OAB/Caicó emite Nota em relação à greve dos servidores do Tribunal de Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caicó, emitiu hoje (18) nota de preocupação com o impacto da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pode gerar.

Leia na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A OAB Subseção de Caicó, por seu presidente, vem confirmar que foi deflagrada a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e que a mesma tem afetado consideravelmente o funcionamento das secretarias das varas judiciais, que são as repartições responsáveis diretamente pelo atendimento ao público e ao advogado.

Com isso, enquanto os prazos processuais continuam fluindo normalmente, os advogados sofrem para poder cumprir com os seus compromissos processuais e contratuais e os cidadãos sofrem com a paralisação de serviços essenciais e que violam os direitos fundamentais, tais como o de obter certidões das repartições públicas.

Sendo assim, e considerando que a OAB Subseção de Caicó é instituição comprometida com a defesa do advogado e do cidadão, orienta todos os interessados a comunicar as violações de direitos à Corregedoria do TJRN, ao Plantão de Prerrogativas da OAB/RN e à OAB Caicó, esta por meio do telefone (84) 3417-1476 ou pessoalmente no endereço Rua Umbelino França, 41, Centro, Caicó/RN, com funcionamento diariamente das 9h às 16h.

Roberto Lins Diniz
Presidente OAB/CAICÓ

FOTOS: Robinson Faria abre o 6º Fórum de Turismo e Feira de Turismo dos municípios do RN.

FOTOS: Rayane Mainara

O Governador Robinson Faria participou nesta quinta-feira, 19, da abertura do 6º Fórum de Turismo do RN e da Feira de Turismo dos Municípios, no Centro de Convenções de Natal. O Governador destacou a importância da atividade turística que emprega 150 mil pessoas e disse que a atual administração pretende fortalecer o setor, que é uma das principais atividades econômicas do Rio Grande do Norte.

Ao discursar, Robinson Faria citou as ações já concretizadas pela nova administração na área do turismo como a redução do ICMS do querosene de aviação. “Esta medida vai permitir novas rotas de vôos para Natal e a redução do valor das passagens aéreas. Antes de tomar esta decisão, mantive contatos com as principais companhias de aviação e todas elas asseguraram a criação de novos vôos com o destino Natal”, afirmou o Governador, destacando que o Rio Grande do Norte agora passa a competir em condições de igualdade com os demais estados do Nordeste na atração de visitantes.

O Governador destacou ainda que a administração, através da Secretaria Estadual de Turismo, está viabilizando a instalação de novas linhas de vôos charters para Natal partindo de países como a Itália, Suécia e Noruega. “Em pouco tempo, menos de três meses, o nosso governo fez e fará muito mais pelo turismo”, assinalou.

“A previsão é que ainda este ano possamos contar com estes vôos charters. O nosso Governo sabe da sua responsabilidade social e o setor do turismo pode ser um dos principais para a economia do Estado”, concluiu.

A solenidade contou com a presença do Secretário Estadual de Turismo, Ruy Gaspar, da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social, Julianne Faria, dos deputados Galeno Torquato, Fernando Mineiro, Carlos Augusto Maia e Hermano Morais, do suplente de senador Jean Paul Prates. O Governador visitou os stands dos municípios, órgãos públicos e instituições privadas.

GREVE: Servidores do Judiciário Potiguar realizam ato e carreata-buzinaço nesta sexta em Natal.

A Greve dos Servidores do Judiciário Potiguar terá mais uma atividade de mobilização nesta sexta-feira, 20/03, a partir das 9h, quando a categoria fará um ato público em frente ao Fórum Varela barca, Zona Norte de Natal.

“Nossa greve está forte porque nossa luta é justa. Amanhã, mais uma vez, lugar de servidor do Judiciário é na rua, em frente ao Fórum da Zona Norte”, convoca Bernardo Fonseca, Diretor-coordenador do Sindicato da Justiça (Sisjern).

Em seguida, os trabalhadores farão uma carreata-buzinaço até à sede do TJRN, na Cidade Alta, contra o auxílio-moradia para juízes.

