Brasil cai para 6º no ranking da Fifa; Uruguai é 3º

O ranking da Fifa foi atualizado nesta quarta-feira e contou com uma série de novidades entre os dez mais bem colocados. Apenas a Espanha, que se mantém firme na liderança, não mudou de posto entre as seleções do Top 10. O Brasil, que havia pulado da sétima para a quinta posição na atualização passada da listagem, caiu para a sexta colocação, enquanto o Uruguai fez história ao ascender pela primeira vez à condição de terceiro mais bem posicionado no geral.

Os uruguaios subiram uma posição, assim como a Alemanha, nova vice-líder, enquanto a Holanda, antes segunda colocada, caiu para o quarto lugar. Essa é a primeira vez desde a Copa do Mundo de 2010 que os holandeses deixam o grupo dos três primeiros, depois de terem se sagrado vice-campeões mundiais na África do Sul.

O Brasil acabou prejudicado pelo fato de não ter disputado amistosos em março. Anteriormente, a vitória por 2 a 1 sobre a Bósnia, em duelo realizado no final de fevereiro, fez a seleção de Mano Menezes saltar duas posições e chegar ao quinto lugar na Fifa no mês passado.

Já Portugal subiu duas posições e assumiu o quinto lugar, ultrapassando justamente o Brasil e a Inglaterra, que também caiu um posto e agora figura em sétimo no geral. A Argentina, por sua vez, deixou a oitava colocação e passou a ocupar a décima. Os argentinos foram ultrapassados por Croácia e Dinamarca, que subiram dois postos cada uma e assumiram respectivamente o oitavo e o nono lugares. Para os dinamarqueses, a ascensão foi significativa, pois esta é a melhor colocação do país desde agosto de 1997.

Entre as grandes potências mundiais que figuram no Top 20, a Itália foi quem mais caiu ao deixar a nona colocação e passar para a 12.ª. Enquanto isso a França se manteve na 16.ª posição que já ocupava em março.

A próxima atualização do ranking da Fifa acontecerá em 9 de maio. No mesmo mês o Brasil disputará amistosos contra Dinamarca, no dia 26, e Estados Unidos, no dia 30.

Confira os 20 primeiros colocados do ranking da Fifa:

1) Espanha, 1.442 pontos

2) Alemanha, 1.345

3) Uruguai, 1.309

4) Holanda, 1.207

5) Portugal, 1.190

6) Brasil, 1.165

7) Inglaterra, 1.132

 Croácia, 1.114

9) Dinamarca, 1.069

10) Argentina, 1.066

11) Rússia, 1.049

12) Itália, 1.041

13) Chile, 967

14) Grécia, 961

15) Costa do Marfim, 951

16) França, 938

17) Suécia, 931

18) Irlanda, 891

18) Suíça, 891

20) México, 868

Fonte: AE – Agência Estado

Arena das Dunas: Operários oportunistas

De acordo com o último senso do IBGE, do contingente de brasileiros que vive em condições de extrema pobreza (8,5% da população), 4,8 milhões têm renda nominal mensal domiciliar igual a ZERO, e 11,43 milhões possuem renda de R$ 1 a R$ 70. No Brasil, há cerca de 11 milhões de brasileiros desempregados. A realidade é dura.

E enquanto isso, há quem pare de trabalhar porque se recusa a receber um salário mensal de R$ 958,00. É o caso dos operários da Arena das Dunas, o estádio de Natal para a Copa de 2014. Os cerca de 600 homens estão de braços cruzados há quase duas semanas porque encheram os olhos sobre os salários de seus colegas de outras capitais onde também haverá o mundial de futebol. Querem receber a mesma quantia.

Não há atraso nos pagamentos, não há insalubridade, não há descumprimento de obrigações trabalhistas. Eles apenas querem ganhar mais e, por isso,  têm gastado o tempo de expediente jogando baralho. Isso mesmo. Ao invés de tocarem a obra para a qual foram contratados, ocupam o canteiro de obras, mas ficam jogando conversa fora, como contou o representante dos trabalhadores, André Rogério, ao Blog do BG.

E como bons oportunistas, eles estão usando o fator tempo como um aliado. Está claro que estes operários estão se aproveitando da urgência de continuidade da obra para forçar a construtora responsável, a OAS, a ceder às reivindicações.

