Governo deixa de repassar R$ 70 milhões para a saúde

Governo deixa de repassar R$ 70 milhões para a saúde

Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa prevê repasses mensais de R$ 22 milhões
Jéssica Barros
jessicabarros.rn@dabr.com.br

Promotora Iara Pinheiro e o advogado Thiago Guterres integram o Fórum da Saúde Pública: críticas à falta de repasses. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

Cálculos do Ministério Público Estadual (MPE) e do colegiado da saúde revelam que aproximadamente R$ 70 milhões deixaram de ser repassados este ano pelo governo do estado à saúde pública. A promotora da saúde Iara Pinheiro diz que, tendo por base o orçamento anual aprovado pela Assembleia Legislativa para a saúde pública potiguar e dividindo o valor por doze meses, o repasse mensal deveria ser de R$ 22 milhões, o que não vem ocorrendo na prática. Foi constatado pelas entidades que compõem o Fórum da Saúde Pública que nos meses de janeiro e fevereiro não houve repasse ao orçamento de custeio e a somatória dos meses de março, abril e maio deste ano é de apenas R$ 12 milhões mensais, em média, muito aquém do que deveria ocorrer.

A fim de buscar esclarecimentos sobre a gestão orçamentária da saúde pelo governo, o Fórum se reuniu com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para solicitar que a Corte passe a atuar na questão. A ação pode ocasionar em um Termo de Ajustamento de Gestão a ser realizado entre o Ministério Público de Contas (MPC) e o governo para correção das eventuais irregularidades que forem comprovadas pelo TCE. 

De acordo com a promotora Iara Pinheiro, que capitaneia as ações do MPE nos assuntos referentes à saúde do estado, a entrega de documentos feita na manhã de ontem ao Ministério Público junto ao TCE (MPjTC), evidenciam as irregularidades financeiras que refletem diretamente no dia a dia da prestação de serviços. Ela explica que, com base na lei orgânica da Corte de Contas, é possível uma atuação mais enfática exigindo do governo "um ajuste nos seus rumos na gestão adequada do Fundo Estadual de Saúde".

Cabe agora à atuação do MPC e do próprio TCE analisar a documentação entregue e dar os encaminhamentos que esclareçam a situação do orçamento referente à saúde pública potiguar. Na audiência, estiveram presentes MPE, OAB, Advocacia Geral da União (AGU), colegiado da saúde e outras entidades pertencentes ao Fórum da Saúde Pública, juntamente com as autoridades do TCE que deram andamento ao caso, com participação do seu presidente, conselheiro Valério Mesquita. O objetivo, segundo Iara Pinheiro, é exigir do governo "ordem e prioridade no fluxo financeiro do Fundo Estadual de Saúde". 

O procurador geral do MPjTCE, Thiago Guterres, disse que a partir da análise dos documentos apresentados, o TCE escolherá a melhor ferramenta para lidar com o caso. Ele explica que a atuação do Tribunal de Contas pode ser em nível preventivo ou repressivo. Neste caso, a solução que vem sendo desenhada é a elaboração de um Termo de Ajustamento de Gestão junto ao governo, uma forma mais amigável de provocar uma atuação espontânea do estado na resolução das irregularidades encontradas, sem a responsabilização administrativa do gestor. Em irregularidades graves, o poder repressivo do TCE é feito através da imposição de obrigações ao governo, penalização dos gestores públicos por descumprimento de dispositivos legais, o que não é a intenção do Tribunal neste caso. "O TCE quer que o governo corrija as irregularidades de forma amigável", diz Thiago Guterres.

Prioridade

O procurador geral do MPC disse ainda que o TCE está tratando o caso com prioridade máxima e deve agir da forma mais rápida possível na escolha do instrumento mais adequado e propor ao governo uma solução. A previsão é de que na próxima semana já haja um indicativo de como o Tribunal irá atuar. O momento agora é de avaliar o cabimento do termo de ajustamento de gestão. De acordo com o advogado da AGU, Thiago Pereira Pinheiro, a União vem repassando os recursos ordinários previstos para a manutenção da saúde pública, mas a contrapartida do governo nessa administração vem deixando a desejar. Thiago Pinheiro lembra ainda que a AGU tem três processos movidos contra o estado para garantir o abastecimento de medicamentos à população e, ainda assim, a crise persiste. A presidente da Comissão dos Direitos da Saúde da OAB, Elisângela Fernandes da Silva, vê como positiva a judicialização da saúde. Ela acredita que pela primeira vez a sociedade civil está se mobilizando para fazer uma pressão maior por soluções no "colapso" vivido na saúde pública.

Os representantes das entidades que compõem o Fórum da Saúde Pública visitam na tarde de hoje, às 15h, as instalações do Hospital Giselda Trigueiro (HGT), que vem sofrendo com a superlotação de pacientes com casos de dengue simples, que muitas vezes poderiam ser tratados em unidades de atendimento básico de saúde, mas que são encaminhadas para o HGT. Da visita, possivelmente será elaborado um relatório sobre a situação encontrada pelo MPE, assim como ocorreu com a visita ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel no início do mês e que resultou numa série de encaminhamentos ao governo por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). 

