NOTA EXPLICATIVA PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN.

 

Consórcio de Municípios, liderado pela prefeita Marina Marinho, lança Nota Explicativa informando que o consórcio está apto para fazer aquisição de vacina.

Na tarde de hoje (10), o consórcio intermunicipal do Rio Grande do Norte, lançou uma nota explicativa informando ao Presidente da FEMURN, Babá Pereira, prefeito de São Tomé, que o consórcio está apto a adquirir vacina para os municípios consorciados, se assim optarem, através desse consórcio. 

Dos 167 municípios do RN, apenas 9 municípios não fazem parte do consórcio, sendo que poderão, a qualquer tempo, aderir, se tiverem interesse.

Confira na íntegra a nota:

O Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN, pessoa jurídica de direito público com natureza Autárquica interfederativa, foi constituído em Assembleia Geral realizada em Natal/RN no dia 25 de maio de 2010, por decisão de mais de cem (100) municípios norte-rio-grandenses, agora consorciando a quase totalidade dos municípios potiguares, de acordo com os termos da Lei Federal nº 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 6.017/2007, enquadrando-se como entidade sem fins lucrativos e sendo de grande importância para os municípios consorciados, pois atua em diversas áreas essenciais ao desenvolvimento de cada ente consorciado.

 

MUNICIPIOS CONSORCIADOS

Atualmente o COPIRN é constituído pelos Municípios de Acari, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Arês, Assú, Baía Formosa, Baraúna, Bento Fernandes, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Carnaubais, Carnaúba dos Dantas, Ceará-Mirim, Cerro Cora, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Dr. Severiano, Encanto, Espírito Santo, Extremoz, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes,Lajes Pintadas, Lucrecia, Luis Gomes,Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Maxaranguape, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nísia Floresta, Nova Cruz, Olho D’Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Parnamirim, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rio do Fogo, Rodolfo Fernandes, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Bento do Traíri, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José do Campestre, São José do Mipibú, São José do Seridó, São Miguel,São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra Caiada,Serra do Mel, Serra de São Bento,  Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Tibau do Sul, Timbaúba do  Batistas, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Vera Cruz, Venha Ver e Viçosa

 

CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL

A capacidade técnica e gerencial, a legalidade,  atribuições e atuação do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN, na condição de Consórcio Público multifinalitário foi constituído pelos municípios do Rio Grande do Norte com a finalidade de firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos governamentais e privados; ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação, dispensada a licitação, e administrar bens públicos destinados ao uso de suas finalidades institucionais.

Em cumprimento à Lei dos Consórcios Públicos brasileiros e legislação pertinente (Lei nº. 11.107/2005 eDecreto nº. 6.017/2007), estatutariamente, o COPIRN tem por finalidade a realização integral dos interesses comuns dos entes consorciados (municípios), na implementação de suas políticas públicas.

Desta maneira, os principais objetivos do COPIRN, dentre outros, de acordo com suas normas estatutárias, são: I– promover a gestão associada de serviços públicos; II- a prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados; III– o compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal; IV- – a produção de informações ou de estudos técnicos; V- Promover as ações e políticas de desenvolvimento sustentável; VI- o fornecimento de assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário; VII-  a promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente; VIII- promover a gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum; IX- o desenvolvimento das ações continuadas de educação, cultura e trabalho, propiciando a criação, ampliação e manutenção de espaços de ensino – aprendizagem, visando o desenvolvimento de projetos educacionais capazes de otimizar processos de aprendizagem em sala de aula ou fora dela, contribuindo para a formação integral dos educandos em suas comunidades;  X-  a instituição e o funcionamento de escolas de governo ou de estabelecimentos congêneres; XI - as ações e os serviços de assistência à saúde, obedecido aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS;  XII- as ações e os serviços de natureza cultural, em consonâncias com os princípios, diretrizes e normas contidas no sistema nacional de cultura; XIII- a promoção de ações de prevenção à violência, através de programas, projetos e atividades, baseadas na política nacional de segurança pública, com ênfase na segurança integral da comunidade e na cultura da paz; XIV - o apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;  XV- o planejamento, a gestão e a administração dos serviços e recursos da previdência social dos servidores de qualquer dos entes da Federação que integram o consórcio, vedado que os recursos arrecadados em um ente Estado do Rio Grande do Norte federativo sejam utilizados no pagamento de benefícios de segurados de outro ente, de forma a atender o disposto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.717 de 1998; e XVI- o exercício de competências pertencentes aos entes da Federação nos termos de autorização ou delegação. 

