O vereador Cabo Jeoás (PCdoB) visitou na última semana a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN – SESED/RN. Na oportunidade reuniu-se com a gestora da Pasta, a delegada Kalina Leite e com o Coordenador de Estatística e Análises Criminais (COINE), Ivênio Hermes, quando debateu ideias para a Segurança Pública do Estado e apresentou uma pauta com as principais demandas da categoria dos Policiais Militares. O encontro foi produtivo e rendeu propostas e compromissos para a Segurança Pública do RN.
Durante o encontro, a Secretária Kalina Leite aproveitou para atualizar o vereador sobre as ações que a SESED vem desempenhando. Segundo a gestora a avaliação geral é que os índices de criminalidade e violência estão diminuindo desde o início deste novo governo. Já o coordenador Ivênio apresentou números mostrando que, pelo segundo mês consecutivo, o policiamento ostensivo conseguiu reduzir os índices de furtos, roubos e lesões corporais, bem como o número de crimes violentos letais intencionais, quando comparados com o mesmo período do ano passado e também quando comparados com o mês de janeiro de 2015.
Jeoás destacou e parabenizou o trabalho de Ivênio Hermes à frente da COINE e aproveitou para frisar o papel fundamental que os policiais militares tiveram na conquista desses dados positivos. Para ele, é essencial que o Governo busque valorizar a tropa através de investimento estrutural, mas também profissional.
O vereador informou à Secretária Kalina e ao Coordenador Ivênio sobre a criação da Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento à Violência na Região Metropolitana de Natal. A proposta de sua autoria irá reunir, com o respaldo da Câmara Municipal, representantes de diversas esferas do Poder Público e da Sociedade Civil organizada com o intuito de buscar soluções para a criminalidade e a violência. Na oportunidade, o vereador fez o convite para que a SESED participasse efetivamente das reuniões. A gestora respondeu positivamente afirmando que a instituição se fará presente às reuniões da Frente. “Jeoás é um parceiro importante para nosso trabalho na Segurança Pública. Esperamos contribuir mutuamente.”, afirmou Kalina.
Ele ainda falou dos projetos de lei de sua autoria, como o que visa autorizar um convênio entre Prefeitura de Natal e Governo do RN para o pagamento de Diárias Operacionais para a Polícia Militar, Bombeiro Militar e Policia Civil e a proposta que objetiva instituir o pagamento de recompensa por apreensão de armas de fogo aos Guardas Municipais da capital.
O parlamentar do PCdoB ainda sugeriu o desenvolvimento de um Plano Estratégico Integrado de Segurança Pública para a Região Metropolitana. A secretária confirmou o desejo da SESED em desenvolver o Plano explicando que já haviam pensado numa proposta semelhante, pois acredita que a proposta será de fundamental importância para maximizar o funcionamento da pasta. Segundo Jeoás, o desenvolvimento do Plano pode ser efetuado em conjunto com a Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento à Violência na Região Metropolitana de Natal. “A Frente poderá contribuir com o desenvolvimento desse Plano. Queremos ajudar na construção de uma segurança pública eficiente e eficaz.”, explicou Jeoás. Entre as muitas demandas da categoria, algumas deverão ter atenção especial da SESED. Veja aqui os principais pontos elencados pelo vereador Cabo Jeoás:
Cumprimento da Anistia de forma integral
Os Policiais militares que foram anistiados pela participação no Movimento reivindicatório em 2007 estão sendo prejudicados em suas promoções com relação à contagem dos dias trabalhados. A secretária Kalina Leite informou que essa correção não tem repercussão financeira para o estado, porém é apenas um entrave administrativo que deverá ser resolvido em breve.
Pagamento da atualização dos níveis, promoções e das Diárias Operacionais em atraso
Alguns policiais foram promovidos e ainda não recebem o salário com o reajuste concedido pela promoção, além do atraso na atualização dos níveis, parte da Tropa não recebeu também as Diárias Operacionais realizadas ainda no ano passado. Como resposta, a gestora pediu compreensão e paciência dos Praças, já que essa dívida foi herdada do governo anterior e o estado pretende pagar, mas ainda está buscando os meios.
Reajuste salarial previsto para março
Jeoás relembrou à secretária que o governo anterior fez um acordo com a categoria para um reajuste salarial e que a proposta foi firmada num aumento gradual previsto para uma das parcelas serem pagas em março deste ano. Segundo Kalina, a intenção do Governo é o de cumprir o acordo, porém o Estado está enfrentando dificuldades financeiras. Ela reiterou que o Governador Robinson é sensível às questões dos profissionais da segurança pública e por isso está buscando formas de conceder o reajuste salarial.
Cumprimento da lei de promoção de Praças
Outro assunto debatido foi a Lei Complementar nº 515/2014 que assegura aos Policiais e Bombeiros do RN o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção gradual e sucessiva. A Gestora da SESED esclareceu que está tudo bem encaminhado restando apenas alguns ajustes na interpretação da lei para sua efetivação no próximo dia 21 de abril.
Convocação dos 824 aprovados no Concurso da PM/RN
Os convocados já passaram por várias fases e agora estão aguardando o curso de formação. De acordo com Kalina, não há entraves por parte do Governo, até porque o entendimento geral é que há a necessidade iminente de mais policiais nas ruas, porém a SESED está aguardando o planejamento do Comando geral da PM-RN sobre a formação das turmas.
Implementação de uma Assistência Médica aos PMs
Esta é uma proposta almejada há muito tempo por toda a tropa. A secretária adiantou que recentemente o governo liberou recursos para a tão esperada conclusão da reforma do Hospital da Polícia Militar. Kalina reforçou que governador é sensível a questão da assistência médica aos policiais, mas explicou que, por enquanto, o Executivo só dispõe de recursos para a reforma do Hospital.
Sobre a nova LOB (Lei de Organização Básica) e Estatuto e Código de Ética
Segundo a secretária, o Estado irá trazer consultores e especialistas para a elaboração da nova proposta. O vereador Cabo Jeoás informou sobre uma proposta elaborada por policiais especializados de outros estados para colaborar com a produção do documento. Kalina se mostrou aberta a contribuição do parlamentar.
A reunião ainda rendeu diálogo sobre outros assuntos. O Vereador falou sobre a possibilidade dos diretores das associações ficarem a disposição e serem liberados da escala de trabalho para se dedicarem as entidades. A secretária se comprometeu a analisar a questão e levar aos demais responsáveis para discussão. Outra proposta levantada por Jeoás diz respeito à criação do Conselho Estratégico de Segurança Pública e a formação de uma Mesa Permanente de negociação composta pelas instituições, gestores, sociedade civil e trabalhadores. A gestora achou a proposta interessante e ficou de analisar as possibilidades.
