'GASTANÇA' NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Câmara gasta R$ 441 mil na gestão de Henrique Alves em contas de celular

Thaís Betat - Do Contas Abertas

Para qualquer cidadão brasileiro, o início do ano é marcado pelo pagamento de contas. Na Câmara dos Deputados sob a presidência do deputado federal Henrique alves, do PMDB, a situação não é diferente.

Nesse comecinho de ano, o órgão legislativo reservou R$ 441 mil para o ressarcimento de despesas decorrentes da utilização institucional de "serviços de telefonia móvel celular por parte de servidores". De acordo com a nota de empenho, o valor deve atender despesas do exercício corrente.

A Câmara dos Deputados pretende comprar ainda seis sistemas de microfones de lapela, sem fio, com transmissão digital e receptor de mesa, da marca Shure/ ULXD 14 – 83 e outros 10 microfones da marca Sony.

Além disso, serão adquiridos seis equipamentos para os estúdios de televisão da Casa. A aparelhagem custará à Pasta, R$ 96,3 mil. A Câmara empenhou ainda R$ 86,9 mil para o pagamento de serviços de fornecimento e instalação de cortinas, forros e persianas, pelo período de doze meses.

Os deputados também foram beneficiados com móveis no carrinho de compras da semana. A Câmara fará a reforma do mobiliário dos imóveis funcionais por R$ 405,4 mil. O valor atende às despesas necessárias até o fim de dezembro.

Já na Presidência da República a conta da vez foi o pagamento de multas de trânsito. A Secretaria de Administração da Presidência empenhou R$ 10 mil para o pagamento das infrações. O Contas Abertas questionou a Pasta sobre os gastos, mas não obteve resposta.

País vive sob ataque de gays, maconheiros e abortistas, diz líder do PMDB Eduardo Cunha

POR EDSON SARDINHA | Congresso Em Foco

Um dos articuladores da bancada evangélica no Congresso, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), criticou a exibição do beijo gay entre os personagens Félix (Mateus Solano) e Niko (Thiago Fragoso) no último capítulo da novela Amor à Vida, da TV Globo.

"Boa tarde a todos. Não poderia deixar de expressar a minha repulsa pela cena da TV de beijo gay. Daqui a pouco vão colocar cenas de sexo gay", criticou Eduardo Cunha, que é da Igreja Sara Nossa Terra, em seu perfil no Twitter. A cena do beijo, exibida ontem (31), foi a primeira entre dois homens a ir ao ar em uma novela da emissora de maior audiência do país.

Para Eduardo Cunha, o Brasil vive sob ataque de gays, "maconheiros" e "abortistas". Segundo ele, "os defensores da família" devem reagir a esse tipo de pressão. "E não só os evangélicos. Todos que defendem a família devem se manifestar. Todos que são contra as drogas e contra o aborto também", acrescentou o deputado.

Na Câmara, o deputado foi um dos principais defensores da permanência de seu colega Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos. Feliciano permaneceu no cargo ao longo de 2013, apesar da resistência de parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, que o acusam de racismo e homofobia.

Em seu Twitter, Feliciano escreveu que não viu o último capítulo da novela, mas que o beijo gay era esperado. O deputado evitou polemizar sobre o assunto. "Eu teria algo a dizer caso fosse exibido numa programação infantil, pois com estes me preocupo, mas, pelo horário exibido, só adultos viram", publicou.

DAS QUINTAS PARA O MUNDO: Barão atropela Faber e consegue 1ª defesa de cinturão

Em sua primeira defesa do cinturão dos pesos galos desde que foi efetivado como campeão pelo UFC, o brasileiro Renan Barão foi irrepreensível. Com atuação agressiva e precisa, o lutador potiguar derrotou o americano Urijah Faber no primeiro round por nocaute técnico e aumentou sua série invicta na carreira para impressionantes 32 lutas seguidas.

O confronto era a revanche da luta de 2012 entre os dois rivais. Na ocasião, Barão venceu Faber por decisão unânime para ficar com o cinturão interino dos galos, já que o campeão Dominick Cruz estava parado por lesão. Como Cruz não retornou ao octógono até hoje, o brasileiro foi efetivado como dono do cinturão após sua última vitória no UFC, sobre Eddie Wineland.

