Jandaíra: O Radialista Naldo Fernandes, da FM comunitária reclamar do desrespeito a liberdade Imprensa e de expressão na cidade.

O Locutor da radio comunitária e Cantor Naldo Fernandes quer o seu direito garantido pela Constituição Brasileira.

A imprensa Jandairense esta começando a dar um basta, na censura que querem colocar a mídia, primeiro foi o Blog do Eurípedes Dias a dizer não a opressão que muitos querem fazer a lei federal, que dar o direito aos meios de comunicação, conhecida como a liberdade de imprensa e o direito e expressão.

Em Jandaíra muitos não sabem dos seus direitos e deveres, e critica sem saber o que estão criticando, não é o fato de um comunicador ter afinidade ou ter uma opção partidária que esse comunicador tenha que ser omisso que ele tenha que falar mentiras para agradar a ou b, e sim levar a verdadeira informação a população Jandairense.

O radialista da radio comunitária de Jandaíra Naldo Fernandes, usou o facebook na sua pagina pessoal para desabafar que ta faltando em Jandaíra a liberdade de imprensa e de expressão. 

Veja logo abaixo o que diz o comunicador da radio comunitaria em Jandaíra.

Naldo Fernandes

galera existe uma lei chamada de liberdade de expressão,essa lei é valida principalmente p quem trabalha em meios de imprensa como radio,blogs,tvs etc...infelizmente aqui em jandaira nós q trabalhamos na imprensa local e veiculos de comunicação,não temos a sorte de liberdade de imprensa nem de expressão,isso prejudica um pouco nosso trabalho,pessoas do alto escalão politico ou social da nossa cidade sempre tentam nos impedir de falarmos a verdade quando isso acontece a cidade toda entra em tranze,por quê?acho q quem não deve não teme,se politicos fossem manda chuvas não precisavam se humilhar aos nossos pés pedindo voto,eu pesso liberdade para q nós possamos nos expressar como queremos,e mostrar para o público seus direitos e deveres,...........

Artigos da Constituição Brasileira de 1988 relacionados com 

a liberdade de expressão

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união 

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, 

constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como 

fundamentos:

V – o pluralismo político

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de 

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos 

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à 

vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos 

termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o 

anonimato;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença 

religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as 

invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e 

recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, 

científica e de comunicação, independentemente de censura 

ou licença

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a 

expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou 

veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o 

disposto nesta Constituição.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza 

política, ideológica e artística.

ABC vence América-RN por 1 a 0 e quebra tabu de oito jogos

O ABC quebrou um tabu de oito jogos sem vitória contra o arquirrival, o América-RN, e venceu o Clássico Rei desta quarta-feira, por 1 a 0, com gol do meia Geovani, pela Taça Ecohouse. Com a vitória, o ABC assumiu a liderança da competição, com seis pontos. Já o América ficou na segunda colocação, com os mesmos três pontos e enfrenta o Alecrim, no mesmo dia, para buscar a redenção e conquistar o campeonato.

Geovani, meia do ABC, marcou o gol da vitória sobre o América-RN (Foto: Gabriel Peres/Divulgação)

A terceira rodada será neste sábado. A partir das 16h, se enfrentam América e Alecrim. O outro jogo será entre ABC e Náutico, às 18h. As duas partidas acontecem, no Estádio Frasqueirão, na zona Sul de Natal.

Por G1

Cabelo e maquiagem de Dilma custam mais de R$ 3 mil.

Por Josias de Souza

Como se sabe, as coisas nem sempre são tão feias quanto parecem. Mas às vezes são. Repare-se no caso da maquiagem de Dilma Rousseff. Vaidosa, ela não entra numa cadeia nacional de rádio e tevê sem ajeitar o cabelo e passar uma camada de cosméticos na face.

Dilma já foi ao ar 14 vezes. No início, o penteado e a maquiagem da “presidenta” custavam às arcas do Tesouro R$ 400. Hoje, o contribuinte paga R$ 3.125 –alta de 681%. Lula era mais feio. Mas saía mais em conta.

MP/AC instaurou processo criminal contra a TelexFree e seus donos

O bicho vai pegando ainda mais a cada dia que passa, muitos divulgadores ficam chateados com esse blogueiro, pessoalmente nada contra a TelexFree, agora tudo que vem ocorrendo com a rede merece divulgação, afinal atinge muitas e muitas pessoas, e assim como em outros assuntos estamos fazendo a cobertura que achamos que devemos fazer.