 

POSICIONAMENTO DA CNM

A  Confederação Nacional dos Municípios Brasileiros, corroborado pela FEMURN – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, em “Nota sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por meio de Consórcio Público”, assegurando que:O movimento municipalista reafirma seu compromisso de zelar pelos interesses dos Municípios brasileiros, bem como de monitorar a atuação da União via PNI, cobrando do governo federal a compra e a distribuição célere das 350 milhões de doses anunciadas pelo Ministério da Saúde em reunião com as lideranças municipalistas no dia 3 de março de 2021.”

“Considerando que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias da presente nota defendem o fortalecimento do federalismo brasileiro e reforçam a urgência de vacinação em massa da população brasileira por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI); Considerando que o movimento municipalista entende que a compra e a distribuição de TODAS as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros; Considerando que, embora haja recursos financeiros para a compra, não há disponibilidade de imunizantes no mercado que possibilitem a aquisição por Estados e Municípios com a imediata distribuição; Considerando que, no caso de compras descentralizadas pelos demais Entes, existe a possibilidade de o Ministério da Saúde valer-se da previsão contida no art. 15, inciso XIII, da Lei 8.080/1990, para incorporação e distribuição pelo PNI de eventuais vacinas adquiridas pelos demais entes federados;  Considerando que, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma concertação nacional temporária dos Estados e seus respectivos Municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros; Considerando que dados do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos da CNM aponta a existência de pelo menos 305 consórcios públicos atuantes na área de saúde, abrangendo 3.612 Municípios (65% do total), indicando a quão consolidada, avançada e fortalecida já é essa rede de consorciamento de Municípios no país; Considerando que os consórcios públicos já existentes, uma vez que possuam previsão no protocolo de intenções, podem realizar compra compartilhada em benefício de seus entes consorciados e que, caso não possuam tal finalidade prevista, basta promover a alteração do protocolo de intenções para incluí-la, sem a necessidade de constituir nova entidade para tal fim. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias da presente nota RECOMENDAM aos prefeitos que:  (I) Antes de qualquer iniciativa para compra de vacina pelo Município, de forma isolada ou consorciada, observe se o PNI está sendo cumprido, a fim de evitar descumprimento à decisão do STF e legislações correlatas ao tema;  (II) Estejam cientes da possibilidade de que iniciativas para compra de vacina pelo Município, de forma isolada ou consorciada, com emprego de recursos federais, por força do art. 15, XIII, da Lei 8.080/1990, poderão ser requisitadas pelo Governo Federal para distribuição conforme previsão no PNI; e (III) Caso o PNI seja descumprido, possibilitando a atuação suplementar para aquisição e distribuição de vacina, verifiquem se seu Município já integra algum consórcio público que tenha por finalidade a compra compartilhada em benefício de seus consorciados, ou se há a possibilidade de integrar um consórcio já existente, a fim de valorizar e usufruir de uma estrutura já constituída e fortalecida, abreviando, assim, ritos burocráticos; 

 

 

CONCLUSÃO

A aquisição de vacinas contra a COVID-19 por meio do COPIRN, face aos problemas conjunturais e as dificuldades que se apresentam em relação ao combate ao Covid-19 em nosso território, considerando-se a necessidade de maior articulação e parceria entre os entes federativos, visando ao alcance de objetivos comuns, e, fundamentando-se nos dispositivos legais em vigor, baseando-se nos fatos, argumentos e justificativas externadas neste panorama, a Instituição do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN, é apresentada, ao tempo em que coloca-se como instrumento legal, capaz de ser mobilizado institucionalmente para responder pela realização de processo de compra emergencial de doses de vacinas contra a Covid-19,em benefício dos seus consorciados (municípios e suas populações), em atendimento ao clamor e às preocupações naturais, provenientes dos acontecimentos e ameaças de agravamentos da situação do surto pandêmico do Coronavírus, cumprindo-se os procedimentos legais, orientando-se pelos protocolos determinados e ajustados com o governo federal.

