Nova legislação sobre mobilidade urbana é conquista para o Brasil, diz ministro

Ao comentar a entrada em vigor da Lei 12.587/2012, que prevê melhorias na mobilidade urbana no país, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta sexta-feira (13) que tem “absoluta convicção” de que os R$ 32 bilhões investidos no setor vão transformar a vida nos grandes centros urbanos.

A nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro e que dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. O texto prevê também a adoção de medidas para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados; permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados; e estabelece políticas para estacionamentos públicos e privados.

“É uma conquista do Brasil”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo Ribeiro, a questão da mobilidade urbana representa atualmente uma das principais agendas que da pasta, em virtude da grande problemática que envolve segurança, conforto e rapidez no transporte.

De acordo com o ministro, na próxima semana, será feito o anúncio de uma seleção de ações de mobilidade urbana previstas pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Já está em vigor o PAC da Copa nas 12 cidades-sede que têm programação de investimentos extremamente importante e que, sem dúvida, contribuirá para minimizar esse problema”, disse Ribeiro. “Essa é uma grande preocupação do governo e do ministério”, completou.

Da Agência Brasil

Ex-BBBs vão participar do "Big Brother Brasil 13", segundo jornal

Segundo a coluna “Zapping” do jornal “Agora”, o "Big Brother Brasil 13" vai contar com a participação de seis ex-BBBs. "Todos podem ter essa chance, dos mais problemáticos aos vencedores", teria dito Boninho, diretor do programa, à coluna.


fonte: com informações do EGO

FIFA define Praia do Forte como local da Fan Fest natalense no Mundial de 2014

Confira os locais divulgados hoje:

Belo Horizonte - Praça da Estação

A praça Rui Barbosa, também conhecida como da Estação, é o local escolhido pela FIFA para sediar a Fan Fest na capital mineira. Situada na zona central da cidade, a praça abrigava a antiga estação de trem, que hoje serve ao metrô. No alto da torre da estação ainda se encontra o primeiro relógio público de Belo Horizonte, inaugurado em 1888. O local já foi palco de vários eventos, inclusive, transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2010.  

Brasília - Esplanada dos Ministérios

Se a capital Federal é conhecida pelo projeto urbanístico em forma de avião, o corpo da aeronave é formado pelo Eixo Monumental, avenida com 16 quilômetros de extensão que liga a Praça dos Três Poderes à antiga Rodoferroviária. A Esplanada dos Ministérios abriga os edifícios do governo, construídos em duas fileiras, com um gramado central dividindo as vias do Eixo. No gramado localizado no meio da Esplanada, palco de diversas manifestações e eventos, ocorrerá as Fan Fests.

Cuiabá - Parque de Exposições

O Parque de Exposições senador Jonas Pinheiro recebe, anualmente, a feira agropecuária do estado de Mato Grosso. Com 18 hectares de área e localizado na avenida Beira Rio, região do porto de Cuiabá, o local passará por reformas para abrigar as Fan Fests. O espaço contará com estacionamento, praça de alimentação, lojas oficiais da FIFA e uma extensa programação de shows e manifestações da cultura local. A partir do próximo ano, a exposição agropecuária ocorrerá em um novo local.

Curitiba - Parque Barigui

Com uma área de 1,4 milhão de metros quadrados, o Parque Barigui é um dos maiores de Curitiba. Inaugurado em 1972, o local tem mata nativa e possui um grande lago de 400 mil metros quadrados, formado por uma represa. O termo barigui tem origem indígena e pode ser traduzido como "rio do fruto espinhoso", referindo-se às pinhas que caem dos muitos pinheiros do local. O parque conta com equipamentos esportivos, sede campestre e muitas outras atrações para os torcedores que estarão nas Fan Fests em 2014.

Fortaleza - Praia de Iracema

A praia de Iracema leva o nome da personagem e romance do escritor cearense José de Alencar. Um dos cartões postais da cidade, com um calçadão usado para a prática esportiva e de lazer, a orla é cheia de bares e restaurantes. Há ainda atrativos como a Ponte dos Ingleses, mais conhecida como Ponte Metálica, que vai mar adentro, e o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Localizada na zona central de Fortaleza, a praia abrigará as Fan Fests em 2014.