FONTE: DIÁRIO DE NATAL

Tráfego na Internet vai quadruplicar até 2016

Em quatro anos, o número de dados trafegando nas redes deve quadruplicar, assim como a velocidade da banda larga

O crescente uso de dispositivos móveis como smartphones e tablets devem ajudar a quadruplicar o tráfego na internet até 2016, afirma um estudo publicado nesta quarta-feira, 30.

A fabricante de equipamentos de telecomunicações Cisco estima que o tráfego global online chegará a 1,3 zettabytes em quatro anos. Um zettabyte equivale a um bilhão de gigabytes.

Isso significa um número quatro vezes maior que o nível observado em 2011, segundo o comunicado da companhia.

Este crescimento se deve principalmente à proliferação de dispositivos para se conectar à internet, disse o estudo, mencionando os tablets, os smartphones e outros aparelhos “inteligentes”.

Em 2016, espera-se 18,9 bilhões de acessos – cerca de 2,5 por pessoa – frente às 10,3 bilhões em 2011.

“Seja fazendo chamadas de vídeo pelo celular, vendo filmes em tablets ou televisores conectados, a soma de nossas ações não apenas cria uma demanda de zettabytes, mas também muda radicalmente os requisitos de rede necessários para responder às expectativas de este novo padrão, disse o vice-presidente da Cisco, Suraj Shetty.

Um segundo fator de crescimento, segundo o estudo, é o aumento do número de usuários da internet. Em 2016, são esperados 3,4 bilhões de pessoas online, aproximadamente 45% da população mundial, segundo estimativas da ONU.

O estudo também leva em conta o aumento da velocidade de banda larga, que se multiplicará por quatro, além da presença crescente de Wi-Fi. Até 2016, a Cisco espera que mais da metade do tráfego mundial de internet passe por uma conexão sem fio.

/AFP / BLOG DO BG

"Showtime" em Washington

A base olímpica montada por Mano Menezes para defender o Brasil continua com um desempenho sólido e animador. Na noite de ontem, a Seleção dominou com sobras o time principal dos Estados Unidos e obteve uma convincente goleada por 4 a 1, depois de ter marcado 3 a 1 na Dinamarca no final de semana passado. Desta vez, os gols brasileiros foram marcados por Neymar, de pênalti, Thiago Silva, Marcelo e Alexandre Pato. Gomes descontou para os donos da casa. Ao Brasil, valeu principalmente a boa produção de jogadores que ainda buscam a afirmação, como o goleiro Rafael e o atacante Alexandre Pato.

ROB CARR/Getty Images/AGENCE FRANCE PRESSE/AE

Oscar e Neymar mostraram um bom entrosamento e foram destaques na vitória da Seleção de Mano

Com o resultado, Mano Menezes chega a dez partidas de invencibilidade na Seleção Brasileira, com nove vitórias (sendo oito seguidas) e um empate. Já os Estados Unidos perdem uma invencibilidade de quatro jogos. Na série de quatro amistosos, a Seleção Brasileira volta a jogar no domingo diante do México, em Dallas. No mesmo dia, os Estados Unidos enfrentam o Canadá, na cidade de Toronto, no último compromisso de preparação antes do jogo contra Antígua e Barbuda, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.

Os gols

Aos 11 minutos, a Seleção abriu o placar em um lance de velocidade que gerou reclamações. Leandro Damião recebeu na entrada da área, cortou para o meio e mandou uma bomba. A bola bateu na mão de Onyewu e, imediatamente, o árbitro Jeffrey Calderón marcou pênalti. Frio, Neymar converteu a cobrança com categoria e comandou uma alegre dança na comemoração. Aos 26, Neymar caprichou na cobrança de escanteio da esquerda e colocou a bola na cabeça de Thiago Silva. A cabeçada do zagueiro do Milan, da Itália, não deu chances de reação para o goleiro Howard.Aos 44 minutos, Gomez balançou as redes ao aproveitar cruzamento de Johnson.

No segundo tempo, a Seleção Brasileira recuperou a concentração e precisou de seis minutos para marcar o terceiro. Em jogada criada pela esquerda, Neymar foi acionado por Hulk, alcançou a linha de fundo, levantou a cabeça e cruzou para trás. Livre, Marcelo chutou no contrapé de Howard: 3 a 1. No fim, Alexandre Pato também deixou a sua marca.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Balanço do quadrimestre: Assembleia Legislativa do RN está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

Divulgado na edição de hoje o balanço do quadrimestre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O Legislativo está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo dados do balanço, o gasto com pessoal do Legislativo estadual foi de R$ 138.500.434,31. O limite prudencial, observando a relação das despesas com pessoal e as Receitas Correntes Líquidas, é de R$ R$ 133.529.674,22.