 

Natal, 10 de março de 2021

 

Marina Dias Marinho

Presidente

Chile ultrapassa Israel e alcança a vacinação para covid mais rápida do mundo, de acordo com ranking com média da semana anterior.

 

Professora mostra cartão de vacinação contra a Covid-19 em Santiago, Chile. 16/02/2021. Foto: Claudio Santana/Getty Images

O novo coronavírus já deixou mais de 2,6 milhões de mortos no mundo desde o início de sua disseminação, ainda no ano de 2019.

De lá para cá, todo o globo entrou em uma maratona para a aquisição de vacinas, com potências desenvolvidas do Ocidente, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, saindo na frente no processo de imunização de suas populações. Junto a elas, porém, encontra-se uma surpresa: o Chile.

O país da América Latina tornou-se recentemente o Estado que vacina mais rápido a sua população, alcançando a média de 1,67 doses aplicadas a cada 100 habitantes, desbancando Israel, que tinha média de 1,2.

Além disso, o governo já encomendou cerca de 90 milhões de imunizantes, o suficiente para vacinar sua população de 19,2 milhões de pessoas duas vezes, contando as duas etapas necessárias para cada indivíduo.

O objetivo é que 80% de sua população esteja vacinada até junho de 2021.

“No ranking mundial, o Chile está atualmente em primeiro lugar entre os países que vacinam mais rapidamente, considerando a média da semana passada”, se orgulhou o ministro da Saúde, Enrique Paris, em um momento em que todos os vizinhos latino-americanos andam na direção contrária.

AQUISIÇÃO RÁPIDA E DIVERSIFICADA

O primeiro passo para o feito foi a aquisição com o maior número de fornecedores possível. Até o momento, estão garantidos imunizantes da Pfizer, AstraZeneca, Sinovac e Jonhson & Jonhson.

Junto a isso, está uma remessa da Covax, programa global criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O governo chileno começou sua negociação com as farmacêuticas antes de muitos outros países, inclusive com a Janssen, quando o imunizante da empresa ainda estava em estágios iniciais de desenvolvimento.

Outro fator de extrema importância para o sucesso chileno foram os acordos para testes e a busca por alternativas fora do eixo ocidental.

Só da CoronaVac, desenvolvida pelos chineses, o país já tem encomendadas 60 milhões de doses, enquanto a maioria dos países europeus e latino-americanos optaram apenas por imunizantes produzidos no Ocidente.

PODER DE NEGOCIAÇÃO

O Chile é um dos Estados que mais cresceram economicamente na América Latina nas últimas décadas, sendo membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e um dos países com maior quantidade de acordos comerciais no mundo. O contraponto é a sua extrema desigualdade: 65% maior do que qualquer outra nação da OCDE. Atrelada às políticas liberais do presidente Sebastián Piñera, os chilenos enfrentam há mais de um ano a maior crise sociopolítica desde sua redemocratização, em 1990.

Imerso na crise que se agravou com a propagação do novo coronavírus, Piñera passou a enxergar o combate à pandemia como uma forma de reerguer sua popularidade, que chegou a apenas 6% no ano de 2020. Dessa maneira, o país, historicamente habilidoso e munido de contatos internacionais, entrou forte nas negociações para conseguir o maior número de doses pagando menos que os seus concorrentes. E deu certo: de acordo com o portal Our World In Data, 4,95 milhões de doses já foram aplicadas em seus habitantes, representando mais de 21% da população total do país.

Enquanto o Chile avança para alcançar o seu objetivo de vacinar 80% de sua população, o Brasil enfrenta o seu pior momento da pandemia: apenas 4% de seus cidadãos vacinados, ao mesmo tempo que lida com uma nova variante com maior poder de propagação. A dificuldade em obter insumos para a fabricação dos imunizantes em território nacional também diminui as esperanças do governo brasileiro.

Ao mesmo tempo que o governo chileno se organizava no cenário mundial, o presidente Jair Bolsonaro insistia em diminuir a gravidade da doença e dificultava a obtenção de vacinas, obrigando estados e municípios a buscarem acordos com as farmacêuticas por conta própria. Por questões ideológicas, o país se recusava a fechar acordos com a China e a Rússia, mesmo com ambas as nações ofereciam prazos menores do que as empresas ocidentais.