Manaus - Memorial Encontro das Águas

As Fan Fests, em Manaus, terão vista para o encontro das águas dos Rios Negro e Amazonas, atrativo natural da região. Será construído um memorial, com uma área superior a 9,3 mil metros quadrados, no local conhecido como Mirante da Embratel. Na zona leste da capital amazonense, o conjunto arquitetônico será composto por um pavilhão em formato de oca, com 35 metros de diâmetro na base e altura de sete metros, com espaço aberto à paisagem e subsolo com restaurante e visão panorâmica.

Natal - Praia do Forte

A capital potiguar é uma das cidades que mais recebe turistas no Brasil. O local escolhido para a transmissão pública dos jogos da Copa é um dos maiores atrativos de Natal: a praia do Forte, batizada com esse nome por causa da fortaleza conhecida como Forte dos Reis Magos, marco de fundação da cidade, construído em 1598. A praia é conhecida pelos arrecifes que formam piscinas naturais e conta com infraestrutura de bares e  restaurantes.

Porto Alegre - Largo Glênio Peres

O Largo Glênio Peres fica localizado no centro da capital gaúcha, em frente ao Mercado Público e à Praça XV de Novembro. Inaugurado em 1992, o local, que já recebeu muitas manifestações culturais e políticas, será o palco das Fan Fests em 2014. A pavimentação de 6,3 mil metros quadrados resgata o desenho que, na década de 1930, existia em frente ao prédio da prefeitura. O chão é semelhante a um tapete persa, composto por lajotas em basalto cinza e pedras portuguesas, nas cores preta, branca e rosa.

Recife - Marco Zero

A Praça Rio Branco é o marco inaugural da capital pernambucana. Conhecido como o Marco Zero, pois foi a partir dali que a cidade se expandiu, o local fica no "Recife Antigo", perto do porto da cidade. Os edifícios históricos da região foram restaurados recentemente. Em 1999, o Marco Zero passou por modificações e ganhou uma rosa dos ventos impressa no chão.

Rio de Janeiro - Praia de Copacabana

A praia leva o mesmo do bairro da Zona Sul carioca, eternizado pelas músicas da bossa nova. Um dos cenários brasileiros mais divulgados pelo mundo, Copacabana sedia eventos grandiosos como campeonatos de futebol e vôlei de areia, além do Réveillon mais famoso do país e shows com mais de um milhão de pessoas. Originalmente implantado em 1906, o calçadão simulando ondas do mar é margeado por uma ciclovia e pela praia, salpicada de quiosques.

Salvador - Jardim de Alah

Outra praia a ser escolhida para receber as Fan Fests da Copa do Mundo de 2014, o Jardim de Alah está no bairro Costa Azul de Salvador, a 15 quilômetros do centro da cidade. O "jardim" é uma área de coqueirais, formada por muitas pedras e que, na maré baixa, possui poças ideais para o banho. O local é repleto de barracas e ainda conta com um parque com espaços voltados para o esporte, lazer e cultura. Um calçadão e uma ciclovia ligam o Jardim de Alah à praia de Itapuã.

São Paulo - Vale do Anhagabaú

Localizado no centro de São Paulo, o Vale do Anhangabaú possui jardins, diversas esculturas e chafarizes. O rio que dá nome ao local foi canalizado, mas suas nascentes estão ao ar livre, entre a Vila Mariana e o Paraíso, desaguando no Tamanduateí. Transformado em parque em 1910, o local recebeu manifestações como o comício pelas Diretas Já em 1984, que reuniu cerca de 1,5 milhão de pessoas. Atualmente, o Vale do Anhangabaú recebe eventos como a Virada Cultural.

* Fonte: copa2014.gov.br

MP cogita perdão judicial para Carla Ubarana e George Leal

A revelação dos desvios dos recursos público do TJ, feita Carla Ubarana e George Leal, poderá resultar em pedido de perdão judicial para o casal, conforme explicou o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira. 

