Tribunal de Justiça mantém decisão que permite WhatsApp no Brasil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar que determinou o desbloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. O processo corre em segredo de Justiça, mas as informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do TJ-SP. 

Na decisão publicada nesta quarta-feira (6), os desembargadores entenderam que a decisão de dezembro de 2015 para suspender as atividades do aplicativo por 48 horas seria excessiva porque passa dos limites da empresa responsável por sua manutenção, “atingindo, de forma generalizada e irrestrita, toda a sociedade”.

No fim do ano passado, a decisão em primeira instância determinou a suspensão WhatsApp por causa do descumprimento de ordem judicial, mesmo após fixação de multa. 

A empresa recorreu ao TJ-SP e foi concedida liminar determinando o restabelecimento do aplicativo. No julgamento do mérito, publicado nesta quarta-feira, o relator do recurso, desembargador Nilson Xavier de Souza, afirmou que sempre é possível a imposição de multa e a elevação de seu valor a patamar suficiente para inibir a eventual resistência da empresa, caso ela persista.

O magistrado explicou, no entanto, que a suspensão ou proibição das atividades do aplicativo não violaria a Lei do Marco Civil, como alegava a empresa, e destacou que “o funcionamento da empresa deve sujeitar-se à soberania nacional do Brasil e pautar-se de acordo com as normas legais que regem a ordem econômica, as relações de consumo, a ordem tributária e as demais normas locais”, segundo o TJ-SP. Os juízes Aben-Athar de Paiva Coutinho e Ivana David também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

Retorno imediato do app

“Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, disse, na época do bloqueio, o presidente do SindiTeleBrasil, Eduardo Levy. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro do ano passado, o desembargador afirmou ainda que considerava o aumento do valor da multa uma solução adequada, “para inibir eventual resistência da impetrante”. Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015.

 A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

O caso

No dia 16 de dezembro, as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h do dia 17. 

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV. 

Ainda segundo o telejornal, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. 

A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico

Essa não foi a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens. O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

G1

Polícia Civil prende suspeito de tentativa de roubo em Pedro Velho.

Policiais Civis da Delegacia de Pedro Velho prenderam, nesta quarta-feira (06), João Batista Gomes da Silva Júnior, vulgo “Juninho”, 29 anos, em cumprimento de mandado de prisão preventiva. Ele é acusado de no dia 11 de fevereiro de 2016, quarta-feira de cinzas, tentar roubar um estabelecimento comercial no balneário da cidade de Pedro Velho, onde a vítima conseguiu esconder do suspeito todo o dinheiro apurado no carnaval.

No momento do crime, o suspeito e um comparsa, ainda não identificado, agrediram a dona do estabelecimento e seu marido com coronhadas de revólver, além de ameaçá-los de morte, caso não entregassem o dinheiro. Ambas as vítimas reconheceram “Juninho”, já que o conhecem desde a infância, além de o mesmo ter frequentado o estabelecimento durante o período de carnaval.

Assessor do relator do impeachment já defendeu Cunha.

Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo

O principal assessor do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na elaboração do relatório em que opinou pelo acolhimento da denúncia de impeachment da presidente Dilma Rousseff já advogou para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O advogado Renato Oliveira Ramos tem cargo comissionado na função de assistente técnico do Gabinete da Liderança do PTB desde 15 de dezembro de 2015.

Dois dias depois de nomeado para a função, em 17 de dezembro, Ramos foi designado por Eduardo Cunha para representar a Câmara em julgamento no Supremo Tribunal Federal – na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 378, em que o PCdoB questionou o rito do processo de impeachment adotado pelo presidente da Câmara.

Em 2007, o advogado Renato Oliveira Ramos já tinha defendido Eduardo Cunha na Justiça do Rio de Janeiro numa queixa-crime por calúnia.

A assessoria de Renato Ramos na elaboração do relatório de Jovair Arantes reforça os laços de proximidade entre o relator da comissão de impeachment e o presidente da Câmara.

Na escolha de Jovair para a função de relator, pesou a sua lealdade a Cunha.

Fonte: G1

Defesa de Lula pede que Moro seja investigado por grampo de advogados.

Foto: Evaristo Sá / AFP Photo

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o juiz federal Sérgio Moro seja investigado por supostamente autorizar grampos telefônicos no escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente. Segundo a defesa, Moro tinha conhecimento de que a força-tarefa da Operação Lava Jato monitorou conversas do escritório de Roberto Teixeira, que também é investigado na Lava Jato junto com Lula e seus familiares.