Já o limite total da LRF para o Legislativo do Rio Grande do Norte é de 140.619.745,42.

panorama politico

Presidente Dilma mantém emenda do senador José Agripino na MP sobre o Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff incluiu na Medida Provisória do Código Florestal emenda do líder do Democratas que autoriza que apicuns e salgados sejam utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que obedeçam a alguns requisitos. Só no Rio Grande do Norte, mais de 40 mil trabalhadores, principalmente das regiões pobres do estado, serão favorecidos com a medida.

”Eu me orgulho do texto que defendi e continuo a defender porque os carcinicultores e salineiros vão ocupar uma área que não se produz absolutamente nada”, frisou Agripino.

De acordo com a MP 571, que está na Câmara dos Deputados, para que possam ser utilizados na carcinicultura e salinas, a produção de apicuns e salgados só pode ser feita em área total, em cada estado, não superior a 10% dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico. Inclui também 35% no restante do país, sendo excluídas as ocupações consolidadas que tiveram assegurada a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas, cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008.

fonte: panorama politico

Conselho de Direitos Humanos da ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil

A agência de notícias EFE traz a informação de que o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou o fim da Polícia Militar no Brasil. A cobrança internacional sobre o Governombrasileiro recai em pedir maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.

No total foram emitidas 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

Veio da representação da Dinamarca a recomendação em favor da supressão da PM, que pede a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”.

fonte: panorama politico

Wallyson pede pressa na renovação de contrato com o Cruzeiro

Com o contrato com o Cruzeiro terminando em agosto, o atacante Wallyson não sabe se vai continuar no clube celeste, já que ainda não houve acerto para uma renovação. O jogador garante querer permanecer no clube, mas como as conversas não têm avançado, o atleta afirma que não vai mais falar sobre o assunto até ter uma definição.

"Em agosto, o contrato acaba com Cruzeiro. Só vou falar quando tiver ponto final, se acertar ou não. A gente fica falando toda hora, isso fica ruim para mim, a torcida pode pensar que não quero ficar. Sempre falei que quero ficar, só depende do Cruzeiro. A partir de hoje, só vou falar quando estiver tudo certo", diz.

Arquivo TN

Wallyson pede pressa na renovação de contrato com o Cruzeiro

Wallyson garante que tem propostas de outros clubes e que já as comunicou ao diretor de futebol, Alexandre Mattos, mas segundo o atleta o dirigente afirmou que precisa resolver algumas pendências para depois discutir a renovação de contrato. O atacante cruzeirense espera que a situação se resolva o mais rápido possível para que ele possa focar apenas no futebol.

"Tem clubes brasileiros e de fora com interesse, mas falei para o Alexandre Mattos sobre isso. Ele disse que tem primeiro de acertar com empresários e depois comigo. O Alexandre deixou claro que precisa resolver primeiro com eles lá fora para depois resolver comigo. Então, estou esperando. Quero que isso se resolva o mais rápido possível", garante.

Wallyson revela ainda ansiedade sobre o futuro incerto, e afirma que isso pode atrapalhar dentro de campo. "Você fica com cabeça pensando muitas coisas que podem acontecer ou não. No futebol, você precisa de concentração 100%. Fico chateado com a situação que não resolveu ainda. A partir de hoje, não falo mais sobre renovação. Falarei só quando estiver pronto no final."

* Fonte: Gazeta Esportiva

Série B: site monta seleção da rodada com três representantes de ABC e América

Elionar Bombinha Atacante do abc.

ABC e América tiveram bom desempenho na terceira rodada da Série B, quando as duas equipes conquistaram vitórias e garantiram lugar entre os quatro primeiros colocados do campeonato. Nesta quarta-feira (30), um site esportivo Futebol no Interior, um dos mais tradicionais do país no acompanhamento da Série B, montou a seleção da rodada com três jogadores de ABC e América. O Boa Esporte, que venceu o Atlético Paranaense, dominou a lista.

Os mineiros tiveram o goleiro Max, o zagueiro Welton Felipe e o técnico Sidney Morais na lista. O ABC, que foi teve Elionar Bombinha e Raul entre os melhores, enquanto o lateral-esquerdo Wanderson representou o América.

A seleção, montada no 3-5-2, teve ainda os zagueiros Thiago Gasparetto (Ipatinga) e Maurício Nascimento (Joinville), o lateral-direito Boiadeiro (América/MG), o volante Moradei (São Caetano), o meia Paulo Victor (CRB) e o atacante Zé Carlos (Criciúma).

fonte: tribuna do norte

Sabe a maquineta do cartão de crédito? Ela agora vai até sua mesa!

Foto: Ivanizio Ramos

Pleito dos membros da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL-RN – há mais de seis anos, o uso de POS (point of sales) móvel em restaurantes foi normatizado em solenidade na Governadoria, nesta quarta-feira (30). A governadora Rosalba Ciarlini assinou o decreto na presença de líderes e empresários do setor e dos secretários de Estado da Tributação, Desenvolvimento Econômico e Gabinete Civil.