O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, apresentou nesta tarde (12), em entrevista coletiva, cópias de cheques e documentos, juntados aos autos da investigação do desvio de recursos do setor de precatórios do TJ, que comprovam o envolvimento dos desembargadosres Osvaldo Cruz e Rafael Godeiros nas irregularidades detectadas.

Para Onofre não resta dúvida quanto ao envolvimentos deles. “Depois das declarações de Carla Ubarana no termo de delação premiada, que foram ratificados em juízo, e juntada a destes documentos, o MP se convenceu do envolvimento dos desembargadores”.

Ele ainda enfatizou que por os desembargadores terem fórum privilegiado, tão logo o MP se convenceu dos indícios de crime, encaminhou o processo ao STJ, para que, este, pudesse continuar as investigações sobre os desvios. Também pediu ao CNJ o afastamento imediato dos dois desembargadores bem como a abertura de um procedimento administrativo sobre o caso.

A expectativa do procurador geral de justiça é que o pedido feito ao CNJ seja apreciado pela ministra Eliana Calmon até amanhã (13).

Durante a entrevista coletiva, Onofre e os promotores de defesa do Patrimônio Público responsáveis pelas investigações detalharam a cerca dos documentos juntados e isentaram a atual presidente do TJ Judite de qualquer envolvimento no escândalo. 

“A desembargadora Judite nunca assinou nenhuma guia em branco. Ainda em 2009, a autorização para o pagamento dos precatórios passou a ser de responsabilidade da secretária geral e da chefe da divisão de precatórios, e a fraude só se perpetuou por isso. Ela não interferia nos pagamentos”, explicou Onofre.


fonte: nominuto.com

Henrique Eduardo morde e assopra

Líder do PMDB na Câmara e candidatíssimo à presidência da casa no próximo ano, o deputado potiguar Henrique Eduardo Alves continua exercitando a política do morde e assopra.

Na Folha de S.Paulo desta quinta-feira, a colunista  Vera Magalhães informa que a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, se reuniu com dissidentes peemedebistas na terça-feira sem o conhecimento de Henrique e que o ato "foi interpretado como uma ação contra sua candidatura à presidência da Câmara em 2013."

Como troco, escreve a jornalista, o deputado paraibano Hugo Motta "deu o voto decisivo para a convocação da ministra na Comissão de Fiscalização e Controle para explicar a compra de lanchas, pelo Ministério da Pesca, de uma empresa doadora do PT de Santa Catarina em 2010, quando ela foi candidata ao governo."

Já no blog de Cláudio Humberto, a notícia ganha outro viés. Segundo ele, o líder do PMDB está tentando transformar a convocação de Ideli em convite. "Não se justifica convocar um ministro sem antes convidá-lo", diz o parlamentar do Rio Grande do Norte.

As duas versões devem ser verdadeiras.

fonte: brasília, urgente

Escândalo potiguar agora é notícia nacional

Depois de ganhar espaço na TV Globo, o escândalo dos precatórios no Rio Grande do Norte chegou às páginas da grande imprensa nacional.

Hoje a Folha de S.Paulo mergulha no tema.

A reportagem é de Felipe Luchete:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga um suposto esquema de fraudes no pagamento de precatórios organizado dentro do Tribunal de Justiça do Estado.

Os desvios ultrapassaram R$ 11 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado, que também apura o caso.

A ex-chefe da divisão responsável pelos pagamentos, Carla Ubarana Leal, disse em depoimento que entregou dinheiro proveniente das fraudes a desembargadores durante cinco anos.

Ela afirmou que entregava envelopes com dinheiro aos ex-presidentes do TJ Osvaldo Cruz (2007-2008) e Rafael Godeiro (2009-2010), em salas e na garagem do tribunal. Ambos negam envolvimento.

"A verba vinha do banco. Chegou R$ 90 mil, eu já separava a parte do desembargador Osvaldo, botava dentro da bolsa. A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo, em notas de R$ 100, para fazer o menor volume possível", disse Leal.

