Bancada escolhe via de acesso ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante para se tornar impositiva.

A conclusão do viaduto rodoviário nas BRs 101/406, em Natal, foi a emenda de consenso da bancada do Rio Grande do Norte para se tornar impositiva. 

A intenção dos deputados e senadores do estado, reunidos nesta quinta-feira (13), é promover melhorias do acesso ao aeroporto Governador Aluízio Alves e, dessa forma, tornar o estado mais viável para receber o centro de conexões (hub) da LATAM Linhas Aéreas.

De acordo com o coordenador da bancada do RN, deputado Felipe Maia (DEM), a bancada está unida para viabilizar essa obra de grande impacto econômico para a região. 

“Quando a emenda se torna impositiva, é inserida entre as prioridades e impede que seja vetada, garantindo repasses federais. 

Com isso, o RN apresenta condições reais na disputa que deve atrair R$ 3,9 bilhões em investimentos e gerar cerca de dez mil empregos no estado”, destacou.

FOTOS: Praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, precisa de mais atenção.

Fotos: cedidas

ABC: Perda de mando de campo será cumprida com portões fechados contra o Boa Esporte.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) notificou o ABC nesta quinta-feira (13), sobre a punição de perda de um mando de campo na disputa do Campeonato Brasileiro da Série B, e informou que a pena será cumprida com portões fechados.

Momentos depois, a entidade publicou em seu Site Oficial que o cumprimento da punição será realizado na partida contra o Boa Esporte/MG, marcada para o sábado (15), às 16h30, no estádio Frasqueirão.

Lembrando que, a pena de perda de um mando do campo foi decorrente do arremesso de um rojão que veio de fora para dentro do estádio Frasqueirão, fato ocorrido na partida diante do Bahia/BA, válida pela 16ª rodada da Série B.

Com informações do site do ABC

Lançada segunda edição do Guia do Judiciário Rio Grande do Norte.

Em solenidade bastante prestigiada na sede do Tribunal de Justiça, o Jurinews Notícias Jurídicas lançou, nesta quarta-feira (12), o Guia do Judiciário Rio Grande do Norte 2015.

Participaram do lançamento o presidente do TJ-RN, desembargador Claudio Santos; o presidente do TRE-RN, desembargador Virgílio Macêdo; o diretor do Foro da Justiça Federal no RN, juiz federal Marco Bruno Miranda; além de desembargadores do TJ-RN, advogados, procuradores do Estado, defensores públicos, promotores de Justiça e servidores do Judiciário estadual.

O diretor do Jurinews Notícias Jurídicas, jornalista João Ferreira, saudou os presentes destacando que a publicação está consolidada como a principal fonte de consulta para quem deseja conhecer mais sobre a atuação e composição da Justiça potiguar. 

Chegamos à segunda edição em um momento de transformação que a Justiça potiguar vivencia. Estamos cumprindo com o objetivo de acompanhar a evolução, expor os fatos e as perspectivas para o futuro dos nossos tribunais”.

Em seguida, o jornalista João Ferreira fez a entrega dos primeiros exemplares do Guia do Judiciário RN 2015 aos desembargadores Claudio Santos e Virgílio Macêdo e ao juiz federal Marco Bruno Miranda.

Para o diretor do Foro da JF-RN, o Judiciário potiguar se ressentia de uma publicação como o Guia. “Existia a necessidade de se conhecer mais sobre o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e o Guia do Judiciário passou a ser essa referência. Parabenizo o Jurinews por essa iniciativa pioneira no Estado”, disse o juiz federal Marco Bruno Miranda.

“É uma publicação de excelência que cumpre muito bem seu papel de divulgar a realidade do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte”, frisou o presidente do TRE-RN, desembargador Virgílio Macêdo.

Representando a OAB-RN, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN) Paulo Coutinho enalteceu a importância da publicação. “O Guia do Judiciário é uma valiosa ferramenta para auxiliar o trabalho dos advogados por reunir em um única publicação toda a estrutura da Justiça potiguar”.

