FOTOS: Ambulância pega fogo quando transportava paciente de Areia Branca para Mossoró.

Uma ambulância da cidade de Areia Branca pegou fogo,quando transportava um paciente,para o Hospital Tarcísio Maia em Mossoró. De acordo com o Blog Fim da Linha, o fato aconteceu na noite dessa terça-feira, 24,  no Km 22 da BR 110, próximo ao Canto do Amaro.

Segundo o Fim da Linha, a Polícia Rodoviária Federal e o corpo de Bombeiros foram acionados através dos policiais da ROCAM 03 Sargento Renixon Alan e Francerli,que passavam no local no momento do acontecimento.

Segundo Sargento Renixon,felizmente, motorista e paciente conseguiram sair a tempo da ambulância,se se ferir.

Com informações do Fim da Linha

http://fimdalinha.com.br/site/post/1459

Juiz do Piauí manda tirar Whatsapp do ar no país inteiro.

Uma decisão judicial pode tirar o Whatsapp do ar em todo o país. O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou que uma empresa de telefonia "suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (...), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados". 

A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a empresa de telefonia deve "garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denominada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional". 

O processo corre em segredo de Justiça. A empresa de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. 

(Época)

PT, PHS e PC do B formam terceiro bloco partidário na ALRN.

Os deputados Fernando Mineiro (PT), Souza (PHS) e Cristiane Dantas (PC do B) compõem o terceiro bloco partidário da 61ª Legislatura. A solicitação oficial foi protocolada na Mesa Diretora com indicação de Mineiro como líder.

A formação do terceiro bloco altera uma composição anunciada anteriormente, na qual a deputada Cristiane Dantas participava do bloco formado pelos deputados Jacó Jácome (PMN) e George Soares (PR). Agora o deputado Carlos Augusto Maia (PT do B) é o novo integrante do bloco formado pelo PMN, PR e PT do B.

Os deputados Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSB) e Agnelo Alves (PDT) integram o terceiro bloco parlamentar dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Somente as agremiações partidárias com bancadas a partir de três parlamentares podem participar das deliberações realizadas nas reuniões de lideranças. Na atual legislatura, somente PMDB (Ezequiel Ferreira, Álvaro Dias, Gustavo Fernandes, Hermano Morais e Nélter Queiroz), PROS (Ricardo Motta, Albert Dickson, Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho) e PSD (Dison Lisboa, Galeno Torquato e José Dias) possuem número suficiente para integrar o Colégio de Líderes.

As atribuições do Colégio de Líderes estão previstas no Regimento Interno do Poder Legislativo. Entre as competências do colegiado estão: opinar sobre a fixação do número de membros das comissões permanentes, bem como sobre a representação das bancadas nas diversas comissões; estabelecer entendimentos políticos entre as Bancadas, sem prejuízo da competência legislativa do plenário e das comissões; dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.

Lideranças

- Fernando Mineiro (PT – PHS – PC do B)
- Jacó Jácome (PMN – PT do B – PR)
- Tomba Farias (PSB – PSB – PDT)
- Raimundo Fernandes (PROS)
- Gustavo Fernandes (PMDB)

Com informações da ALRN

FOTOS: São Gonçalo vai ganhar estátua do Galo Branco, símbolo do folclore do RN.

A comunidade de Novo Santo Antônio foi escolhida para abrigar a construção de um monumento em homenagem ao artesanato de São Gonçalo do Amarante. A Prefeitura Municipal está construindo na localidade, às margens da RN 160, uma estátua do Galo Branco, também conhecido no município, como o “Galo Branco de Dona Neném”.

A obra está na fase de solda da estrutura em ferragem, é assinada pelo artista plástico Guilherme da Silva (Índio), e será custeada com recursos próprios no valor de R$ 64 mil, oriundos da Fundação Cultural Dona Militana e acompanhamento da obra pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além da estátua de 13 metros no formato do galo, o espaço vai contar ainda com uma praça no entorno e servirá como ponto de visitação.

O Galo Branco – O Galo Branco nasceu das mãos do artesão Antônio Soares, que viveu em Santo Antônio do Potengi, mas foi sua assistente, Dona Neném Felipe, que deu um novo estilo a “quartinha” de barro em formato de galo, deixando-a com aspecto de uma peça decorativa e com cores. O Galo Branco foi escolhido como símbolo do folclore Norte-rio-grandense, no ano de 1996, legitimando uma alusão do então Prefeito de Natal Djalma Maranhão, que justificou a escolha em 1950, tida como festiva e lúdica.