Ontem os promotores Danilo Lovisaro e Rodrigo Curti, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Acre, informaram que foi instaurado um inquérito criminal contra a Telexfree. Agora o MPE do Acre quer saber se donos e sócios da empresa cometeram crime contra a economia popular, no que tange à lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, entre outros.

Pela manhã, membros do MPE receberam uma comissão de divulgadores da empresa, que realizaram um protesto em frente à instituição. A liberação do pagamento dos divulgadores da rede é a principal reivindicação.

“Estamos abertos para ouvir reivindicações, mas o posicionamento do MP é que se trata de pirâmide financeira fraudulenta e, portanto, ilegal. Por isso, tomamos as medidas legais cabíveis”, declara o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Danilo Lovisaro.

Segundo o MPE, a intenção das medidas cautelares é garantir o devido ressarcimento dos investidores. A promotora Nicole Arnoldi, que ajuizou a ação em conjunto com o promotor Marco Aurélio Ribeiro, informou que o pagamento das demandas serão requeridos judicialmente, sem prejuízos aos divulgadores.

Com informações do portal AC24horas e do MPE/AC

Para jurista reabertura da TelexFree é uma questão de tempo

Uma fonte do poder judiciário que tem uma larga experiência de trabalho contou ao blogue que os investidores da TelexFREE fiquem tranquilos que a empresa de marketing multinível voltará suas atividades normais muito em breve.

- Eu não vejo enxergo motivos consistentes para a decisão de suspender as atividades da TelexFREE. Não existe crime. Não existe prova de que o investidor não esteja recebendo seu retorno financeiro. Não existe queixa. Então qual o motivo para a empresa fechar? Indagou. O risco é do investidor. Se ele acha que deve colocar o seu dinheiro numa bolsa de valores, ele é livre para tal. Se a bolsa despencar e ele perder o seu capital é problema dele. Então, eu não vejo a coisa de maneira diferente. Sei que – medindo as devidas proporções – a comparação pode ser até injusta. Mas, enfim, o dinheiro é seu e você investe onde achar que deve aplicar, disse.

E ainda apimentou: o jogo do bicho é uma ilegalidade. No entanto, as pessoas continuam jogando. Ganhando ou perdendo. Problema delas, concluiu.

O jurista pediu para ser identificado e disse em tom irônico: não coloque meu nome no blogue. Isso é apenas uma opinião pessoal.

Robson Pires

É proibido comentário anônimos no Blog.

A partir de hoje ( 27 de Junho de 2013 ), não será mais permitido comentários anônimos no Blog do Eurípedes Dias, quem quiser fazer comentário terá que identificar-se pois dar forma que estão fazendo não é o correto.

Peço a compreensão de todos, se você quer reclamar ou demostrar sua insatisfação diga quem é não se esconda atrás do anônimato, pois quem responderá pelo seu comentário é o blogueiro enquanto você fez o comentário sem identificação ficará impuni, vamos mostrar a cara né mesmo minha gente, façam como o blogueiro mostre a cara a tapa.

Roubo no CRAS II do bairro São Francisco em João Câmara

Ladrões entram pelo telhado do prédio(foto:facebook)

A onda de assaltos e roubos em João Câmara não dá trégua. Vejo nas redes sociais que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS II localizado no bairro São Francisco foi alvo de roubo na noite desta terça-feira(25).

O ladrão ou os ladrões entram pelo telhado do prédio e levaram o botijão de gás e comida já que não conseguiram fazer um arrastão por motivo da dificuldade em entrar noutras salas do prédio.

O coordenador Pedro Júnior está indo a Delegacia de Polícia fazer o Boletim de Ocorrência.

Por Assis Silva

Telexfree: Ministério Público vai pedir devolução de dinheiro aos divulgadores

O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à Justiça que a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA., devolva o dinheiro aos divulgadores que pagaram para entrar no sistema, disse ao iG a promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi,  nesta terça-feira (25). Só não se sabe se haverá verba para todos.

A solicitação será feita na ação civil pública que o órgão irá apresentar à Justiça até o fim desta semana. No último dia 18, o MP-AC já havia conseguido uma liminar que suspendeu os pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores, com o objetivo de garantir o ressarcimento de quem já aderiu à rede.