Encerrando os pronunciamentos, o presidente do TJ-RN Claudio Santos ponderou o papel do Guia do Judiciário para apresentar à sociedade as ações que estão sendo desenvolvidas nos tribunais. 

“A publicação é um verdadeiro guia pois retrata de forma detalhada o Poder Judiciário potiguar, editada por uma empresa independente que vem desenvolvendo um trabalho sério, de credibilidade, reconhecido pela comunidade jurídica e que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

O Guia do Judiciário RN 2015 apresenta matérias, entrevistas, perfis, decisões e indicações de leitura dos magistrados de 2º grau do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral e, no caso da JF-RN, dos juízes titulares das Varas Federais. Também são destaques algumas das instituições que atuam no âmbito do Judiciário potiguar, como a OAB, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Esmarn e Amarn.

O Guia ainda traz em sua parte final uma relação de telefones, endereços e e-mails dos magistrados de 1º grau. A tiragem é de 6.000 exemplares com distribuição dirigida para magistrados, advogados, promotores, procuradores, assessores jurídicos, parlamentares, empresários, professores e formadores de opinião do Estado.

Anderson Silva é condenado a um ano de suspensão.

Ninguém acreditou na versão apresentada pela defesa de Anderson Silva há pouco no julgamento por doping. O lutador acabou condenado a um ano de suspensão, multado em 200 mil dólares e ainda perdeu 30% da bolsa de 600 mil dólares. A vitória contra Nick Diaz foi anulada. Ao todo, ele perdeu mais de 1,3 milhões de reais com multas.

No fim da audiência de quase 3 horas promovida em Las Vegas pela Comissão Atlética de Nevada, os comissários classificaram o depoimento de Anderson como “inconsistente”, “morno” e que achavam que ele “não dizia a verdade”. 

Nas redes sociais, choveram críticas ao lutador que bateu recordes de defesas de cinturão no UFC. Muitas piadas no twitter foram dirigidas à tradutora do inglês para português que acompanhava Anderson. Ela precisou da ajuda de Ed Soares, empresário do lutador.

Um dos pontos mais frágeis na defesa apresentada hoje foi a tentativa de explicar como ele teria ingerido medicamentos contaminados com anabolizantes. Anderson disse que um amigo recente chamado Marcos Fernandes trouxe da Tailândia um liquido azul que seria a reprodução do cialis, um estimulante sexual.

Num primeiro momento Anderson garantiu que tinha ingerido esse líquido pela última vez no dia 8 de janeiro e depois descobriu que estaria contaminado com o anabolizante drostanolona. 

Os comissários então puseram um especialista no viva voz que garantiu que o anabolizante deveria ter saído do organismo dele em até uma semana, ou seja, bem antes de ser detectado pelo exame do dia 31 de janeiro. Confrontado com essa contradição, Anderson lembrou que também havia tomado cialis na semana da luta, quando estava em Las Vegas.

Os comissários pareciam incrédulos. Um deles chegou a se irritar com Anderson e a dizer que via “uma substância para performance sexual quase como um mascarante”. Outro comissário afirmou que houve a intenção de utilizar algum produto para Anderson voltar da contusão que sofreu. Ele havia fraturado a perna um ano antes em combate contra Chris Weidman.

Anderson se saiu bem na hora de explicar os ansiolíticos encontrados no exame. Ele disse que só os tomou na noite anterior ao combate, bem depois de preencher um questionário médico entregue à comissão no momento da pesagem, no qual deveriam constar os medicamentos usados por ele na fase de preparação da luta. Não é ilegal tomar ansiolítico, desde que comunique à comissão.

