A jornalista Rose Leonel, criadora da Marias da Internet, organização não governamental que auxilia vítimas de “vingança pornô”, acredita que a inclusão do artigo 22 no Marco Civil poderá diminuir os danos causados pelo vazamento de conteúdo íntimo na rede. Em 2006, Rose foi vítima do crime, ao ter fotos e vídeos divulgados na internet por um ex-namorado.
“Sem dúvida evitar a proliferação da imagem diminuirá as consequências e possíveis sequelas do crime digital. Porém, outra questão de extrema relevância deve ser a criação de leis que coíbam a execução desses crimes”, destaca Rose.
Ela elogiou, por exemplo, a iniciativa de inclusão da “vingança pornô digital” na Lei Maria da Penha, conforme proposta do deputado João Arruda. “Precisamos pôr um basta nesses crimes digitais. Até quando vamos conviver com a violação e estupro de nossas mulheres no âmbito virtual e relevar a situação, cruzando os braços e continuando no silêncio omisso e cúmplice dessas barbáries?”, questiona.
Cristina Sleiman, especialista em direito digital, também avalia como positivos tanto o artigo 22 do Marco Civil como a proposta de Arruda. “Sou a favor das duas ações, pois a responsabilidade civil independe da responsabilidade penal e, neste cenário, é preciso prevenção em todos os lados.”
Condenação social
Rose lembra que um dos piores danos da “vingança pornô” é o julgamento da sociedade, carregado de preconceito contra a vítima do vazamento das cenas íntimas.
“As vítimas desse crime não sofrem apenas com a dor da traição do parceiro, da traição afetiva e humana, mas também com o julgamento implacável e a punição desumana da sociedade. Tenho certeza que muitas vítimas deixam de viver por preferirem à morte a receberem os olhares implacavelmente maliciosos e punitivos da sociedade”, diz.
Sobre o ex-parceiro, Rose afirma que ele foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 30 mil de indenização pelo crime de calúnia. Por considerar a pena muito branda pelos danos que sofreu, ela tenta aumentar a punição por meio de recurso já em instância federal.
Enquanto isso, a jornalista tenta ajudar outras vítimas com sua ONG, que atua em Maringá (PR).
“A ONG, por meio de profissionais capacitados e de extrema lisura, visa dar apoio psicológico, jurídico, digital e até espiritual a essas mulheres”, explica Rose. “Podemos superar. Não é fácil, mas é possível.”
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