“O Governo do Estado do RN atende, portanto, a uma antiga reivindicação do setor, que reclamava de constrangimento ao submeter seus clientes ao enfrentamento de filas após o consumo, enquanto as outras unidades federadas permitem o uso do POS sem qualquer restrição. O uso do POS era uma tecnologia há muito tempo pedida pelos empresários e nossa equipe finalmente esta atendendo esse pleito”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.

Segundo José Airton, Secretário de Estado da Tributação, o Governo do RN através da SET irá promover um credenciamento dos estabelecimentos para autorizar a utilização do POS (point of sales) móvel, promovendo mais conforto ao consumidor nos estabelecimentos descritos no decreto.

Amparado por convênio, o presente decreto permite o credenciamento das empresas interessadas criando ainda em seu estabelecimento os esclarecimentos ao cliente quanto à emissão do cupom fiscal que é obrigação do empresário, com exposição de selo que autoriza o uso do POS.

O Fisco Estadual continuará seu trabalho de vistoria, averiguando a regularidade da emissão do cupom fiscal, inclusive nos estabelecimentos não credenciados os POS estão sujeitos a proibição de uso.

O que é POS Móvel

É o terminal eletrônico de pagamento (maquineta de crédito e débito) sem fio que pode ser levado até a mesa do cliente para pagamento de faturas. O POS (point of sales) Móvel possui as mesmas funções do modelo fixo, porém garante mais conveniência e agilidade para o consumidor.

Além disso, passar o cartão na presença do cliente transmite mais confiança ao portador. O terminal POS Móvel utiliza as redes de telefonia móvel e radiofrequência.

Esse tipo de equipamento é voltado para estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e postos de gasolina, nos quais o cliente não precisa ir ao caixa para efetuar o pagamento – ele pode pagar sem sair da mesa ou do veículo.

Falta agora só nos postos de gasolina…

fonte: blog do bg

Procura-se dono de uma calcinha encontrada no plenário da Câmara

Há duas semanas um mistério ronda a segurança da Câmara dos Deputados e preocupa um deputado saliente. Por volta das 17h, no horário da Ordem do Dia, esse deputado chegou correndo para votar, e na entrada principal do plenário, próxima à Mesa, mexeu nos bolsos e sem ver, deixou cair a prova do crime: uma calcinha – mais para calçola – azul e vermelha, com babadinhos nas laterais.

Sem saber que deixara para trás o fetiche, o parlamentar foi para o meio do plenário. Um dos seguranças, vendo a calcinha estendida na entrada do plenário, sem despertar a atenção dos parlamentares, assessores e jornalistas que se amontoam na entrada, deu um chutinho discreto, empurrando a lingerie para o lado da lixeira.

Avisado pelos seguranças, um assessor do presidente Marco Maia (PT-RS) recolheu a calcinha e a escondeu no bolso. A partir daí, a peça íntima foi examinada por assessores, jornalistas e seguranças à exaustão. A única conclusão: a peça foi usada antes e não pertence a uma sílfide.

Sem saber o que fazer com o achado, a calcinha foi recolhida “aos achados e perdidos” da Segurança da Câmara. Até agora não foi reclamada por nenhum parlamentar.

Fonte: O Globo

Justiça concede liberdade provisória a Carla Ubarana e George Leal

O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, decidiu pela liberdade provisória de Carla Ubarana e George Leal. O magistrado condicionou a liberdade dos réus ao cumprimento de algumas medidas cautelares.

“… diante do desinteresse do Ministério Público na manutenção da prisão preventiva dos réus CARLA UBARANA e GEORGE LEAL, a este Juízo resta conceder-lhes a liberdade provisória almejada pela defesa técnica, o que ora concedo, condicionando a liberdade dos réus, contudo, sob pena de revogação do benefício, ao cumprimento pelos referidos réus das seguintes medidas cautelares que ora imponho:

a) obrigação de comparecimento semanal pessoal ao Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal, para justificar suas atividades, com assinatura em termo próprio, comparecimento esse que deverá ocorrer sempre às quartas-feiras, das 7:00 horas às 14:30 horas;

b) proibição de mudar o endereço residencial, salvo com expressa e prévia autorização judicial;

c) proibição de se ausentar do Município de Natal/RN sem o conhecimento e sem a prévia e expressa autorização deste Juízo, salvo se em cumprimento de ordem legal de autoridade judiciária de maior graduação;

d) proibição de entrar em qualquer imóvel sob sequestro judicial por força deste processo, especialmente no imóvel situado na Rua Maria Auxiliadora, 805, apt. 701, Petrópolis, Natal/RN, devendo os réus providenciarem a entrega das chaves do referido imóvel a este Juízo, salvo se o mesmo estiver locado a terceiros, no prazo de 3 (três) dias após a intimação desta decisão,

e) recolhimento domiciliar obrigatório todos os dias, no período das 20 horas às 06 horas da manhã do dia seguinte”, destacou o magistrado.