A equipe de Anderson apostava numa pena de 12 meses, que foi o que aconteceu. Ele se prepara para voltar no início do ano que vem. Em fevereiro de 2016 estará livre da pena que começou a contar a partir de 1 de fevereiro deste ano, um dia depois de enfrentar Diaz. Mas precisará apresentar um exame antidoping que comprove que está limpo antes de ser licenciado para lutar.

Este blog apurou que Anderson adoraria enfrentar Michael Bisping ou até mesmo a tão sonhada luta contra o canadense Georges ST Pierre, que está aposentado. De preferência no Brasil. Tanto GSP quanto Bisping são máquinas de vender ingressos, assim como Anderson. Depois de duas ou três lutas, ele tem tudo para se aposentar.

Guga Noblat – MMA – O Globo

FOTOS: Presa quadrilha acusada de diversos assaltos em Natal e cidades metropolitanas.

Os policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) e da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), em ação conjunta, prenderam em flagrante nesta quinta-feira (13) uma quadrilha que vinha praticando diversos assaltos e tráfico de drogas na Zona Norte de Natal, bem como nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

Foram presos por associação criminosa armada: João Paulo Mendes da Silva, de 18 anos, Mayara Paixão Cruz, de 19 anos, Jefferson Luiz da Silva, de 29 anos, Railton Leoney Vieira de Melo, de 25 anos; e Tiago Paulino do Nascimento, de 19 anos. Além disso, Railton e Jefferson foram autuados também por roubo marjorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

No início do mês de agosto a equipe da DEFUR recebeu informações sobre a atuação da quadrilha, que estaria praticando assaltos e também teria envolvimento com tráfico de drogas. 

Em investigação realizada juntamente com a DENARC e a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social (SESED), os policiais conseguiram identificar os envolvidos e a localização de uma residência utilizada como base para a prática dos crimes, localizada no bairro de Parque dos Coqueiros.

Na manhã de hoje, durante vigilância da residência, os policiais receberam informações sobre um assalto ocorrido à um estabelecimento comercial, localizado no bairro Santarém, em Natal; e identificaram uma dupla, com as mesmas características dos acusados do assalto, adentrando no imóvel, em uma motocicleta.

Os policiais civis da DEFUR e DENARC, então, empreenderam ação afim de entrar no imóvel. Ao entrar no local, um dos acusados, João Paulo, chegou a usar um bebê, seu filho, de escudo humano para se proteger. 

Na residência foram apreendidos um revólver, calibre 38, munição e uma moto, modelo Fan, cor preta; utilizados pelo grupo para realizar os assaltos. Também foi apreendido de diversos materiais provenientes de roubos como celulares, carteiras, relógio, máquinas fotográficas e a quantia de R$ 399,00.

O grupo, então, foi conduzida a DEFUR para ser autuada pelos referidos crimes, chegando a ser reconhecidos por vítimas. Além disso, a quadrilha é acusada, também, da autoria de um assalto a um estabelecimento comercial, realizado nesta terça-feira (11), em Extremoz, onde houve desparos de fogo, que deixaram uma vítima ferida.

Jovem alerta que conversas de WhatsApp podem ser “roubadas” do iPhone.

Um marroquino de 19 anos descobriu uma falha no serviço de mensagem instantânea WhatsApp, que permite extrair todos os contatos e o conteúdo das conversas dos telefones da marca iPhone.

De acordo com a revista “TelQuel”, o jovem, Ahmed Lekssays, que cursa o primeiro ano de Engenharia na Universidade Al Akhawayn, em Ifrane, e é apaixonado por computação, percebeu esta falha há um mês durante um “teste de intrusão” no aplicativo.

Usando um iPhone e um computador com o sistema operacional Linux, Lekssays conseguiu acessar contas do WhatsApp e extrair todo o conteúdo, tanto de conversas quanto da agenda de contatos, em várias ocasiões.

O jovem, que garante ter feito a operação inclusive em aparelhos bloqueados, já comunicou à empresa sobre o problema, ainda não solucionado.