Em um longo caminho percorrido, Sebastián Piñera enxergou na pandemia uma maneira de dar sobrevida ao seu governo – que terá fim no final do ano de 2021 –, aumentando seu nível de popularidade. A pandemia, no entanto, ainda persiste no país. Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde registrou 3.528 novos casos, atenuando pelo segundo dia consecutivo o pico de infecções. Também foram registradas 19 mortes nas últimas 24 horas, elevando para 21.182 o número total de vítimas no país.

Veja

FOGO NO PARQUINHO: Marco Aurélio diz que Moraes é “xerife” e Fux “autoritário” em sessão do STF; veja.

 (Foto: Reprodução)

No âmbito de análise da denúncia contra o deputado Daniel Silveira, o ministro Marco Aurélio propôs que o plenário julgasse a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, após o adiamento da análise da denúncia contra o congressista na tarde de hoje. O decano salientou que a prisão do parlamentar já perdura 25 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no entanto, entendeu que não seria possível tal julgamento pelo plenário, pois afirmou que, enquanto relator, já analisaria monocraticamente o pedido da liberdade e substituição da prisão por medidas alternativas.

Moraes: “Eu como relator, estou adiando o julgamento e não trago esse pedido (…) Se assim for, amanhã trago uma lista de processos em que queira me manifestar e peço para V. Exa. apregoar, mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito.”

Marco Aurélio rebateu Alexandre de Moraes dizendo que não desrespeita o relator, “ainda mais se o relator é xerife”.

Por fim, Fux não colocou a proposta de Marco Aurélio para votação no plenário e decano disparou ao presidente da Corte:

“Já disse que V. Exa. é autoritário. V. Exa. tudo pode. V. Exa. realmente não submete ao colegiado a proposta de um colega. Paciência. Os tempos são estranhos e V. Exa. colabora para que eles sejam mais estranhos ainda.”

Veja VÍDEO AQUI no Justiça Potiguar.

POLICIA MILITAR RECUPERA VEICULO TOMADO DE ASSALTO DA PREFEITURA DE JARDIM DE ANGICOS.

 

No inicia da tarde desta quinta-feira (11), a polícia militar de Jardim De Angicos, sob o comando do 3°SGT Lima, se deslocou até a comunidade de Manibu, zona rural de Ceará mirim, chegando lá, se depararam com o veículo tipo Saveiro robust, tomada de assalto na noite de quarta-feira (10), na RN023, que liga João Câmara a Jardim De Angicos.

O veículo pertence a prefeitura do município, o veículo estava abandonado na zona de mata da comunidade Manibu, não se tem informações se os elementos usaram o veículo pra cometer outros delitos, o fato é que graças a ação da polícia militar, o carro foi encontrado e já pode ser devolvido à prefeitura Municipal de Jardim De Angicos. 

Jardim De Angicos, 11 de março de 2021

Polícia Militar #VIGILANTISSEMPER

Taxa de letalidade da covid triplica no RN entre o fim de 2020 e o início deste ano com festas, veraneio e carnaval.

Reportagem da Tribuna do Norte destaca nesta quinta-feira(11), que o Rio Grande do Norte ligou o sinal vermelho nessa quarta-feira(10) sobre a taxa de letalidade da Covid-19 no Estado, que mais do que triplicou entre o final de 2020 e o início deste ano. 

De acordo com o Boletim Epidemiológico Nº 311 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), dados ainda não consolidados do mês de março disponibilizados pelo Laboratório de Inovação e Tecnologia em Saúde vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN) registram uma letalidade de 3,19 no Estado. Esse número ainda deve mudar até o fim do mês com a adição de novos casos confirmados, mas, segundo especialistas, poderá se equiparar à realidade observada no mês de agosto, quando o Estado ainda vivia os piores momentos da doença até então.

O período em destaque vem impulsionado por eventos como as festas de fim de ano, carnaval e veraneio, a taxa de letalidade da Covid-19 no Rio Grande do Norte mais do que triplicou entre o final de 2020 e o início deste ano. Vale lembrar que em novembro, o Estado havia atingido a taxa mais baixa desde o começo da pandemia (0,65), mas o número voltou a crescer a partir de dezembro, como reflexo das aglomerações do período eleitoral, quando saltou para 1,41 – e continua a aumentar desde então.

