Estão prorrogadas no município de Jandaíra/RN, as medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavirus (Covid-19) até 05 de maio de 2020.

DECRETO Nº 22/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020. 

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.  

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são concedidas pelo artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e ainda; 

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; 

CONSIDERANDO a situação de Pandemia declarada pela OMS - Organização Mundial de Saúde; 

CONSIDERANDO a acelerada taxa de aumento do contágio do novo coronavírus (COVID-19), tanto internacional quanto nacionalmente; 

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas que evite a propagação do vírus; 

CONSIDERANDO o decreto 29.634 de 22 de Abril de 200, do Governo do Rio Grande do Norte; 

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19); 

CONSIDERANDO a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no município e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia 

DECRETA: 

Art. 1º. Estão prorrogadas no município de Jandaíra/RN, as medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavirus (Covid-19) até 05 de maio de 2020.  

  

Art. 2º. Recomenda-se as pessoas que precisarem sair de casa, a utilização de máscara de proteção, industrial ou caseira. 

Parágrafo único: A utilização de máscaras caseiras deverá obedecer às orientações constantes na Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, do Ministério da Saúde. 

Art. 3º. Os artigos 5º, 16, 19 do Decreto nº 17/2020 de 02 de Abril 2020, passará a vigorar com a seguinte redação:  

Art. 5º. “Continuam suspensas as aulas em todo município, e determina o fechamento de todas as escolas em nosso território até dia 31 de maio de 2020”. 

“Parágrafo único:  Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, autorizada a analisar a respeito da antecipação ou não do recesso escolar, ouvindo o Conselho Municipal de Educação. 

.....................................................................”(NR)  

Art. 16. “A realização da feira livre do município de Jandaíra/RN, está temporariamente liberada para acontecer nos próximos sábados, dias 25 de abril e 02 de maio de 2020”.  

§1º Os feirantes deverão seguir as seguintes recomendações:  

I – Exclusivo para feirantes do município; 

II – Não será permitida a presença de feirantes de outras cidades; 

III – Feirantes que se enquadre em grupo de risco é recomendado que não participe, e disponha de outra pessoa para substitui-lo. 

IV – Adotem medidas de distanciamento; 

V – Não permitam aglomerações em suas bancas; 

VI – Os feirantes obrigatoriamente terão que utilizar máscaras de proteção; 

VII – Os feirantes obrigatoriamente devem disponibilizar álcool gel ou álcool 70 em suas bancas; 

VIII – Continua suspenso o transporte coletivo das comunidades com destino a feira; 

IX – É proibida a venda de itens que não sejam alimentos, ou, essenciais à população; 

X – O mercado público abrirá exclusivamente para vendas de carnes nas sextas feiras, e nos sábados; 

XI - Será limitado o acesso a apenas duas pessoas por vez no mercado público municipal; 

XII – Os demais Box do mercado público devem continuar fechados; 

§2º O funcionamento das feiras livres municipais atenderão as seguintes regras de funcionamento:  

I – As bancas de feirantes que vendem carnes, frangos, e peixes ficarão localizadas ao lado do mercado público municipal; 

II – As bancas de feirantes que vendem frutas, verduras e sacolões estarão localizadas ao lado do Prédio da Prefeitura Municipal;  

III – Haverá fiscalização por parte da vigilância Sanitária do Município; 

§3º Se houver descumprimento das recomendações para as duas próximas feiras livres, fica a Secretaria Municipal de Agricultura autorizada a cancelar a liberação do funcionamento da feira livre, e dispor de regras ainda mais restritivas.  

..........................................................................................................(NR) 

Art. 19. “As medidas dispostas neste decreto”: 

I – Serão reavaliadas e atualizadas sempre que necessário; 

II – Este Decreto não exclui os decretos anteriores; 

III – As medidas nele previsto terão validade até dia 05 de maio de 2020, podendo ser prorrogadas; 

..................................................................................................(NR) 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Jandaíra/RN, 23 de Abril de 2020. 

Marina Dias Marinho 

Prefeita Municipal de Jandíra/RN 

Idosa de 69 anos é a 35ª vítima de covid no RN; familiares estão contaminados.

Rita Dias de Araújo Marcolino, de 69 anos, deu entrada no hospital regional de Pau dos Ferros no dia 16 de abril, com sintomas do novo coronavírus. Na segunda-feira (20), ela recebeu o resultado positivo para a Covid-19, doença causada pelo vírus. Nesta quinta-feira (23), uma semana após o primeiro atendimento médico, ela apresentou uma piora no quadro de saúde e não resistiu.

De acordo com a secretaria de saúde da cidade de Alexandria, onde vivia a idosa, o marido, o filho, a nora e dois sobrinhos de dona Rita também testaram positivo para o vírus. Eles estão em isolamento e sendo monitorados por equipes de saúde dos municípios de Alexandria e Pau dos Ferros.

Por Novo Noticias 

Moro e Bolsonaro têm zero confiança um no outro e relação acabou, avalia cúpula da PF.

Para integrantes da cúpula da Polícia Federal, a relação de Sergio Moro (Justiça) e Jair Bolsonaro já terminou desde o ano passado e é zero a confiança entre os dois. Na crise do coronavírus, eles se afastaram ainda mais, defendendo posições antagônicas sobre o isolamento social.

Desde então, diretores passaram a falar que o presidente daria um jeito de aproveitar o momento para forçar a saída do ministro. A demissão de Luiz Henrique Mandetta fez escalar a percepção.

A queda de Mandetta foi tratada na cúpula da PF como simbólica, já que o ex-ministro tinha 70% de aprovação, segundo a última pesquisa Datafolha. Segundo relatos, os diretores passaram a tratar o caso como o precedente perfeito: o presidente conseguira demitir um auxiliar popular sem grandes consequências políticas.

Os novos recados de Bolsonaro a Moro sobre a troca do comando da PF começaram a chegar há uma semana. O presidente também avisou o ministro que mirava também a chefia do Rio, pivô da primeira crise envolvendo o órgão.

Bolsonaro deu como definitiva a decisão em conversa com Moro no Planalto na manhã desta quinta (23). Maurício Valeixo, diretor-geral da PF foi avisado e, em seguida, entrou em reunião com superintendentes. No encontro virtual, ele falou, nas entrelinhas, sobre o assunto.

O secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que sempre aparece na lista dos cotados para o cargo de diretor-geral da PF –já foi até mencionado por Bolsonaro–, passou o dia respondendo telefonemas e mensagens dizendo a amigos que não havia sido escolhido para o lugar de Maurício Valeixo. Ele também afirmou que achava que o chefe da Abin, Alexandre Ramagem, já estava avisado que assumiria o posto.

Também delegado, Ramagem virou a principal ponte do Planalto com a PF. Foi ele quem sondou nomes para substituição do chefe do Rio, a pedido do presidente, em agosto do ano passado, tendo levado como um dos nomes o de Alexandre Saraiva, superintendente do Amazonas —que Bolsonaro chegou a anunciar para ocupar o cargo.

Depois, com a resistência de Valeixo, que avisou que já tinha feito sua própria escolha, o chefe da Abin fez o papel de intermediário e ajudou a concretizar a ida de Carlos Henrique Oliveira de Sousa para a superintendência do Rio. Nome bancado pelo diretor-geral, ele tomou posse em dezembro e permanece lá até o momento.

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