O movimento paredista começou nesta terça-feira, 17/03, com mobilizações em sete cidades e com ampla adesão, só permanecendo no trabalho o número de servidores necessário ao cumprimento da Lei de Greve.

No dia seguinte, cerca de 700 servidores lotaram a Praça Sete de setembro, em frente à sede do TJRN, em Natal, e promoveram um buzinaço contra o auxílio-moradia para juízes. Foram ainda recebidos por vários deputados estaduais, inclusive pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), e pelo líder do Governo, Fernando Mineiro (PT).

A categoria luta pela não implementação das medidas contra os servidores, anunciadas pelo TJRN; pela fixação de uma data-base para a categoria; e pela progressão funcional, conforme lei.

Entre as medidas está a Portaria que dispensou os Diretores de Secretaria, já tornada sem efeito por ato do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJRN, Luiz Alberto Dantas Filho, que atendeu pleito liminar solicitado por Ação Civil Pública do Sindicato da Justiça (Sisjern). Agravo de Instrumento da PGE sobre a questão foi negado pelo Des. Vivaldo Pinheiro, que manteve o entendimento de Dantas Filho.

A greve foi deflagrada após o Pleno do TJRN, em 11/03, ter aprovado, por unanimidade, anteprojeto que congela a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). Os desembargadores aprovaram também, com apenas um voto contra – do magistrado Jarbas Bezerra – outro anteprojeto, que revoga o Adicional por Tempo de Serviço (anuênio).

Na ocasião, a equipe de foto/filmagem do Sindicato da Justiça (Sisjern) foi impedida de ter acesso à Sessão, sendo escoltada militarmente até à Secretaria de Comunicação do TJRN, quando, depois de um tempo, foi comunicada da proibição de acessar o plenário. Situação semelhante ocorreu com vários servidores, que tiveram negado o acesso à galeria, prática repudiada pela diretoria do Sindicato. Na Sessão do dia 18/03, o TJRN voltou a dificultar o acesso ao plenário da categoria e da equipe de foto/filmagem. Os anteprojetos seguem para a Assembleia Legislativa, onde serão apreciados.

Com informações do Sisjern

FOTO: Ex-BBB Francieli é exonerada do cargo de conciliadora criminal.

Francieli Medeiros, primeira eliminada do “BBB15″, não exerce mais o cargo de conciliadora criminal do Tribunal de Justiça de Porto Alegre (TJRS). “Francieli pediu exoneração do cargo, que foi aceito pela Corregedoria-Geral da Justiça”, informou a assessoria do TJ em nota enviada ao UOL nesta quinta-feira (19).

A ex-BBB foi afastada temporariamente do cargo por “desatender aos deveres de lealdade e boa-fé previstos no Código de Ética da Função”. A decisão foi tomada depois que Francieli concedeu entrevista à produção do reality show na sala de audiências sem autorização.

A determinação foi feita pelo desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, após um pedido de análise feito por uma juíza que atua em Porto Alegre. De acordo com o comunicado, Francieli disse que iria conceder entrevista para o programa “Encontro com Fátima Bernardes”, quando, na verdade, gravou entrevista sobre sua participação no “BBB15″.

Em nota veiculada à reportagem no dia 20 de janeiro, a assessoria da gaúcha afirmou que “a solicitação para utilização das dependências do Foro Regional da Restinga foi feita pela Rede Globo de Televisão e não pela participante Francieli Medeiros”.

UOL

Ministério Público de Contas pede apuração sobre recursos devolvidos do Programa Brasil Mais Seguro no RN.

Foto: Jorge Filho

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entrou com representação nesta quinta-feira (19) para determinar à Controladoria Geral do Estado a realização de uma tomada de contas especial na Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é apurar a devolução de recursos do Programa Brasil Mais Seguro, que disponibilizou ao Estado R$ 29,3 milhões em recursos federais.

Caso o pedido do MPC seja acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas, a Controladoria Geral do Estado deverá elaborar um relatório, no prazo de 30 dias, com informações acerca de todos os convênios relativos ao Brasil Mais Seguro firmados e executados nos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, apurando especialmente quais foram efetivamente cumpridos e quais não foram cumpridos. O conselheiro Renato Costa Dias é o relator do processo.