A reportagem ainda esclarece que a letalidade é calculada pelo número de pessoas que morreram dividido pelo total de casos confirmados naquele mês. Segundo o pesquisador e diretor executivo do LAIS, Ricardo Valentim, o dado deve ser analisado em conjunto com outros indicadores, como taxa de ocupação de leitos e número de internações.

Sozinha, a capital potiguar acumula 38,6% de todos os óbitos registrados no Rio Grande do Norte. Somando os óbitos dos outros 14 municípios que constituem a Região Metropolitana, o número salta para 56,7% do total de mortes já registradas no Estado. Foram 2.142 de um total de 3.777 óbitos acumulados até a terça-feira (9). 

“Na semana depois do carnaval, foram 92 óbitos só na Região Metropolitana. Esse é um dado gravíssimo e que chama muita atenção. Estamos observando que há aumento da letalidade, sim”, destaca Ricardo Valentim.

Com acréscimo de informações da Tribuna do Norte

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena, e prêmio chega a R$ 32 milhões; veja números.

 Foto: Marcelo Brandt/G1

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.351 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 19 – 22 – 35 – 41 – 47 – 49.

A quina teve 72 apostas ganhadoras; cada um receberá R$ 37.556,05. A quadra teve 4.604 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 839,03.

O próximo concurso (2.352) será no sábado (13). O prêmio é estimado em R$ 32 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Com G1

MEDIDAS RESTRITIVAS: Comércio, bares e restaurantes do Rio terão que fechar às 21h.

 Foto: © Tomaz Silva/Agência Brasil

Um decreto da prefeitura do Rio de Janeiro, publicado hoje (11), prorrogou as restrições ao horário de funcionamento de comércio, serviços, bares e restaurantes até o dia 22 de março. Na nova decisão da prefeitura, que começa a valer a partir de amanhã, comércio, bares e restaurantes poderão funcionar, com atendimento presencial, até as 21h.

Depois desse horário, bares e restaurantes só poderão funcionar com entrega em domicílio, drive thru ou retirada no local (mas sem consumo).

O comércio poderá funcionar a partir das 10h30. O decreto também determina horários de funcionamento para os serviços (8h às 17h) e administração pública (9h às 19h). Ambulantes e barracas de venda de produtos poderão trabalhar até as 17h nas praias.

As atividades com atendimento presencial só poderão receber, em seus estabelecimentos, 40% de sua capacidade de clientes. Por exemplo, se o bar só tem lugar para 20 pessoas, só poderá atender a oito por vez, no horário permitido.

O decreto de hoje flexibiliza as medidas adotadas no decreto anterior, de 5 de março, que definia fechamento de bares e restaurantes às 17h e do comércio às 20h. Também proibia comércio nas praias.

No entanto, o novo decreto mantém a proibição de permanência de pessoas em praças e outros locais públicos das 23h às 5h do dia seguinte. Também continuam proibidos festas e eventos em áreas públicas e particulares e o funcionamento de boates e casas de espetáculo.

Agência Brasil

Prefeito de Jardim de Angicos e motorista são vítimas de assalto e passam uma hora sob poder de criminosos no interior.

 Carlos André Câmara, prefeito de Jardim de Angicos, foi vítima de assalto. Foto: Divulgação

O portal G1-RN noticia nesta quinta-feira(11) que o prefeito da cidade de Jardim de Angicos e seu motorista foram vítimas de um assalto na noite dessa quarta-feira (10), por volta das 20h40, na RN-023, no município de João Câmara. De acordo com informações da Polícia Militar, criminosos interceptaram o carro da prefeitura, roubaram objetos pessoais, e fugiram levando o veículo após passar cerca de 1 hora com as vítimas.

Segundo o G1-RN, as vítimas contaram que tinham ido a Natal fazer compras. No retorno da capital, quando seguiam pela rodovia, foram surpreendidos por um prisma branco com 3 homens armados. 

Na ação criminosa, dois criminosos entraram no carro da prefeitura enquanto o terceiro seguia atrás no prisma. 

Eles retornaram sentido João Câmara e perto das 22h deixaram as duas vítimas em uma fazenda às margens da RN-126 que liga João Câmara a Bento Fernandes. 

O prefeito conseguiu acionar a polícia, que foi até o local.

Esse já é o segundo assalto envolvendo carros da prefeitura de Jardim de Angicos no mês passado outro carro da prefeitura do tipo gol teria sido tomado de assalto no trevo de João Câmara e Bento Fernandes. 

