem para as praias daqui".

@weyrla publicou "ai vc clica na tag #apagao e me dá vontade de vomitar de tanta ignorância que leio. MEU DEUS QUE POVO PRECONCEITUOSO.”

"Antes um apagão elétrico a um apagão mental! Energia amanhã volta, já a estupidez xenofobista parece ser permanente em muitos #apagao", pontuou outro usuário.

Do Diário de Pernambuco

Nordeste, norte, centro-oeste e MG sofrem apagão de pelo menos 4 horas

Depois de quase quatro horas sem energia elétrica, os estados do Norte e Nordeste tiveram o fornecimento normalizado. No Recife, a energia voltou lentamente bairro por bairro. Mesmo assim, às 3h ainda era posível resgistrar algumas áreas da cidade às escuras, como Campo Grande, Arruda, Santo Amaro, Encruzilhada, parte de Boa Viagem e Pina. Em Boa Viagem e em Olinda, a luz só começou a voltar às 3h45 desta sexta-feira.

O apagão atingiu as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além de Minas Gerais, na noite desta quinta-feira. Faltou luz no Recife por volta das 23h15 e também em todo o estado. Semáforos ficaram apagados em importantes vias da cidade. A emergência do Hospital da Restauração esteve sem energia e o gerador não funcionou. O Aeroporto dos Guararapes esteve com operação normal de pousos e decolagens, segundo a assessoria de comunicação, graças ao gerador.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) limitou-se a confirmar a falta de luz apenas em Sergipe, Maranhão, Bahia, Ceará e partes do Pará. O órgão acrescentou que a "energia está sendo religada" e que está investigando as causas.

A Celpe confirmou que falta energia aconteceu em todo o estado, mas também disse que o ONS não se posicionou sobre as causas. Em contato por telefone com o Diario, o diretor de operações da Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco (Chesf), Mozart Arnauld, disse que estava "no meio do processo de restauração do sistema".

Redes sociais

 

O assunto foi o mais comentado no Twitter. Internautas relataram blecaute no interior de Pernambuco, em todos os demais estados do Nordeste, além de Minas Gerais, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Também houve relatos de falta luz rápida em alguns bairros de Brasília. Em Belém, certas regiões já tiveram a energia restabelecida.

O último apagão no Nordeste ocorreu em 22 de setembro, afetando 11 estados nas regiões Norte e Nordeste, mas não Pernambuco. Na ocasião, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Grüdtner, explicou que o problema foi causado por uma falha na subestação de Imperatriz (MA).

Em 3 de fevereiro de 2011, um blecaute também atingiu a região, inclusive Pernambuco. O apagão foi gerado por uma falha em uma linha de transmissão entre Sobradinho, na Bahia, e Petrolândia, em Pernambuco, segundo a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. O problema causou o desligamento de uma subestação da Usina Luiz Gonzaga. As usinas de Xingó e Paulo Afonso, na Bahia, também foram afetadas. Pelo menos sete estados - e parte da região Norte - ficaram sem luz.

Do Diário de Pernambuco

Promotor preso no Rio Grande do Norte pode perder cargo

Por Paulo de Sousa, do DN Online

Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, diz que conduta do colega é inadimissível

O promotor de Justiça de Parnamirim José Fontes Andrade, 45 anos, preso na tarde desta quarta-feira, pode perder o seu cargo no Ministério Público Estadual (MPE) caso seja condenado pelo crime de corrupção passiva, do qual está sendo acusado. Segundo o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, além do processo criminal contra o promotor, será aberto hoje também um outro procedimento por improbidade administrativa. "O principal objetivo desses procedimentos contra o colega é a sua perda do cargo, uma vez que sua conduta não condiz com a idoneidade desta instituição".

Manoel Onofre Neto ressalta que toda a investigação em torno do promotor se deu dentro de uma semana. Segundo ele, foi descoberto que o colega fazia inspeções em obras sem a devida abertura de procedimentos investigativos. Além disso, conforme o procurador geral, José Fontes convidava os responsáveis por tais obras a irem a seu gabinete para combinar uma defesa prévia, mesmo antes de qualquer abertura de inquérito.