Não é a primeira vez que Lekssays descobre bugs como esse. Há algum tempo, o estudante encontrou uma falha no aplicativo do Twitter no sistema iOS, que permitia o acesso a contas vinculadas a esse aplicativo. A questão foi notificada e a companhia resolveu o problema. EFE

Exame

Jandaíra: A secretária de Saúde avisa que sábado ( 15) tem campanha de vacinação contra a Paralisia Infantil.

Neste próximo sábado (15), todas as unidades de saúde do município de Jandaíra estarão  funcionando das 08:00 hs da manhã ás 17:00hs da tarde para vacina as crianças contra a Paralisia Infantil. 

Atenção mamães e papais não esqueçam de levar seus filhinhos para se vacinarem contra a Paralisia Infantil.  

Jandaíra: Vereador Reginaldo Dantas e o vice prefeito Marcone são recebidos pelo deputado estadual Hermano Morais.

Nesta manhã de quarta-feira ( 12 ) o vereador e pré candidato a prefeito de Jandaíra, Reginaldo Dantas, na companhia do vice prefeito, Marcone, esteve reunido com o deputado estadual Hermano Morais em seu gabinete em Natal.

O assunto não poderia ser outro se não a politica de Jandaíra e as situações para as eleições municipais do próximo ano.

A pré-candidatura de Reginaldo Dantas vai aos poucos se fortalecendo a cada dia. 

Jandaíra: O vereador, Laércio, poderá ser o próximo a deixar o PMDB.

Muito se fala em Jandaíra sobre a debandada de vereadores e filiados do PMDB, o partido está sendo esvaziado, já saíram o vereador, Bambão, para o Solidariedade e recentemente o vereador, Reginaldo Dantas. que deve ir para o PSDB.

Segundo extraoficial é que o vereador campeão de mandatos e de votos, o ex presidente da câmara, Laércio Neves, seria o próximo vereador a deixar o PMDB do ex-prefeito Fabio Marinho.

O vereador, Laércio, na eleição passada tinha o seu nome como o melhor para concorrer ao cargo de prefeito, mas não teve oportunidade, hoje o seu nome novamente é o melhor nome do PMDB para ser o candidato do partido em 2016, mas com certeza o mesmo não terá uma oportunidade no seu partido atual.

Laércio Neves, tem tudo para ter seu nome em alguma cabeça de chapa ou pelo menos compor uma chapa em 2016. 

Aguardemos os próximos dias para vermos se realmente o vereador irá deixar o PMDB, e quem sabe ser pré-candidato a prefeito ou pré-candidato a vice de alguma nova legenda, ou se continua no PMDB e continuará sendo vereador sempre por falta de oportunidade no partido. 

Jandaíra: Vereadores ex-peemedebistas lançam pre-candidaturas para prefeito na câmara.

Os vereadores que deixaram o PMDB recententemente afirmaram nesta segunda-feira (10) na sessão da câmara municipal de Jandaíra, que os partidos que os vereadores representam tem pre-candidatos a prefeito em 2016.

Agora não é mais conversa de rua, os vereadores em seus pronunciamentos na casa povo assumiram que seus partidos tem sim pré-candidaturas a prefeito de Jandaíra.

O vereador, Reginaldo Dantas, que deverá ir para o PSDB e ser o presidente municipal, em seu discurso na tribunal da câmara explicou o motivo da sua saída do PMDB e declarou que é sim pré-candidato a prefeito em 2016.

Já o vereador, Bambão, que era do PMDB e hoje é o presidente do partido Solidariedade também confirmou que o seu partido tem sim um pré-candidato a prefeito em 2016, segundo o vereador o Sargento, Gilson, seria o nome do seu partido para correr a prefeitura em 2016.

A curiosidade é que ambos os vereadores era do PMDB e que hoje estão em outros partidos.

Jandaíra - Ministro do Turismo Henrique Alves recebe pedido de Desfiliação do Vereador Reginaldo Dantas‏.

