A Prefeitura de Ceará-Mirim realiza atendimentos de obstetrícia para 22 municípios da região, desde Macau até o Mato Grande, no Hospital Municipal Percílio Alves, por meio de um antigo convênio firmado com o Governo do Estado, que paga 40% do valor mensal de R$ 600 mil (valor projetado pela própria Secretaria de Saúde do Estado – SESAP), enquanto os municípios rateiam proporcionalmente os demais 60%.
Ocorre que, ao final de 2020, a Prefeitura de Ceará-Mirim realizou um amplo estudo e constatou que, devido ao grande volume de partos e procedimentos de obstetrícia realizados, o valor mensal tem extrapolado bastante os R$ 600 mil, numa diferença que, somada, chegou a mais de R$ 2 milhões no ano passado, e ainda com o agravante de que vários municípios deixaram de repassar a sua parte na pactuação.
O município de Ceará-Mirim não consegue bancar este excedente, e solicitou um reestudo por parte do Governo do Estado, que enviou técnicos da SESAP para uma análise detalhada, e os mesmos constaram o problema e emitiram nota técnica, apresentada em reunião com os secretários municipais de saúde, que concordaram com a necessidade da repactuação financeira. Vale lembrar que a parte dos 40% do Governo são fruto de uma decisão da Justiça Federal, que obrigou o Estado a enviar esta parte dos recursos, que por sua vez não chegam nem a cobrir a folha completa dos profissionais contratados.
Infelizmente, o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, não acatou e disse que não aumentaria o valor do repasse. Ou seja, pelo entendimento do Governo do Estado, Ceará-Mirim fica com a obrigação de pagar a saúde dos demais municípios.
Segundo o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César “o município não pode e não consegue pagar uma conta que não é dele, e quem tem a obrigação de atender a saúde dos 22 municípios não é Ceará-Mirim, é o Estado”, afirma o prefeito, para concluir que “infelizmente chegamos ao nosso limite e não conseguimos mais atender os partos, não é justo; em 2020 fizemos além do convênio e bancamos a diferença, mas não podemos mais tirar recursos da saúde de Ceará-Mirim para pagar cirurgias de outras cidades, a culpa não é nossa e nenhum cearamirinense quer ver recursos da saúde do município pagarem a saúde de outros municípios” conclui Júlio César.
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