"As inspeções são de atribuição do MPE, mas só podem ser feitas após a devida instauração de uma investigação. Somente isso já se configura um erro de conduta", comenta Manoel Onofre Neto. Com a denúncia feita pelo empresário, o Procurador Geral, juntamente com a Corregedoria do MPE organizaram uma forma de flagrar José Fontes Andrade na prática delituosa. "A própria vítima gravou com sua câmera o encontro que serviu para a instauração desse procedimento investigativo".

Dentro de uma semana, o Procurador Geral e a Corregedora Maria Sônia conseguiram reunir depoimentos contra o promotor e o vídeo e assim entrar com a representação contra ele junto ao Tribunal de Justiça, pedindo pela prisão preventiva dele. A petição foi acatada pelo desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior e foi cumprida pessoalmente por Manoel Onofre e a corregedora em uma academia de musculação em Parnamirim. "No ato da prisão, José Fontes dizia não saber o motivo daquilo estar acontecendo, bastante surpreso", comenta o procurador.

José Fontes Andrade encontra-se detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, em Natal. Segundo Manoel Onofre, ele responderá pelo crime de corrupção passiva. "O simples fato de ele solicitar benefício para si ou para outrem em troca de não abrir procedimentos investigativos já se configura no crime. E temos, nesse sentido, uma prova bastante robusta, que é o vídeo gravado pela vítima", ressalta o PGJ.

Para Manoel Onofre, a conduta do promotor é inadimissível, principalmente devido ao valor do salário rebido por sua função, que é de cerca de R$ 19 mil. "O valor já é alto assim exatamente para que os promotores não venham a se corromper, antes tenham liberdade e autonomia para agir. Esse fator depõe em muito contra ele". José Fontes Andrade está no MPE/RN desde 1994.

 

 

Potiguares lotam inauguração da primeira Casas Bahia do RN

Larissa Moura, especial para o DN Online

Foi inaugurada oficialmente a primeira Casas Bahia do Rio Grande do Norte. A abertura, prevista para às 12h desta quinta-feira (25), teve que ser antecipada para às 10h, devido a grande movimentação no local, que concentrava pessoas na fila desde às 8h da manhã. A loja fica no primeiro piso do Shopping Midway Mall. De acordo com a assessoria da loja, as promoções de inauguração se restringem a preços por produto, que serão válidos até o fim do estoque.

"Nós estamos investindo nessa primeira loja R$ 2,6 milhões, e aqui para o Rio Grande do Norte já temos contrato assinado para pelo menos mais quatro lojas, então nos próximos seis meses, no primeiro semestre de 2013, teremos já cinco lojas no estado”, afirmou Michael Klein, presidente do conselho de administração do Via Varejo, responsável pelas redes Ponto Frio e Casas Bahia. “A melhor oferta que nós podemos fazer é o anúncio a preço nacional. Aqui terá o mesmo preço que ele (o cliente) pode encontrar em São Paulo, no Rio de Janeiro, que tem muita concorrência, não que aqui também não tenha, mas nós temos condições de ter um preço bem acessível, e uma facilidade de crediário, que é o cargo chefe da empresa. Então, mesmo as pessoas que não possuem um cartão de crédito vão ter a facilidade e um carnêzinho das Casas Bahia”. 

Inauguração deixou a praça de alimentação quase vazia em pleno horário de almoço

Amanda Leonel da Silva, 23, conta que é recém casada e trouxe o filho o esposo e a sogra para procurar uma geladeira. “Estava precisando faz tempo, mas esperei a inauguração da loja para poder comprar. Já encontrei o que eu queria, meu marido é quem está negociando”. Maria José, 54, dona de casa, chegou ao local antes das 9h para poder escolher um bom liquidificador, com um preço acessível. “Só não consigo achar um atendente com tanta gente”, reclamou. Anderson Oliveira, 33, técnico, procurava um notebook e disse não sentir tanta diferença nos preços. “Não é muito o que eu esperava com relação ao valor, mas estou pensando em levar algum”. 