"Vamos pedir a declaração de nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos divulgadores. Para todos divulgadores [ do País ]", diz Nicole. O ressarcimento depende de a Justiça, que já determinou o bloqueio dos pagamentos da Telexfree, aceitar o novo pedido do MP-AC.

Segundo a promotora, ainda é impossível saber qual é o montante a ser devolvido e se a Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos. "A gente não sabe porque não sabe qual é o passivo ou o ativo [ da empresa ]", afirma a promotora. "[ Será feita a devolução ] do que for possível.”

Em março, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse que a Telexfree tinha cerca de 400 mil associados. No mesmo mês, Carlos Costa, um dos sócios da empresa, falava em 600 mil.

A forma pela qual a devolução será feita só deverá ser definida depois de uma eventual decisão favorável da Justiça. Possivelmente, cada divulgador teria de apresentar o extrato de sua conta na Telexfree – o back office  – em um pedido judicial na fase de execução da sentença (quando o mérito da questão já foi decidido).

Ainda não se sabe, também, se essas solicitações teriam de ser feitas à Justiça do Acre, onde tramitará a ação civil pública, ou se seria possível apresentá-las nos estados em que os divulgadores residem.

Perguntada sobre se quem se beneficiou do sistema até agora poderá ter de devolver recursos, a promotora Nicole diz não ter avaliado a questão.

Suspeita de pirâmide

Apresentada como um sistema de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, a Telexfree está sob suspeita de se tratar de um esquema de pirâmide financeira. 

Fonte: Ig Noticias

Natal vai sediar campeonato mundial de futebol de equipes médicas

Natal será sede de mais um evento internacional captado com o apoio do Convention Bureau. O XX World Medical Football Championship (WMFC) – 20º Campeonato Mundial de Equipes Médicas – acontecerá no período de 6 a 12 de julho de 2014, no Estádio Maria Lamas Farache (estádio do ABC Futebol Clube).

De acordo com o diretor-presidente executivo do Natal CVB, George Costa, este é mais um nicho de mercado para o qual o setor de eventos do Bureau está atento. “Eventos esportivos geram bastante mídia espontânea e isso promove o segmento de lazer. Outro fator fundamental é que os participantes deste tipo de evento geralmente são acompanhados por suas famílias e há uma propagação da imagem de saúde e bem- estar, exatamente o que Natal precisa”, afirma Costa.

De acordo com a organização do evento no Brasil, capitaneada pelo oftalmologista e também presidente da 20ª edição, Carlos Frederico (sediado em São José do Rio Preto/SP), e a CENACON CONGRESSOS, a expectativa é receber entre 20 e 25 delegações, reunindo cerca de 1.300 pessoas em Natal, incluindo delegações, árbitros e familiares de participantes.

Esse ano, durante o WMFC 2013, que começa no próximo dia 29 de junho em Budapeste, na Hungria, o presidente do congresso no Brasil fará uma apresentação do destino Natal, veiculando vídeo promocional, e entregará kits contendo produtos regionais da cultura potiguar para todos os capitães das equipes participantes da competição, que reunirá representantes de 15 países.

A ação estratégica visa a incentivar a participação das equipes na edição do próximo ano, em Natal.  O campeonato é promovido anualmente pela World Medical Football Federation.

Outras informações no site do WMFC 2013

Jandaíra: Vereador Reginaldo recebe comissão de moradores de Tubibal e apresenta reivindicações

Vereador Reginaldo Dantas

A última sessão do primeiro período legislativo da Câmara Municipal de Jandaíra foi de intenso trabalho para o vereador PMDBista Reginaldo Dantas que apresentou várias reivindicações no plenário da Casa Legislativa para que as mesmas sejam encaminhadas ao chefe do executivo, dentre as reivindicações está o pedido para que a farmácia básica seja abastecida regularmente e a escala médica seja normalizada.

Antes da sessão, Reginaldo recebeu uma comissão de moradores da comunidade de Tubibal que relataram o fato de haver atendimento odontológico uma vez por semana e que só atende 10 fichas, número considerado insuficiente para atender a demanda da população. Os moradores relataram que na administração anterior havia atendimento odontológico três vezes na semana pela manhã e a tarde.