O magistrado determinou ainda o afastamento cautelar de Carla Ubarana do exercício de qualquer cargo ou função no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sem prejuízo do recebimento de seus vencimentos regulares, até ulterior deliberação deste Juízo.

O magistrado já expediu ordem à Polícia Federal para que impeça a saída dos réus do país, estando os passaportes de ambos os acusados já retidos e custodiados por este Juízo.

A defesa de Carla Ubarana e George Leal solicitou, na semana passada, a liberdade provisória argumentando que não havia razões para que o casal permanecesse preso. Com o fim das diligências e da inspeção dentro do Tribunal de Justiça do estado, os dois, no entendimento dos advogados, não têm mais possibilidade de atrapalhar a coleta de provas e investigação, não se justificando, portanto, a manutenção da prisão.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido justificando que não há mais requisitos para a manutenção de prisão já que os réus relataram suas versões em depoimento à Justiça e estão impedido de deixar o país. Ainda segundo o MPRN, não há mais o risco de destruição de provas ou coação de testemunhas, pois a fase de investigação já foi concluída.

MEMÓRIA

Carla Ubarana e George Leal são réus confessos da Operação Judas que investiga fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN. Eles estão presos desde o fim de janeiro. No dia 20 de março foram beneficiados com a prisão domiciliar. O casal estava sob proteção policial, não podendo se ausentar da residência, salvo comprovada emergência médica, e desde que a saída fosse comunicada de imediato à Justiça.

fonte: blog do bg

Acidente grave na BR 406 com uma vítima fatal

Imagens do acidente na BR 406

Acidente grave registrado na BR 406, trevo de acesso a RN 120 que liga João Câmara a Parazinho envolvendo uma caçamba e um caminhão carregados de ferro para parques eólicos da região. Os dois carros envolvidos no acidente prestam serviço para a empresa Cortez.

O acidente ocorreu no trevo, próximo a comunidade de Morada Nova por volta das 14h40 desta quarta-feira(30). O caminhão de placa OCT 5368 – Fortaleza descia a ladeira no sentido jandaíra  e a caçamba de placa NNV 7431 - Ceará-Mirim, vinha na RN 120 entrando na BR 406. O motorista do caminhão ainda freou  bruscamente não conseguiu evitar a batida perdendo o controle do carro e descendo o aterro.

A frente dos carros ficaram completamente destruídas. O ajudante do caminhão José Edilson dos Santos Serrafim, de 30 anos, natural do Ceará, morreu preso as ferragens. O motorista foi socorrido para o Clovis Sarinho em Natal consciente.

Equipes do SAMU e Corpo de Bombeiros estiveram no local prestando socorro às vítimas.  O corpo da vítima fatal continua no local aguardando os peritos do ITEP. S polícia militar local faz o isolamento da área juntamente com a Polícia Rodoviária Federal.  A BR foi isolada e os veículos estão trafegando por um desvio próximo ao local do acidente.

FONTE: BLOG DO ASSIS SILVA

Des. Caio Alencar se despede no Pleno do TJ

A sala do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (30) estava lotada. Não! Na pauta não estava a votação de um processo importante ou de ampla repercussão. O motivo da grande plateia era outro: a despedida de desembargador Caio Alencar, que deixou hoje, depois de 28 anos de carreira, a Corte Potiguar. Magistrados, advogados, servidores, jurisdicionados, amigos e familiares prestigiaram a última participação do decano do TJRN na sessão plenária. A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, abriu a sessão elogiando o trabalho que o desembargador Caio desempenhou ao longo dos seus 44 anos de carreira e, principalmente, os 28 anos em que esteve no TJRN, onde exerceu os cargos de vice-presidente e presidente da instituição e do Tribunal Regional Eleitoral. Representando os 15 desembargadores do Tribunal, Amaury de Moura Sobrinho, que passa a ser o decano da instituição, fez um discurso em homenagem ao desembargador Caio. “O tempo passa. O exemplo permanece e a referência não se apagará”, destacou o desembargador Amaury. Em seguida, foi a vez do procurador geral do Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto. Ele destacou em seu discurso, o orgulho do Ministério Público de ter tido o desembargador Caio como membro da instituição. Isso porque Caio Alencar chegou ao Tribunal de Justiça através do Quinto Constitucional, na vaga destinada ao MP. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Paulo Eduardo Teixeira, lamentou a aposentadoria, segundo ele, antecipada do desembargador e brincou ao dizer que a única instituição a qual ele ainda pode fazer parte é a OAB. “A advocacia se sente feliz porque Vossa Senhoria cumpriu muito bem a missão e deixou legado. E fazendo inveja aos colegas do MP e do Judiciário, quero dizer que a OAB ainda poderá contar com a contribuição o desembargador Caio Alencar”, disse Paulo Eduardo. Finalizando as homenagens, a presidente da Associação dos Magistrados do RN, Hadja Rayanne Alencar, ressaltou que o maior legado deixado pelo desembargador foi a própria carreira. “A sua carreira, desembargador, é melhor exemplo que o senhor poderia deixar à magistratura”, disse a magistrada. Emocionado, o desembargador Caio Alencar agradeceu a todos e relembrou alguns desembargadores que, segundo ele, teve a honra de trabalhar, entre eles, os desembargadores José Humberto, Wilson Dantas, entre outros. Ele também leu um texto sobre coragem e liderança em homenagem a desembargadora Judite Nunes. Representando os atuais colegas de toga, o escolhido foi desembargador Amaury. “Ele saberá discernir e guiar melhor do que os passos desta Corte de Seabra Fagundes”, disse o desembargador Caio. Sobre sua carreira como magistrado ele afirmou que nem por um momento se afastou do seu compromisso. “Porque eu entendo que o magistrado assume essa missão deve cumpri-la por toda a sua vida. Não estou antecipando a minha aposentadoria. Saio no momento certo. Ninguém sai mais pesaroso daqui do eu. Gostaria de sair apenas quando a lei determina. Mas quando chega o momento que a emoção quer superar a razão é hora desvestir a toga. Eu vou sempre carregar, mesmo que emblematicamente, cobrir-me, proteger-me até o momento da grande viagem”, disse o desembargador Caio. Ele ainda agradeceu ao juiz Luiz Alberto Dantas, à esposa, aos filhos, netos amigos, e aos servidores do gabinete. Ao final da sessão o desembargador Aderson Silvino entregou uma placa em homenagem ao decano do TJRN.