O que acontece se o STF decidir pela suspeição de Sergio Moro.

 Foto: Adriano Machado/Reuters

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro realizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de o ministro Edson Fachin anular as condenações relativas ao petista e defender que a petição sobre a suposta parcialidade do magistrado havia perdido o objeto, o ministro Gilmar Mendes incluiu o item na pauta da sessão.

Dos integrantes da Segunda Turma, Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contra o pedido da defesa de Lula. Já Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Nunes Marques, o mais novo ministro da Corte, pediu vista do processo e se disse impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso.

Fachin e Carmen Lúcia disseram no julgamento que esperarão o posicionamento do ministro Nunes Marques para se manifestar novamente.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (8), Fachin determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. Sendo assim, cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal analisar o processos.

Se Moro for declarado suspeito, o que acontece com as ações que ele julgou?

A declaração de suspeição anula os atos praticados pelo juiz suspeito. Se o juiz deferiu medidas cautelares na investigação, recebeu a denúncia, presidiu as audiências e sentenciou, todas as decisões e os seus produtos, como provas e depoimentos, serão nulificados.

Uma suspeição reconhece a nulidade das decisões dadas por Moro, sem possibilidade de convalidação de atos, e isso se estende às provas.

Todas as decisões dadas por ele são invalidadas?

Caso reconhecida a suspeição de Moro em relação a Lula, apenas as decisões nos processos do ex-presidente da República serão invalidadas. Os demais processos só terão uma análise sobre uma possível atuação parcial do julgador caso outros réus acionem a Justiça para isso.

O que acontece com as decisões proferidas por outros juízes que atuaram na Lava Jato?

Atos de demais juízes que atuaram na Lava Jato serão mantidos, se não forem prejudicados por decisões do juiz considerado suspeito. Uma sentença feita por outro juiz, por exemplo, em um caso em que Moro recebeu a denúncia, será anulada por ser ato subsequente.

As decisões dos demais juízes que atuaram no processo também serão nulas se a atuação deles se deu por decorrência da atuação do juiz suspeito.

O que acontece com os procuradores da Lava Jato?

Os procuradores da Lava Jato não são alvo do habeas corpus julgado nesta terça-feira (9). No entanto, a Segunda Turma do STF pode de alguma forma estender a decisão em relação a eles, inclusive por meio de habeas corpus de ofício – ou seja, de iniciativa dos próprios ministros, sem provocação externa.

Que punições Moro pode receber?

A suspeição não é uma punição para o juiz. Ela simplesmente é o reconhecimento de que ele não tem, no caso concreto, isenção para julgar. Ele não será punido na esfera criminal nem administrativa. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pede, em seu voto, que Moro pague as custas do processo.

Há um debate mais amplo sobre se houve excessos no curso da operação Lava Jato. Com isso, existem condutas que podem ser consideradas criminosas, dentre elas a autorização de vazamento para mídia da interceptação telefônica do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma, e até mesmo uma eventual associação criminosa com os procuradores da Lava Jato.

Caso algum crime seja comprovado, Moro responderá à Justiça em qual posição?

Caso alguma conduta criminosa for apurada, o ex-juiz Sergio Moro, que renunciou à magistratura para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e depois pediu demissão, responderá como um cidadão comum.

Quais os recursos que Moro pode apresentar?

Moro não é parte neste processo, portanto não teria legitimidade para recorrer. Quem pode recorrer é a Procuradoria da República, tanto dentro da turma, quanto para o plenário. Em princípio, o recurso não suspende o reconhecimento da suspeição e a anulação das condenações.

Se Moro for considerado suspeito, quem serão os beneficiados?

Depende dos efeitos da decisão. Se a suspeição for relacionada somente ao ex-presidente Lula, provavelmente ninguém mais será impactado com a decisão de suspeição, ou apenas os corréus dos processos em questão. Caso a suspeição seja reconhecida em face da operação Lava Jato como um todo, outros acusados podem ser impactados pela decisão.

A suspeição deverá ser apreciada em cada caso, não se estende automaticamente a todos os julgados, a não ser que o STF se pronuncie neste sentido.