Segundo Douglas da Silva, inspetor de segurança do shopping Midway Mall, foram chamados mais 30 homens para “Operação inauguração” desta quinta, além da segurança da própria loja. “Um esquema logístico foi montado para que as pessoas entrem aos poucos e a fila é liberada de acordo com a confirmação dos funcionários da própria loja”, explicou.

Cerca de 60% das rodovias do RN são regulares, ruins ou péssimas, diz CNT

Trecho da BR-427 no Rio Grande do Norte (Foto: Divulgação/CNT)

 

De acordo com a Confederação Nacional de Transporte (CNT), 60,5% das estradas do Rio Grande do Norte se encontram em estado regular, ruim ou péssimo. O número é resultado de uma pesquisa realizada pela CNT nas rodovias de todo o país, que foi divulgada nesta quarta-feira (24).

A reportagem do G1 procurou os responsáveis pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) no Rio Grande do Norte, mas não conseguiu contato. Também não foi possível falar com o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No RN, 4.476 quilômetros da extensão pavimentada do estado foram analisadas pelo órgão. Para chegar ao resultado, a CNT avaliou as três características principais das rodovias: pavimento, sinalização e geometria. A Confederação classificou 32,4% do total das rodovias do Rio Grande do Norte como boa. As consideradas de ótima qualidade somaram 7,1%.

As estradas estaduais do RN são as que apresentam os piores índices. Nenhuma das RNs obteve classificação acima de regular em nenhuma dos quesitos analisados (pavimento, sinalização, geometria e estado geral). As BRs apresentam melhor qualidade, segundo a pesquisa. Somente as BRs 304 e 406 foram analisadas como ruins, e em apenas um dos pontos analisados, a geometria. As demais obtiveram avaliação regular, boa ou ótima.

A análise também mostra que 90,1% das estradas do Rio Grande do Norte, totalizando 1.590 quilômetros, são pistas simples de mão dupla. O total de pistas desgastadas é de 57,8%, ou 1.019 quilômetros. Ainda segundo a pesquisa da CNT, 37,5% das rodovias do estado estão "totalmente perfeitas" com relação ao desgaste, o que representa 662 quilômetros.

Sobre a sinalização, a Confederação diz que 62,9% das placas têm mato as encobrindo. No entanto, o estudo classificou a maiorias das sinalizações, 63,2%, como "totalmente legíveis".

Brasil
De acordo com o levantamento, dos 95.707 quilômetros avaliados em todo o Brasil, 33,4% foram considerados em situação regular, 20,3%, ruim e 9%, péssima. Outros 27,4% estão em bom estado e 9,9% em ótimo. Houve uma piora em relação aos dados da pesquisa em 2011.

O estado com o maior percentual de rodovias em ótima situação é São Paulo, com 49,9% do total, seguida por Rio de Janeiro (20,6%) e Paraná (18%). Os estados com maior percentual de estradas em péssimas condições são o Acre (38% do total), Roraima (25,3%) e Amazonas (22,5%).

G1/RN

Pedra Preta: Nota de agradecimento vereadora eleita

 

“Agradeço em especial a Deus por me tornar uma mulher guerreira e batalhadora, compromissada com a verdade e por ter me proporcionado força nessa grande luta. Ao meu marido e companheiro do dia a dia Júnior, que foi o meu braço direito durante a grande jornada das eleições 2012; aos meus familiares e amigos pelo apoio que a mim foi depositada deixo meu abraço de gratidão. Aos 163 votos de confiança, muito obrigada! Saberei representar a todos com respeito e honestidade.”

Rosangela Teixeira da Costa

Vereadora eleita

Governadora Rosalba Ciarlini anuncia verba de R$ 130 milhões do Governo Federal para obras de combate a seca

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou verba de R$ 130 milhões do Governo Federal que serão destinadas as ações de combate aos efeitos da seca no Rio Grande do Norte. A garantia foi dada pelo ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho.

