MPRN denuncia cinco prefeitos por desobediência à requisição de informações.

Prefeitos não atenderam a requisições do Ministério Público Estadual de dados técnicos indispensáveis para a propositura de ações civis públicas e foram denunciados pela prática de ilícito penal

O Ministério Público Estadual, por seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia perante o Poder Judiciário contra cinco gestores de municípios do Rio Grande do Norte que incorreram em crime por desobediência à requisição de informações pela Instituição. 

Não atenderam à requisição do MPRN, dificultando o ajuizamento de ação civil, e foram denunciados o prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues Vale Costa, o prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, a prefeita de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno Moura, e o prefeito de Jandaíra, José Roberto de Souza.

As ações penais foram ajuizadas com base no ilícito penal tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/85, que dispõe sobre a desobediência à requisição do Ministério Público Estadual de dados indispensáveis ao ajuizamento de ações civis públicas. O tipo penal se sintoniza com importância do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade.

Em relação ao prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, narra a denúncia que nos meses de julho, agosto, setembro e dezembro do ano passado, o gestor omitiu informações requisitadas pelo MPRN relativas a supostas fraudes em processo licitatório do município, destinado à contratação de empresa para manutenção de escolas da rede pública. 

Em todas as requisições não atendidas, o representante ministerial da comarca alertou o denunciado sobre a imprescindibilidade dos dados técnicos reclamados, sem os quais não poderia formar convicção acerca da necessidade de propositura da ação civil pertinente para a proteção do interesse público existente no caso.

Por sua vez, o prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi denunciado pois no período de novembro de 2012 a março de 2015, na condição de chefe do executivo municipal, de forma intencional, omitiu dados indispensáveis à propositura de ação, requisitados pela 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca. O inquérito civil nº 06.2012.00003617-8 apurava a falta de implantação de política e plano de saneamento básico no município.

Segundo ainda a denúncia do MPRN, o prefeito Ademar Ferreira da Silva, de Caraúbas, recusou de forma intencional a requisição de informações da Promotoria de Justiça local em inquérito civil instaurado para apurar a cumulação indevida de cargo público e dano ao erário.

O prefeito permaneceu silente e inerte diante das requisições ministeriais por mais de seis meses, ocultando informações quanto ao valor da gratificação de função de chefe de departamento de folha de pagamento no período de 2009 a 2012, sobre o ato normativo que atribuiu o valor da gratificação e qual a empresa responsável pelo sistema da folha de pagamento da Prefeitura.

Em relação à prefeita do município de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno Moura, o MPRN denunciou que a gestora deixou de cumprir integralmente ordem do Juízo Cível daquela Comarca nos autos de Mandado de Segurança, para remessa de dados para a 1ª Promotoria de Justiça local, impossibilitando o ajuizamento de ação ou outras providências para regularização da situação funcional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O prefeito José Roberto de Souza, de Jandaíra, foi também denunciado por omitir de forma intencional dados indispensáveis requisitados por representante ministerial nos autos de procedimentos preparatórios instaurados para apurar irregularidades em contratações realizadas com dispensa de licitação.

As acusações do MPRN foram dirigidas ao Tribunal de Justiça do Estado no último mês de maio e junho e sujeitam os denunciados, em caso de procedência da imputação, à penas que podem variar de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.

Com informações do MPRN

Representante do ABC é eleito para Comissão Nacional de Clubes.

Em encontro que aconteceu na sede da Confederação Brasileira de Futebol, no Rio de Janeiro, Rogério Marinho, vice-presidente do ABC, e Mauricio Sampaio, presidente do Atlético Goianiense, foram escolhidos por aclamação para integrarem o grupo da Comissão Nacional de Clubes. 

Em função a impossibilidade de participar da reunião, o dirigente do clube potiguar foi representado pelo presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol, José Vanildo.

“Como Rogério estava viajando, fui convidado para representar o nosso filiado no encontro. A Comissão é muito importante e vai debater questões relevantes do nosso futebol. 

O ABC foi prestigiado pelos outros clubes e tenho certeza que será um grande representante dos times da Série B do Campeonato Brasileiro”, comemorou o presidente José Vanildo.

