G1 visitou centros de informação ao cidadão de órgãos públicos de Brasília.
Para ministro da CGU, consultas pela web tornaram primeiro dia 'positivo'.
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Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da
No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, que permite a qualquer cidadão consultar dados sobre a administração pública, a procura pelo novo serviço foi baixa nos principais órgãos públicos em Brasília.
O G1 visitou ministérios, tribunais, Câmara e Senado para conferir o funcionamento dos SICs (Serviço de Atendimento ao Cidadão), que, de acordo com a lei, deveriam começar a operar nesta quarta (16), com estrutura para atender aos pedidos de informações dos cidadãos.
Embora com funcionários disponíveis e computadores instalados, os SICs procurados (dos ministérios de Educação, Fazenda, Saúde, Justiça, Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Defesa; do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; e de Câmara e Senado) não tinham registrado visitas de cidadãos entre 11h30 e 15h30, período em que o repórter do G1 esteve em cada um dos locais.
"Acredito que as pessoas ainda não estejam sabendo da existência dos SICs. Acho que, quando elas forem se informando, a procura vai aumentar", disse Fabbia Gomes, que trabalha no SIC do Ministério da Defesa.
A servidora conta que, como o e-mail do site do ministério já funcionava antes da inauguração do SIC, os pedidos de informação têm sido feitos mais pela internet. "Pelo e-mail, já recebemos perguntas até sobre se o ministério tem dados sobre ETs no Brasil", diz Fabbia.
Para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, o primeiro dia foi positivo devido à quantidade de consultas por internet. A CGU é responsável por interligar os SICs de todo o Poder Executivo. O órgão informou que divulgaria um balanço das consultas no primeiro dia, o que não tinha acontecido até as 19h.
"Tivemos um bom volume de pedidos. Esse primeiro dia foi animador. A lei veio para mudar o paradigma, o paradigma de que antes tudo era sigiloso. O governo não é dono das informações públicas", disse o ministro.
Nos ministérios visitados, o SIC é de fácil acesso e está localizado junto à portaria dos prédios. São salas equipadas com computadores e onde trabalham, no máximo, quatro servidores.
Além do atendimento presencial, quem estiver interessado em buscar dados sobre o órgão pode fazer o pedido por meio do site de cada ministério ou por telefone.
Quem fizer o pedido no próprio SIC, terá que preencher um formulário com a descrição da informação que pretende obter. O formulário será cadastrado pela Controladoria-Geral da União, que vai ficar responsável pelas estatísticas e pelo acompanhamento da execução da lei.
Local onde vai funcionar o SIC do STJ, ainda em reforma (Foto: Vítor Matos/G1 Brasília)
TribunaisNo Supremo Tribunal Federal, o SIC aproveita a estrutura onde antes funcionava o antigo atendimento ao cidadão.
Lá podem ser obtidas informações de processos que não tramitam em segredo de justiça e sobre procedimentos do tribunal.
No Superior Tribunal de Justiça, ainda não está pronta a sala onde funcionará o Serviço de Informação ao Cidadão.
De acordo com a assessoria do órgão, o SIC do STJ vai ser instalado em local privilegiado dentro do tribunal, onde antes funcionavam agências bancárias.
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A demora na licitação para reforma do espaço e a transferência das agências bancárias para o subsolo foram os motivos, segundo a assessoria, que fizeram o tribunal atrasar o início do serviço. A previsão é de que o SIC do STJ esteja pronto até 15 de junho. Até lá, a Ouvidoria do órgão e o site vão receber os pedidos de informações.
Congresso
Na Câmara e no Senado, os SICs funcionaram como guichês de informações. As pessoas que passaram por ambos fizeram perguntas sobre localização de comissões do Congresso e horários de sessões, mas não registraram pedido para obter dados de trâmites internos das duas Casas.
Na Câmara e no Senado, os SICs funcionaram como guichês de informações. As pessoas que passaram por ambos fizeram perguntas sobre localização de comissões do Congresso e horários de sessões, mas não registraram pedido para obter dados de trâmites internos das duas Casas.
Nos dois casos, os SICs não ficam logo na entrada dos prédios, e os recepcionistas ainda não sabiam que a novidade havia sido implementada.
A Mesa Diretora do Senado anunciou a criação de uma comissão formada por funcionários da Casa, que ficará responsável por analisar os documentos do Senado de acordo com a nova Lei de Acesso à Informação.
Segundo a secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra, a comissão será formada por oito servidores de carreira, que farão a análise de documentos do Senado. Entre as informações que serão classificadas estão transcrições de depoimentos secretos em comissões de inquérito já encerradas, que estão guardados em cofres na Casa.
FONTE: G1
Formulário para quem quiser solicitar informação aos ministérios (Foto: Vítor Matos/G1 Brasília)
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