Em relação aos convênios que não saíram do papel, a Controladoria deverá identificar os motivos do descumprimento, principalmente se estão relacionados à suposta situação de irregularidade dos prédios onde funcionam as delegacias de polícia, ao suposto déficit de recursos humanos da Secretaria de Segurança e o suposto descumprimento de contrapartidas financeiras a cargo do Governo do Estado.

A existência de recursos para o fortalecimento do sistema prisional do Estado dentro do montante direcionado ao Estado do Rio Grande do Norte, dentro do Brasil Mais Seguro, é outro ponto a ser explorado na tomada de contas especial, em virtude de o Programa ter uma linha de financiamento específica para a política carcerária.

“Questões desse jaez não podem ser ignoradas por esta Corte de Contas, tendo em vista o exponencial e diuturno agravamento da situação da segurança pública no Rio Grande do Norte, cujo ápice ocorreu no último dia 16 de março de 2015, com a ampla divulgação da continuidade de rebeliões e motins em instituições prisionais”, diz os termos da representação.

Da mesma forma, o Ministério Público de Contas solicitou averiguação em “todos os convênios previstos para serem firmados e/ou executados no exercício de 2015, que tenham relacionamento com o Programa “Brasil Mais Seguro”, averiguando, especificamente, o risco da ocorrência de problemas eventualmente experimentados nos exercícios anteriores, além das medidas adotadas com vista a obstar sua repetição”.

Retorno de cedidos

Em uma outra representação, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, pediu o imediato retorno dos servidores da área de segurança cedidos a outros órgãos em desvio de função.

A representação traz ainda pedidos para que os servidores que não estejam em desvio de função passem a ter os seus salários pagos pelos órgãos para onde foram cedidos e a realização de uma auditoria a cargo da Diretoria de Despesa com Pessoal para verificar “a ocorrência de desvio de função nas cessões de servidores lotados originalmente em órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”

Segundo os termos da representação, “uma vez identificada a existência de outros casos de desvio de função, que se determine o imediato retorno de tais servidores aos seus órgãos e atividades de origem”.

O Ministério Público de Contas afirma que a cessão de servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Itep é contraditória, tendo em vista o déficit de servidores da área de segurança e a impossibilidade de incorporação de mais pessoal por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É imperiosa a atuação desta Corte de Contas, para pôr fim às situações excepcionais de cessão de pessoal que se afastam da regularidade, sobretudo do princípio constitucional da eficiência pública”, diz a representação.

Em relação ao próprio Tribunal de Contas, Luciano Ramos solicitou ao presidente da Corte, Carlos Thompson, que acione o controle interno para verificar a existência de servidores em desvio de função.

Veja a íntegra das duas representações nos links abaixo:

http://mpc.rn.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/TOMADA-DE-CONTAS-ESPECIAL-SESED-FINAL.pdf

http://mpc.rn.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/AUDITORIA-SESED-E-OUTROS.pdf

TCE-RN

FOTO: Aeronáutica apresenta ao Governador proposta de utilização do Augusto Severo.

Foto: Assessoria

O comandante da Primeira Força Aérea (I FAE), o Brigadeiro Hudson Costa Potiguara, detalhou ao Governador Robinson Faria a proposta de utilização do Aeroporto Internacional Augusto Severo, desativado desde o início das operação do Aeroporto Aluízio Alves. A apresentação se deu durante audiência, realizada na manhã de hoje, 19.

A proposta da I FAE acata uma sugestão do próprio chefe do Executivo Estadual para que o uso do Aeroporto localizado em Parnamirim contemple a criação de um Centro de Convenções e um Centro Cultural, os quais teriam uso comum entre Governo do Estado e Aeronáutica com a finalidade de oferecer esses equipamentos ao público em geral.

“Essa proposta transforma a área de mais de dez mil metros quadrados – que está ociosa no momento – em um atrativo para a população a partir de atividades culturais e afins”, enfatizou o Governador.

Amanhã, a Aeronáutica apresentará o projeto de uso do Aeroporto Augusto Severo em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Rachel Sheherazade denuncia mulher por discurso de ódio contra seus filhos.