Os recursos serão investidos em adutoras, barragens e sistemas de abastecimento simplificados de água na zona rural.

Dentre as obras incluídas nessa etapa estão a ampliação do abastecimento de Caicó, as adutoras de Umai (Campo Grande) e Pendências (Macau/Guamaré). Também estão integradas nesse primeiro momento as barragens de Sussuarana (Mossoró/Areia Branca), Umarizeira (Caraúbas/Apodi) e Porto Carão (Macau). Com a conclusão das obras, mais de 100 mil pessoas serão beneficiadas em comunidades rurais dessas regiões.

Durante a audiência, o ministro assegurou aos representantes do Rio Grande do Norte a assinatura do convênio para a liberação dos recursos já no dia 9 de novembro na reunião da Sudene, que acontecerá na Bahia. “Se o estado enviar os projetos necessários, dou a garantia de que já no início de novembro, na Bahia, assinarei todos os planos do PAC da Seca. A governadora sabe que pode contar com a nossa pasta para solucionar os problemas no Rio Grande do Norte”, garantiu Bezerra.

Fonte: Panorama Politico

Saiu a nomeação de Lindolfo Sales para presidir o INSS

Prego batido, ponta virada, a nomeação do potiguar Lindolfo Sales para a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi  publicada no Diário Oficial da União desta quarta (24) e a posse está prevista para a próxima terça-feira (30).

Substituirá o procurador federal Mauro Luciano Hauschild, que presidia o INSS desde o início de 2011.

Atual chefe de gabinete do ministro Garibaldi Alves Filho na Previdência Social, Lindolfo Sales é mestre em Engenharia Civil pela Universidade do Missouri, nos Estados Unidos e professor desta área na UFRN.

Fonte: Abelhinha

ABO: 27 milhões de brasileiros nunca foram ao dentista

Aline Leal

Repórter da Agência Brasil

Brasília - No Dia Nacional do Cirurgião-Dentista e da Saúde Bucal, o presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Newton Miranda de Carvalho, diz que gostaria de voltar ao sistema antigo em que, em vez de o profissional estar apenas no consultório, ele atuava nas escolas primárias. ”Nós reduzimos muito o número de cáries com esse sistema”, informa.

“O problema básico é que a educação para a saúde ainda é deficiente. A ação governamental ainda é insuficiente” acrescenta.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem 22.139 equipes de saúde bucal em atuação. Mesmo assim, Carvalho conta que ainda há 27 milhões de brasileiros que nunca foram a um dentista, por falta de informação ou por falta de acesso. “As 22 mil equipes de saúde bucal que existem no Brasil são um grande avanço, mas insuficientes para colocar o problema da saúde bucal em patamares aceitáveis”, diz Carvalho.  

Aline Lopes, dentista de um núcleo de saúde da família em Samambaia, cidade do Distrito Federal,destaca a importância da atuação de uma equipe como essa na comunidade. ”A grande vantagem é que a gente consegue ficar próxima do paciente. Eu conheço as famílias que atendo. Consigo rastreá-las, acompanhá-las desde a raiz dos seus problemas”, conta.

O Brasil concentra o maior número de dentistas do mundo, mas “a má distribuição geográfica é o problema” , diz o presidente da ABO. Newton de Carvalho explica que em um simples exame o dentista pode detectar o início de problemas que vão de uma simples cárie até algo mais sério, como o câncer de boca.

"O câncer bucal esta aumentando de forma absurda. Em 2012, estimamos que cerca de 7 mil pessoas foram diagnosticadas com a doença. Para 2013, estimamos 14 mil. Isso é um índice muito alto, está dobrando em pouco espaço de tempo. É o fumo, o álcool, o sol sem proteção, a radiação ataca o lábio", alerta Carvalho.

Além disso, o presidente da ABO explica que a literatura científica médica e odontológica é rica em exemplos de relações comprovadas entre a boca e doenças cardíacas e pulmonares, diabetes, hipertensão e até o nascimento de bebês prematuros.