A desa. Judite Nunes faz a abertura da Sessão do Pleno de despedida do des. Caio

O Des. Amaury Moura discursa em nome dos desembargadores

O des. Caio Alencar atento aos discursos

O adv. Paulo Eduardo discursou em nome da OAB

A presidente da AMARN Hadja Raianne agradeceu ao des. Caio Alencar em nome dos juizes

O Pleno do TJ estava lotado para a despedida do Des. Caio Alencar

Familiares do des. Caio Alencar

O des. Caio Alencar houve atentamente as homenagens prestadas

O des. Caio Alencar houve emocionado e atento as homenagens prestadas

O des. Caio recebe uma placa das mãos do des. Aderson Silvino

O des. Caio Alencar foi homenageado pelo cerimonial do TJ

O des. Caio Alencar se despede muito emocionado

FONTE: TJRN

Câmara cogita ‘flexibilizar’ a Lei da Ficha Limpa

Sem estrondos, a Câmara pôs para andar um projeto que abre uma brecha na Lei da Ficha Limpa. Autoriza gestores públicos condenados pelo Tribunal de Contas da União a disputar eleições. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

O autor chama-se Silvio Costa (PTB-PE). Escalado para a função de relator, o colega Ronaldo Fonseca (PR-DF) declara-se a favor do projeto. Nesta terça (30), realizou-se uma audiência pública. Entidades como CNBB, OAB e MCCE (Movimento contra a Corrupção Eleitoral)criticaram a iniciativa.

Num de seus artigos, a Lei da Ficha Limpa incluiu as decisões do TCU no rol das inelegibilidades. Um administrador com as contas rejeitadas por vícios insanáveis fica automaticamente proibido de candidatar-se a cargos eletivos por oito anos. Se o novo projeto for aprovado, esse pedaço da lei vira letra morta.

Pela proposta, o ‘conta-suja’ só será excluído das urnas se a condenação do TCU for confirmada por uma sentença judicial de última instância. Embora receba o apelido de tribunal, o TCU não compõe o organograma do Judiciário. É um órgão auxiliar do Poder Legisaltivo.

Tenta-se abrir um buraco na lei que exige dos candidatos prontuários higienizados antes que o eleitor tenha sentido o gostinho de vê-la aplicada. O STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu para 2010. Depois, validou-a para as eleições futuras, a começar da disputa municipal de 2012. Descobre-se agora que a lei corre o risco de chegar a 2014 manca.

Convidado para a audiência pública desta terça, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, criticou a proposta. Disse que condicionar a decisão do tribunal de contas à confirmacão do Judiciário “é simplesmente fazer com que se espere anos e anos a fio até o trânsito em julgado ou até que um colegiado aprecie essa questão.”

Traduzindo Zymler: considerando-se o ritmo da Justiça brasileira, um sujeito com as contas rejeitadas pelo TCU por improbidade administrativa pode disputar um, dois, quem sabe três mandatos até que seja alvejado por uma sentença definitiva, insuscetível de recurso.

O advogado Pedro Henrique Braga, que representou a OAB no debate da Câmara, classificou o projeto do deputado Silvio Costa de “retrocesso”.  Falaram contra também o representante do MCCE, Júlio de Oliveira, e o procurador da República José Gomes.

Pela CNBB, discursou o advogado Marcelo Lavanére. Ex-presidente da OAB, o doutor bateu abaixo da linha da cintura. Para ele, o projeto “vai na contramão da decência.” Em resposta, o autor Silvio Costa, de costas para a manifestação do STF, declarou que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional.