O combate deste domingo em Nova Jersey (EUA) começou com Faber, empurrado pela maioria da torcida, tomando a iniciativa. Mas o desafiante não conseguiu encaixar nenhum golpe significativo em Barão, que respondeu com um cruzado de direita que desequilibrou o americano. Faber conseguiu se recuperar, mas um novo golpe certeiro o mandou ao chão.

O campeão partiu para o ground and pound, mas o “California Kid” novamente escapou do nocaute. Não por muito tempo, porém: um overhand de direita pegou em cheio e mandou Faber pela segunda vez ao solo. Barão começou a martelar a cabeça do americano, e o árbitro Herb Dean, não vendo reação do desafiante, encerrou a luta.

Faber chegou a afirmar após o combate que ainda estava bem no momento em que Dean parou a luta, e que fez até sinal de positivo para o árbitro. Porém, reconheceu a superioridade de Barão e disse que não queria causar polêmica sobre o título do brasileiro – que repetiu José Aldo e manteve o título em terras verde-amarelas.

Terra

FOTO: família realiza desejo e motociclista é enterrado com Harley Davidson

A família de Billy Standley, de Mechanicsburg, Ohio, realizou seu último desejo: ser enterrado montado em sua Harley Davidson modelo 1967.

Na última sexta-feira, ele foi colocado com sua motocicleta em uma grande caixa de vidro para um último passeio antes de ser enterrado no cemitério de Fairviw, no condado de Crawford.

Seus parentes contam que Billy falava havia anos do desejo, de modo que seus filhos, Pete e Roy, fabricaram a caixa de vidro.

Cinco embalsamadores prepararam o corpo com cintos e hastes metálicas para garantir que ele não caísse.

Fonte:Terra

Jandaíra: ATENÇÃO, AGORA É OFICIAL O VEREADOR RAIMUNDO BATISTA IRÁ ASSUMIR NESTA SEGUNDA (03)

Agora é oficial, segundo documento publicado pelo o blog Alça na Mira de Caiçara do Norte do PM Célio, o vereador Raimundo Batista irá ser diplomado nesta segunda-feira (03) as 10:00 da manhã no Fórum Eleitoral de João Câmara.

Sendo assim terminar a novela sobre a diplomação do vereador Raimundo Batista, quem não lembra, 2013  foi um ano de sofrimento para o vereador Raimundo Batista com os boatos do blog da oposição  de assumi tal dia, tal hora e pegue bombas e comemorações e nada da sua diplomação.

No fim da novela, um final feliz para o vereador Raimundo Batista do PMDB e o final triste para o atual presidente da câmara municipal Levô, e para o PT que perde a sua única e histórica cadeira na câmara municipal.

Pode comemorar vereador Raimundo Batista agora é oficial, solte bombas e comemore com sua família, amigos, correlegionários e seus mais de 300 eleitores pois você tem direito.  

Jandaíra: Será verdade???? que Raimundo Batista irá assumir seu lugar na câmara na segunda.

O blog da oposição jandairense, publicou que o vereador Raimundo Batista vai assumir sua cadeira na câmara municipal nesta segunda-feira 03 de fevereiro.

Quem não lembra que durante todo o ano de 2013 esse mesmo blog, anunciava direto que o vereador iria assumir tal dia, tal hora, quantas bombas não foram disparadas, quantas comemorações frustadas por irresponsabilidade  desse blog que não tem informações verdadeiras concretas.

O blog do Eurípedes Dias, foi ao site do TRE/RN e não tem nenhuma informações de que o vereador assumi nesta segunda, de fato mesmo é que o vereador irá sim assumir sua vaga na câmara municipal de Jandaíra, mais pelo menos no site do TRE não tem dia nem hora para a posse do vereador.

Se o blog da oposição passagem segurança nas suas informações, o blog do Eurípedes Dias publicaria essa informações da posse na segunda mais de tanto errar em suas informações fica difícil de acreditar nesse blog.

Veja logo abaixa as imagens salvas do processo de Raimundo Batista, que fala que ele irá sim assumir só não se tem data nem hora para isso acontecer.

O blog solicitar até se possivel, que o blog da oposição publique a carta que o vereador recebeu afirmando que  o mesmo irá assumir na segunda 03/02.

Deixo claro que não estou dizendo que o vereador não irá assumir, só estou desconfiado dessa data e hora que não esta no sistema do TRE como se ver nessas imagens abaixo.

Click em cima das imagens para ampliarem.