Newton de Carvalho recomenda a ida ao dentista de seis em seis meses. “Que escovem os dentes de três a quatro vezes por dia e não deixem de ir ao dentista.  Não é só quando o dente dói que devemos ir ao dentista. Muitas vezes quando o dente dói, o problema já está avançado”. Para ele, o Dia Nacional do Cirurgião-Dentista “não é só de comemorações, é para lembrar que existem doenças bucais”.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: 

Agência Brasil

AMPERN divulga nota sobre prisão de promotor em Parnamirim

Do Dn Online com assessoria

 

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – AMPERN divulgou nota na noite desta quarta sobre a prisão do promotor de justiça José Fontes de Andrade, acusado de corrupção ativa. Na nota, o órgão diz que é integralmente favorável à ampla investigação dos atos de corrupção atribuídos ao seu associado, manifestando o seu repúdio a todas as formas de corrupção, especialmente se praticadas por quem deve zelar pela legalidade, moralidade e pelo regime democrático. "Acaso sejam confirmados estes gravíssimos fatos, após o devido processo legal, com a garantia da ampla defesa e contraditório, seja aplicada a punição devida", diz o comunicado. (veja abaixo nota na íntegra)

A denúncia contra o Promotor de Justiça chegou ao conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte na última quarta-feira, 17 e de imediato foram adotadas todas as providências investigatórias para apuração do fato. Com a comprovação das denúncias o Procurador-Geral de Justiça requereu o pedido de prisão preventiva ao Tribunal de Justiça do RN. Na tarde de hoje o Desembargador Virgílio Macêdo Júnior expediu mandados de busca e apreensão e determinou a prisão preventiva de José Fontes de Andrade.

As buscas e apreensões autorizadas pelo Tribunal de Justiça foram realizadas na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim e na residência do Promotor de Justiça. Paralelamente ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Corregedoria-Geral do Ministério Público realizou uma inspeção na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim.

A investigação realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça documentou, por meio de gravação em áudio e vídeo, que o aludido Promotor de Justiça solicitou, em seu gabinete, na sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim/RN, a quantia de R$ 12 mil a um empresário para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo.

Segundo restou evidenciado na investigação, o Promotor de Justiça no exercício de sua atribuição na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, solicitou vantagem indevida ao proprietário de uma obra de engenharia em construção no município de Parnamirim/RN, sob a alegação de irregularidades.

A prisão foi efetuada pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Corregedora-Geral do Ministério Público, Maria Sônia Gurgel da Silva, com apoio do Gabinete de Segurança Institucional – GSI e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO.

O Ministério Público repudia o envolvimento de um Membro da instituição em fatos dessa natureza, tendo tomado as medidas necessárias à apuração do crime e à responsabilização do agente político envolvido. Destaca a importância da vítima ter representado contra o Promotor de Justiça, esclarecendo, ainda, que se outras pessoas foram afetadas por crimes semelhantes que busquem a Corregedoria-Geral do MP para que sejam tomadas providências.

NOTA

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – AMPERN vem a público se manifestar a respeito da prisão preventiva do Promotor de Justiça José Fontes de Andrade, seu associado, titular da Promotoria do Meio-Ambiente da Comarca de Parnamirim.

A AMPERN é integralmente favorável à ampla investigação dos atos de corrupção atribuídos ao seu associado, manifestando o seu repúdio a todas as formas de corrupção, especialmente se praticadas por quem deve zelar pela legalidade, moralidade e pelo regime democrático. Acaso sejam confirmados estes gravíssimos fatos, após o devido processo legal, com a garantia da ampla defesa e contraditório, seja aplicada a punição devida.

A Diretoria da AMPERN, diante das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, decidiu, neste fim de tarde, instaurar procedimento para apurar a incompatibilidade da conduta do seu associado com a dignidade do Ministério Público, nos termos do art. 66, § 3.º, do seu Estatuto, do que pode resultar na sua eliminação dos quadros da associação.

Diretoria da AMPERN

Crimes cibernéticos são preocupação do Ministério da Defesa com proximidade de grandes eventos

Mariana Tokarnia

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma única pessoa é capaz de causar apagões, falta de água e rombos financeiros utilizando apenas um computador. Os chamados crimes cibernéticos são uma preocupação do Ministério da Defesa, principalmente com a proximidade de grandes eventos no país. No Seminário de Defesa Cibernética, o ministro da Defesa, Celso Amorim destacou  o investimento em tecnologia, pesquisa e inovação e a capacitação de profissionais para atuação na área como prioridades para a segurança do país.

De acordo com a assessoria do Ministério da Defesa, o setor cibernético é um dos três eixos estruturantes da Estratégia Nacional de Defesa e deverá receber, num período de quatro anos, investimentos de R$ 400 milhões.

Dos recursos previstos para o Centro de Defesa Cibernética, 27,9% serão destinados à capacitação dos profissionais e 41,33% ao planejamento de segurança. Somente em 2012 estão previstos R$ 83,6 milhões. Para o próximo ano, devem ser investidos R$ 110 milhões. Cerca de R$ 100 milhões deverão ser investido em 2014 e mais R$ 81,7 milhões em 2015.

“O Brasil é a sexta economia do mundo, não pode se privar de meios de defesa modernos, inclusive com relação a possíveis ataques também modernos”, disse o ministro. “Temos que desenvolver essa estratégia de defesa. Já fizemos, na prática, na Rio + 20 e faremos em outros eventos. Vamos evoluir.”

Em setembro deste ano foi inaugurado, oficialmente, o Centro de Defesa Cibernética (CDC) sob comando do Exército, com o objetivo de centralizar conhecimentos e tecnologias já utilizadas por entidades e órgãos como Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comitê Gestor da Internet (CGI),  Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e organizações militares. 

Segundo o chefe do CDC, general José Carlos, o Brasil se equipara a países avançados no que diz respeito ao setor. “Dentro dos nossos projetos, estamos preocupados com a capacitação de tropas. Cada vez mais tropas e operações são controlados por redes. E tudo o que depende de redes tem essa ameaça, temos que nos preocupar em defender esse sistema bélico.”

A Defesa Nacional se preocupa também com a produção brasileira de softwares e equipamentos. A primeira operação inteiramente nacional foi realizada na Rio+20. Para a Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas já estão sendo desenvolvidas novas tecnologias. O destaque, segundo o major Alexandre Lara, integrante do CDC, é para a ferramenta de correlação de eventos, com inteligência artificial para identificar uma invasão no sistema de rede.

Apesar de não ter sofrido nenhum grande atentado virtual, o Brasil é um dos países com maior ocorrência de crimes cibernéticos. Em pesquisa realizada pela empresa americana Norton, especializada em antivírus, em 2011, o Brasil estava em quarto lugar numa lista de 24 países com maior quantidade de crimes cibernéticos, abaixo da China, África do Sul e México.

Segundo a pesquisa, 80% dos adultos brasileiros já  foram vítimas desse tipo de crime. No total, é registrado uma nova vítima de crime cibernético a cada 11 dias e perdeu-se, no ano, o equivalente a US$ 15 bilhões. 

Edição: Fábio Massalli// matéria atualizada às 18h28 para inclusão dos dados de investimentos do Ministério da Defesa no setor cibernético e de informações sobre crimes virtuais no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

STF fixa pena de Marcos Valério em mais de 40 anos de prisão

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, pode cumprir pena de 40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de pagar multa de cerca de R$ 2,78 milhões. Ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Valério foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na reta final do julgamento da Ação Penal 470.

A pena ainda é parcial e pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros. O valor da multa também é aproximado, pois em alguns casos a Corte não definiu o ano-base do salário mínimo, usado para o cálculo dos dias-multa. O montante final será definido na execução da pena.