Com informações e fotos da assessoria

http://www.saogoncalo.rn.gov.br/noticias-interna.php?n=83724&r=481

Liberação de crédito para veículos cai 23% após fim do IPI reduzido.

A liberação de novos financiamentos para compra de veículos por pessoas físicas recuou 23% em janeiro em relação a dezembro, segundo o Banco Central.

A queda foi motivada pelo fim do benefício do IPI reduzido, que estimulou uma antecipação das vendas no último mês do ano passado.

Foram liberados R$ 7,8 bilhões, valor inferior ao verificado também em janeiro de 2014 (R$ 8,4 bilhões).

O valor total das dívidas com o crédito para veículos era de R$ 183,9 bilhões no mês passado, queda de 4,7% em 12 meses.

A taxa média de juros essas operações ficou em 23,8% ao ano no mês, a maior desde dezembro do ano passado (23,9% ao ano).

A inadimplência se manteve em 3,9% entre dezembro e janeiro. Um ano antes, estava em 5,2%.

Folha Press

Até o piano de Eike Batista está no condomínio de juiz.

A mulher do empresário Eike Batista, Flávia Sampaio, postou fotos em sua conta do Instagram mostrando que não são apenas os carros apreendidos pela Justiça que estão na posse do juiz Flávio Roberto de Souza: o piano de Eike está na casa de um dos vizinhos do juiz.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o piano inicialmente ficaria com o próprio Eike Batista. No entanto, o juiz posteriormente mudou de ideia. Ele disse que encontrou um fiel depositário “de confiança”. Agora, o piano está em uma das casas do condomínio onde mora o juiz.

A mulher de Eike ironizou o juiz e a Justiça em seu post nas redes sociais. “Será pelo mesmo zelo que quiseram tanto tirar um piano de casa (foram três vezes na casa para montar a engenharia de retirada) e levar para… o mesmo endereço onde estão os carros??!”, escreveu.

Após as denúncias de que o juiz Flávio Roberto de Souza estava usufruindo dos bens apreendidos pela Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que pedirá o afastamento dele do cargo. “Queremos o afastamento do cargo enquanto o caso é investigado, afinal, ele tem direito a defesa, mas pedimos uma punição. E é inviável que ele continue à frente do caso do empresário”, disse o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, ao portal G1.

TREM DA ALEGRIA: Câmara vai bancar viagens para mulheres e maridos de parlamentares e aumenta verba de gabinete.

Por R7

Apesar de 2015 ser um ano de cortes de gastos por parte do governo federal — como as novas regras para benefícios trabalhistas e previdenciários —, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (25) aumentar os benefícios pagos a parlamentares. A Casa vai bancar inclusive viagens para mulheres e maridos de deputados.

O pacote de medidas foi aprovado hoje pela Mesa Diretora da Câmara e anunciado por seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As mudanças faziam parte das promessas de campanha de Cunha para ser eleito presidente da Câmara.

Além do PMDB, a Mesa Diretora tem parlamentares dos partidos PP, PR, PRB, PSD, PSDB, PTB, DEM, PSB e PSC (veja quem são).

Os benefícios serão aumentados a partir de abril e terão um impacto de R$ 110 milhões nas contas em 2015 — em 2016, os gastos representarão R$ 146,5 milhões no ano inteiro.

Cunha afirmou que não haverá “gastos extras”, já que a Câmara fará cortes para poder bancar o aumento dos benefícios. Até agora, no entanto, ele não deu detalhes sobre os cortes.

O que aumenta?

O gasto com verba de gabinete, destinada ao pagamento dos funcionários dos gabinetes, foi reajustado em 18%, correspondente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial) acumulado desde julho de 2012. O valor passa de R$ 78 mil para R$ 92 mil. Serão gastos mais R$ 97 milhões neste ano e R$ 129 milhões a partir de 2016.

O “cotão” (verba mensal para gastos como aluguel, alimentação, transporte, entre outros) foi reajustado em 8%. O maior, de Roraima, passa de R$ 41,6 mil para R$ 44,9 mil. O menor, do DF, vai de R$ 28 mil para R$ 30 mil. Só o reajuste do “cotão” custará mais R$ 12,5 milhões este ano e R$ 16,6 milhões a mais no ano que vem.

Já o auxílio-moradia dos deputados foi reajustado em 10,5%, passando de R$ 3.800 para R$ 4.200, aumento de R$ 663,8 mil este ano e R$ 885 mil em 2016.