Ministério da Saúde lança aplicativo que integra Samu 192 ao Facebook

O Ministério da Saúde apresentou nessa quinta-feira (30), na Campus Party, em São Paulo – maior evento de tecnologia e cultura digital do mundo – duas ferramentas que vão qualificar a assistência prestada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e diminuir o tempo de espera para cada atendimento realizado, com mais transparência. 

O aplicativo, lançado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, permite ao cidadão acionar o Samu com apenas um toque e acompanhar pelo smartphone ou tablet a sua solicitação ao serviço que inclui, a visualização com auxílio de mapa do trajeto percorrido pela ambulância até chegar ao local do atendimento. O aplicativo integra as redes sociais gratuitas Facebook e Waze e será usado, em fase de testes, no Carnaval de Salvador (BA) e durante a Copa do Mund o da Fifa Brasil 2014.

“Eu tenho uma preocupação muito grande que a gente possa ter soluções de TI para melhorar a transparência, para que o cidadão possa acompanhar melhor os recursos, o atendimento, como é que é feita a cobrança. Então, estamos lançando esse aplicativo e esperando que vocês (participantes da Campus Party) possam dar sugestões, aperfeiçoar ou criar outras soluções”, disse o ministro.

Ao acessar o aplicativo, o cidadão deverá preencher algumas informações de saúde, por exemplo, se possui plano de saúde, se é hipertenso, diabético ou tem alguma alergia. Os dados ficarão disponíveis para a equipe que prestará o socorro. Como o aplicativo é sincronizado ao perfil no Facebook, o usuário pode escolher familiares ou amigos para serem acionados, automaticamente, em caso de emergência – quando o cidadão solicitar o serviço do SAMU pelo aplicativo. O chamado também será registrado na página do usuário.

A medida deve diminuir o tempo de resposta para cada atendimento, uma vez que o aplicativo fornece de forma automatizada e instantânea para o sistema todas as informações básicas que são solicitadas pelo técnico que atende ao chamado – os dados de identificação e localização precisos são enviados pela Internet.

E-SUS

A iniciativa é possível por meio da integração do sistema E-SUS Samu, disponibilizado gratuitamente aos gestores estaduais e municipais que está em funcionamento nas cidades de Salvador (BA), Curitiba (PR) e Londrina (PR).

O software proporciona mais controle para os gestores municipais, estaduais e federal, na medida em que os profissionais envolvidos poderão acompanhar cada passo do atendimento ofertado ao cidadão, desde a identificação da unidade que será deslocada, o percurso feito pela ambulância, o acolhimento e até a transferência para uma unidade de pronto-socorro. O sistema substitui o uso de formulários e papel pelo computador, organizando o recebimento das chamadas telefônicas do 192.

Os gestores, em qualquer lugar com acesso à Internet, conseguirão verificar o que está acontecendo em uma determinada central em tempo real e checar, com o auxílio de mapas, quais ambulâncias estão em atendimento, quais estão paradas e o motivo. Os mapas da rede Waze na versão 2.0 são atualizados por GPS, aperfeiçoando a gestão e aumentando a velocidade de resposta do serviço.

As Centrais de Regulação do Samu que ainda não usam nenhum sistema informatizado serão convidadas a conhecer a ferramenta e implantar o sistema até dezembro de 2014. As centrais que já utilizam outros sistemas de gestão informatizados poderão mantê-los ou solicitar a adequação ao E-SUS Samu. A partir de março o sistema começa a ser implementado em 76 centrais de regulação de todo o país que utilizam o antigo sistema do Ministério da Saúde e devem migrar para o E-SUS Samu, como Manaus (AM), Cuiabá (MT), Natal (RN), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Santo André (SP) e Euzébio (CE).

O Samu 192 conta 3.092 unidades móveis em 182 Centrais de Regulação. As unidades atendem 140,4 milhões de habitantes (72,3%) em 2.671 municípios brasileiros.
 
Premiação

O ministro também irá propor aos participantes da Campus Party que criem soluções em tecnologia para a melhoria da saúde pública. As iniciativas devem ser inscritas na 2ª Edição do prêmio Cecília Donanngelo de Ouvidoria SUS, que será lançado no segundo semestre deste ano.

A ideia é, principalmente, identificar experiências exitosas para escuta do cidadão (com deficiência auditiva ou visual, por exemplo) e inovações tecnológicas nessa área.