O Presidente do Diretório Regional do PMDB no Rio Grande do Norte, o atual Ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves acatou a decisão do Vereador Reginaldo Dantas do PMDB, de deixar a legenda no município de Jandaíra.

O vereador sofreu descriminações por partes dos dirigentes do partido no município, fato esse ocorrido nas eleições de 2014, por não ter votado do deputado estadual apoiado pelo o ex-prefeito Fabio Marinho principal líder do PMDB no município.

Reginaldo optou em votar no deputado Hermano Morais do seu partido PMDB, enquanto o ex-prefeito apoio o deputado Ricardo Motta do PRÓS.

Reginaldo Dantas diz que irá comunicar ao juiz eleitoral nos próximos dias seu desligamento do PMDB.   

Jandaíra - RN: A decadência do PMDB municipal, a legenda já perdeu dois vereadores na câmara municipal e inúmeros filiados estão deixando a agremiação partidária.‏

Branco de Rita

Uma verdadeira debandada está acontecendo no PMDB de Jandaíra, o partido já perdeu 2 vereadores, Bambão e Reginaldo Dantas, agora mais um filiado deixou a legenda, Valmir Damasceno mais conhecido por Branco de Rita, nos informou que pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro -PMDB.

De acordo com certidão do TRE-RN o pedido de Valmir já foi deferido, e sua filiação ao PMDB já esta cancelada.

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DETALHE DO REGISTRO DE FILIAÇÃO

Dados Do Registro 

Nome: VALMIR WAGNER FERNANDES DA MASCENA 

Partido: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 

UF: RN 

Município: JANDAÍRA 

Zona: 010 

Seção: 0098  

Data de Desfiliação: --- 

Data de Cancelamento: 11/08/2015 

Data de Regularização: --- 

Motivo do Cancelamento: A pedido do eleitor 

Motivo da Desfiliação: --- 

Tipo do Registro: Oficial 

Situação: Cancelado 

Número do Documento de Referência: REQUERIMENTO prot. 26.143/2015 

Jandaíra: EDITAL DE DIVULGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANDAÍRA (CMSJ) PARA O BIÊNIO 2015/2017 e ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA CONSIDERANDO a Lei Federal n.° 8.142/90.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA GABINETE DO PREFEITO. 

Edital (CMSJ) - 2015/2017 EDITAL DE DIVULGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANDAÍRA (CMSJ) PARA O BIÊNIO 2015/2017 e ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA CONSIDERANDO a Lei Federal n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), através dos Conselhos e Conferências de Saúde, e dá outras providências; CONSIDERANDO que a Resolução CNS n.° 453/12, que estabelece as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde; CONSIDERANDO a Lei municipal 274/2009, de 17 de fevereiro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Jandaíra e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde de Jandaíra - CMSJ, é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e de caráter paritário, é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários, terá funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, objetivando basicamente o acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. 

CONSIDERANDO a inatividade do Conselho Municipal de Saúde de Jandaíra por dificuldades para composição de quorum e desinteresse por parte de alguns membros. 

A Secretaria Municipal de Saúde de Jandaíra (SMSJ) usando de suas prerrogativas legais, CONVOCA: as entidades e movimentos sociais representativas dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, das entidades de trabalhadores em saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde e das entidades empresariais com atividades na área de saúde, para se habilitarem a compor e participar das eleições do CMSJ/RN, para o biênio 2015/2017, cujas inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Saúde de Jandaíra – situada Avenida Aristófanes Fernandes – S/N, Centro – Jandaíra/RN, CEP 59.594-000 - nos dias úteis compreendidos no período de 03 a 14 de agosto do ano em curso, no horário das 08h às 12h, apresentando a seguinte documentação: 

1 - Para as Entidades: Termo de indicação do(a) delegado(a) e respectivo suplente que representarão a entidade subscrito pelo seu representante legal e em papel timbrado; cópia da cédula de identidade do delegado(a) titular e do suplente; requerimento solicitando a habilitação da entidade junto ao CMSJ/RN. 