O presidente da Casa anunciou também que os cônjuges dos parlamentares terão direito a passagens aéreas para se deslocar do Estado de origem a Brasília e vice-versa.

Como pagar a conta?

Cunha disse que o reajuste leva em consideração apenas a inflação e não representa mais gastos para a Casa. Para equilibrar a conta, será necessário fazer uma série de cortes no mesmo valor do aumento. A promessa é cortar investimentos, custeio, compras de equipamentos e materiais permanentes e contratos, mas não há detalhes disso.

— Não vai custar um centavo. Todo acréscimo terá um corte correspondente em outras despesas que já foram quantificadas e serão cortadas. Se tivesse qualquer aumento de despesa, nós não faríamos.

Cunha negou que os ajustes sejam uma medida “corporativista”. Ele também não quis encarar os itens cortados como “supérfluos”.

— A tendência que você tem é que a atividade política nos toma um tempo muito forte. A gestão administrativa sempre acaba sendo atividade secundária dos presidentes.

O anúncio ocorre dois meses após o Congresso aprovar o aumento dos salários de deputados, senadores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou para R$ 33,7 mil (novo teto do funcionalismo público). Antes, os parlamentares recebiam R$ 26,7 mil e os ministros do Supremo, R$ 29,4 mil. Só para bancar esse aumento salarial, oBrasil terá de desembolsar R$ 1 bilhão a mais em 2015.

Câmara dificulta criação de partidos e pode prejudicar Marina e Kassab.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) regras mais rígidas para a criação e fusão de partidos. As medidas podem ter efeito nos planos políticos do ministro Gilberto Kassab (Cidades) e da ex-senadora Marina Silva. No RN esse projeto passando também atrapalha a vida de alguns parlamentares.

A proposta, que segue para votação no Senado, cria uma espécie de quarentena, só permitindo a união de siglas após cinco anos de sua criação.

Ficou estabelecido ainda que, para a criação de novas siglas, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiadas a qualquer partido político.

Atualmente, para ter seu registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma legenda precisa apresentar cerca de 485 mil assinaturas. A lei não impede que a pessoa tenha ligação com outras siglas.

A votação na Câmara representa mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff. O projeto ganhou aval do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aliou à oposição para tentar barrar uma articulação do Planalto para diluir o peso do PMDB dentro da base de apoio ao governo.

O objetivo da proposta é minar as movimentações políticas de Kassab, que ganhou nos corredores do Congresso o apelido de “lei Kassab”.

A norma, no entanto, pode atingir também Marina Silva, que trabalha pela criação da Rede. Isso porque ela obteve assinaturas tanto de pessoas filiadas como de não filiados. Em 2014, o projeto da Rede não decolou por falta de assinaturas, o que levou a senadora à disputa a Presidência pelo PSB.

Para não ser enquadrada na futura regra e ter que reiniciar a coleta, ela precisa apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral antes da aprovação no Senado e eventual sanção da regra pela presidente.

PARTIDO LIBERAL

Cacique do PSD, o ex-prefeito de São Paulo trabalha nos bastidores, com o aval do governo, para recriar o Partido Liberal.

Sua intenção é inflar esse novo partido, que já nasceria governista, com deputados da oposição e do PMDB. As regras da fidelidade partidária permitem a migração para novas legendas sem o risco de cassação do mandato.

Criado o PL, a intenção de Kassab seria fundi-lo ao PSD, tornando a legenda, possivelmente, a maior do Congresso Nacional. O movimento começou em 2014 e ganhou força durante a reforma ministerial, quando a presidente Dilma Rousseff prestigiou Kassab com a pasta das Cidades.

As negociações irritaram especialmente o PMDB, principal aliado do governo, e partidos da oposição, que acertaram a reação, inclusive com a possibilidade de recorrer à Justiça para impedir o movimento.

O texto praticamente jogaria por água abaixo as articulações para recriar o Partido Liberal, já que seria pouco interessante a um deputado ficar cinco anos em um partido que pouco tempo na propaganda eleitoral, o principal trunfo das campanhas políticas.

A proposta favorece especialmente partidos da oposição que correm o risco de ser desidratados com o movimento pelo PL, como DEM, PSDB, PSB.

Na votação da Câmara, o PSD, o PR e o PROS se manifestaram contrários às mudanças. Para evitar o desgaste público, o PT e a liderança do governo liberaram os deputados.

Atualmente, o país conta com 32 partidos, sendo que 28 têm representação na Câmara.

Autor do projeto, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o objetivo das novas regras é frear com a “indústria” de criação de partidos, com especialistas em novas legendas.

Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF), reclamou da proposta. “Esse texto extrapolou os acordos feitos em plenário”, disse.

Com Informações da FolhaPress

Lula dita defesa do PT: somos iguais aos outros.

Por Josias de Souza

Vinte e quatro horas depois de declarar-se pronto para a “guerra”, Lula desembarcou em Brasília para armar a retórica do PT. Durante jantar com a bancada de senadores do seu partido, ele escorou a defesa da tropa em dois pilares — um político e outro econômico.

No front político, contou o líder petista Humberto Costa, Lula cobrou dos correligionários energia para refutar as acusações de que recebeu verbas sujas da Petrobras por baixo da mesa. Vale a pena ouvir o porta-voz do encontro:

“Eles querem criminalizar as doações legais [feitas ao PT por fornecedores da Petrobras]. Mas por que as [doações] que eles recebem de empresas que estão envolvidas no trensalão de São Paulo e contribuíram para a campanha deles não têm nada a ver com propina e com o que aconteceu no passado e acontece no presente e no nosso caso as doações que recebemos são fruto de propinas? No nosso caso é roubo, no deles é compromisso ideológico das empreiteiras?”

Humberto Costa prosseguiu: “É preciso mostrar que o partido tem as suas contribuições de campanha, o seu financiamento exatamente igual aos demais partidos que aí estão. Essa tentativa de transformar a contribuição em propina tem objetivo claro de desacreditar o PT. E ele [Lula] estimulou a gente bastante a travar esse debate.”

Quer dizer: Lula repete no petrolão o lero-lero do mensalão. Alega que o PT não faz senão o que os outros sempre fizeram. Nessa versão, as empreiteiras da Petrobras estão para o PT assim como os fabricantes de trens e metrôs estiveram para o PSDB de São Paulo. A diferença é que, em 2005, Lula falava de caixa dois. Agora, fala de propinas convertidas em doações legais de campanha. A justificativa anterior terminou em cadeia. A atual vai no mesmo rumo.

E quanto ao ajuste fiscal? Segundo Humberto Costa, Lula deseja que sua infantaria concentre-se nos objetivos do aperto. “O que ele quis dizer é que, independentemente do conteúdo dessas medidas, elas precisam ter um objetivo. Falta dizer porque isso está sendo feito. É para conquistar que condição? Ele está correto e nós todos temos falhado um pouco nisso de mostrar que isso não é uma coisa isolada, ela tem um objetivo maior.” Nesse ponto a coisa será simples. Basta que os petistas expliquem que Dilma arrocha corrigir a “caca” que ela mesma produziu no seu primeiro reinado.

Erick Pereira e Paulo Lopo Saraiva questionam legalidade do uso e divulgação de gravações da operação Sinal Fechado.

Em entrevistas ao jornal Tribuna do Norte, dois advogados constitucionalistas do Rio Grande do Norte, os professores Paulo Lopo Saraiva e Erick Pereira, contestam a legalidade e a validade das gravações feitas pelo advogado e empresário George Olímpio Silveira e utilizadas pelo Ministério Público na parte II da Operação Sinal Fechado. Para os juristas, as gravações foram obtidas de forma ilegal, inviabilizando-se como provas no processo judicial e a divulgação quebrou o sigilo do inquérito. A Procuradoria Geral de Justiça afirma que há jurisprudência sobre a validação das provas obtidas por um dos réus.

De acordo com a reportagem da TN, para Para Paulo Lopo Saraiva, “escutas, sejam elas de grampos telefônicos ou de conversas pessoais, somente valem como provas para qualquer inquérito quando há autorização judicial para tal ato”. Dessa forma, sem estar autorizado judicialmente, George Olímpio não poderia obter ou apresentar as gravações. “É legal se tiver autorização do juiz. Se não tiver, ela não é legal. O material foi de iniciativa dele. Eu, como advogado, contestaria todas as gravações. Ele não tem autorização para fazer investigação. Ele agiu como investigador, sem a outra parte saber. Quem deve fazer isso é a Polícia ou o Ministério Público, que tem competência para investigar”, completa o advogado e professor de Direito Constitucional.

O também advogado e professor Erick Pereira também aponta ilegalidade na divulgação dos áudios das gravações por parte do Ministério Público e vê quebra do sigilo do inquérito. “O fato da imprensa receber estas provas e divulgar fere o sigilo do processo. O próprio ministro Marco Aurélio [do Supremo Tribunal Federal] já indicou o fato”, afirma o mestre em Direito.

Paulo Lopo Saraiva argumenta que mesmo o processo não estabeleça segredo de Justiça, a divulgação de provas para fundamentar denúncias pode ser questionada. “Alguns segredos do inquérito não podem ser divulgados de forma imediata. Na verdade, em todo inquérito é preciso guardar certas informações, pois, no futuro, nem tudo pode ser confirmado e a denúncia pode não ser aceita. Para a defesa, há uma série de problemas neste processo que podem ser revertidos em benefícios. Determinados comportamentos e denuncias influenciam diretamente nos casos”, afirma o jurista.

FOTOS: Adriano Imperador é parado na blitz da Lei Seca e tem carro apreendido.

Na madrugada desta quinta-feira (26), Adriano Imperador teve problemas com a polícia. O jogador foi parado na blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro e teve o carro apreendido.

Por meio das suas redes sociais, o jogador revelou que o seu carro foi levado por estar sem a placa da frente, que ele alega ter sido roubada pouco tempo antes.

— Roubaram a placa do meu carro, fui parado na Lei Seca, o Detran levou meu carro…tá de sacanagem…. Pra depois as pessoas não falarem que eu estava errado….Arrancaram a placa da frente do meu carro  E levaram o meu carro…Estou falando que isso é errado!

Depois de ver o seu acordo com Le Havre, time da Segunda Divisão da França, ruir, Imperador continua promovendo festinhas em sua mansão no Rio de Janeiro.

O atacante aparece com frequência agarradinho com gatas. No começo de janeiro, o atacante surgiu com uma loira em sua conta no Instagram e os seguidores começaram a especular sobre um possível namoro. Será?

Recentemente, o atacante fez uma festa de despedida que terminou em barraco segundo a coluna Retratos da Bola, do jornal Extra!

Segundo a publicação, o Imperador terminou a festa às 5h após brigar com uma affair, que deixou a festa chateada. Adriano ainda tentou impedir a ida da moça, segurando-a no colo, mas os dois acabaram levando um tombo, o que deixou a convidada ainda mais irritada.

Livre da acusação de envolvimento com tráfico de drogas, Adriano Imperador aproveitou o domingo, no dia 16 de novembro, de sol rodeado de amigos em sua mansão, na zona oeste do Rio de Janeiro. O jogador, que ainda busca voltar aos gramados, curtiu um belo churrasco e até tomou banho de mangueira para aliviar o calor.

No começo do mês de novembro, Adriano Imperador já tinha provado uma festa em sua mansão com muito churrasco, pagode e mulheres. A comemoração começou na sexta-feira e durou todo o fim de semana, segundo o jornal Extra!

Adriano Imperador esteve perto de acertar seu retorno ao futebol. O atacante esteve na França na semana passada para chegar contrato com o Le Havre, time da segunda divisão do País.

A contratação de Adriano era vista com desconfiança pelos franceses que destacam o lado boêmio do jogador, além dos seus problemas psicológicos e físicos.

Com isso, os internautas fizeram piadas sobre o estilo de Imperador, como: “Adriano já aprendeu que a casa noturna mais próxima está a 200 km”.

Com informações e fotos do R7

Ficará mais difícil encontrar pornografia na internet : Google vai tirar blogs para essa finalidade do ar.

Ficará mais difícil encontrar pornografia na internet daqui a um mês, porque o Google resolveu proibir o uso do seu sistema de blogs para essa finalidade.

“A partir de 23 março de 2015, não será mais possível compartilhar publicamente imagens e vídeos que sejam sexualmente explícitos ou mostrem nudez de forma ostensiva no Blogger”, informa a companhia, que faz uma observação: “A nudez ainda será permitida se o conteúdo oferecer um benefício público importante, por exemplo, em contexto artístico, educacional, científico ou de documentário.”

Isso significa que fica a critério do Google decidir o que é pornografia ou arte, e a empresa não deixa claro como fará essa curadoria – e nem o que fará com conteúdo que misture as duas coisas.

A empresa não irá excluir blogs com material adulto, mas eles serão fechados para uso privado. Assim, só seu dono, administradores e pessoas com quem o proprietário compartilhou o blog poderão acessá-lo.

