O projeto do Parque Linear na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, entrou em fase técnica para definição da área final após reunião mediada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.
A proposta da Prefeitura é iniciar as obras ainda em 2026, mas o projeto depende da definição do tamanho da área, que pode variar entre quatro e dez hectares. O principal ponto em discussão é garantir que o parque não interfira em áreas de preservação do Parque das Dunas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a delimitação está sendo discutida por um grupo formado por órgãos como MPF, MPRN, IDEMA, Procuradoria-Geral do Estado e do Município. “Enquanto não houver definição da área, não é possível concluir o projeto”, afirmou.
O debate agora gira em torno da metragem da área cedida pelo Exército para assegurar que os espaços de lazer e ciclovias não interfiram nas zonas de preservação integral do Parque das Dunas.
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, o Parque das Dunas é uma unidade de conservação de proteção integral, regida por normas federais e pelo Plano de Manejo, que define o que pode ou não ser realizado no local.
A prefeitura pretende instalar o parque em área classificada como Zona de Uso Público II, onde são permitidas atividades de lazer. No entanto, a tentativa de avançar sobre a Zona Primitiva III foi considerada inviável por estudos técnicos, devido à presença de espécies ameaçadas de extinção.
Segundo o IDEMA, essa área concentra cerca de 35% da biodiversidade do parque. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado concluiu que eventuais mudanças no Plano de Manejo dependem exclusivamente do órgão gestor, não podendo ser feitas por solicitação isolada.
Como encaminhamento, ficou definido que o município deverá apresentar o projeto para licenciamento considerando até quatro hectares, área já considerada viável. A Zona Primitiva III poderá ter apenas trilhas de contemplação, com controle e supervisão. O licenciamento deve ser solicitado após discussão do projeto com a sociedade. Segundo o IDEMA, o processo busca equilibrar a implantação do parque com a preservação ambiental.
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