A servidora chefiava o setor desde 2007, mas foi afastada em janeiro após ser alvo de operação do Ministério Público e da Polícia Civil.

Segundo as investigações, ela tinha ajuda do marido, George de Araújo Leal, e de outras três pessoas. O casal está em prisão domiciliar, após negociar delação premiada -medida em que o preso tem benefícios com a colaboração.

Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, que devem ser pagas cronologicamente.

Em depoimento, Carla disse que o grupo ganhou com rendimentos de uma conta na qual eram depositados valores de alguns processos. Os valores entravam e saíam para pagar todos os processos, mas não havia controle da origem do dinheiro em cada caso. Bastava haver fluxo em caixa.

O suposto esquema teria começado quando ela descobriu uma "sobra" de R$ 1,6 milhão que não estava vinculada a nenhum processo. Segundo ela, Cruz, à época presidente do TJ, pediu que ela tentasse dividir o dinheiro "sem dono". Carla diz que passou a distribuir valores para contas de uma empresa do marido e de três "laranjas".

A partir de então, usou cheques e guias de pagamento duplicadas. Em alguns casos, os dois desembargadores sob suspeita teriam assinado pedidos de transferência direta aos beneficiados.

A investigação ficará a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os dois ex-presidentes negam qualquer ato criminoso. Cruz declarou que ficou "absolutamente surpreso" ao ter o nome relacionado ao caso. "Não me envolvi, não cometi nenhum ilícito." Godeiro afirmou ser "vítima de atitude torpe, cavilosa e caluniosa" em troca de "prêmio concedido a uma ré confessa".

fonte: brasília, urgente

Ex-BBB anuncia término de namoro aos fãs pelo twitter

Após boatos sobre o fim do namoro entre os ex-bbb, agora para que é para valer. A gaúcha Laisa avisou aos fãs pelo Twitter na manhã desta sexta-feira, 13, que terminou seu namoro com Yuri.

"Acho justo os fãs serem os primeiros a saber não existe mais Laisa e Yuri.", escreveu ela. Um pouco antes de postar a mensagem, ela já havia escrito: "Acabou".

No último domingo, 8, especulações afirmavam que Yuri comentou com alguns amigos durante uma festa que estava solteiro. Porém, no dia seguinte, ele embarcou para Porto Alegre para fazer as pazes com Laisa e os dois chegaram a dizer que estava tudo bem com o namoro.

Na noite desta quinta, 12, (dia em que completou três meses de namoro com Laisa) Yuri curtiu mais uma noitada ao lado de outros ex-BBBs com direito a show de Naldo, Trio Ternura e apresentação de Jesus Luz em uma casa de shows no Rio. 

 com informações da EGO

Potiguar pode ter sido vítima de canibalismo de pernambucanos

A cada novo depoimento, o enredo torna-se ainda mais macabro. Quase surreal. Os três suspeitos de esquartejarem três mulheres, sendo duas em Garanhuns nos últimos dois meses, revelaram ontem que faziam parte de uma seita chamada Cartel. Um dos objetivos era combater o aumento populacional. Por isso, exterminavam mulheres que já tinham filhos e comiam a carne humana como forma de purificação.

Vez por outra, transformavam em salgados, como coxinhas e empadas, para ser vendidos pelas ruas. Ontem à noite, um dia após a polícia descobrir restos mortais de duas vítimas enterrados no quintal da casa onde os suspeitos moravam, eles foram encaminhados a cadeias públicas. A polícia já investiga o extermínio de até oito vítimas, uma delas na Paraíba e outra no Rio Grande do Norte. O número pode ser muito maior.