Conhecida por seus comentários polêmicos contra o governo federal, a jornalista do SBT e da Rádio Jovem Pan, Rachel Sheherazade, se irritou bastante em seu Twitter nesta quinta (19).

Através de seus seguidores, uma denúncia chegou até ela e dava conta de que uma pessoa, mais exatamente Cynara Menezes, jornalista conhecida pelo seu perfil de ser mais esquerdista e que escreve para a Revista Carta Capital, postou uma foto de Rachel juntamente com seus filhos e seu marido na manifestação do último domingo (15), com a legenda: “Cuidado com essa imagem que vou mostrar agora, é para estômagos fortes”.

Depois, alguns seguidores de Cyrnara fizeram alguns comentários de ódio contra Rachel, afirmando que iriam vomitar com a imagem, além de dizer que tem pena dos filhos dela.

Revoltada, Sheherazade pediu para que seus seguidores denunciassem a publicaçãqo para o Twitter e o Facebook, por discurso de ódio: “peço a meus seguidores q denunciem ao TWITTER e FACE conteúdo d ódio contra meus filhos propagado por @cynaramenezes”. Respondendo a uma seguidora, Rachel disse que irá processar Cynara pelo conteúdo.

Atualmente, além de âncora do “SBT Brasil”, Rachel Sheherazade comenta notícias no “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan.

Na Telinha, UOL

TJRN: Presidência comunica magistrados sobre corte de ponto dos servidores grevistas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, encaminhou um ofício circular aos magistrados da Justiça Estadual solicitando a estes que façam a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos sobre os dias não trabalhados por servidores do Poder Judiciário, que participam da paralisação iniciada na última quarta-feira (17). O objetivo é efetivar o desconto imediato no salário dos grevistas. Todos os diretores dos foros das comarcas já foram comunicados sobre o corte de ponto.

No Ofício Circular nº 18/2015, o desembargador Claudio Santos, aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve aos servidores públicos, com a aplicação, no possível, da Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o exercício do direito de greve na iniciativa privada. Contudo, o presidente ressalta que o exercício do direito de greve não é absoluto e que a prestação de serviços jurisdicionais deve ser realizada de forma ininterrupta.

“As atividades das categorias representadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte são necessariamente vinculadas ao serviço da Justiça, responsável pela entrega de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, de modo que a greve anunciada, ao prejudicar o seu funcionamento, atenta contra o direito de todos os cidadãos, com flagrante prejuízo ao interesse público”, destaca Claudio Santos.

O presidente da Corte de Justiça faz menção ao julgamento pelo Supremo, da Reclamação nº 6568, de relatoria do ministro Eros Grau, a qual define que “os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça — onde as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária — e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito”.

O desembargador Claudio Santos também registra que o Pleno do TJRN, no julgamento do Agravo Regimental n° 2013.014425-4/0004.00, discutiu o direito de greve de categoria de servidores públicos análoga à dos funcionários da Justiça, decidindo pela impossibilidade, por se tratar de serviço público essencial.

TJRN

Após série de denúncias, Procon Natal fiscaliza Arena das Dunas e vai regulamentar acesso com alimentos e bebidas.

Em decorrência de uma série de denúncias de torcedores insatisfeitos com a proibição de acesso ao estádio portando qualquer tipo de alimento ou bebida, Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou fiscalização na noite desta quarta-feira (18), durante o jogo América x Serrano/BA. Na ocasião, os fiscais do órgão detectaram a veracidade das denúncias e autuaram o estádio e os bares terceirizados que comercializam alimentos e bebidas.

O diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, explica que, em atendimento ao que dispõe o Estatuto do Torcedor, há uma peculiaridade na relação entre os estádios de futebol e a segurança do consumidor. “Há uma preocupação com relação à segurança do consumidor no que se refere à entrada com garrafas, latas, objetos cortantes ou que possam servir de arma branca ou serem arremessados no campo. Portanto, esses itens devem ser proibidos”, diz ele. O diretor do instituto alega, portanto, que itens como pipocas, salgados, sanduíches, que são inclusive vendidos no interior do estádio e que não causam nenhum risco à segurança do consumidor, não podem ser proibidos, por se configurar uma afronta à liberdade de escolha do consumidor e venda casada por via oblíqua.