Rogério Marinho e Mauricio Sampaio serão os dois representantes da Série B na Comissão, que já conta com cinco representantes da Série A: Daniel Nepomuceno (Atlético Mineiro), Roberto de Andrade (Corinthians), Romildo Bolzan Junior (Grêmio), Peter Siemsen (Fluminense) e Mario Celso Petraglia (Atlético Paranaense). Ainda serão eleitos representantes das séries C e D.

Parceria com a OAB

Aproveitando a oportunidade, o presidente José Vanildo levou para a Confederação o acordo fechado com a OAB/RN. “Fechamos com a OAB um acordo para um apoio jurídico aos nossos filiados. Essa iniciativa foi apresentada e muito bem recebida pelos representantes da CBF. Nossa sugestão é para que o projeto seja adotado de forma nacional”, destacou José Vanildo.

Correios preveem edital de concurso com cerca de 2 mil vagas até o fim de agosto.

13/10/2011. Crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF. Carteiros trabalham no centro de distribuição da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, após fim da greve.

Está previsto para o fim de agosto o lançamento do novo concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo a assessoria, serão abertas cerca de 2 mil oportunidades imediatas e cadastro reserva para o cargo de agente dos Correios, nas atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo. Os salários são de R$ 1.620,50 e R$ 1.284, respectivamente.

Além do Distrito Federal, a lotação dos aprovados compreenderá os estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% a pessoas pretas e pardas.

Além da remuneração, quem conseguir ser aprovado vai receber benefícios como vale alimentação/refeição (de R$ 971,96 a R$ 1.092,48), vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais – e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar da empresa.

CorreioWeb

Secretarias estaduais discutem com a população ações sociais integradas do Ronda Cidadã.

Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que integram a coordenação do Programa Ronda Cidadã, acompanhado da secretária Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, da secretária da Juventude do RN, Divaneide Basílio, da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Teresa Freire, e membros das demais Secretarias estaduais, se reuniram na noite desta terça-feira (28) com moradores e lideranças comunitárias dos bairros de Mãe Luiza, Petrópolis e Areia Preta, que integram a Área Integrada de Segurança Pública 4 (AISP 4).

A reunião foi realizada no Centro Social Padre João Perestrelo, em Mãe Luiza e serviu para apresentar à comunidade o calendário de ações integradas de cidadania que serão desenvolvidas por todas as Secretarias que integram o Ronda Cidadã nos três bairros durante o mês de agosto que ficou intitulado como Agosto Cidadão.

“Essas reuniões aconteceram de forma sistemática e permanente, pois a filosofia do Ronda Cidadã pretende transformar a população em um canal permanente no desenvolvimento das politicas públicas. 

Ainda é cedo para aferir algum resultado das ações, mas a população já começa a sentir a mudança na forma de abordagem, mais humanizada e uma presença mais constante e efetiva da polícia”, destaca o capitão Rodrigo Couceiro, coordenador do Programa Ronda Cidadã.

Durante o encontro também foi apresentado à população os oficiais que trabalharão no território dos três bairros que integram a AISP 4, bem como a equipe que compõe o núcleo de policiamento proativo.

No próximo sábado, dia 1o de agosto, será apresentado a população a programação completa para o Agosto Cidadão. A ação, que está inserida no Eixo Prevenção do Programa Ronda Cidadã, acontecerá na Praça Edgar Borges, em Mãe Luiza e conta com o apoio da Secretaria de Educação, Secretaria da Juventude, Sethas, Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Fundação José Augusto.

Além disso, entre as ações que estão programadas para o Agosto Cidadão estão a realização de Oficina de Percurso, oficina de “Violência, o que eu tenho a ver com isso”, oficina de contação de história e brinquedo cantado, oficina de gastronomia, oficina de teatro, cinema e educação em saúde, reunião da coordenação do Mais Educação com os educadores e a comunidade para a realização de um planejamento participativo, oficina de diagnóstico com a comunidade para definição das ações de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida, além de outras ações de cidadania.

Google quer colocar nossas memórias em seu banco de dados.