Bruna Cristina de Oliveira da Silva, 22, revelou sua verdadeira identidade. Até então, ela se passava por Jéssica Camila da Silva Pereira, 17, a primeira vítima do trio. Em 2008, a suspeita e casal Jorge Beltrão Negro Monte da Silveira e Isabel Cristina Pires da Silveira conheceram Jéssica próximo a um canal de Boa Viagem, no Recife.

fonte:Do Diario de Pernambuco

Denúncia de venda de sentença no TJ é catada por juiz

Servidora do TJ "vendia" decisões judiciais

Defensora pública fez negociação com assessora de Rafael Godeiro para garantir permanecer no cargo

Os escândalos dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não se resumem apenas ao setor de precatórios. O escândalo da vez diz respeito à venda de decisões judiciais. O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle acatou denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual contra a funcionária do TJRN Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do desembargador Rafael Godeiro a época das investigações, pelo crime de corrupção passiva. A denunciada é acusada de receber R$ 10 mil para influenciar na decisão judicial favorável aos interesses da advogada Sônia Abrantes de Sousa. Esta última ocupava então, em caráter temporário, o cargo de defensora pública estadual - na época o Rio Grande do Norte não possuía a carreira de defensor público concursado. O fim do vínculo empregatício da advogada se daria em função da realização de concurso público para o cargo. A advogada requeria a continuidade do vínculo. Segundo a denúncia do MP, Rafael Godeiro não teria conhecimento dessa negociação.

Mal refeito do escândalo dos precatórios, o Tribunal de Justiça enfrenta nova denúncia, agora de venda de sentenças. Foto: Paulo de Sousa/DN/D.A Press

A denúnciado Ministério Público é embasada na análise de diálogos transcritos pela Polícia Federal e autorizados pelo juiz Mário Jambo, da 2ª Vara Federal, em operação batizada como "Cristal". Segundo as investigações, em abril de 2008, Sônia Abrantes ofereceu e pagou R$ 10 mil a Ana Lígia de Castro, assessora de Rafael Godeiro, para influir favoravelmente em sua pretensão. Ao acatar a denúncia do MP, o juiz Raymundo Carlyle decretou a quebra de sigilo telefônico e bancário das denunciadas, além de estipular prazo de 10 dias para que as partes citadas se defendam.

De acordo com a denúncia do MP, Sônia estaria sendo mantida no cargo em função de liminar que estaria para ser cassada em razão do concurso. Diante disso buscava "ajuda" dentro do Judiciário para manter a decisão. Porém um "assessor" de desembargador teria cobrado R$ 15 mil pela decisão. O "assessor" em questão foi identificado pelo MP como Ana Lígia de Castro, servidora cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ao TJ e filha do advogado e juiz aposentado Lavoisier Nunes de Castro.

Segundo as interceptações telefônicas, Ana Lígia vendeu a ideia à Sônia de que em virtude da amizade entre seu pai e o desembargador Rafael Godeiro, seria mais fácil obtenção da decisão favorável aos interesses da advogada. Em trechos da conversa, Sônia diz que haveria um comprometimento entre eles, favores, não sabendo ao certo como funcionaria. "Apenas que um ajudaria ao outro". Para tanto a bacharela deveria contratar os serviços do escritório de Lavoisier Castro e a própria Ana Lígia ficaria incumbida de redigir a decisão. Apesar do acerto, o mandado de segurança impetrado pelo escritório de advocacia foi indeferido pelo desembargador Caio Alencar, em 6 de maio de 2008, a quem coube a distribuição do processo.

Histórico

A denúncia do MP cita ainda que não foi a primeira vez que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Púbico tomou conhecimento da conduta ilícita de Ana Lígia. Em 23 de junho de 2004 foi instaurado inquérito civil na 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Públicopara apurar possível prática de "exploração de prestígio" e outros crimes como extorsão, peculato a apropriação indébita que teriam sido praticados por Ana Lígia. Os fatos teriam ocorrido em 2004, quando a denunciada, também no exercício de função de assessora do desembargador Rafael Godeiro, atuava negociando decisões judiciais apresentando-se como advogada do escritório do seu pai.

Decepção

De acordo com as interceptações, antes de procurar Ana Lígia, a advogada Sônia Abrantes teria conversado com desembargadores expondo sua situação, mas não teria despertado interesse dos mesmos, apesar de ter sido bem recebida. Em trecho, Sônia ressaltou que antes achava "que só com o Direito conseguiria alguma coisa, mas agora percebeu que o Tribunal não é assim". 