Ainda na sessão da Câmara Reginaldo cobrou da prefeitura a aquisição dos equipamentos do dessanilizador da comunidade de Aroeira que foi roubado há aproximadamente 60 dias.

Dirigente da Fifa afirma: “problemas sociais são do Brasil, não do futebol”

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, afirmou nesta quarta-feira (26) que a entidade não tem qualquer relação com as manifestações que ganharam as ruas do Brasil nos últimos dias. Blatter insiste que o problema é do País. “São problemas sociais internos do Brasil, não do futebol”, disse o suíço.

Ao deixar o hotel em direção ao aeroporto, onde embarca em um avião privado para assistir ao jogo entre Brasil e Uruguai, Blatter foi categórico: “Me sinto muito seguro”. “O futebol só traz alegria, nunca é o alvo”, insistiu o presidente da Fifa Blatter, em rápida entrevista. “O futebol traz a alegria não apenas ao Brasil, mas ao mundo”. Com amplo esquema de segurança, o dirigente preferiu permanecer até pouco depois das 13 horas em seu hotel em Copacabana.

Com informações da Agência Estado

FOTOS: Integrantes do MST invadem a prefeitura de São Gonçalo

Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) invadiram hoje 26 de Junho de 2013, por volta das 10:30 da manhã, a prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Policiais do BP Choque estiveram no local.

Veja:

Fotos: Carlos Pereira

Prefeitura de Jardim de Angicos cria o Programa Emergencial Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”

Prefeita Suely Fonseca

A Prefeitura de Jardim de Angicos sancionou a Lei de nº 382/2013 que cria no âmbito do município o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “Frente de Trabalho”, a ser coordenado pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, visando proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para até 30 trabalhadores, de ambos os sexos, com idade a partir dos 18 anos, residentes e domiciliados no município. Desde que comprovadamente desempregados e não estejam recebendo benefícios do seguro desemprego.

O programa criado pela presente Lei consiste na concessão mensal de uma bolsa auxílio-desemprego, no valor Mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) e na realização cursos educativos e de qualificação profissional.

Os benefícios previsto  serão concedidos aos participantes dos cursos educativos e de qualificação profissional, por um período de 01(um) ano, podendo ser prorrogado

por igual período, observando-se a avaliação social, econômica e profissional do beneficiário.

A participação no Programa Municipal de auxílio-desemprego implica na prestação, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, de serviço de interesse da comunidade junto a qualquer órgão da administração direta ou indireta do município de Jardim de

Angicos-RN. A jornada de atividade dos participantes, fica estipulada no máximo em 04 (quatro) horas diárias, em no máximo 03 (três) dias por semana.

Por Assis Silva

#RevoltadoBusão: novo protesto será sexta-feira na Praça Cívica

O novo protesto em Natal já tem data e hora, será sexta-feira às 15:00h na praça cívica no centro da cidade.

Em “agenda positiva”, Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Em mais uma votação da “agenda positiva” fixada pelo Congresso em resposta às ruas, a Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta-feira (25) que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% do montante para o setor.

Pela alteração realizada pelos deputados, os outros 25% desses recursos irão agora para a saúde. A norma terá efeito para União, Estados e municípios.

As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo. O texto segue para análise do Senado.

Foi estabelecido ainda que essa medida também será aplicada para contratos anteriores a essa data que ainda não tiverem a “declaração de comercialidade”, que atestaria que já há produção.

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não há compromisso do Planalto com a medida.

“Fatalmente vai repercutir em contratos já assinados. Com toda boa vontade, essa decisão pode derrotar o projeto Inteiro. Nos não temos compromisso com esses aspectos, se vierem a ser aprovados”, afirmou.

Os deputados ainda fizeram outra alteração no trecho que determina que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal, uma espécie de poupança dos recursos da exploração do petróleo, também devem ser direcionados para o setor. O relatório aprovado estabelece que metade de todos os recursos do fundo serão aplicados em educação e não apenas os rendimentos.

Foi estabelecido ainda um gatilho para o uso desses recursos. A totalidade dessa parte do fundo será usado até o país conseguir alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação para o setor, que é de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor em cinco anos e 10% até o final da década. O PNE ainda está em discussão no Senado. Atualmente, esse percentual é de cerca de 5%.