A intenção do Procon Natal é regulamentar os tipos de alimentos e bebidas que podem ter acesso ao estádio através de uma nota técnica com o entendimento do instituto sobre esse tema. Dessa forma, o consumidor vai ficar ciente de todos os itens permitidos e evitar transtornos e constrangimentos. O órgão pretende evitar também que consumidores entrem com grandes quantidades de alimentos, a fim de evitar a revenda dos produtos. Alimentos para crianças e portadores de necessidades especiais também serão contemplados pelo Procon Natal.

Além da proibição de acesso com alimentos e bebidas, o Procon Natal autuou os bares que atuam de forma terceirizada no estádio por várias práticas infracionais. Foi constatada a ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, preços e especificações dos produtos, falta de cardápio em três idiomas e a não emissão de notas fiscais, dentre outras irregularidades. Os bares só poderão funcionar no próximo jogo, que acontecerá no próximo domingo (22), caso se adequem às exigências do órgão de defesa do consumidor.

Malafaia critica novela Babilônia e diz que “a Globo é a maior patrocinadora do homossexualismo”.

O teor de algumas cenas do primeiro capítulo da novela Babilônia, quando duas personagens idosas trocaram beijos e carícias, foi alvo de críticas severas nas redes sociais por parte dos evangélicos. E o pastor Silas Malafaia pegou o bonde das reclamações.

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) publicou um pequeno artigo afirmando que “a Rede Globo é a maior patrocinadora da imoralidade e do homossexualismo no Brasil”.

Para Malafaia, Babilônia é apenas mais um produto de uma emissora que faz defesa das práticas homossexuais há muito tempo: “A Globo mais uma vez estreou uma novela que é bem peculiar ao que ela vem fazendo há anos. Entra novela e sai novela é uma verdadeira apologia ao homossexualismo e a todo o tipo de perversão moral”, disparou Malafaia.

A cena que mais causou burburinho foi protagonizada pelas atrizes Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg. Antes da estreia do folhetim, Montenegro já previa críticas: “Teremos demonstrações de afeto, e os conservadores vão ter de nos aturar”, disse a atriz.

Silas Malafaia não poupou as já previstas críticas: “Nos EUA, que é o país mais democrático do mundo, não existe nenhuma possibilidade que entre às 21h e 22h horas, quando ainda muitas crianças e adolescente estão acordados, a televisão mostre a imoralidade como a TV brasileira mostra. O Brasil está confundindo liberdade com libertinagem. Toda sociedade que não tem limites se autodestrói”, comparou.

O pastor destacou ainda que “a mídia tem um papel fundamental na construção de valores e na maneira que um grupo social vive”, e por isso, os exemplos seriam fundamentais: “A Rede Globo tem contribuído para a destruição de valores morais fundamentais para o bem-estar da sociedade, isso é uma afronta a família, uma afronta às crianças e aos adolescentes”.

Por fim, fez um paralelo entre o título dado ao folhetim e a emissora: “O nome da novela – Babilônia – representa muito bem o que tem sido a Rede Globo, um instrumento de podridão moral. E espero, que como a antiga Babilônia, que eles se autodestruam”, pontuou.

http://noticias.gospelmais.com.br/malafaia-critica-babilonia-globo-homossexualismo-75007.html

Polícia prende acusados de matar mulher integrante de triângulo amoroso.

Policias civis da Delegacia Especializada de Homicídios (Dehom) prenderam Juma Soares Leal (23 anos) e Eduardo Silva dos Santos (20 anos) acusados de terem matado Débora Cristina da Silva, em 26 de setembro de 2014. 

O homem foi preso na sexta-feira (13) e a mulher foi detida na terça-feira (17), quando estava em Rio do Fogo. “Prendemos primeiro o rapaz e não divulgamos a informação preliminar para não prejudicar a investigação. Queríamos concluir com a prisão dela”, declarou o delegado Fábio Rogério, titular da Dehom.