Essa análise dependerá da demonstração da suspeição nos casos concretos. Se houver demonstração de que Moro agiu parcialmente contra outros acusados, seus casos também podem ser anulados. Isso dependerá de solicitação específica das respectivas defesas, não é automático.

Relembre as acusações contra Moro

Em junho de 2019, veículos de imprensa iniciaram a publicação de conversas realizadas pelo aplicativo de mensagens Telegram envolvendo o ex-juiz Sergio Moro, o promotor Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Todos os envolvidos negam a autenticidade das conversas e repudiam o vazamento de mensagens privadas

As conversas, obtidas e vazadas por um hacker, indicam um conluio entre o então juiz federal e os membros da força-tarefa em Curitiba. De acordo com as mensagens, Moro concedeu informações privilegiadas aos procuradores, auxiliou o Ministério Público Federal a construir casos e orientou a promotoria ao sugerir que modificassem algumas fases da operação. Além disso, o ex-juiz também cobrou agilidade em novas operações, concedeu conselhos estratégicos, forneceu pistas informais e sugeriu recursos ao MPF.

Com a ampla repercussão das mensagens, o Ministério Público Federal, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o próprio Sergio Moro questionaram a autenticidade, legalidade e origem das conversas obtidas pela imprensa. Um mês após o início da publicação de reportagens pela mídia, em julho de 2019, a Polícia Federal deflagou a Operação Spoofing e prendeu o hacker suspeito de invadir os celulares de Moro e outras autoridades.

Fontes: Antonio Tovo (Coordenador da área Penal Empresarial do escritório Souto Correa e Doutor em Direito Penal pela USP); Ronaldo Alves de Andrade (Mestre e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e desembargador aposentado) e Mariana Fleming Ortiz (Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas- GVLAW)

CNN Brasil

 

RN contabiliza 29 óbitos por covid nas últimas 24h, sendo 09 dentro do dia; novos casos são 1.424.

 

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira(10). Foram mais 1.424 casos confirmados, totalizando 177.127. Até terça-feira(09) eram 175.703 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 3.806 no total, sendo 09 (nove) mortes registradas nas últimas 24h, em Natal (4), Parnamirim(3), João Câmara(1) e Assu(01).

A Sesap ainda registrou 20 óbitos ocorridos em dias ou semana anteriores, após a confirmação de exames laboratoriais. Até terça-feira(09), eram contabilizados 3.777 mortos. Óbitos em investigação são 819.

Casos suspeitos somam 49.674 e descartados 376.928. Recuperados são 127.103.

Lula agradece Fachin e diz que foi ‘vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de História’

 Foto: Deslange Paiva/G1

“Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de História”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (10), no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Ele faz pronunciamento após decisão que anulou suas condenações na Lava Jato do Paraná.

“Antes de eu ir [para a prisão], nós tínhamos escrito um livro, e eu fui a pessoa dei a palavra final no título do livro que é ‘A verdade vencerá’. Eu tinha tanta confiança e tanta consciência do que estava acontecendo no Brasil que eu tinha certeza que esse dia chegaria, e ele chegou.”

Na última segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

A decisão de Fachin foi tomada ao analisar um pedido da defesa de Lula, de novembro de 2020, que dizia que não cabia à Justiça do Paraná julgar quatro ações — as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. Isso porque essas denúncias não estariam diretamente ligadas a desvios na Petrobras. Edson Fachin concordou com argumentos da defesa e enviou os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

“Eu sou agradecido ao ministro Fachin, porque ele cumpriu uma coisa que agente reivindicava desde 2016. A decisão que ele tomou tardiamente, 5 anos depois. A gente cansou de dizer, a inclusão do Lula e a inclusão da Petrobras na vida do Lula como criminoso era a razão pela qual a quadrilha de procuradores da Lava Jato, não o Ministério Público, a quadrilha de procuradores da força-tarefa e o Moro entendeu que a única forma de me pegar era me levar para a Lava Jato, porque eu já tinha sido liberado em vários outros processos fora da Lava Jato, mas eles tinham uma obsessão porque eles queriam criar um partido político”, disse Lula nesta quarta.

Pandemia

No começo da fala, Lula disse que tirou a máscara após consultar médico e por estar a mais de 2 metros de outras pessoas.

Ao falar sobre sua prisão, Lula prestou solidariedade às famílias que perderam pessoas para a Covid-19 e aos que estão desempregados.