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fonte: diário de natal 

Mulher destrói carro do ex após ele mudar status para solteiro no Facebook

A britânica Claire Holley, de 31 anos, destruiu o carro de seu ex-namorado contra um boliche onde ele trabalhava depois que descobriu que ele mudou seu status no Facebook para solteiro, segundo reportagem do jornal inglês “Daily Mail”.

Claire Holley destruiu o carro de seu ex-namorado contra um boliche onde ele trabalhava. (Foto: Reprodução)

O caso ocorreu em janeiro deste ano. Claire causou um prejuízo de 14 mil libras (cerca de R$ 41 mil) após acelerar o Ford Focus do ex-namorado contra as portas de vidro do boliche em Middlebrook, Bolton, no Reino Unido.

Claire teve a carteira de motorista suspensa por 18 meses. (Foto: Reprodução/Daily Mail)

Por causa do incidente, Claire foi condenada nesta semana a nove meses de cadeia – ela não precisará cumprir a pena. A Justiça decidiu que a sentença ficará suspensa por dois anos. Ela só será presa se voltar a cometer algum crime no período.

Ela também teve a carteira de motorista suspensa por 18 meses depois que admitiu ter dirigido alcoolizada. Claire tem um filho com o ex-namorado.

Fonte: Planeta Bizarro

STF decidiu: aborto de feto sem cérebro não é crime

Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.

Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.

Último a votar, o ministro Cezar Peluso defendeu que o feto anencéfalo tem vida intra e extra-uterina, mesmo que dure apenas alguns segundos ou dias. “Não é possível pensar em morte do que nunca foi vivo”, disse.

Para Peluso, este foi o julgamento mais importante da história do tribunal. Isso porque “tentou definir o alcance constitucional do conceito de vida e de sua tutela normativa”.

Ainda no primeiro dia de julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a votar contrário a ação. Para ele, só o Congresso Nacional poderia mudar a lei e permitir o aborto nestes casos. Lewandowski foi o último ministro a se manifestar ontem.

A FAVOR

O primeiro ministro a se manifestar sobre o aborto de fetos anencéfalos, ontem, foi o relator da ação Marco Aurélio Mello. Em um voto que durou mais de duas horas, ele afirmou que “obrigar a mulher a manter a gestação [de feto anencéfalo] assemelha-se, sim, à tortura e a um sacrifício que não pode ser pedido a qualquer pessoa ou dela exigido”.

A ministra Rosa Weber e o ministro Joaquim Barbosa falaram em seguida e seguiram o voto do relator. Em seguida, votou o ministro Luiz Fux, que afirmou que não entraria na discussão sobre a valoração das vidas. “Não me sinto confortável de fazer a ponderação de que vida é mais importante, se a da mulher ou a do feto.”

Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que qualquer que seja a decisão da mulher sempre será uma “opção de dor”, e também votou a favor da antecipação terapêutica do parto no caso de fetos comprovadamente anencéfalos.

O ministro Celso de Mello foi o oitavo ministro a votar favoravelmente à antecipação do parto no caso de fetos anencéfalos. Mello iniciou seu voto reforçando a separação entre Estado e Igreja. “O único critério a ser utilizado na solução da controvérsia agora em questão é o que se fundamenta no texto da Constituição, nos tratados internacionais e nas leis da República”, disse.

O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo voto favorável. “O aborto de anencéfalos tem o objetivo de zelar pela saúde psíquica da gestante”, afirmou. “Não é razoável, não pode ser tolerável, não pode ser tolerável que se imponha à mulher esse tamanho ônus à falta de um modelo institucional adequado”.

O ministro Ayres Britto resumiu o debate dizendo que “se todo aborto é interrupção de gravidez, nem toda interrupção de gravidez é um aborto para fins penais”. O caso em questão, disse, é atípico e, assim, não deve ser entendido como o aborto proibido em lei. Mas como um aborto em linguagem corrente.

