Parazinho recebe troféu de Município Aprovado pelo SELO UNICEF.

fONTE: BLOG DE PEREIROS 

Prefeito Genival ao lado da Governadora Rosalba Ciarlini e da caravana de Parazinho.

O município de Parazinho recebeu, nesta segunda-feira, 10, o título de Certificação da Conquista doSelo Município Aprovado do UNICEF edição 2009-2012 durante cerimônia realizada no Centro de Convenções, em Natal.  A cerimônia de entrega dos certificados aos municípios que conquistaram o selo UNICEF contou com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONSEC. 

O evento foi prestigiado pela governadora do RN, Rosalba Ciarlini; a coordenadora do UNICEF para o RN/CE/PI, Ana Márcia Diógenes; parlamentares, prefeitos, entre outras autoridades. Na ocasião, o município foi parabenizado por todas as autoridades presentes, pelo significativo avanço nos indicadores em favor das crianças e adolescentes. 

O Prefeito Genival Martins recebeu o troféu que representa a conquista do município. Genival estava acompanhado de sua esposa, Rita de Luzier, Secretárias: Maria de Nazaré (educação), Celina (saúde) eDoreane (Assistência social), pelo presidente do CMDCA, Eriberto Freite, diretores escolares e por profissionais da educação e saúde e da administração municipal. 

Parazinho foi o único município da região do Mato Grande que conquistou o selo, o município se destaca à cada dia em todo o Brasil e agora internacionalmente.

A governadora Rosalba Ciarlini, aproveitou a ocasião para anunciar que Parazinho e os demais 45 municípios ganhadores do selo UNICEF serão premiados pelo Governo do Estado com um ônibus escolar. 

O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, onde os municípios são avaliados em três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.  

Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

   

 

João Câmara: Município em inadimplência com o Governo Federal

Fonte: Cauc INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias não é de uso obrigatório. Conforme a legislação, a comprovação do cumprimento das exigências para conveniar poderá ocorrer mediante a entrega de documentos impressos diretamente ao órgão concedente. As informações disponibilizadas serão obtidas: a) de cadastros ou sistemas de registro de adimplência mantidos por órgãos ou entidades federais cuja responsabilidade esteja definida em lei; b) de sistemas subsidiários de informações de caráter declaratório de natureza contábil, financeira ou fiscal, consideradas suficientes para verificação do atendimento de requisitos fiscais; e c) por meio de documentação impressa, apresentada diretamente aos órgãos. O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias pesquisa informações relativas a pessoas jurídicas, segundo seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Cada ente federado subnacional é responsável pela relação, constante no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, de registros no CNPJ dos órgãos da sua Administração Direta e das entidades da sua Administração Indireta.

Entidade Federativa: JOAO CAMARA/RN     Data da pesquisa: 11/12/2012 CNPJ Interveniente: 08.309.536/0001-03 - JOAO CAMARA PREFEITURA Ver CNPJ vinculados   Atendimento aos Requisitos Fiscais: Requisitos Fiscais Fonte da informação/atualização Atendimento Validade  I - Obrigações de Adimplência Financeira 1.1 Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União PGFN/RFB [*] Cadastro de Registro de Adimplência 1.2 Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias RFB [*] Cadastro de Registro de Adimplência 1.3 Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS CAIXA Comprovado 26/12/2012 Cadastro de Registro de Adimplência 1.4 Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União STN Comprovado 11/12/2012 Cadastro de Registro de Adimplência 1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal CADIN Comprovado 11/12/2012 Cadastro de Registro de Adimplência  II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios 2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente SIAFI/Subsistema Transferências Comprovado 11/12/2012 Cadastro de Registro de Adimplência SICONV Comprovado 11/12/2012 Cadastro de Registro de Adimplência  III - Obrigações de Transparência 3.1 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF CAIXA ou Órgão Concedente [*] Atualização Manual 3.2 Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO CAIXA ou Órgão Concedente [*] Atualização Manual 3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN Comprovado 30/04/2013 Atualização Manual  IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais 4.1 Exercício da Plena Competência Tributária CAIXA ou Órgão Concedente [*] Atualização Manual 4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE [*] Sistema Subsidiário de Informação 4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS Comprovado 30/04/2013 Sistema Subsidiário de Informação 4.4 Regularidade Previdenciária MPS/SPS Comprovado 15/05/2013 Cadastro de Registro de Adimplência [*] As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.

Guamaré: Município em inadimplência com o Governo Federal.

Fonte: Cauc INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias não é de uso obrigatório. Conforme a legislação, a comprovação do cumprimento das exigências para conveniar poderá ocorrer mediante a entrega de documentos impressos diretamente ao órgão concedente. As informações disponibilizadas serão obtidas: a) de cadastros ou sistemas de registro de adimplência mantidos por órgãos ou entidades federais cuja responsabilidade esteja definida em lei; b) de sistemas subsidiários de informações de caráter declaratório de natureza contábil, financeira ou fiscal, consideradas suficientes para verificação do atendimento de requisitos fiscais; e c) por meio de documentação impressa, apresentada diretamente aos órgãos. O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias pesquisa informações relativas a pessoas jurídicas, segundo seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Cada ente federado subnacional é responsável pela relação, constante no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, de registros no CNPJ dos órgãos da sua Administração Direta e das entidades da sua Administração Indireta.

Entidade Federativa: GUAMARE/RN     Data da pesquisa: 11/12/2012 CNPJ Interveniente: 08.184.442/0001-47 - PREF MUN DE GUAMARE Ver CNPJ vinculados Atendimento aos Requisitos Fiscais: Requisitos Fiscais Fonte da informação/atualização Atendimento Validade  I - Obrigações de Adimplência Financeira 1.1 Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União PGFN/RFB [*] Cadastro de Registro de Adimplência 1.2 Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias RFB [*] Cadastro de Registro de Adimplência 1.3 Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS CAIXA Comprovado 13/12/2012 Cadastro de Registro de Adimplência 1.4 Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União STN [*] Cadastro de Registro de Adimplência 1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal CADIN [*] Cadastro de Registro de Adimplência  II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios 2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente SIAFI/Subsistema Transferências Comprovado 11/12/2012 Cadastro de Registro de Adimplência SICONV Comprovado 11/12/2012 Cadastro de Registro de Adimplência  III - Obrigações de Transparência 3.1 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/01/2013 Atualização Manual 3.2 Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO CAIXA ou Órgão Concedente [*] Atualização Manual 3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN Comprovado 30/04/2013 Atualização Manual  IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais 4.1 Exercício da Plena Competência Tributária CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/04/2013 Atualização Manual 4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE Comprovado 30/04/2013 Sistema Subsidiário de Informação 4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS Comprovado 30/04/2013 Sistema Subsidiário de Informação 4.4 Regularidade Previdenciária MPS/SPS [*] Cadastro de Registro de Adimplência [*] As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.