Medicamentos

Durante o evento, o ministro também fez o lançamento do aplicativo MedSUS que facilitará a prescrição e a dispensação dos medicamentos disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Com ele, o profissional de saúde terá acesso a informações gerais dos medicamentos como o princípio ativo, nome comercial, apresentação e indicação, além de aspectos farmacocinéticos, precauções e contraindicações.

O MedSUS disponibilizará 777 apresentações, entre 427 medicamentos e 19 insumos dos três componentes da Assistência Farmacêutica (Básica, Estratégica e Especializado). O aplicativo poderá ser utilizado em tablets e smartphones.

UOL

Torcedores da Portuguesa obtêm nova vitória na Justiça e complicam CBF

Os torcedores da Portuguesa obtiveram nesta sexta-feira uma vitória que exigirá uma mudança de estratégia da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A 42ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar à ABC (Associação Brasileira do Consumidor), que havia apresentado ação contestando a punição que a equipe rubro-verde recebeu no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do jogador Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, em empate sem gols com o Grêmio. O time do Canindé perdeu quatro pontos, e com isso foi rebaixado à segunda divisão da competição nacional.

Insatisfeitos com a decisão do STJD, torcedores da Portuguesa formaram um coletivo chamado “Todos vamos à luta”. Esse grupo começou a distribuir ações em diferentes tribunais para tentar na Justiça comum uma revisão do parecer.

A argumentação dos torcedores foi baseada no dispositivo usado pelo STJD para condenar a Portuguesa. O time foi punido por ter infringido o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

O entendimento do “Todos vamos à luta”, porém, é que o artigo usado para condenar a Portuguesa foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, cujo texto é contraditório e a hierarquia é superior.

Com base nessa argumentação, os torcedores obtiveram liminares para derrubar a decisão do STJD – três delas na mesma 42ª Vara Cível de São Paulo. Contudo, a CBF contestou a legitimidade de pessoas físicas para ingressar com essas ações.

Quando isso aconteceu, o grupo de torcedores decidiu concentrar ações em entidades representativas. O “Todos vamos à luta” partiu em busca de instituições que pudessem ser requerentes, e ao menos quatro aceitaram ir aos tribunais.

A vitória desta sexta-feira é a primeira nessa etapa do processo. O que faz com que ela seja mais significativa é que a CBF não poderá manter o argumento de contestação à legitimidade do requerente. Portanto, a expectativa do “Todos vamos à luta” é que o mérito seja finalmente discutido.

“A CBF não tem razão legal para questionar a legitimidade agora. O tribunal vai ter de se manifestar sobre o mérito, e é isso que nós queremos ver”, disse o advogado Daniel Neves, responsável pela primeira ação vitoriosa na 42ª Vara Cível, que tem trabalhado com o movimento de torcedores.

Todas as vitórias da Portuguesa na 42ª Vara Cível de São Paulo foram assinadas pelo juiz Marcello do Amaral Perino. O grupo de torcedores ainda apresentou ações em tribunais de Curitiba, Guarulhos e Limeira.

Folha

Filas nas bilheterias da Arena das Dunas gera insatisfação nos torcedores

A diretoria do ABC que negociou maneiras para baratear os custos operacionais do estádio que será palco da Copa do Mundo em Natal, menosprezou o efeito Arena das Dunas nos torcedores natalenses, mandando abrir apenas duas bilheterias para venda e troca de ingressos adquiridos pela internet. 

O resultado foi a formação de longas filas e a revolta daqueles que não contavam com problema e tiveram dificuldade para entrar na praça esportiva.

Itamar Ciríaco /celular

Filas nas bilheterias da Arena das Dunas mais uma vez gerou insatisfação nos torcedores

Irritados, alguns torcedores desistiram de acompanhar o confronto do alvinegro contra o Palmeira. Mas quem fez essa opção e deixou o carro no estacionamento do estádio, sofreu outra decepção, uma vez que ninguém conseguiu reaver os R$ 15,00 cobrados pela empresa que administra o estacionamento da Arena.

Segundo o funcionário responsável pelo setor, o serviço de estacionamento do estádio é terceirizado a empresa Master Park e a mesma não teria qualquer responsabilidade sobre a os problemas de acesso, por isso, não teria como devolver a quantia paga àqueles que decidiram ir embora sem ver o espetáculo.

TN ONLINE

Isis Valverde fratura a coluna em acidente, faz tomografia e não corre risco de ficar com sequelas

Foto 2: AgNews/ Dilson Silva

Isis Valverde fraturou a coluna vertebral no acidente de carro que sofreu nesta sexta (31), mas não corre o risco de perder os movimentos, ou ficar com seqüelas, contou Márcio Damasceno ao R7 no hospital Barra D’or, onde ela está internada.