Fonte: Folha.com

Tramóia na cassação de Dibsson Nascer

O PRB não ingressou com ação para a impugnação do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB). A afirmação é do presidente estadual da legenda, Valdir Trindade dos Santos. De acordo com o dirigente partidário, a procuração da legenda delegando poderes a um advogado para ingressar com a ação é falsa e o partido já protocolou o comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral, cassando a procuração e requerendo o prazo de 15 dias para a nomeação de novo advogado.

O documento em questão tem a assinatura do ex-presidente da legenda, Jutahy Meneses Gomes. No entanto, o próprio ex-presidente da legenda garante que não assinou nenhuma procuração e que a assinatura utilizada foi scaneada de outro documento. “Não assinei nenhuma procuração e essa que está no documento foi scaneada. Pegaram de outro documento que assinei enquanto fui diretor do partido. O documento não deveria ter valor legal”, garantiu Jutahy Meneses.

Na suposta procuração, que foi o que deu início ao processo, quem recebia a possibilidade de utilizar o nome do PRB para acionar a Justiça era o advogado Marlus César Rocha Xavier, residente em Mossoró. Porém, atualmente, quem está levando à frente o processo é o advogado Mauro Rebouças, que já deu declarações pública acerca da ação.

O atual presidente do PRB, Valdir Trindade, reafirmou o que disse Jutahy Meneses. Para o dirigente, houve má fé por parte de quem utilizou o nome do partido para a ação, uma vez que o PRB, de acordo com o próprio presidente, não tem interesse no caso. “O partido não está coligado com o PSDB, não temos absolutamente nenhum motivo para acionar a Justiça Eleitoral sobre esse caso. Quem o fez, fez sem o conssentimento do partido e agiu de má fé utilizando indevidamente o nome da legenda. Por isso já cancelamos a procuração e solicitamos, inclusive, a declaração de inexistência da ação”, explicou Valdir Trindade.

Tramita no TRE uma ação de impugnação de mandato eletivo que tem como autor o PRB. O Ministério Público já se posicionou contrariamente à cassação, mas três membros da Corte Eleitoral votaram pela perda do mandato. O processo está sob vistas e não há data para o retorno da matéria ao plenário. A Justiça permite que os juízes refaçam os votos até a proclamação do resultado final, o que geralmente ocorre quando novos elementos são apresentados durante os julgamentos.

Ficando comprovado esse tramóia neguinho tem que ir para cadeia!!!

fonte: blog do bg

Carla Ubarana não estava nem ai para as solicitações do MP

A despreocupação da ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana, com as consequências dos seus atos ilícitos não ficou somente na esfera do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Enquanto estava à frente do setor, Carla desconsiderou os pedidos de diligências feitos pelo Ministério Público Estadual em vários processos de pagamento de precatórios. “Teve casos que o MP achava que o valor estava acima do devido e mesmo assim foi pago o valor que o MP discordou”, declarou o membro da comissão de sindicância que investiga os desvios do setor no TJ e atual coordenador da Divisão de Precatórios, o juiz Luiz Alberto Dantas.

O magistrado explicou que era praxe – principalmente quando havia recurso impetrado por alguma das partes – a abertura de vistas do processo ao Ministério Público. “Eles pediram diligências e elas sequer foram despachadas e o processo teve pagamento”, apontou Luiz Alberto. De acordo com o juiz, durante a revisão que a comissão está realizando em todos os processos desde janeiro de 2007 – época em que Carla Ubarana assumiu a chefia dos Precatórios – foi percebido que alguns requerimentos feitos pela MP não eram levados em consideração pelo setor de Precatórios.

“Esses processos com certeza retornarão agora ao MP, mas os pagamentos já foram feitos”, declarou o juiz lembrando que todas as partes envolvidas nos processos revisados terão direito à vistas. Luiz Alberto Dantas esclarece que entre as medidas tomadas para transparência do setor, os pedidos que forem feitos pelas partes (credora, devedora e o Ministério Público) serão despachados e “quem não se conformar terá o direito de recorrer”.

Fonte: Diário de Natal