E como se não bastasse pararem de trabalha, ainda se acham no direito de sair pelas ruas fazendo fanfarras ao som de Grafith, interrompendo o fluxo do trânsito em horários de pico e ameaçando motoristas que tentarem furar a barreira de desocupados. Uma leitora do blog teve, inclusive, seu carro danificado.

Sem pé nem cabeça

Ora, eles querem equiparar seus salários ao de profissionais de grandes capitais. Mas isso é possível? Um jornalista paulista, por exemplo, ganha o mesmo que um potiguar? Obvio que não. Cada lugar possui suas especificidades, o que inclui a economia e os salários.

E os operários da Arena das Dunas ganham muito melhor que muito trabalhador por aí. De acordo com a construtora OAS, o salário de um pedreiro era de R$ 827,20, enquanto o do servente era de R$ 675. Mas em março foi acordado um abono salarial que acrescentou a esses valores R$ 131 e R$ 108, respectivamente.

Não quer, tem quem queira!

Uma fila se formou hoje em frente à Arena das Dunas. Eram homens se cadastrando para ocuparem essas vagas que são desdenhada por estes ‘trabalhadores’. A empresa nega que já esteja se preparando para substitui-los, e afirma que trata-se de um trabalho de rotina.

“Nós estamos sempre cadastrando novas pessoas. Hoje nós temos 600 funcionários e uma previsão de, até o fim da obra, chegar a 1.200. Então recebemos todos que quiserem se cadastrar”, explicou Arthur Couto, gerente de marketing da OAS.

Sobre a perda de tempo provocada pela paralisação que continua, ele disse que a empresa sempre fará de tudo para superar o cronograma da FIFA. A entidade quer receber o estádio pronto em dezembro de 2013.

Paralisação continua descumprindo ordem judicial

Os trabalhadores já anunciaram que permaneceram parados até a próxima segunda-feira. A medida, no entanto, contraria uma decisão judicial válida desde segunda última, 9. O desembargador do TRT/RN, Carlos Newton Pinto, magistrado de plantão no feriado da Semana Santa, concedeu liminar determinando o retorno ao trabalho dos operários que estão construindo a Arena das Dunas.

Em sua decisão, o desembargador ainda fixou uma multa diária de R$ 50 mil, imposta ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário do Estado do Rio Grande do Norte (Sintracomp), em caso de descumprimento.

Carlos Newton Pinto autorizou, também, “com fundamento na OJ nº 10 da SDC”, o desconto dos dias não trabalhados pela empresa até o efetivo retorno ao trabalho.

FONTE: BLOG DO BG

Comissão do Senado propõe legalizar casa de prostituição

A informação está na Folha de S.Paulo de hoje, em reportagem de Rgério Pagnan.

No Senado Federal, uma comissão que estuda a reforma do Código Penal propôs o fim de punições para donos de prostíbulos.

A ideia dos especialistas em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de "cinismo" moral da atual legislação. Na prática, dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas.

"O Código deixará de ser o paladino da moral dos anos 40. A proibição não faz mais sentido", afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, cujo objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

"É uma reivindicação histórica do movimento de prostitutas", afirma Roberto Domingues, presidente da ONG Davida e assessor jurídico da Rede Brasileira de Prostitutas.

O empresário Oscar Maroni Filho, 61, que foi condenado em primeira instância por explorar a prostituição em um hotel de São Paulo, defende a reforma. "Já sofri muito com isso. Alguns desses processos que tenho ocorreram porque eu não quis pagar pau para a polícia", afirma ele.

Pela proposta, que deve ser enviada para a apreciação do Senado no final de maio, os trabalhadores terão de estar no prostíbulo de forma espontânea e, claro, não poderão ter menos de 18 anos.

Clique aqui e lei a íntegra da reportagem, se você é assinante do jornal ou do portal Uol.

República Federativa do Cachoeira

Antes mesmo da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, o que deve ocorrer nos próximos dias, o bicheiro-mafioso Carlinhos Cachoeira vai provocando estragos inimagináveis.

A cada descoberta de uma nova gravação flagrada pela Polícia Federal, se descobre que a teia de ilegalidades e de imoralidades do goiano preso em Mossoró é muito maior do que se previa e se esperava.