Por quê? Na opinião do deputado, a lei fere a Constituição porque desconsidera o princípio da presunção de inocência. E quanto à decisão do Supremo, que considerou a Ficha Limpa constitucional? O veredicto não foi unânime, desmerece Silvio Costa. Como se, num Fla-Flu em que o Flamengo prevalecesse por 2 a 1, o juiz pudesse entregar o troféu ao Fluminense.

A despeito de todas as críticas, o relator Ronaldo Fonseca também não se deu por achado. Ele diz não estar convencido de que a proposta rema na contramaré da moralidade. “A única diferença do projeto para a Lei da Ficha Limpa é que ele torna obrigatória a análise pelo Poder Judiciário.”

O diabo é que essa “única diferença” pode livrar um gestor desonesto da grelha da inelegibilidade por cinco anos, dez anos. Talvez mais. O deputado já apresentou seu parecer. Recomendou a aprovação da novidade na Comissão de Justiça. Pressionado, Ronaldo não exclui a hipótese de reconciliar-se com o bom senso.

“Eu jamais cometeria a loucura de ir contra a Lei da Ficha Limpa. Se ficar convencido de que isso pode ocorrer, mudo meu parecer.” Cabe perguntar: o que diabos será necessário para convencer o deputado de que o óbvio é o óbvio?

Preside a Comissão de Justiça da Câmara o grão-petê Ricardo Berzoini (SP). Sabe o que ele acha? Sim, Berzoini também defende o ajuste na lei. Chama o retrocesso de “aperfeiçoamento.” Declara: “Não podemos fazer um debate maniqueísta, onde há contrários e favoráveis à Lei da Ficha Limpa. Precisamos garantir o seu cumprimento.” Hã, hã…

Todo esse movimento ocorre uma semana depois de a Câmara ter aprovado, contra uma resolução do TSE, o projeto que libera as candidaturas de políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A toque de caixa, a proposta já seguiu para o Senado. Evidência de que, no Legislativo, só a lógica caminha em ritmo de tartaruga paraplégica.

fonte: JOSIAS DE SOUZA

Precatórios Voadores

Desembargador reage

Depois de processar por calúnia, injúria e difamação o lobista Alcides Fernandes, que o inculpou no escândalo que levou à prisão várias pessoas durante a "Operação Sinal Fechado", idealizada para coibir uma gorda espoliação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o desembargador Expedito Ferreira, ex-presidente do Tribunal de Justiça, resolveu também ajuizar ações contra pessoas que podem reforçar sua defesa. Enquanto sua atuação está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, ele pede na justiça de primeira instância explicações ao advogado e empresário George Olímpio, que seria o chefe da quadrilha, aos advogados Miguel Josino Neto, procurador geral do Estado, e Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe da Casa Civil, ao agropecuarista e ex-deputado Carlos Augusto Rosado, marido e principal conselheiro político da governadora Rosalba Ciarlini, e ao empresário Gilmar de Carvalho Lopes, o "Gilmar da Montana", para com elas embasar em etapa subseqüente a ação que promove contra Alcides. As demandass que envolvem Carlos Augusto e Paulo de Tarso já foram arquivadas. A ação que envolve Miguel Josino chegou a ser apreciada pela oitava varas criminal e terminou sendo remetida para o Tribunal de Justiça porque ele dispõe do foro especial. As demais foram aceitas pelo judiciário.

Explorando a desgraça

A propósito das denúncias envolvendo integrantes do Tribunal de Justiça potiguar, moradores de Santa Cruz ligaram estes dias para a coluna propondo que esta transmitisse à presidente da corte, desembargadora Judite Monte, vários caos pregressos de estripulias imputadas a homens togados. Um deste seria a história de um juiz, depois desembargador, que durante uma cheia incomumente trágica presidiu uma comissão municipal de socorro às vítimas do fenômeno e teria ficado rico ao embolsar grande parte dos recursos externos que chegavam ao município e ele deveria repassar aos flagelados.

Despedidas

A exemplo do que fez ontem na câmara setorial que liderou durante muitos anos, presidindo-a ou não, o desembargador Caio Alencar, 69 anos, despediu-se na manhã desta quarta-feira, 30, hoje, do plenário do Tribunal de Justiça, protagonizando um evento marcante, quando recebeu homenagens dos colegas de corte, do ministério público estadual e do presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados (OAB), professor Paulo Eduardo Teixeira. A última tarefa de peso que o magistrado desempenhou no Tribunal foi presidir a comissão de sindicância que de janeiro até à última segunda-feira, 28, anteontem, investigou o roubo de vários milhões de reais da conta de precatórios da corte. Os relatórios e as provas levantadas pelo grupo administrativo serviram de base às denúncias que levaram o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça a investigar a participação dos desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro na quadrilha que espoliou a corte potiguar.

Substituta 

A juíza Tatiana Sokolowsky é quem deverá ocupar interinamente, no plenário do Tribunal de Justiça, a cadeira preenchida até esta quarta-feira, 30, hoje, pelo desembargador Caio Alencar, que se aposentou esta manhã.  

