A Política Pública de Assistência Social do município, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), proporciona as mulheres usuárias dos serviços socioassistencias, o atendimento integral em todos os níveis de proteção social: básica e especial de média e alta complexidade. A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, através dos programas, serviços e projetos oferecidos à mulher tem contribuído significativamente para o empoderamento, autonomia, protagonismo, visando com isso, à promoção da qualidade de vida das mulheres e suas famílias. Os setores: Cad. Único/PBF; Serviços e Benefícios; Programa Habitacional; CRAS; CREAS, Alta Complexidade e ACESSUAS Trabalho, tem desenvolvido ações de cunho socioeducativo, que tem como finalidade a prevenção, proteção e emancipação das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco Social, destaca a secretária Marisa Rodrigues, como um processo constitutivo ao direito dessas mulheres a construir o seu projeto de vida. Destacamos:
Bolsa Família: mais autonomia para as mulheres
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Bolsa Família é lembrado como um programa que afeta a dinâmica das famílias, ao ampliar o poder de decisão das mulheres dentro de seus domicílios. Isso é possível porque, conforme previsto em lei, o PBF prioriza a mulher para ser Responsável Familiar (RF) — a que recebe o benefício. Segundo dados do PBF do município 1.644 mulheres são beneficiárias do PBF, Com a faixa etária de 17 á 85 anos.
A preferência pela titularidade feminina reforça a autonomia no uso e no planejamento da renda, mas significa bem mais do que isso. A medida também tem por objetivo empoderar as mulheres em outros aspectos, aumentando sua autoconfiança e liberdade para que possam romper com uma cultura de resignação.
Serviços e Benefícios: tais serviços e benefícios tem como um dos seus objetivos dentro do Programa Renda Cidadã: atender famílias em situação de extrema pobreza, com iminentes riscos sociais e econômicos, com fim do exercício da cidadania; adotar ações e programas públicos com enfoque socioeducativo e que possam gerar renda para os beneficiários do referido programa; Atualmente este Programa é regido pela Lei Municipal 647/2015, beneficiando cerca de 1.935 mulheres, priorizando a mulher como responsável na administração do benefício.
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: é a porta de entrada da Assistência Social, em que está localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No município existem dois CRAS, localizados no Centro de Guamaré e em Baixa do Meio. Atualmente os respectivos CRAS, atendem o público de 1.121 mulheres, através dos grupos de gestantes, idosos (as), pessoas com deficiência, e todas as mulheres que estão inseridas nos programas e serviços socioassistenciais, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento de potencialidades do referido público.
BENEFICIARIAS DO AUXILIO MORADIA
BENEFICIARIAS DO RESTAURANTE
GRUPO DE GESTANTES
IDOSAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: é o Centro Especializado de Assistência Social. É uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado. O principal objetivo é o resgate da família, e dos direitos violados, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros. O CREAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEF) e desde 2015 atua através da Lei 647/2015, com o Programa de Apoio à Mulher – PAM, visando oferecer ações articuladas com a rede Socioassistencial, para o fortalecimento e valorização da mulher. Atualmente são acompanhadas no referido Programa 23 mulheres e nos serviços oferecidos são acompanhadas 54 mulheres e suas famílias.
REUNIÕES PAEFI
GRUPO DE MULHERES- PAM
MOMENTO NA RÁDIO E RODA DE CONVERSA – VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – TURMAS EJA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA FREIRE – VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.
ALTA COMPLEXIDADE: A Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas. Atualmente o respectivo serviço atua através da Casa de Passagem, mediante serviços de apoio socioeducativos que primam pela vida digna dos acolhidos.
ACESSUAS Trabalho – O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) tem como objetivo promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho, mediante ações de articulação de políticas públicas, de mobilização, sensibilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para oportunidades de inclusão produtiva com acompanhamento e apoio das equipes do programa e dos serviços da assistência social.
O ACESSUAS Trabalho atende o Programa Mulheres Mil/PRONATEC/BSM no município, que está estruturado em três eixos – educação, cidadania e desenvolvimento sustentável – e busca possibilitar o acesso, com exclusividade, de mulheres historicamente em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade à educação profissional e tecnológica. Cerca de 120 mulheres foram qualificadas profissionalmente para o mundo do trabalho e 60 mulheres encontram-se em processo de capacitação e qualificação profissional, no âmbito do respectivo programa.
ALUNA MULHERES MIL – CURSO DE CERÂMICA E CORTE E COSTURA
Assim a Assistência Social, vem cumprindo a sua competência ofertando os serviços socioassistenciais voltados para a mulher, desenvolvendo atividades e ações continuadas para a promoção integral das mesmas, levando-se em consideração suas lutas e direitos conquistados!