Hoje, por exemplo, o jornal O Estado de S.Paulo descobriu que o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) foi flagrado em pelo menos seis conversas suspeitas com Idalberto Matias Araújo, conhecido como Dadá, um dos mais atuantes membros do esquema de Cachoeira.

Ontem, por conta de conversas nada republicanas que foram ao ar no Jornal Nacional e provocaram a manchete desta quarta-feira em O Globo, Cláudio Monteiro, chefe de gabinete do governador petista do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pediu demissão.

No Palácio do Planalto, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Olavo Noleto, também caiu na vala comum dos suspeitos - apesar das negativas do governo.

Marconi Perillo, governador tucano de Goiás, garantiu aos correligionários que não teme a CPI - mas o que se conta e o que se diz no vizinho estado é que a sua aproximação com Cachoeira pode provocar estragos mil.

Ricardo Noblat, colunista e blogueiro de O Globo, prevê uma CPI como nunca se viu.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enrolou-se até a medula na história mal contada.

E até a imprensa dá sinais claros de estar incomodada, produzindo artigos e análises absolutamente surreais - Fernando Rodrigues, por exemplo, colunista da Folha de S.Paulo, diz hoje, em artigo que você pode ler aqui se for assinante do jornal ou do portal Uol, que a teia de negócios de Cachoeira não é conhecida e portanto é impossível prever que a CPI só atingirá a oposição.

Em outras palavras, resumindo o bafafá, está criada a República Federativa do Cachoeira.


FONTE: BRASÍLIA, URGENTE

Governo insiste em investimento total de 8% do PIB em educação, diz relator

Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), informou nesta terça-feira que o governo federal deverá insistir na meta de investimento total de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

O valor é o mesmo apontado pelo próprio Vanhoni em sua proposta de substitutivo ao PNE, que trata dos objetivos da área para os próximos dez anos. A declaração foi dada após reunião fechada entre deputados ligados ao setor e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A meta inicial prevista na proposta do governo era de 7% de investimento direto na área. Os 8% de investimento total sugeridos por Vanhoni incluem recursos de bolsas de estudo e financiamento estudantil, além da contribuição previdenciária dos professores da ativa. Esse percentual corresponde a cerca de 7,5% de investimento público direto.

Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, em torno de 5% do PIB em educação. Entidades ligadas ao setor pedem o investimento de pelo menos 10%, mas o governo alega falta de recursos disponíveis.

Para o relator, os 8% de investimento total são suficientes para garantir melhorias significativas para a área: “Estou absolutamente convencido de que esse valor vai garantir uma revolução na educação, tanto em termos de inclusão, como em termos de qualidade”.

Recursos insuficientes
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), no entanto, afirmou que os 7,5% de investimento direto são insuficientes e defendeu a aplicação de 10%. Segundo ela, no entanto, não houve espaço para negociação na reunião com Mantega: “O encontro foi cordial, mas não representou nenhum avanço”.

Para o presidente da comissão especial que analisa o PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o encontro de hoje serviu ao menos para facilitar o debate entre os deputados. “A reunião com o ministro tirou a percepção de enfrentamento no âmbito político. Isso significa menos pontos de tensão”, avaliou.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), lembrou que uma nova lei poderá rever o valor definido no PNE, após cinco anos de vigência. “O importante é compatibilizar responsabilidade educacional com responsabilidade fiscal. Devemos avançar para combater nosso passivo educacional, mas sem colocar em risco a estabilidade econômica. O ministro foi claro ao dizer que, caso haja uma nova conjuntura econômica no futuro, os 8% poderão ser revistos para mais”, afirmou.

Caso o PNE seja aprovado com os 8% de investimento total, somente uma nova lei, com tramitação pelo Congresso, poderá rever esse valor.

Relatório final
Angelo Vanhoni apresentará seu relatório final sobre o PNE na próxima semana. Na terça-feira (17), o colegiado deverá se reunir para traçar um novo cronograma de trabalho, com datas prováveis de votação. Nenhum dos deputados presentes à reunião soube dizer, contudo, se há perspectiva de aprovação ou rejeição da proposta da forma como foi defendida pelo governo.

fONTE:  Por Carolina Pompeu, Agência Câmara 

 

Precatórios: Carla aponta Osvaldo Cruz como mentor do esquema

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiros acusados de envolvimento no escândalo dos precatórios

A ex-chefe do setor de Precatórios do Tribunal de Justiça Carla Ubarana Leal entregava dinheiro proveniente de desvios de dinheiro público a desembargadores sempre ao final de tarde na garagem do Tribunal de Justiça, ou mesmo em sua sala, no segundo andar do prédio, e também na presidência do TJ. 

Por quase seis anos virou uma rotina dentro do Judiciário potiguar. É o que ela afirma em depoimento prestado no dia 30 de março ao juiz José Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal, cujo teor se tornou público ontem e cai como uma bomba dentro do escândalo. Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram nominalmente citados como os maiores beneficiados pelas fraudes que ela realizava durante o tempo em que chefiou o setor, de janeiro de 2007 a janeiro desse ano. 

Carla está afastada desde a deflagração da Operação Judas e foi apontada pelo Ministério Público como chefe de uma quadrilha no TJ. Ao juiz, ela confessa todos os crimes e aponta o envolvimento dos desembargadores com impressionante riqueza de detalhes. A atual presidente, Judite Nunes, é isentada das responsabilidades. "Tenho certeza que ela não sabia de nada", garantiu a acusada.

Fonte: Diário de Natal

Maioria está acima do peso em Natal

FOTO: Ana Silva

Mais de 306 mil natalenses em idade adulta estão acima do peso ideal. Isso representa um porcentual de 52,3% da população com 18 anos ou mais, segundo pesquisa do Ministério da Saúde divulgada ontem. A pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel-2011) mostra ainda que 108,3 mil natalenses estão obesos. No ranking das capitais brasileiras, Natal ocupa o quarto lugar no segmento "acima do peso e o primeiro do Nordeste (e terceiro nacional) em obesidade, abaixo apenas de Macapá (21,4%) e Porto Alegre (19,6%).

De acordo com o estudo, a proporção de pessoas acima do peso em Natal avançou de 48,9% em 2010 para os 52,3% e o de obesos de 16,7% para 18,5%. O problema é mais frequente entre os homens tanto no sobrepeso como na obesidade. A boa notícia é que o porcentual de adultos fumantes caiu de 18% para 11%. Neste ranking, a melhor situação é da de Maceió (AL), onde apenas 8% declararam ser fumantes e a pior a de Porto Alegre (RS) com 23%. Já o porcentual dos que admitiram ter consumido bebida alcoólica de forma abusiva no período de 30 dias antes da pesquisa foi de 18% dos natalenses.

Outros números mostram o seguinte quadro: 71% das mulheres com idade entre 50 e 69 anos disseram ter realizado mamografia; 73% das mulheres entre 25 e 59 anos confirmaram ter feito exame de citologia oncótica para câncer de colo do útero nos últimos três anos. Esse porcentual coloca Natal no 22º lugar entre as capitais brasileiras.  

O estudo retrata os hábitos da população brasileira e é uma importante fonte para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde preventiva.  Foram entrevistados 54 mil adultos em todas as capitais e também no Distrito Federal, entre janeiro e dezembro de 2011.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Precatórios do TJ: Vejam quanto cada envolvido recebeu e sacou do dinheiro desviado

No relatório parcial apresentado hoje no plenário do TCE pelo conselheiro Carlos Thompson, tem uma tabela discriminando quanto cada envolvido sacou e recebeu dos pagamentos desviados dos precatórios do TJ. Lembrando que o valor que consta nesse relatório parcial já sofreu alteração no dia de ontem com novos documentos auditados pelo TCE. Lembrando mais uma vez, esse relatório é parcial…

f0nte: blog do bg

Ministério Público abre inquérito sobre precatório da Henasa

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar o precatório da Henasa, que, segundo informações do Tribunal de Contas do Estado, possui irregularidades. O MPE recebeu do Tribunal de Contas as informações  relativas ao cálculo da correção monetária do precatório e ao acordo firmado entre o município de Natal e a Henasa. O procedimento ficará sob responsabilidade da promotoria do Patrimônio Público. Ontem, o conselheiro Carlos Thompson, embora tenha citado, não se deteve sobre o caso da Henasa.

A constatação de irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no cálculo e acordo do precatório da Henasa com o Município de Natal tem como base a correção monetária do valor sentenciado pela Justiça em 1995. À época, a Prefeitura do Natal foi condenada a pagar cerca de R$ 17 milhões por ter embargado a construção de um hotel em Ponta Negra no início da década de 90.

O TCE chegou ao valor corrigido de R$ 72 milhões, contra R$ 191 milhões do cálculo da Divisão de Precatórios. Como o acordo entre Município e Henasa fixou em R$ 95 milhões o pagamento, é como se o Município tivesse concordado em pagar R$ 22 milhões a mais do que o devido à Henasa. Até agora foram pagos R$ 19 milhões pela Prefeitura. O prejuízo real ainda não aconteceu.

Vejam tabela elaborada pelo TCE que se encontra dentro do relatório parcial apresentado ontem pelo conselheiro Carlos Thompson. Nessa tabela nota-se facilmente o método usado para calcular o valor no acordo entre os advogados,  Prefeitura do Natal, TJ e o método que o TCE recomenda. Diferença de “apenas” R$ 22 milhões: Acima da tabela no relatório os inspetores e auditores do TCE faz um comentário. Segue:

Tanto Bruno Macedo quanto Fernando Caldas negam a existência de “conluio”. Para o procurador geral, o processo transcorreu dentro da legalidade.

Em defesa elaborada pelo advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho e entregue ao TCE em nome do Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes o mesmo afirma que o valor – R$ 95 milhões, não foi acordado apenas entre o município e a empresa e diz. “Assim, se houve falha, esta foi coletiva, mas, não foi orquestrada”.

“Os inspetores falham grosseiramente quando não mencionam um fato importante. Não foram somente os Advogados e servidores da Divisão de Precatórios que participaram do Termo de Compromisso Judicial de n°.13/2009, 13/2009, existe ainda um Juiz de Direito e dois (02) representantes do Ministério Público (Promotores de Justiça), que participaram ativamente de todos os atos que culminaram na homologação do Termo de Compromisso”, diz trecho do documento.

Além disso, o documento de defesa ressalta que, diante do que o advogado chama “equívoco”, o fato de não terem sido mencionados os partícipes no relatório, a comissão de inspeção “lança conclusões apressadas e graves”.

A forma de cálculo equivocada utilizada no precatório da Henasa foi estendida para outros precatórios. Isso motivou um pedido por parte do TCE para modificação na tabela de cálculo. O pedido foi atendido pelo TJRN, tanto que a medida cautelar que determinaria a alteração não foi votada pelo plenário do TCE na manhã de ontem.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a atualização dos cálculos dos valores dos precatórios quando for ocorrer o efetivo pagamento no âmbito do Poder Judiciário potiguar. A determinação foi da presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, acatando notificação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, relator da Inspeção Extraordinária que ocorre na Divisão de Precatórios do TJ. No momento dos cálculos, o valor dos juros de mora simples será de 0,5%, conforme o modelo 04 da Tabela da Justiça Federal. Os valores pagos indevidamente poderão ser devolvidos aos cofres públicos.

Com informações da Tribuna do Norte

JANDAÍRA: HOMEM É ENCONTRADO MORTO EM AROEIRA MUNICÍPIO DE JANDAÍRA

Neste dia 10/04/2012, um homem conhecido por Canindé é encontrado morto em sua residência na localidade de Aroeira município de Jandaíra. Ainda não se sabe a causa do óbito.

FONTE: BLOG COLMEIA DA NOTICIA

Precatórios: relatório do TCE responsabiliza desembargadores

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram também responsabilizados pelos erros cometidos na divisão do TJ na qual se encontraram irregularidades.

Durante a leitura de seu relatório, o conselheiro Carlos Thompson frisou que as irregularidades detectadas devem ser reputadas aos desembargadores e ex-presidentes do TJ Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e à secretária administrativa Wilza Dantas e Carla de Paiva Ubarana.

Osvaldo emitiu cheques nominais que somam 1,3 milhão de reais. Rafael Godeiro autorizou depósito de R$ 79,5 mil na conta de Carlos Fasanaro [laranja], explicou Thompson.Além disso, ele relatou 175 pagamentos irregulares, que somam R$ 7,6 milhões.

 

FONTE: NOMINUTO.COM

 

Precatórios do TJ: 20 homens do efetivo do BOPE tem sido usado para escoltar Réus e Magistrados

Dos cerca de 100 homens que trabalham no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, uma equipe diária de pelo menos 20 policiais está diretamente envolvida com a segurança institucional do casal Carla Ubarana e George Leal, réus da Operação Judas e acusados de desvios de verbas no setor de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN). Além deles, o Bope também está protegendo os desembargadores Caio Alencar, presidente da comissão de sindicância do caso, e Judite Nunes, presidente do TJ; e o juiz Luiz Alberto Dantas, atual coordenador do setor. A informação foi repassada por uma fonte do Diário de Natal, cuja identidade foi preservada. O informante relata que não há policiais do Bope na chamada Operação Sertão Seguro, realizada no Oeste potiguar.

O coronel Francisco Araújo Silva, comandante da PM, nega que toda a tropa de elite do estado esteja fazendo a segurança dos desembargadores e envolvidos na Operação Judas. “Há gente suficiente para esse serviço”, declara o coronel. Ele explica que o Bope é a tropa de reserva do comandante e que pela lei, as autoridades devem ter segurança garantida exclusivamente pela Tropa de Elite. “No caso do casal, estamos cumprindo uma ordem judicial”, justificou.

A fonte do DN explica que para cada uma das pessoas que são mantidas sob a guarda do Bope, quatro policiais integram a equipe de segurança institucional. Ainda segundo o informante apenas dois soldados ficam trabalhando no quartel dessa unidade da PM. Coronel Araújo garante que o efetivo utilizado para segurança institucional “é empregado segundo a escala de serviço. Em hipótese alguma destacaremos todos os homens para isso. O que está nessa atividade é apenas o suficiente para tal”.

Em relação à Operação Sertão Seguro, Araújo lembra que a ação não é de exclusividade do Bope. “Às vezes colocamos o efetivo do 12º Batalhão de Mossoró. Além disso, estamos enviando 10 novas viaturas para os Grupos Operacionais Táticos (GTOs) de váriascidades do interior que também vão trabalhar nessa missão”. Segundo o coronel, nenhuma equipe do Bope está no Oeste do Estado porque não foi requisitada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). “A participação do Bope nessa operação é periódica e de acordo com a necessidade apresentada”, esclareceu.

Fonte: Diário de Natal

Após morte de criança, MP, TJRN e Governo discutem falta de leitos de UTI

Após morte de menino noticiada pelo Blog do BG no último domingo, 8, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sociedade de Pediatria do RN e Governo do Estado discutirão nesta terça feira, 10, a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para crianças no RN.  O encontro será realizado a partir das 19h, na sede da Associação Amigos do Coração da Criança (Amico).

No Rio Grande do Norte existem hoje 47 leitos de UTI neonatal e outros 26 pediátricos.  E, além da inexistência de estrutura física adequada nos hospitais e maternidades potiguares, o número de profissionais especializados é outro fator preocupante.

Segundo informações, a criança que faleceu no último domingo por falta do atendimento necessário, chegou à unidade médica localizada no Parque dos Coqueiros, zona Norte de Natal, com problemas respiratórios e precisava ser transferido para um leito de UTI pediátrico. O menino de 3 anos era natural de Mossoró.

No Maria Alice, as dez vagas existentes estavam ocupadas. A espera pela vaga durou menos de 24 horas. A criança não resistiu. “Esse tipo de situação, infelizmente, acontece quase que corriqueiramente no Estado. Não temos vagas em quantidade suficiente. Esse é um problema sério”, afirmou o anestesiologista José Mádson Vidal, que estava de plantão no momento em que a criança deu entrada no hospital pediátrico.

De acordo com o médico, caso tivessem transferido o paciente, a morte poderia ter sido evitada. “Ele estava interno de forma incorreta. O correto seria um leito de UTI”, disse. Os dez leitos existentes no hospital estavam ocupados. Da mesma forma, os leitos de UTI pediátrica disponíveis no hospital Varela Santiago e Walfredo Gurgel também estavam ocupados.

Caso de justiça

A falta de leitos de UTI há muito virou caso de justiça. O Ministério Público, através da Promotoria de Saúde, já ingressou com ações judiciais obrigando Estado e Município se adequarem e oferecerem um número maior de leitos neonatais, pediátricos e adultos. A promotora Iara Pinheiro irá participar da reunião de hoje. Atualmente, o número de leitos de UTI geral no RN é 50% inferior ao recomendado pelo Ministério da Saúde, que preconiza que os leitos de UTI correspondam a 4 a 10% do valor total de leitos clínicos. Em Natal, por exemplo, são 151 leitos, nas diversas especialidades para atender a população da capital, quando é necessária cerca de 300 vagas.

Promotores do MP também vão visitar o Hospital Maria Alice para coletar informações sobre a morte da criança no último sábado.

Relembre o post com o apelo desesperado de médico pelo twitter

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Rodrigo Sena

JANDAÍRA: BLOGUEIRO GANHA LIMINAR DA JUSTIÇA PRA TER SUA LINHA DA OPERADORA OI DESBLOQUEADA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE NATAL / DISTRITO DA ZONA NORTE

3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo nº 0016534-67.2012.820.0001

Autor: EURÍPEDES DE MENESES DIAS

Réu: TNL PCS S/A

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Trata-se de ação de ordinária com pedido de antecipação de tutela formulada por EURÍPEDES DE MENESES DIAS contra TNL PCS S/A, alegando em síntese que:

O demandante é cliente da demandada, titular da linha (084) 8886-9212 e  foi surpreendido com o recebimento da sua fatura de serviços telefônicos, com a cobrança de R$ 2.179,66 para a fatura com data de vencimento para 26/01/2012 que após reclamação junto a ANATEL teve uma solução, já que foi baixado junto a demandada o pagamento.

Em sua fatura de 26/02/2012 o autor recebeu a cobrança de R$ 3.107,00 fatura alta que o demandantes não reconhece, salientando que trata-se de uma situação recorrente inclusive objeto de ação contra a demandada promovida pelo autor junto ao 3º JUIZADO .

O fato é que o demandante migrou do plano de 110 minutos para o OI 60 minutos, fato ocorrido no dia 10/12/2012 e que no novo plano o autor pagaria mensalmente suas faturas a quantia de R$ 35,00 acrescido de R$ 5,00 de internet , fato não ocorrido conforme faturas em anexo.

 Vale salientar que o autor acessou a internet e constatou que em sua fatura que vencerá no dia 26/03/2012 será cobrado R$ 1.624,34.

Ao final, teceu considerações sobre o cabimento e presença dos requisitos para a antecipação a tutela. Concluiu requerendo antecipação da tutela a fim de: A) determinar à ré que desbloqueie a sua linha telefônica.

É o relato necessário. Segue decisão sobre o pedido de tutela antecipada.

A possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela pretendida está previsto no artigo 273, do Código de Processo Civil:

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou

II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Restou comprovado pela parte autora a existência da contratação da linha telefônica e também a cobrança de faturas em valores extremamente elevados, muito além do seu consumo normal e do próprio padrão de contratação informado.

Numa primeira análise a parte autora tem direito a reativar o serviço da sua linha telefônica, pois, aparentemente, as cobranças dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012 estão erradas e abusivas, devendo ser imediatamente suspensas..

Portanto, a autora conseguiu apresentar documentos suficientes para convencer da verossimilhança das alegações, estando configurado o primeiro requisito para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.

O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação também está demonstrado, pois não é justo que o autor espere todo o trâmite processual para reativar sua linha telefônica.

Assim, fica claro que estão presentes os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata reativação da linha telefônica.

ISTO POSTO, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no artigo 273, CPC, para determinar ao réu a imediata reativação da linha telefônica ((84) 8886-9212) e de todos os serviços contratados, suspendendo as cobranças das faturas de janeiro, fevereiro e março de 2012 e corrigindo as faturas dos meses futuros para os padrões efetivamente contratados.

Intime-se o réu para cumprir a determinação em 03 (três) dias.

Caso o réu descumpra essa decisão, incidirá multa de R$ 3000 (três mil reais) por mês.

Cite-se o réu por carta com AR para comparecer à audiência, sob pena de revelia. Na audiência, se não houver acordo, deverá o réu apresentar defesa.

P.I.

Natal, 10/04/2012

Jussier Barbalho Campos

Juiz de Direito