Nivelar por baixo

Outros integrantes do Tribunal de Justiça potiguar suspeitam de que pessoas ligadas aos desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tenham mexido os pauzinhos para fazer chegar ao conhecimento da imprensa natalense a informação de que o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria Geral da República investigam irregularidades cometidas no Tribunal Regional Eleitoral e pelas quais responsabilizam o desembargador João Batista Rebouças. Desenvolveriam uma estratégia marcada pelo jogo de farofa no ventilador, visando mostrar ao mundo que não são apenas dois os desembargadores de mãos sujas presentes à corte potiguar. Nivelando por baixo, perante a população e investigadores, o máximo possível dos outros treze integrantes da corte, reforçariam a tese de que se faz necessária uma intervenção federal no tribunal potiguar.

Quinto constitucional

Enquanto muitos outros operadores do direito baseados em Natal discutem sobre se o sucessor do desembargador Caio Alencar no Tribunal de Justiça sairá do ministério público, origem do magistrado, ou da categoria dos advogados, o presidente da seccional potiguar da Ordem (OAB), professor Paulo Eduardo Teixeira, assegura, com base em farta jurisprudência colhida junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, que a vez é da sua categoria, graças ao princípio da alternância. Nas cortes em que o número de integrantes do quinto constitucional é ímpar, em determinado momento os egressos de um dos dois grupos constituem maioria. Na sucessão imediatamente subseqüente, o grupo até então minoritário passa a ser majoritário. Até à aposentadoria de Caio, nesta quarta-feira, 30, hoje, o Tribunal de Justiça contava com dois magistrados oriundos do ministério público - ele e a presidente da corte, desembargadora Judite Monte - e apenas um egresso da banca de advocacia, seu colega Cláudio Santos.

Cadê os sete milhões?

Uma discrepância é a maior novidade trazida a público nesta terça-feira, 29, ontem, pelo relatório conclusivo da comissão de sindicância através da qual o Tribunal de Justiça potiguar investigou até anteontem o roubo de muita grana de sua conta de precatórios. Presidida pelo desembargador Caio Alencar, a comissão concluiu que a quadrilha dos precatórios desviou da corte 14,1 milhões de reais. A matemática Carla Ubarana, responsável pela administração da conta até janeiro, quando foi apontada como mentora da quadrilha, declarou ao ministério público que pelas suas contas haviam sido desviados pouco mais de 21 milhões. Falta, portanto, chegar aos outros sete milhões.

Dezessete milhões

Um ponto que chama atenção no relatório da comissão de sindicância com que o Tribunal de Justiça investigou o roubo de muito dinheiro de sua conta de precatórios, divulgada nesta terça-feira, 29, ontem, pelo desembargador Caio Alencar, é a observação de que a ação do grupo investigador conseguiu impedir que mais de dezessete milhões de reais fossem desviados do setor, onde os peritos acredita que se volatizaram 14,1 milhões de reais. Esta conclusão foi possível porque durante o trabalho de apuração, a comissão se deparou com guias de pagamentos de precatórios assinadas e preenchidas em nome dos laranjas do esquema prontas para serem sacadas.

Produção industrial

A descoberta, pela comissão de sindicância com que o Tribunal de Justiça potiguar investigou o esvaziamento criminoso de sua conta de precatórios, de que dezessete milhões de reais deveriam ser roubados dessa rubrica com base em guias de pagamento assinadas e preenchidas em nomes de laranjas, divulgada pelo grupo nesta terça-feira, 29, ontem, conduz a uma presunção estonteante. A quadrilha roubava em escala industrial, o que permite imaginar que o montante desviado é muito maior do que o averiguado pelos investigadores.

Homenagem

Expoentes da seccional potiguar da Ordem dos Advogados (OAB) querem que a autarquia federal especial preste nos próximos dias homenagem ao desembargador Caio Alencar, que deixa nesta quarta-feira, 30, hoje, de integrar o Tribunal de Justiça norte-rio-grandense. Antes de integrar a magistratura, numa época em que membros do ministério público podiam exercer a advocacia, Caio compartilhou o comando de um grande escritório em Natal com os colegas Ivan Maciel de Andrade e Querubino Procópio de Moura.

Suspeitas distintas

A avalanche de notícias sobre investigações em curso a respeito de ilegalidades imputadas a integrantes do Tribunal de Justiça potiguar está gerando confusão entre leigos conterrâneos, ao ponto de recomendar a apresentação de distinções. Os desembargadores Expedito Ferreira e Francisco Saraiva Sobrinho, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), são investigados em função de denúncia de envolvimento com a Inspar, a empresa criada para espoliar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), enquanto seu colega João Batista Rebouças enfrenta investigações por irregularidades supostamente cometidas no TRE. Por participação na quadrilha dos precatórios, mesmo, só estão sendo investigados seus colegas Oswaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho.

fonte: roberto guedes