A defesa pede que o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurem a conduta do juiz, que teria cometido o crime de autorizar interceptação telefônica ilegalmente. De acordo com os advogados, Moro tinha conhecimento de que um dos números interceptados na investigação era do escritório, porque os contatos estão em todos os materiais apresentados pela defesa no processo.

“Vislumbra-se que, de forma inequívoca, o juiz federal Sérgio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa”, dizem os advogados.

Os advogados também sustentam que Moro não poderia autorizar os grampos sem consultar a operadora telefônica, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para verificar o verdadeiro proprietário da linha.

Fonte: Agência Brasil

IMPEACHMENT: 245 deputados são a favor de pedido; veja atualização do placar.

Vinte e sete deputados federais entraram em contato, nesta quarta-feira, 6, com o Estado para atualizar o posicionamento em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antes de fazer as mudanças no levantamento, é preciso que o parlamentar confirme, pelo telefone, a informação.

Por enquanto, o placar oficial de votos do Estado marca 245 a favor, 58 indeciso, 110 contra e 11 não quiseram se manifestar. Oitenta e nove não responderam à reportagem.

Antes não localizados, manifestaram-se a favor do afastamento de Dilma os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Antonio Jácome (PTN-RN), Carlos Gaguim (PTN-TO), Lucas Vergílio (SD/GO), José Stédile (PSB-RS), Jorge Boeira (PP-SC), Josué Bengtson (PTB-PA), Luiz Hiloshi Nishimori (PR-PR) e a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Da mesma forma pensa o parlamentar Danilo Forte (PSB-CE), que também quer a saída da presidente.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) constava erroneamente no placar publicado na edição desta quarta-feira como ‘não localizado’. Delgado já havia sido contactado anteriormente pela reportagem e se manifestado a favor do impeachment.

O posicionamento do deputado José Stédile (PSB-RS) também apareceu em local errado no placar publicado. Ele é favorável ao afastamento de Dilma.

De volta à Casa desde esta terça-feira, o deputado Paulo Kleinübing (PSD-SC) afirmou que votará a favor da saída de Dilma. Ele subtitui o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que também era favorável ao impeachment.

O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) disse que votará pela continuidade do governo Dilma. Já o peemedebista Kaio Maniçoba (PE) preferiu não se manifestar.

Ex-deputado João Maia é o novo vice-presidente de operações do Banco do Brasil.

O Conselho de Administração do Banco do Brasil anunciou mudanças em sua diretoria.

Em reunião realizada na última segunda-feira, 28, o colegiado elegeu João da Silva Maia para completar o mandato 2013/2016 no cargo de vice-presidente de Serviços, Infraestrutura e Operações, após a renúncia de César Augusto Rabello Borges no mês passado.

Além disso, José Carlos Reis da Silva deixa a Diretoria de Distribuição e assume a Diretoria de Agronegócios, cargo que será ocupado até o dia 11 de abril por Clenio Severio Teribele, que pediu desligamento no dia 23 de março.

Tarcísio Hüber sai da Diretoria de Distribuição São Paulo para a Diretoria de Distribuição, e Carlos Alberto Araujo Netto deixa da Diretoria Gestão de Pessoas para assumir a Diretoria de Distribuição São Paulo.

A Gestão de Pessoas terá o comando de José Caetano de Andrade Minchillo.

EXAME

FOTOS: PM prende dupla acusada de assalto a posto de combustível em Triunfo Potiguar.

Policiais Militares da cidade de Jucurutu prenderam na tarde dessa quarta-feira (6) no bairro Freitas, dois homens identificados como Sebastião Constantino Neto, de 19 anos, e João Paulo Araújo dos Santos, de 30 anos, após a dupla realizar um assalto a um Posto de Combustível na cidade de Triunfo Potiguar.

Após o assalto, a dupla fugiu com destino a Jucurutu e diante das características dos suspeitos repassadas pelas vítimas, os policiais da região realizaram diligências e conseguiram encontrar a dupla em um bar, ainda de posse do dinheiro subtraído na ação e um revólver calibre 22 municiado.

Os infratores foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil, onde foram reconhecidos pelas vítimas e autuados em flagrante, por assalto a mão armada, e ficaram à disposição da Polícia Judiciária.

FOTOS: BOPE apreende drogas e recupera veículo na zona Norte de Natal.

Policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) apreenderam na madrugada desta quinta-feira (7), no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, aproximadamente cinco quilos de maconha prensada e recuperaram um veículo tipo Prisma de placas QGD 0611, que tinha registro de roubo.

O material ilícito estava de posse de dois adolescentes e foi encontrado após os militares visualizarem o veículo estacionando em frente a uma residência naquela rua e os dois infratores saindo do veículo com a droga.

Foi realizada a abordagem e com a constatação de que se tratava de um veículo roubado e sendo encontrado o entorpecente, os infratores foram encaminhados a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal para o registro da ocorrência.

MAIS UMA “PRESEPADA” DA VENEZUELA: Maduro pede que mulheres deixem de usar secador de cabelo para economizar energia.

Uma mulher passa por um mural representando o falecido presidente da Venezuela, Hugo Chavez (à dir.), e Che Guevara, perto do edifício da Assembleia Nacional, em Caracas – CARLOS GARCIA RAWLINS / REUTERS

O plano de medidas anunciado pelo presidente Nicolás Maduro para economizar energia em abril e maio inclui ações para os venezuelanos adotarem em casa. Uma das dicas do mandatário foi colocar a temperatura do ar condicionado em 23°C. Numa recomendação diretamente para as mulheres, ele sugeriu a redução do uso de secador de cabelo ou usá-lo somente em momentos especiais.

— O secador de cabelo nestes 60 dias deve ser usado pela metade. É possível, mulheres? O que acham? (…) A secadora de roupa e os mecanismos do secador de cabelo são fortes e altos consumidores, assim como o ferro. Devemos criar consciência disso.

Depois de dizer que estava convencido sobre os resultados positivos dessas medidas, o presidente acrescentou:

— Eu sempre acho que uma mulher fica mais bonita quando ela penteia o cabelo com os dedos e, em seguida, deixa o cabelo secar naturalmente. É uma ideia que eu tenho e que eu apresento para as mulheres, certo?

O plano de emergência de economia de energia começou na quarta-feira e se estenderá por 60 dias. Como parte da iniciativa, Maduro anunciou que a semana de trabalho no setor público será de apenas quatro dias nos próximos dois meses, começando nesta sexta-feira. A medida foi criticada pelo governador de Miranda e líder opositor, Henrique Capriles, que disse que o presidente “reiterou sua incapacidade de governar”.

O Globo

Existe uma caixa de mensagens escondida no Facebook Messenger. E não é a ‘Outros’.

Se você ficou chocado quando descobriu a existência da caixa de entrada “outros” do Facebook e do Messenger, saiba que ela não é a única caixa de entrada do serviço de mensagens que fica escondida. Existe ainda um outro lugar com potenciais mensagens interessantes que você ainda não viu.

Isso porque o Facebook tem um filtro automático contra spam que esconde as mensagens que ele considera desnecessárias. Com isso, elas não aparecem nem na sua caixa de entrada, nem mesmo na caixa “Outros”.

Para acessá-la no Messenger, vá em “Configurações”, depois em “Pessoas”, em seguida em “Solicitações de Mensagem” e, finalmente, em “Ver solicitações filtradas”. No Facebook para desktop, clique na sua caixa de mensagens, depois em “Solicitações de mensagem” e “Ver solicitações filtradas”.

Por tratar-se de um filtro de spam, é provável que boa parte das mensagens que compõem essa outra caixa de entrada secreta sejam descartáveis e irrelevantes. 

No entanto, assim como a caixa “Outros”, também é possível que ela tenha filtrdo por engano mensagens importantes de pessoas com quem você ainda não tem contato no Facebook.

Olhar Digital, UOL

CIPTur prende acusado de assalto a transporte coletivo em Mãe Luiza.

Policiais da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) prenderam na madrugada desta quinta-feira (7) na Avenida Dinarte Mariz, no bairro de Mãe Luiza, na zona Leste de Natal, um homem identificado como Ranilson Otaviano Silva dos Santos, após um assalto a um transporte coletivo da linha 56.

Os policiais foram informados do roubo pelas vítimas e saíram em patrulhamento e conseguiram deter o suspeito de posse de um revólver calibre 38, além de um relógio e R$ 216,00 subtraídos no assalto.

O infrator foi reconhecido pelas vítimas e encaminhado à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal para o registro da ocorrência, ficando à disposição da Polícia Judiciária.

FOTOS: Gargalheiras renasce.

Na manhã desta terça-feira (05), o açude Gargalheiras, em Acari, amanhece tomando bastante água desde madrugada. Mais informações em Nelder Medeiros.com