Criado em 2010, o objetivo do fundo é financiar “programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento”, segundo lei que trata do assunto. O governo avalia que essa regra pode provocar um aumento inflacionário e pode até mesmo afetar a indústria nacional.

O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-SP), considerou a proposta “tímida” e chegou a sugerir em seu substitutivo as mudanças que foram confirmadas pelos líderes partidários. O texto foi costurado nas últimas horas no plenário.

Segundo Figueiredo, com as mudanças aprovadas, os investimentos em educação e saúde devem alcançar na próxima década R$ 280 bilhões.

“Quando quantificamos [o projeto original], não representa nada para a educação”, reclamou o relator na tribuna da Casa. O texto também não agradou entidades da educação.

Em reunião anteontem com governadores e prefeitos, Dilma cobrou a aprovação da medida pelo Congresso como forma de melhorar o setor. Para a oposição, a movimentação de Dilma é uma “cortina de fumaça” porque não terá efeitos imediatos.

Entidades de educação, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), comemoraram a medida. “Esse entendimento foi excelente diante do projeto inicial, que tinha um mérito da iniciativa, mas era insuficiente para cumprir a meta”, afirmou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

SAÚDE

A destinação de 25% dos recursos dos royalties do pré-sal para a saúde foi comemorada por congressistas que acompanham o tema na Câmara dos Deputados. “As pessoas precisam de saúde para estudar e o orçamento está ficando estreito”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Perondi argumenta que, cada vez mais, Estados e municípios arcam com despesas com a saúde, em detrimento da União. “Quem está gastando mais são os primos pobres”.

Da Folha

Câmara dos Deputados rejeita PEC 37 e famosos engajados repercutem no Twitter

Engajado, o ator Marcos Palmeira vestiu a camisa contra a PEC 37

Muitos famosos se misturaram ao povo nas manifestações que tomaram o país por um Brasil melhor. Marcos Palmeira, no ar em "Saramandaia", vestiu a camisa da campanha contra a PEC 37. 

A atriz Helena Ranaldi segurou a bandeira do Brasil no protesto contra a PEC 37 em Copacabana

Helena Ranaldi e Sidney Sampaio protestaram entre as 4 mil pessoas no manifesto que aconteceu na orla de Copacabana no último domingo (23). 

Sidney Sampaio lutou contra a PEC 37 em Copacabana

A classe artística abraçou a causa e comemorou, nesta terça-feira (25), a rejeição da Câmara dos Deputados, por 430 votos a nove (e duas abstenções), à Proposta de Emenda à Constituição. A medida impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.

Veja o que diz os Famosos, sobre a derrubada da pec37.

Rita Lee: "Pec 37: mais um produto das Organizaçōes Tabajara"

Marcelo Tas: "Deputados agora no Congresso se achando heróis por votar contra a PEC 37. Não fazem mais que obrigação. Tomem vergonha"

Suzana Pires: "Importante sabermos quem votou a favor da PEC-37 para sabermos votar. Democracia é um exercício..."

Fabiana Karla: "PEC pariu! Derrubaram a PEC!"

Flávia Alessandra: "Viva! Caiu #PEC37 !!!"

Raoni Carneiro: "Para quem quiser prestar seu apoio ao criador da PEC 37, segue o email dele: dep.lourivalmendes@camara.leg.br / agora #FORARENAN!"

Alessandra Ambrósio: "Nós brasileiros dissemos não à #pec37 e vencemos! Agora é continuar lutando por um Brasil melhor e mais justo! #mudabrasil"

Vitor Belfort: "Parabéns, Brasil. A PEC da impunidade não passou, mais uma vitória. Agora é continuar, pois tem muita coisa para mudar"

Luiza Possi: "Não vai mais rolar. Pec 37 = nariz de palhaço. Não temos o suficiente pra distribuir pra toda população"

Carolina Dieckmann: "a #PEC37 CAIUUUUU!!!"

Gustavo Kuerten: "Tchibummm... Caiu a PEC 37!!! Mais uma vitória conquistada pelo povo. Obrigado a todos que foram nos defender nas ruas!!!"

Lucy Ramos: "Mais uma vitória, cai a Pec 37. Parabéns ao povo brasileiro que está indo às ruas lutar pelos seus direitos"

Elizabeth Savala: "Caiu, caiu, 37 caiu. Viva o povo brasileiro!"