A prisão da dupla foi efetuada em cumprimento a um mandado de prisão. A investigação feita pela Dehom revelou que a mulher foi morta por ordem de Juma Soares, a qual mantinha um relacionamento com a vítima e com mais outra mulher chamada “Ryslania”. A motivação para o crime foi o ciúme de Juma, que decidiu encomendar o trabalho a Eduardo Silva dos Santos.

Testemunhas relataram que a vítima foi abordada por Eduardo, quando ele estava numa motocicleta. Débora pensou que era um assalto e ainda pediu que o homem não atirasse. A vítima foi alvejada por dois tiros e faleceu no local do crime. Ainda segundo testemunhas, a mandante do crime teria avistado a vítima e dado a ordem para Eduardo efetuar os disparos. 

Cid Gomes deixa o Governo Dilma.

O ministro Cid Gomes (Educação) pediu demissão nesta quarta-feira (18) à presidente Dilma Rousseff. A informação foi confirmada pela Casa Civil. A saída dele ocorreu após uma fala dele na Câmara.

Cid foi convocado pela Câmara para explicar uma  declaração dada por ele na Universidade Federal do Pará em que disse: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

Ao pedir desculpas aos parlamentares, Cid cobrou da base aliada novamente o apoio a matérias de interesse do governo. “Partidos de oposição têm o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo”, disse Cid.

Ele disse ainda, ao se referir ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  que era preferível ser mal-educado do que ser acusado de achaque. “Prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que ser acusado como ele de achaque”, disse Cid, apontado para a Mesa Diretora onde estava Cunha.

Pouco depois, ao retomar a fala, Cid fez novas acusações e abandonou o plenário da Câmara quando foi acusado de fazer “papel de palhaço” por um deputado do PSD, partido da base aliada.

Antes da saída de Cid do Ministério da Educação, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), condicionou o apoio do partido ao governo a sua demissão.

Pouco antes da confirmação da informação pelo Planalto, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já havia antecipado na tarde desta quarta-feira (18) que o ministro tinha sido demitido.

VEJAM O VÍDEO DE CID GOMES “Chutando o PAU”

https://www.youtube.com/watch?v=5INwtCnsPFw

ESQUENTOU DE VEZ: Cid Gomes ataca Cunha e afirma preferir ser mal-educado a acusado de achaque.

O ministro Cid Gomes (Educação) subiu o tom em discurso na Câmara dos Deputados e criticou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquérito na Operação Lava Jato. Para Gomes, é melhor ser “acusado de mal-educado” do que “acusado de achaque”.

Cid Gomes foi convocado a prestar esclarecimentos à Câmara após declaração de que o Congresso possui “uns 400 deputados, 300 deputados” achacadores. “Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, disparou o ministro em agenda em Belém, no final de fevereiro.

O ministro, nesta quarta-feira (18), pediu perdão pela frase e ressaltou que a fala foi dita num “lugar reservado”, onde foi feita uma “gravação não autorizada, que não reflete minha opinião pública”.

Eduardo Cunha se irritou com a fala de Cid Gomes e articulou a convocação do ministro para que explicasse a frase. Na ocasião, o chamou de “mal-educado”. “Um governo que tem como lema ‘Pátria Educadora’ não pode ter um ministro da Educação mal-educado”, disse, no início de março.

Nesta quarta, o ministro contra-atacou.

“Eu fui acusado de mal-educado [por Eduardo Cunha]. O ministro da Educação é mal-educado. Pois muito bem: prefiro ser acusado por ele [Cunha] de mal educado, do que ser como ele acusado de achaque”, afirmou, apontando para o presidente da Câmara. A frase é uma referência à delação do doleiro Alberto Youssef, que acusou Cunha de, por meio de aliados, apresentar requerimentos para pressionar uma empresa a pagar propina.

‘LARGAR O OSSO’

Em sua fala, ele ainda fez críticas à falta de lealdade da base aliada em votações no Congresso e ressaltou que, caso queiram manter essa postura, que “larguem o osso” e, assim, deixem os cargos no governo da presidente Dilma Rousseff.