O Google registrou uma patente segundo a qual a empresa seria capaz de gravar o dia a dia das pessoas para tornar suas memórias acessíveis em um banco de dados.

A ideia é que um dispositivo como o Google Glass passasse o dia todo filmando a vida do usuário para guardar isso nos servidores do Google. Sempre que quisesse conferir esse material, a pessoa só precisaria buscá-lo num site – mais ou menos como funciona o Google Fotos. 

Como explica o Huffington Post, os vídeos seriam transmitidos para o smartphone, de onde partiriam para a nuvem.

A situação curiosamente é muito parecida com uma apresentada no seriado britânico Black Mirror – que já foi indicado aqui pelo Olhar Digital. No episódio em questão (retratado na imagem acima), os humanos estão acostumados a um equipamento idêntico a esse proposto pelo Google, mas as implicações disso não são das melhores.

A infraestrutura tecnológica o Google já tem, pois basta uma câmera pequena de alta qualidade que esteja conectada a um aparelho ligado à internet e bastante espaço para armazenamento. 

O problema são as questões morais; basta lembrar que em seu pouco tempo de vida pública o Google Glass despertou a ira de grupos ligados à defesa da privacidade, justamente porque a criação da empresa era equipada com uma câmera que poderia gravar o entorno sem qualquer indicação.

Olhar Digital, UOL

João Maia vai “liberar” diretórios municipais nas eleições 2016.

O ex-deputado federal e presidente estadual do PR, João Maia, não vai interferir nas decisões dos diretórios municipais quanto às eleições de 2016. 

Em entrevista a jornalista Anna Ruth Dantas, ele disse que vai respeitar cada individualidade de cada localidade e que não vai repetir, obrigatoriamente, o palanque de 2014.

“Cada município tem sua peculiaridade. Cada um tem suas disputas locais. Eu converso com vários políticos, mas não tem como impor. As alianças são definidas localmente”, disse.

Brasil terá que investir até três vezes mais para ter ensino de qualidade.

O Brasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações. 

Esse cálculo significa R$ 37 bilhões a mais no sistema educacional público, que engloba 40,7 milhões de matrículas.

A etapa educacional que mais necessita de investimentos é a creche, que atende a crianças até 3 anos de idade. O valor ideal seria R$ 10 mil por aluno para o atendimento em tempo integral. Atualmente, segundo dados divulgados pela campanha, são gastos R$ 3,3 mil, com base nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O investimento calculado pela campanha corresponde ao Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), instrumento criado pela própria organização e incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE). 

O CAQi define quanto deve ser aplicado para cada aluno ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Entram no cálculo recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores.

A implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Pela lei, o CAQi deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no final de junho de 2016. Atualmente, o investimento é de 6,6% do PIB.

Valores

A tabela divulgada pela campanha atualiza os valores para todas as etapas de ensino. Entre as matrículas em tempo integral, na pré-escola, o valor por aluno deveria ser R$ 5 mil, contra os atuais R$ 3,3 mil; no ensino fundamental e no médio, R$ 4,8 mil, contra R$ 3,3 mil atuais. A educação indígena e quilombola deveria subir dos atuais R$ 3,1 mil para R$ 6,1 mil por estudante.

“Os dados mostram que as matrículas que o Brasil menos investiu ao longo da história, como creche, educação quilombola e indígena, demandam mais recursos”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara. 

Ele acrescenta que, além das matrículas existentes, o Brasil tem de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens na escola e isso custará mais de R$ 13 bilhões nos anos iniciais para garantir a infraestrututra e R$ 13 bilhões a mais por ano para manter esses alunos.

“Os dados trazem a clareza de que praticamente todas as matrículas do Brasil, salvo os estados mais ricos, precisam de complementação da União para atingir um padrão mínimo de qualidade. Essa é uma agenda que vai ter que ser discutida”, diz.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto aplicado em educação.

Para o cálculo do CAQi, a campanha usou os recursos previstos em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2010, que não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu especialistas, organizações e Poder Público, estabelece que o CAQi seja regulamentado nos moldes do parecer do CNE.

O MEC, no entanto, discute o CAQi e o CAQ em grupo formado por secretarias da pasta, pelo Inep e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Em junho, à Agência Brasil, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse que o grupo levanta dados sobre insumos e custos da educação básica e que o CAQ poderá não seguir exatamente o que está no parecer do CNE. Até setembro, o trabalho do grupo deverá ser colocado em discussão.

Agência Brasil

Prefeito do interior do RN é perseguido por bandidos na RN-117.

O prefeito do município de Olho D´água dos Borges, Brenno Queiroga, foi perseguido por elementos fortemente armados na noite desta quarta-feira (29), na RN-117 entre as cidades de Governador Dix-sept Rosado e Olho D´água dos Borges, na região Oeste do Estado.

De acordo com informações do capitão da Companhia da PM de Apodi, Marcos Honorato Carvalho, o prefeito viajava com o motorista de Apodi, onde participou de uma entrevista na rádio local, e seguia com destino ao seu município, quando foi abordado em uma pizzaria as margens da rodovia na zona rural de Caraúbas.

Ainda de acordo com informações, os criminosos estavam em um veículo do tipo Gol de cor branca e, utilizando-se de armas de grosso calibre, tentaram assaltar o político que conseguiu escapar.

A Polícia Civil deu início as investigações. “Não houve se quer disparo” , disse o delegado Erick Gomes, de Caraúbas. 

O capitão Carvalho solicitou as imagens do circuito interno da pizzaria e ordenou que guarnições realizarem diligências na tentativa de localizar a quadrilha.

Fonte: Portal Mossoró Hoje

MP denuncia prefeita de Patu por contratações irregulares de bandas e artistas.

O Ministério Público Estadual, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia à Justiça contra a prefeita do município de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, que, mediante inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, celebrou contrato com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda. para o agenciamento de bandas e artistas para a feira da cultura do município.

O agenciamento de bandas e artistas em valores superfaturados, com prejuízo ao erário municipal de pelo menos R$ 32.500,00, deu-se para apresentação na XXVII Feira da Cultura de Patu, realizada no período de 04 a 07 de setembro de 2010.

Segundo o MPRN sustenta na denúncia, a prefeita, burlando a lei, realizou contratação mediante inexigibilidade, porém não a fez diretamente com os artistas ou seus empresários exclusivos, mas com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda. beneficiada com o valor de R$ 211.000,00 e intermediária das negociações, o que encareceu o valor do serviço.

Na denúncia, o MPRN lembra que as contratações pela administração pública devem ser precedidas de licitação, salvo em hipóteses legais, como a possibilidade de contratação de profissional de qualquer setor artístico efetuada diretamente ou através de empresário exclusivo, e desde que o contratado seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, que regula as licitações e contratos administrativos dos entes públicos.

Novos diretores da Engern e do DETRAN confirmam mudança.

As mudanças no Governo do Estado serão com o atual diretor do DETRAN, Marcos Freire, assumindo a presidência da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Engern). “Vamos trabalhar todos os processos juntos às empresas para receber os créditos que o Estado tem. A ideia é acelerar os acordos”, comentou Marcos Freire.

Já o presidente da Engern, Júlio César Soares, será o novo diretor do DETRAN. Os novos ocupantes dos cargos assumirão no dia primeiro de agosto. O futuro diretor do DETRAN, Júlio César Soares, disse que é um “colaborador do Governo” e “quero fazer o melhor para o atendimento à população”.

Política em Foco

Governo do RN anuncia pagamento dos servidores estaduais para os dias 30 e 31 de julho.

O Governo do Estado anunciou o pagamento dos servidores estaduais para os dias 30 e 31 de julho. Os aposentados e pensionistas receberão no dia 30 e, na sequência, os salários dos ativos serão depositados. 

O secretário da Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, afirmou que mesmo com o cenário macroeconômico ainda delicado somado as sucessivas frustrações nas transferências federais quando comparado ao que foi orçado, o Governo tem conseguido honrar seus compromissos porque a política de ajuste fiscal iniciada nas primeiras semanas da gestão tem obtido sucesso.