Os ministros encerraram a dosimetria da pena de Valério com o crime de evasão de divisas, praticado 53 vezes para pagar outro publicitário, Duda Mendonça. O voto vencedor foi o do relator Joaquim Barbosa, que estipulou pena de cinco anos e dez meses de reclusão, além de 168 dias-multa de dez salários mínimos cada. Ele declarou ainda que Valério perderá produto ou bem que constitua proveito da evasão, uma decisão favorável à União. A apuração e cobrança desse valor deverão ocorrer em outro processo.

A dosimetria referente a Valério não foi oficialmente encerrada, porque o ministro Marco Aurélio Mello precisou sair mais cedo da sessão de hoje (24) e ainda não se pronunciou sobre a pena de corrupção ativa de parlamentares da base aliada nem sobre a pena de evasão de divisas. No entanto, como a maioria já foi obtida nos dois casos, Barbosa resumiu a situação do réu, indicando que ele deve cumprir em regime fechado e que não é possível substituir a pena de prisão por restritiva de direito.

Barbosa não fixou o valor mínimo de indenização para reparação dos danos causados pelo publicitário ao patrimônio público. Segundo o ministro, como esse ressarcimento não foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) nem por qualquer uma das partes na denúncia ou instrução do processo, definir esse valor agora é ir contra o princípio de ampla defesa, pois o réu tem o direito de contestar os valores reclamados.

O ministro Celso de Mello pediu um aparte para lembrar que, em 2010, o STF pediu que o então deputado federal Natan Donadon ressarcisse os cofres públicos em R$ 1 milhão, mesmo sem o Ministério Público ter solicitado. A ministra Cármen Lúcia, que era relatora do caso na época, lembrou que a situação era específica, e por isso foi mais fácil a especificação do valor.

Os ministros também debateram a necessidade de estabelecer critérios objetivos para a fixação da pena, pensando em uma orientação para os juízes de primeira instância e para que haja mais previsibilidade das decisões judiciais penais. “Acho importante que o tribunal possa alcançar um consenso em relação a critérios objetivos, notadamente sobre o delito continuado, para os fatores não serem dispares para os juízes nos tribunais”, disse o decano Celso de Mello.

O julgamento será retomado amanhã (25) com o voto de Marco Aurélio Mello para encerrar oficialmente a fixação de pena de Valério. Em seguida, começará a dosimetria de um dos sócios de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, que foi condenado exatamente pelos mesmos crimes.

Confira placar das penas já fixadas para o réu Marcos Valério (publicitário):

Capítulo 2 – Formação de quadrilha

1) formação de quadrilha: dois anos e 11 meses de reclusão

Capítulo 3 – Desvio de dinheiro público

1) Câmara dos Deputados

a) corrupção ativa (pagamento de R$ 50 mil para favorecimento da SMP&B): quatro anos e um mês de reclusão + 180 dias-multa de dez salários mínimos (R$ 432 mil)

b) peculato (contrato da SMP&B): quatro anos e oito meses de reclusão + 210 dias-multa de dez salários mínimos (R$ 546 mil)

2) Banco do Brasil

a) corrupção ativa (pagamento de R$ 326 mil para favorecimento da DNA): três anos, um mês e dez dias + 30 dias-multa de 15 salários mínimos (R$ 108 mil)

b) peculato (bônus de volume e Fundo Visanet): cinco anos, sete meses e seis dias + 230 dias-multa de dez salários mínimos (R$ 598 mil)

Capítulo 4 – Lavagem de dinheiro

1) lavagem de dinheiro: seis anos, dois meses e 20 dias + 20 dias-multa de 15 salários mínimos (R$ 78 mil)

 

Capítulo 6 – Corrupção ativa de parlamentares da base aliada

1) corrupção ativa: sete anos e oito meses de reclusão + 225 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada (R$ 585 mil)

Capítulo 8 – Evasão de divisas envolvendo Duda Mendonça

1) evasão de divisas: cinco anos e dez meses de reclusão + 168 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 436,8 mil)

Edição: Carolina Pimentel

fonte: Agência Brasil