“Se tem um brasileiro que tem razão de ter muitas e profundas mágoas sou eu, mas não tenho. […] A dor que eu sinto não é nada diante da dor que sofre milhões e milhões de pessoas. É muito menor do que a dor que sofre quase 270 mil pessoas que viram seus entes queridos morrer.”

“Eu quero prestar a minha solidariedade nesse entrevista às vítimas do coronavírus, aos familiares das vítimas do coronavírus, ao pessoal da área da saúde, de todos da saúde, privado e pública. Mas sobretudo para os heróis e heroínas do SUS que por tanto tempo foram descredenciados politicamente.”

Ele disse que, se não fosse o SUS, mais brasileiros teriam morrido. Lula criticou a forma como presidente Jair Bolsonaro está conduzindo a pandemia.

Suspeição de Moro

Na decisão de segunda, o ministro Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que questionavam se o ex-juiz Sergio Moro, que esteve à frente de ações da Lava Jato no Paraná, agiu com parcialidade ao condenar Lula.

O ministro Gilmar Mendes não concordou com a decisão de acabar com processos sobre a suspeição de Moro e levou o caso para a Segunda Turma nesta terça-feira (9), a fim de dar continuidade ao julgamento iniciado em 2018. Naquele ano, após os votos de Fachin e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes havia pedido mais tempo para analisar o caso e, desde então, não tinha apresentado o processo novamente.

Nesta terça, Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de tornar Moro suspeito e, assim, anular todos os atos do então juiz, desde o início das investigações sobre Lula no Paraná. Os ministros citaram mensagens da força-tarefa da Lava Jato que foram obtidas por hackers e se tornaram públicas em 2019.

Para Mendes, elas mostraram um “conluio” entre Moro e procuradores, o que, segundo ele, maculou o processo. Para Lewandowski, ficou configurado no caso um “evidente” abuso de poder, porque Moro assumiu “papel de verdadeiro coordenador dos órgãos de investigação e acusação, em paralelo à função de julgador”.

O julgamento do caso Segunda Turma foi suspenso pelo ministro Nunes Marques, que pediu mais tempo para análise. Até então, o placar estava em 2 votos pela suspeição de Moro e 2 votos contrários. O de Nunes Marques, em tese, seria o decisivo. Mas Cármen Lúcia e Edson Fachin, que já votaram no início do julgamento, em dezembro de 2018 — ambos contra o pedido de suspeição — anunciaram que farão uma nova manifestação, o que poderá alterar o placar. Há expectativa de que a ministra mude o entendimento anterior.

Ainda não há data para que o julgamento seja retomado.

G1

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 95,8%; Grande Natal tem 96,6%

 

Foto: (Reprodução/Regula/Sesap)

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 95,8%, registrada no fim da manhã desta quarta-feira (10). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 573.

Até o momento desta publicação são 13 leitos críticos (UTI) disponíveis e 294 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 51 disponíveis e 279 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 96,6% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 96,7% e a Região Seridó tem 88,9%.

Fátima revela conversa com Lula e diz que ex-presidente visitará o RN depois de vacinado: “a ginga com tapioca na praia da Redinha já está escutando a conversa”

 

A governadora Fátima Bezerra revelou em suas redes sociais uma conversa na noite dessa terça-feira(09) com o ex-presidente Lula. Ela relata que a primeira coisa que ele fez foi perguntar por sua saúde e pela situação da pandemia no RN. “Empolgado, claro, com a justiça que está sendo feita, ainda que tardia, mas principalmente muito preocupado diante da situação de calamidade sanitária no país”, disse.

Fátima, então, disse que perguntou com o petista estava de saúde e ele disse que “está muito bem, com energia revigorada, se sentindo em forma como um rapaz de 40 anos e muito feliz com a notícia de que está chegando a vez dele se vacinar, agora já na próxima semana”.

A governadora ainda contou que o ex-presidente disse que assim que estiver devidamente vacinado, vai fazer algumas viagens pelo Brasil e já incluiu o Rio Grande do Norte no roteiro. “Vou ali lhe visitar e ver essa terrinha querida novamente que eu tanto gosto”, disse.

Ao seis seguidores, Fátima concluiu: “Chegue, Presidente. A ginga com tapioca na praia da Redinha já está escutando a conversa”.