“Tenho, sempre tive e terei profundo respeito pelo Parlamento. Isso não quer dizer que concorde com a postura de alguns, de vários, de muitos, que mesmo estando no governo (…) têm uma postura de oportunismo”, disse, gerando gritos na plateia.

Autor do requerimento da convocação, o líder do DEM Mendonça Filho (PE) ironizou: “Criou-se uma situação tão desmoralizante para a base do governo que é literalmente inacreditável. Não precisamos de oposição nesta Casa. Este governo produz uma crise por dia.”

A fala de Cid Gomes ocorre em um momento delicado quando o governo tenta reduzir as tensões com o Congresso para aprovar o ajuste fiscal, que é criticado tanto por parlamentares da base quanto da oposição.

Ele defendeu o ajuste fiscal e afirmou que é fundamental que todos, neste ano, “apertem o cinto”. Assim, será possível ao governo recuperar sua credibilidade no mercado, ressaltou. O MEC vem sendo alvo de críticas devido ao aumento do rigor para acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

A sessão, agendada para a semana passada, não ocorreu devido ao quadro de saúde do ministro. Gomes pediu o adiamento da convocação após ser internado no hospital Sírio-Libanês, com suspeita de pneumonia.

FOLHAPRESS

Ezequiel propõe a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios.

Foto: João Gilberto

Preocupado com a crise no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (18) um Projeto de Lei que propõe às empresas operadoras do Serviço Móvel que instalem equipamentos tecnológicos para identificar e bloquear sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penais do Estado.

Objetivo é impedir a comunicação por telefones móveis nos presídios, evitando a articulação criminosa dos detentos. “O uso proibido de telefones celulares por detentos dentro dos presídios facilita a articulação criminosas que ocorre dentro das unidades, colocando a sociedade em risco”, disse Ezequiel Ferreira.

O presidente da Casa lembra as rebeliões que têm acontecido no estado, com ações criminosas nas ruas da cidade, registro de incêndio a ônibus, atentados a autoridades, além de assaltos e homicídios. “Com a aprovação desta lei, haverá uma importante colaboração para a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, visto que acabará com as articulações existentes entre as quadrilhas que agem no cometimento de crimes, com a participação de integrantes que estão encarcerados no Sistema Penitenciário, utilizando aparelhos celulares para tais articulações”, destacou o parlamentar.

PT vai defender volta da CPMF e imposto sobre fortunas.

Foto: José Cruz/17.03.2015/Agência Brasil

A cúpula do PT vai defender a volta da CPMF, o imposto do cheque, como alternativa para manter os programas sociais em andamento diante do forte ajuste fiscal que será imposto pelo governo Dilma Rousseff. Além disso, o PT vai insistir na proposta de taxação das grandes fortunas, embora o governo pretenda enviar ao Congresso projeto de criação de um imposto federal sobre heranças.

“O governo é uma coisa e o partido é outra”, disse o presidente do PT, Rui Falcão.

— A presidenta vai mandar para o Congresso um projeto de taxar grandes heranças, que hoje é um imposto estadual sobre qualquer herança. É preciso tomar cuidado para que não achem que nós queremos tungar os velhinhos e as velhinhas. Nós queremos taxar as grandes fortunas, porque é isso que perpetua a desigualdade no mundo todo.

A CPMF, por sua vez, não é chamada de imposto pelo PT.

— Não estamos falando de novo imposto. É uma contribuição social sobre a saúde.

O PT discorda da revisão de direitos trabalhistas e previdenciários proposta pelo governo para cortar despesas, como as restrições para acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, e vai propor ao governo “fontes alternativas” para aumentar a arrecadação. Na lista estão a CPMF e o imposto sobre grandes fortunas.

— Grandes fortunas, imposto sobre herança, financiamento da saúde são bandeiras aprovadas em reunião do Diretório do PT. Eu não estou inventando a roda.

Questionado sobre declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para quem medidas como a taxação de grandes fortunas não têm tanto impacto, Falcão disse que, embora seja “muito difícil” no Brasil mudar a estrutura tributária “regressiva e injusta”, o PT continuará insistindo nisso por causa de sua base social.