— Não tem nada disso. Esse negócio de ficar com sequelas estão inventando. Ela está bem. Sábado ou domingo já vai deixar o hospital.

Segundo o empresário, Isis estava no banco do carona quando o carro bateu. O que salvou a vida dela foi o cinto de segurança.

— Se ela não estivesse usando o cinto de segurança, ela teria morrido. Ela fraturou a coluna, a vértebra C1. Ela estava no banco da frente do carona e o impacto a projetou para a frente. Por isso, graças ao cinto, ela está viva.

Ela deu entrada no hospital às 8 horas da manhã e passou por diversos exames, entre eles uma tomografia computadorizada.

— Ela deu entrada às 8h aqui no hospital e continua recebendo os tratamentos médicos. Fez todos os tipos de exame. Sangue e até uma tomografia computadorizada. A previsão de alta é amanhã ou domingo.

R7

Mais médicos: Ceará-Mirim é descredenciado e profissionais serão remanejados para Natal

A Comissão Estadual dos Programas Provab e Mais Médicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou, nesta sexta-feira (31), que o município de Ceará-Mirim foi descredenciado do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde (MS), devido ao fato de não ter atendido aos critérios estabelecidos legalmente pelo Ministério.

Segundo a Sesap, apesar de ter aderido ao Programa, o município não ofereceu as devidas condições de moradia e alimentação para acolher os três profissionais (dois espanhóis e um boliviano) que lá haviam chegado em setembro de 2013.

Diante disso, esses médicos relataram a situação ao Ministério e a Comissão Estadual do Programa fez uma visita técnica de avaliação, constatando a veracidade do relato dos profissionais. Além disso, a Comissão constatou as precárias condições das unidades básicas de saúde onde os médicos iriam atuar. Embora o Ministério da Saúde tenha dado novos prazos para o município fazer as adequações necessárias, estas não foram realizadas.

Devido ao descredenciamento de Ceará-Mirim do Programa, os três profissionais serão transferidos para Natal, onde chegarão na próxima terça-feira (03).

TN ONLINE

Jandaíra: Atenção população amanhã terá entrega das Próteses Dentárias!!!!

Amanhã (01/02/2014) o Protético estará realizando a entrega das Próteses  à partir das 8:00 hs da manhã. Na Unidade Mista de Saúde de Jandaíra (Hospital). As pessoas que foram Atendidas e realizaram os moldes devem procurar a unidade mista para pegar a mesma. 

Agradece o Secretario de Saúde Stênio e a Coordenadora da Atenção Básica, Mariane Alves. 

 

VOCÊ SABIA SE VC TIVER SEU NOME ESCRITO DE FORMA INDEVIDA NO SPC, NÃO PRECISA DE ADVOGADO ATÉ 20 SALÁRIOS PARA A JUSTIÇA ESPECIAL

De acordo com o artigo 2° da referida Lei, os processos nos Juizados Especiais devem ser orientados pelos critérios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, buscando sempre promover a conciliação ou a transação penal.

Tal norma dispõe de 97 artigos, distribuídos em quatro capítulos, em que o capítulo é dedicado exclusivamente ao Juizado Especial Cível (artigo 3° ao 59).

Assim, com a vigoração da nova lei, causas de menor complexidade com valor de até 40 salários mínimos puderam ser processadas e julgadas pelos Juizados Especiais Cíveis, passando a ser facultativa a assistência de um advogado se a causa não ultrapassar o correspondente a 20 salários.

Pode-se dizer que o processo no Juizado Especial é gratuito perante o primeiro grau de jurisdição. Pois, sem precisar desembolsar nenhum centavo de custas judiciais, qualquer pessoa maior de 18 anos e civilmente capaz pode procurar o posto de primeiro atendimento do Juizado competente na área de sua residência, apresentar ali mesmo as provas e protocolar o seu pedido.

Pelo que se observa, os Juizados Especiais Cíveis tornaram-se um importante instrumento de acesso à justiça, permitindo que pessoas de menor poder aquisitivo pudessem buscar a solução para os seus conflitos do cotidiano que, anteriormente, não costumavam ser apreciados pela Justiça brasileira devido à dificuldade do cidadão comum em contratar um advogado para postular em seu favor.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Juizado_Especial_C%C3%ADvel

VOCÊ SABIA QUE, QUEM FOR ESCRITO DE FORMA INDEVIDA NO SPC PODE RECEBER ATÉ 50 SALÁRIOS MÍNIMOS?????? SE ENTRAR NA JUSTIÇA.

Cinquenta salários mínimos (R$ 33,9 mil) é o valor fixado pelo Superior Tribunal de Justiça como teto para indenizações por dano moral a quem teve o nome incluído de maneira equivocada nos serviços de proteção ao crédito.

Em caso julgado em fevereiro de 2011, o STJ reduziu para R$ 20 mil uma indenização de R$ 50 mil determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Nesse processo, o relator, Vasco Della Giustina, afirmou que a jurisprudência do STJ prevê indenização máxima de 50 salários mínimos para casos semelhantes. “Este Superior Tribunal de Justiça tem entendimento dominante que em situações de protesto indevido de títulos ou inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito, o quantum da indenização por danos morais deve ser fixado em até 50 salários mínimos”. Na época, o salário mínimo era de R$ 540.

Não foi a única vez que o teto foi invocado. Em março de 2010, voto do ministro Aldir Pssarinho afirma que "importes de até o equivalente a cinquenta salários mínimos têm sido adotados por esta Turma para o ressarcimento de dano moral em situações assemelhadas, como de inscrição ilídima em cadastros, devolução indevida de cheques, protesto incabível etc". No julgamento, o STJ negou pedido de revisão de decisão que reduziu a indenização de R$ 35 mil para R$ 25,5 mil.

Em decisão de outubro de 2010, por exemplo, a corte diminuiu de R$ 200 mil para R$ 20 mil a condenação imposta pela primeira instância ao Banco do Brasil por ter inscrito o nome de duas pessoas no serviço de proteção ao crédito. Elas eram sócias minoritárias de uma empresa que ficou inadimplente com o banco.

“O valor fixado no presente caso, R$ 100 mil, para ambos os autores, destoa, em muito, dos valores aceitos por esta corte para casos semelhantes ao dos autos, isto é, inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito”, afirmou em seu voto o relator, ministro Sidnei Beneti. O valor inicial fora arbitrado pela Justiça do Piauí.

Beneti também afastou a indenização por dano material (R$ 20 mil) por não terem conseguido empréstimo de R$ 42,5 mil com outra instituição financeira. “Não demonstraram nenhum prejuízo sofrido com a negativa do empréstimo, isto é, não infirmaram o que teriam a perder ou o que deixado de ganhar com a ausência do capital almejado em mãos”, disse o relator.

Segurança jurídica

Na avaliação do advogado e professor do Mackenzie Bruno Boris, além de trazer segurança jurídica, o estabelecimento de um teto para as indenizações facilita os acordos. “Se você sabe que vai ganhar 20 mil daqui a cinco anos, por que não aceitar 18 mil hoje?”, questiona. O teto estabelecido, porém, não significa que ele será a regra em todas as situações. “Se a AmBev é negativada indevidamente e perde uma licitação, certamente a indenização não será de R$ 20 mil”, afirma.

O raciocínio é compartilhado pelo advogado Fábio Egashira, do Trigueiro Fontes Advogados. “Nos casos em que a parte conseguir comprovar outras repercussões decorrentes da inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito e prejuízos superiores, esse teto poderá não ser aplicado. Também não se aplicará esse teto se o Judiciário, analisando o caso concreto e provas, entender pela simplicidade da situação, estabelecendo uma condenação menor.”

http://www.conjur.com.br/2013-mar-31/indenizacao-inscricao-indevida-spc-teto-50-salarios-stj

VOCÊ SABE O QUE É CRIME DE LESÃO CORPORAL?????

Lesão Corporal: Noções Gerais

Em uma primeira plana, ao apreciar  a conduta delituosa expressamente acinzelada no artigo 129 do Estatuto Repressor Penal vigente, quadra trazer à baila a redação do caput do dispositivo retro mencionado, qual seja: “Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”[8]. 

É possível constatar que o tipo penal junge-se ao verbo ofender, proveniente do latim offendere, podendo ser empregado como sinônimo de lesar, ferir, fazer mal a alguém. No mesmo passo, o caput do dispositivo em comento pontua que a ofensa dever ser, pelo agente delituoso, direcionada a saúde ou integridade corporal de outrem. 

Ao lado disso, como bem assinala Hungria, “o crime de lesão corporal consiste em qualquer dano ocasionado por alguém, sem animus necandi, à integridade física ou a saúde (fisiológica ou mental) de outrem”[9].

Cuida assinalar que a conduta em testilha não está adstrita tão somente ao mal infligido à natureza anatômica do indivíduo. Pela locuçãolesão corporal, é possível compreender toda e qualquer espécie de ofensa praticada contra a normalidade funcional do corpo ou organismo humano, albergando-se tanto a visão anatômica como psíquica e fisiológica do organismo. 

Deste modo, a desintegração da saúde mental também será considerada como lesão corporal, vez que a inteligência, a vontade ou a memória estão atrelados à atividade funcional do cérebro, sendo, inclusive, pelo conhecimento médico, como um órgão dotado de grande importância. “Da mesma forma, entende-se  como delito de lesão corporal não somente aquelas situações de ofensa à integridade corporal ou à saúde da vítimas criadas originalmente pelo agente, como também a agravação de uma situação já existente”[10].

Ao lado do expendido, o termo outrem empregado no caput do  artigo 129 do Código Penal, em decorrência de um exame inicial, pode ser considerado como tão somente o ser humano, vivo. Deste modo, não subsiste a possibilidade de se perpetrar a conduta de lesões corporais em pessoas jurídicas, animais ou, ainda, coisas inanimadas (objetos). Outrem, nos termos propalados pelo tipo penal em exposição, é o ser vivo, logo, excluídos estão os cadáveres, como vítimas da conduta de lesão corporal. 

Destarte, verifica-se que aquele que agride um cadáver “destruindo parcialmente seu corpo morto, pode, dependendo do elemento subjetivo e da situação em estudo, cometer o crime de destruição de cadáver (art. 211 do CP), vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP) ou, mesmo, o delito de dano (art. 163 do CP)”[11].

Pena - reclusão ( PRISÃO ), de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/analisando-o-crime-de-les%C3%B5es-corporais-uma-breve-aprecia%C3%A7%C3%A3o

VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL??????

Direitos do Cidadão

Uma das missões do MPF é garantir o respeito aos direitos humanos por parte dos prestadores de serviços públicos e pelos órgãos do Poder Público. Por intermédio dos procuradores e procuradoras dos Direitos do Cidadão, o MPF trabalha pela construção de uma sociedade inclusiva e justa em questões como:

• acesso à justiça;

• alimentação adequada;
• comunicação social;
• direito a habitação;
• direito a informação;
• direito do idoso;
• direitos sexuais e reprodutivos;
• educação, enfrentamento das várias formas de discriminação;
• liberdade de expressão;
• saúde, previdência e assistência social;
• segurança pública e sistema prisional.

O MPF age por meio de diferentes instrumentos, entre eles a recomendação a órgãos ou prestadores de serviços públicos, para que respeitem os direitos humanos e as normas legais e constitucionais que protegem o cidadão; a ação civil pública, destinada a proteger interesses difusos ou coletivos; a audiência pública, para ouvir as partes envolvidas; e o termo de ajustamento de conduta, pelo qual o denunciado se compromete a sanar a irregularidade.

A instituição também desenvolve campanhas e interage com os ministérios públicos dos estados e com representantes da sociedade para aprimorar o cumprimento dos direitos do cidadão em diversos temas, entre os quais se destacam:

• trabalho escravo e infantil;

• exploração sexual de crianças e adolescentes; 
• discriminação e violência contra mulheres e homossexuais;
• direitos das pessoas com deficiência e dos idosos;
• direitos dos detentos;
• direitos das vítimas de abuso de autoridade, de erro médico e de erro judiciário.

Todos podem participar

A primeira forma de exercer a cidadania é conhecer os direitos e deveres presentes na Constituição e nas leis. Qualquer infração ou ameaça a esses direitos pode ser comunicada à unidade do Ministério Público Federal mais próxima.

 POR MPF

AS REDES SOCIAIS E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

O IFRN/JC convida seus alunos, servidores e terceirizados para participarem da palestra intitulada “As redes sociais e sua Responsabilidade civil e penal”, a ser ministrada no dia 03/02/2014, às 16h30, no auditório desta Instituição, pelo Prof. Rocco Antônio Rangel Rosso Nelson.

O prof. Rocco graduou-se em direito pela Universidade Potiguar (2004). Especializou-se em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2007), bem como na área de Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar (2007). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009).

Foi professor da Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX, por um período de 5 anos, tendo lecionados as cátedras de Direito Penal - I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Processual Penal - I e Direito Processual Penal - II, Direito Processual Constitucional, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito da Seguridade Social. Lecionou nas pós-graduações "lato sensu" em MBA em Gestão Pública, MBA em Gestão Financeira, MBA em Auditoria e Perícia Contábil, em Elaboração e Gerenciamento de Projetos e em Assistência Sócio-jurídica e Segurança Pública. Atualmente, é professor de Direito, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN.

Fonte: IFRN/JC

Brasileirão 2014: CBF vai pedir o auxílio da Fifa para resolver impasse com Lusa e Fla

Indagada pela Fifa sobre o impasse judicial que não deixa o Brasileirão-2013 terminar, a CBF já formulou uma resposta para ser enviada, na qual, segundo o LANCE!Net apurou, faz um pedido de auxílio para resolver a situação.

O diretor jurídico da CBF, Carlos Eugenio Lopes, já preparou a minuta e deve enviar nesta quinta-feira ou, no máximo, na sexta – que é data limite estipulada pela entidade máxima do futebol mundial.

No pedido de explicações, detalhado pelo L!Net, a Fifa citou o artigo 68 do Estatuto da entidade, que dá aval para punições a quem desrespeitar a regra de não acionar a Justiça comum para resolver questões desportivas. Por isso, a CBF responde que não tomou atitude contra Flamengo e Portuguesa porque não foram eles que abriram os processos, e sim torcedores.

No entanto, a entidade ressalta que algumas das ações são fruto de incentivo dos clubes e aí é que entra o pedido de ajuda à Fifa para resolver o impasse.

Até a CBF não tem a segurança que poderá organizar o Brasileirão sem problemas em 2014. O advogado que representa a entidade na “batalha das liminares”, Carlos Miguel Aidar, já admitiu que, se as decisões favoráveis à Portuguesa não caírem até dia 20 de fevereiro, quando a CBF terá que divulgar o regulamento da Série A, a competição corre risco de sofrer mutações, como ter mais de 20 clubes.

Lancenet

PMDB vai resolver sua vida até março

Por Tribuna do Norte

O PMDB definiu o mês de fevereiro como prazo final para fechar as alianças partidárias e março para a definição dos nomes da chapa majoritária. A executiva estadual do partido se reuniu ontem, durante duas horas, e, ao final, estabeleceu os prazos e a metodologia para ouvir as lideranças regionais sobre as candidaturas.

Foto de Adriano de Souza

A partir do dia 8 de fevereiro, as lideranças estaduais do partido, deputado federal Henrique Eduardo Alves, ministro Garibaldi Filho e deputados estaduais, estarão se reunindo com prefeitos e lideranças regionais para ouvirem a opinião sobre as alianças partidárias a serem formadas pelos peemedebistas no pleito deste ano.

IMPRESSIONANTE: Site para ajudar Delúbio Soares arrecada R$ 1 milhão

O site criado para arrecadar doações e ajudar Delúbio Soares pagar a multa do mensalão arrecadou mais de R$ 1 milhão até esta quinta-feira (30). Somente nesta quinta, quase R$ 600 mil caíram na conta destinada às doações.

Os R$ 1.013.657,26 arrecadados equivalem a mais do dobro do que Delúbio precisava. Ele foi condenado a pagar multa de R$ 466.888,90. O prazo para que ele faça o depósito no Fundo Penitenciário Nacional se encerra amanhã.

Assim como aconteceu com Genoino, o excedente –ou parte dele– deverá ser doado para o próximo petista que criar um site.

O beneficiário desta doação será José Dirceu. Segundo o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, a página para receber doações para o ex-ministro já está pronta. Ela será colocada no ar assim que Dirceu foi notificado oficialmente.

O ex-ministro, que cumpre pena de 7 anos e 11 meses no Complexo Penitenciário da Papuda, foi condenado, à época do julgamento, em 2012, a pagar multa de R$ 676 mil.

Já Delúbio Soares recebeu autorização da Justiça para trabalhar na CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Brasília, onde atua como assessor da direção nacional da entidade.

A página “Solidariedade a Delúbio Soares” foi criada no último dia 21, após o site “Parceiros da família Genoino” ter arrecadado uma quantia superior à necessária para pagar a multa de R$ 667,5 mil, à qual o ex-presidente do PT havia sido condenado.

Folha