Roger Gobeth: "Caiu a PEC37! #neeext"

Gaby Amarantos: "Essa vitória é nossa!!! A PEC caiu!!! Viva. Feliciano, Renan e cia a batata de vcs ta assando..."

José de Abreu: "Bem, agora está tudo resolvido, né? A PEC foi rejeitada, a vida melhorou pra todo mundo, o sapato parou de apertar o calo, o anzol se encheu de peixes, tá todo mundo feliz. Vamos agora falar de reforma política através de plebiscito"

Di Ferrero: "Povo unido... É só o começo"

Lúcia Veríssimo: "Viu como vale a pena lutar pelos nossos direitos? Caiu a vergonhosa PEC37. Vitória para o povo brasileiro. Parabéns a todos que se manifestaram"

Fotos e informações de Pure People com edição de Eurípedes Dias.

Divulgadores da Telexfree no RN tentam reaver investimento na Justiça

Felipe GibsonDo G1 RN

Carro TelexFREE (Foto: Raissa Natani/G1)

Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido no Telexfree.

"São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até 200 mil e não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos há pouco tempo. No nosso entendimento, isso pode ser feito", explica André Araújo, que recomenda agilidade aos divulgadores que queiram recuperar o dinheiro investido. "A propositura das ações deve ocorrer o quanto antes. Não se deve esperar o mérito do agravo de instrumento que está na Justiça do Acre", afirma.

 Os advogados relatam que vão ao Acre para analisar o processo por inteiro para entrar com ações que garantam o direito do recebimento dos valores. "Como terceiros nesse processo, os divulgadores possuem esse direito", diz Araújo. De acordo com ele, a decisão do Acre teve efeito de bloqueio para todos os divulgadores do país, que não podem efetuar os saques das contas e cadastrar novas pessoas.

Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) envolvendo a versão brasileira do Telexfree, a empresa de nome Ympactus Comercial LTDA. "São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa ilegalmente", explica o advogado Alexandre Rêgo.

Somados, os divulgadores que entraram com processos na Justiça do RN possuem mais de 200 contas. "A empresa sempre informa que são erros técnicos. Os processos ficam em aberto para que as contas não voltem a ser bloqueadas", explica. De acordo com Alexandre Rêgo, o Telexfree só efetuou os desbloqueios em questão por via judicial até agora. "Quando levamos a petição e tentamos resolver administrativamente, é pedido que se entre na Justiça", informa.

Além das demandas judiciais no RN, os advogados têm atendido clientes de outros estados no desbloqueio de contas. "Conseguimos desbloquear contas de diversos líderes, que possuem até 500 mil contas", contabiliza André Araújo.

Empresa é suspeita de operar esquema
de pirâmide financeira (Foto: Rayssa Natani/G1)

OAB/RN não conhece outros processos

A Comissão de Advogados Trabalhistas da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) não conhece outros processos relacionados ao Telexfree no estado além dos seis que tramitam atualmente no TJRN.

"O único caso diferente é um em que o  juiz não reconheceu o contrato como sendo de consumo e remeteu o processo para o Espírito Santo, onde fica a sede da empresa. Mas a tônica é parecida em todos: é dada a tutela para reestabelecer o funcionamento e o cliente continua no negócio, além de ser fixada uma multa diária em caso de descumprimento", detalha o advogado Renato Rodrigues, que preside a comissão.

Rodrigues explica que existe duas vinculações ao Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA, com sede em Vitória, noEspírito Santo, tendo iniciado suas atividades em março de 2012.

Desembargador do Acre indeferiu recurso
da Telexfree (Foto: Assessoria TJ/AC)

A empresa trabalha com marketing multinível, modelo em que ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. No entanto, existe a suspeita de que o modelo adotado pela Telexfree seja na verdade o de pirâmide financeira, no qual não haveria foco na venda de produtos ou serviços, e sim na adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.

"Esse modelo constitui crime contra o sistema financeiro nacional e é vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Não se comercializa produto. O viés é a captação de pessoas para haver a somatória de lucro em cima das pessoas que entram nesta corrente", afirma o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas.

Para Renato Rodrigues, é preciso que a jurisprudência brasileira caracterize a natureza jurídica dos contratos assinados pelo Telexfree. "É preciso saber se é de consumo, de prestação de serivço, de adesão...isso vai ditar as regras e será possível tirar mais conclusões", encerra o advogado.