2 – Para os Movimentos Sociais: Relatório de atividades ou de reuniões do movimento e/ou documentos de órgãos públicos que atestem a existência do movimento; termo de indicação do(a) delegado(a) titular e respectivo suplente que representarão o movimento social subscrito pelo representante reconhecido; cópia da cédula de identidade do(a) delegado(a) titular e do seu suplente. 

3 – Para as Entidades de Trabalhadores em Saúde: Termo de indicação do(a) delegado(a) e respectivo suplente que representarão a entidade subscrito pelo seu representante legal e em papel timbrado; cópia da cédula de identidade do delegado titular e suplente; requerimento solicitando a habilitação da entidade junto ao CMSJ/RN. 

4 – Para as Entidades empresariais e governamentais: Termo de indicação do(a) delegado(a) titular e respectivo suplente assinado pelo Secretário de Saúde que representarão o Segmento Prestadores de Serviço/Governo; cópia da cédula de identidade do delegado titular e do seu suplente. 

QUANTITATIVO DE VAGAS DISTRIBUÍDAS PARITARIAMENTE: * 4 (quatro) - Entidades Representantes do Segmento Usuários; * 2 (dois) - Entidades e/ou Representantes do Segmento Trabalhadores em Saúde; e * 2 (dois) - Entidades e/ou Representantes do Segmento Prestadores de Serviço/Governo. Cada entidade será representada por um membro titular e um membro suplente, que formarão o Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Jandaíra para o biênio 2015/2017. 

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade. 

A representação nos segmentos é distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as). 

Terá objeções representantes indicados para os Segmentos de Usuários e de Trabalhadores em Saúde que tiverem parentes até o 3º grau em cargos de comissão, funções gratificadas ou comissionadas e/ou contratos de prestação de serviço com a Prefeitura Municipal de Jandaíra. 

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida no Conselho de Saúde. Encerrado o período das inscrições, uma Comissão da Secretaria Municipal de Saúde de Jandaíra avaliará as documentações das entidades e representações inscritas. Será emitido no dia 20 de agosto de 2015 a relação de entidades/movimentos sociais aptos a compor o Conselho Municipal de Saúde de Jandaíra e habilitados a participar da eleição do CMSJ. 

Após a emissão relação de entidades aptas e habilitadas a compor o CMSJ, a (s) entidade (s) poderá impetrar recurso no prazo de 48 (quarenta e duas) horas, que será analisado pela Comissão, que terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para divulgar o resultado da análise do recurso interposto por qualquer entidade. Os recursos interpostos serão entregues a Secretaria Municipal de Saúde de Jandaíra. Finalizado o processo de inscrição, análise de recursos e divulgação do resultado. 

Será convocada reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Jandaíra, no dia 29 de agosto de 2015, na Sala do CMSJ – situada no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Jandaíra, às 15h, para realizar a homologação do processo eleitoral, posse dos novos conselheiros e eleição para composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2017. 

Finalizado todo o processo de composição para o biênio 2015/2017 e eleição do CMSJ será homologado pelo Secretário de Saúde e/ou Prefeito Municipal, sendo emitida Portaria Municipal com o resultado eleitoral e a nova composição do CMSJ e publicada no Diário Oficial do município. 

Todo o processo eleitoral e de seleção de entidades discorrerá respeitando as disposições da Lei Municipal nº 274/2009, a Resolução 453, do Conselho Nacional de Saúde e as Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Jandaíra/RN, _ de julho de 2015 Stênio da Silva Souza Secretário Municipal de Saúde de Jandaíra.

Publicado por: ALCINDA UBERACYRA DE MESQUITA CAVALCANTE Código Identificador: 644DF566 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 22 de Julho de 2015. 

Edição 1456. 

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicip