Mais de 94 milhões de brasileiros são dependentes de programas sociais, quase metade da população.

 

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Mais de 94 milhões de brasileiros, o equivalente a 44% da população, dependem de algum tipo de programa social do Governo Federal. O número é comparável à população total do Egito, revelando a dimensão da política de assistência no país.

Grande parte desses beneficiários está registrada no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que garante acesso a mais de 40 programas sociais. Entre eles, o destaque é o Bolsa Família, que concentra 57% dos 94 milhões de dependentes.

O custo da rede de proteção social é expressivo: chega a R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente a meio trilhão de reais.

Emprego formal e vulnerabilidade

Apesar da dependência, os dados do governo apontam sinais de inclusão produtiva. Entre janeiro e julho, o país criou 1,49 milhão de empregos formais, sendo que 77% dessas vagas foram preenchidas por inscritos no CadÚnico.

No entanto, especialistas avaliam que a forte presença de beneficiários entre os novos empregados também reflete a fragilidade da renda e a dificuldade de romper o ciclo de vulnerabilidade econômica.

Pobreza no Brasil

Em dois anos, o número de famílias em situação de pobreza no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) caiu 25%.

Eram 26,1 milhões de domicílios nesta situação em maio de 2023 e 19,56 milhões em julho de 2025. Isso significa que 6,55 milhões de famílias aumentaram o patamar de renda acima de R$ 218 mensais por pessoa.

Se for considerado o número de indivíduos, isso significa que 14,17 milhões de pessoas passaram a viver com renda maior.

Os dados foram revelados pelo Monitora MDS, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que oferece informações, objetivos, metas e resultados alcançados das políticas públicas sociais.

“A renda é um componente fundamental para as pessoas terem acesso aos alimentos e o resultado é que, combinando desenvolvimento econômico e social, tiramos o Brasil do Mapa da Fome e as pessoas estão saindo da pobreza, seja pelo trabalho ou pelo empreendedorismo”, afirmou o ministro Wellington Dias (MDS).

Estudo conduzido pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS revelou ainda um aumento de renda no recorte superior ao da situação de pobreza.

Para o secretário da Sagicad, Rafael Osório, isso reflete avanços dos programas sociais, a melhora no mercado de trabalho e o processo de qualificação do CadÚnico, que incorporou automaticamente dados sobre renda formal dos trabalhadores.

“Com a integração das informações com outras bases de dados, reduzimos a dependência da autodeclaração. Este avanço diminui o esforço das famílias, alivia a carga sobre os municípios na atualização cadastral e qualifica as informações usadas pelos programas sociais, o que contribui para focalizar as políticas públicas”, explicou Osório.

Terra

A um voto de condenar Bolsonaro, STF retoma julgamento em dia decisivo.

Foto: Arthur Menescal/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do “núcleo crucial” da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar está em 2 a 0 para condenar os réus. A sessão começará com o voto do ministro Luiz Fux.

Terceiro a se manifestar, Fux terá papel decisivo no julgamento. Seu posicionamento pode consolidar a maioria pela condenação, definindo o resultado do julgamento, ou marcar a primeira divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

Na terça-feira (9), votaram Moraes e Flávio Dino. Ambos pediram a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos cinco crimes dos quais foram acusados: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve a acusação de dois crimes suspensos pela Câmara. Ele teve dois votos para condenação por suposto golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Moraes e Dino defenderam que Bolsonaro tinha papel de liderança na organização criminosa pelo golpe e, por isso, deverá ter pena maior.

Flávio Dino, porém, já sinalizou que considera uma pena menor em relação aos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno e a Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para o ministro, eles tiveram uma participação de “menor importância” no plano de golpe e defendeu que isso seja considerado quando se for discutir a dosimetria.

Divergência de Fux

Durante a sessão de terça, Fux sinalizou em mais de uma oportunidade que discordará de Moraes em alguns temas.

Após apenas sete minutos de fala do relator, Luiz Fux interrompeu Moraes.

O ministro estava prestes a iniciar a análise das preliminares apresentadas pelas defesas quando Fux pediu a palavra, afirmando que “voltaria a elas” no momento de seu voto.

“Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas disposições”, disse.

Na sequência, Moraes lembrou que várias das preliminares levantadas já tinham sido rejeitadas por unanimidade na ocasião, inclusive com o voto de Fux — exceto a que trata da competência da Primeira Turma.

É esse ponto da divergência que Fux deve reiterar. Para o ministro, a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado deveria estar sendo julgada pelo plenário, com o quórum completo do STF, e não pela Turma, que é um colegiado menor.

Fux também já havia mencionado, na votação de recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que avaliaria em momento oportuno a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Ele disse ver com “reserva” a quantidade de depoimentos prestados pelo delator.

Em voto, Moraes defendeu a validade da deleção e a análise de uma redução dos benefícios acordados, como foi proposto pela PGR.

De acordo com o relator, omissões na delação de Cid não necessariamente devem gerar a nulidade das informações e provas colhidas nos depoimentos.

Moraes disse ainda que criticar o número de depoimentos feitos pelo delator “beira a litigância de má-fé”. O ministro defendeu que os oito depoimentos de Cid trataram de assuntos diferentes e não são contraditórios entre si.

Em outro momento, em meio ao voto de Moraes, Fux repreendeu uma interrupção de Flávio Dino a Moraes, ressaltou que os ministros tinham combinado de não descontinuar o voto um do outro.

“Embora foi muito própria essa intervenção do ministro Flavio Dino, eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar. […] O voto é muito extenso e a gente perde o fio da meada, principalmente quando eventualmente se apresentar uma discordância”, afirmou o ministro.

Conforme apurou a CNN, Fux não deve divergir quanto à condenação da maioria dos réus, mas sim quanto a questões preliminares suscitadas pelas defesas e à dosimetria das penas.

CNN