Caso não queira passar por isso, o dono do espaço pode exportar todo o seu conteúdo em um arquivo .xml ou arquivar texto e imagens usando o Google Takeout. “Para todos os blogs criados após 23 de março de 2015, poderemos remover o blog ou tomar outras medidas se ele incluir conteúdo sexualmente explícito ou nudez ostensiva”, avisa a companhia.

Olhar Digital, UOL

RELAÇÕES ABALADAS: Indonésia ameaça reconsiderar compra de material militar do Brasil.

O governo da Indonésia ameaçou reconsiderar a compra de material do Brasil, no momento em que as relações entre os dois países estão abaladas pela execução de um brasileiro em janeiro, informou hoje (24) a imprensa local.

A Indonésia chamou no sábado (21) o seu representante no Brasil e apresentou protesto formal às autoridades brasileiras porque a presidenta Dilma Rousseff adiou, na sexta-feira (20), o recebimento das credenciais do novo embaixador indonésio, Toto Riyanto, até haver mais clareza na situação das relações diplomáticas entre as duas nações.

O vice-presidente indonésio, Jusuf Kalla, disse que Jacarta poderia reconsiderar a compra de 16 aviões de combate EMB-314 Super Tucano e lança-mísseis, segundo o diário The Jakarta Post.

As relações entre o Brasil e a Indonésia atravessam um período de crescente tensão desde que a nação asiática executou o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira por tráfico de drogas, ignorando o pedido de clemência da presidenta Dilma Rousseff.

Dilma, que chamou para consultas o embaixador brasileiro em Jacarta após a execução de Marco Archer, também pediu clemência para Rodrigo Muxfeldt Gularte, que está no corredor da morte, condenado por tráfico de drogas.

O Brasil pede a suspensão da execução e a internação de Gularte, diagnosticado com esquizofrenia. Laudo assinado por um psiquiatria da rede pública da Indonésia confirmou o quadro de saúde do brasileiro.

Agência Brasil

Ouro Branco-RN: PGJ denuncia prefeita por uso indevido de servidores públicos municipais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça, ofertou denúncia à Justiça em desfavor da prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, pelo uso reiterado ao longo de 16 meses dos serviços prestados por funcionários públicos municipais para realização de obras de particulares, em prejuízo direto ao erário.

Investigação do MPRN com o objetivo de averiguar possível prática de atos de improbidade administrativa constatou a autorização continuada do emprego de servidores públicos municipais, como pedreiros e serventes de pedreiro para construírem e reformarem imóveis de particulares, em detrimento de suas atividades legais.

Todas as pessoas beneficiadas com a prestação gratuita indevida de serviços públicos afirmaram que não se inscreveram em qualquer programa socioassistencial ligado à Assistência Social do município de Ouro Branco, além de não terem participado de nenhum processo seletivo e serem eleitores declarados da Chefe do Executivo.

Por sua vez, os servidores públicos municipais declararam ao Ministério Público Estadual que por determinação do irmão da denunciada eles eram encaminhados para as residências de particulares para trabalharem em obras de reforma/construção.

Diante o que restou apurado, o Procurador-Geral de Justiça notificou a denunciada para apresentar defesa, o que foi feito pela prefeita, não negando os fatos, mas alegando se tratar de uma “prática reiterada pelos governos municipais”.

Em defesa apresentada também junto a Promotoria de Justiça local, a prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva reconheceu referida prática, afirmando ter sido iniciada no começo de seu mandato devido reivindicações de diversos moradores, pedindo por mão de obra e material de construção. Como o Município não tinha como ajudar com o material, disponibilizou com o serviço, por ter em seus quadros pedreiros e serventes de pedreiros e autorizou a utilização deles nas obras de particulares.

O Município de Ouro Branco conta com seis pedreiros e 14 serventes de pedreiros, dentre os quais pelo menos seis do total de 20 servidores se submeteram a situação de ilegalidade, que foi levada ao conhecimento do MPRN, entre outros, pelo Sindicato dos Servidores do Município de Ouro Branco.

Ao fazer uso da prática ilícita, estima-se que a prefeita tenha imposto ao Município um prejuízo de R$ 77.518,64, calculado em relação ao valor percebido pelos seis pedreiros e serventes de pedreiro relacionados para os serviços durante 16 meses do mandato da Chefe do Executivo, iniciado em janeiro de 2013 e perdurando até o final de abril do ano de 2014.

O Ministério Público Estadual requereu em Juízo que a prefeita seja condenada por ter agido dolosamente, incorrendo no crime tipificado no art. 1º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, na forma do art. 71 do Código Penal.

Com informações do MPRN