A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS realizou nesta quarta-feira (18/05/16), às 15h00min, na Câmara Municipal, o 5º Fórum de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, com o tema: Estupro de vulnerável é crime. Dia em que se demarca a luta nacional de combate do enfretamento de toda e qualquer forma de violência voltada à infância e juventude. O evento contou com a presença de diversas autoridades, fazendo-se presente, a Promotora de Justiça da Comarca de Macau, Drª. Isabel Siqueira de Menezes, bem como, os profissionais que integram a rede de proteção de garantia de direitos às crianças e adolescentes do município de Guamaré.
A abertura do Fórum contou com a apresentação das crianças do Projeto Criança Petrobrás, mediante riquíssima apresentação cultural do Coral Pingo de Gente.
A mesa das autoridades foi composta pela Chefe de Gabinete Civil, Monalisa Barra, representando o excelentíssimo Prefeito Hélio Willamy, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues da Silva, a Promotora de Justiça da Comarca de Macau, Drª. Isabel Siqueira de Menezes, O Secretário de Saúde, Adriano Diógenes, a Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Patrícia Lessa e o Presidente do Conselho Tutelar, senhor Silvio Roberto C. Silva.
A mesa foi presidida pela Presidente do CMDCA e Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Marisa Rodrigues, onde a mesma explanou uma retrospectiva dos fóruns alusivos ao dia 18 de Maio, abordando ainda os objetivos da Política Pública de Assistência Social no combate ao abuso e a exploração sexual e outros crimes sexuais de crianças e adolescentes, o trabalho que é realizado no município pela equipe técnica do CREAS às famílias vítimas de violência, acompanhamentos no âmbito do PAEFI – CREAS, estatística dos casos de incidência das violações/acompanhamentos CREAS nos anos de 2015 e 2016 e os desafios a serem enfrentados, deixando a seguinte mensagem aos presentes: Seremos incansáveis na luta contra qualquer tipo de crimes e violações de direitos às nossas crianças e adolescentes.
Após riquíssima apresentação, a senhora Marisa Rodrigues convida a Comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, onde os membros da comissão apresentaram suscintamente todos os eixos inerentes ao acompanhamento do Plano de Enfretamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O ponto de destaque do 5º Fórum foi abordado pela Promotora de Justiça Drª Isabel Siqueira, que em seu discurso, fez grandes considerações a respeito do tema: Estupro de Vulnerável é Crime, sendo uma Lei nova de 2012, prevista no artigo 217-A do Código Penal, que ocorre quando o adulto tem conjunção carnal ou pratica qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, mesmo com seu consentimento, possuindo penas severas (8 a 15 anos), ressaltando ainda a importância da denúncia e da integração da proteção da rede no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Fórum contou também com a participação e contribuições dos presentes, que debateram os assuntos pertinentes ao tema abordado, com encaminhamento de propostas ao CMDCA, como órgão do controle social na defesa dos direitos intrínsecos às crianças e adolescentes.
No encerramento dos trabalhos do Fórum, com a palavra da Drª. Isabel Siqueira, foi enfatizado que a rede de proteção de Guamaré é diferenciada, parabenizando a Secretaria de Assistência Social, que se encontra toda estruturada para atender as demandas inerentes às Crianças e Adolescentes, afirmando que o Ministério Público encontra-se à disposição para atender os casos encaminhados pela rede.