— É um impacto que ajuda no ajuste fiscal e que dialoga com a nossa base também.

Na avaliação de Falcão, que se reúne nesta quarta-feira com deputados do PT para discutir essas propostas, as mudanças na base tributária do Imposto de Renda também “reduzem a desigualdade e, além disso, favorecem a classe média”.

R7, via Estadão

FOTOS: Batalhão de Choque invade presídio na Zona Norte após descoberta de túnel; Força Nacional deu apoio.

Fotos: Wendell Jefferson/Via Certa Natal

Uma operação do Batalhão de Choque da Polícia Militar, com apoio de helicópteros e da Força Nacional, na tarde desta quarta-feira (18), resultou em invasão ao Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte de Natal, após a descoberta de um túnel na unidade prisional.

De acordo com o apurada da direção da unidade prisional, o túnel começou a ser cavado entre a madrugada de segunda-feira (16) e a manhã de terça-feira (17). O presídio foi alvo de motins na semana passada, e teve as celas dos dois pavilhões quebradas pelos detentos. 530 apenados estão encarcerados no presídio provisório. O  mais delicado vem a seguir: só tem capacidade para 170 presos.

Segundo a direção do presídio, para esconder o buraco, os detentos usaram areia . Durante a invasão do BPChoque, informações dão conta que não houve confronto entre PMs e presos.

VÍDEO: Eduardo Suplicy discute com PMs durante abordagem em SP: “Sou o secretário de Direitos Humanos, vocês não vão fazer isso na minha frente”.

O secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy (SP), interveio em uma abordagem policial na região central de São Paulo nesta terça-feira para defender um dos abordados. Segundo relato do site Spresso SP, a PM abordava dois moradores de rua com truculência no Páteo do Colégio, perto da sede da secretaria dirigida por Suplicy. “Sou o secretário de Direitos Humanos, vocês não vão fazer isso na minha frente”, teria dito o político.

Com a presença de vários policiais, um bate-boca foi iniciado e, aparentemente, os policiais não reconheceram o ex-senador. Em um vídeo feito pelo site ImprenÇa é possível ver os homens detidos sendo levado pela PM e a presença de vários curiosos no local. “Aqui é a porta do meu gabinete, (sou) secretário de direitos humanos e é minha responsabilidade não permitir agressão”, disse Suplicy.

Segundo testemunhas, a abordagem ocorreu após uma briga entre dois moradores de rua. Vários carros da PM chegaram ao local e a confusão acabou se instaurando. Os moradores de rua foram detidos e levados pela Polícia Militar.

(Atualização)

Na manhã desta quarta, Suplicy se manifestou sobre o vídeo. De acordo com o secretário, ele reagiu após ver o PM “jogar gás de pimenta nos olhos de morador em situação de rua, bater em seu corpo com cassetete e lhe dar forte rasteira”. Ainda segundo o político, o “rapaz caiu e bateu com a cabeça na porta do edifício da Secretaria de Direitos Humanos”.

Para Suplicy, o fato do abordado “estar exaltado, sob efeito de drogas, não justifica tamanha violência”. Veja o vídeo da discussão entre o ex-senador e os policiais:

Foto: Facebook Eduardo Suplicy. Assista aqui

Terra

Visitas íntimas são suspensas nas unidades prisionais do Estado.

Foto: Fim da linha

As visitas íntimas que sempre acontecem às quartas-feiras no Sistema Penitenciário do rio Grande do Norte, foram suspensas nesta manhã por determinação estadual.

Em Mossoró, o vice diretor da PAMN, José Fernandes, disse que a medida não se trata de uma punição aos detentos que promoveram um quebra-quebra, durante rebelião na terça feira (17).  É apenas uma questão de segurança até mesmo para as esposas dos presos. Visto que várias celas foram danificadas e ainda não tiveram o trabalho de recuperação concluído.

Já as visitas sociais, nos fins de semana, devem acontecer normalmente disse José Fernandes. Hoje pela manhã dezenas de mulheres foram ao Complexo Penal, mas foram informadas de que as visitas estavam suspensas temporariamente.

Com informações do 190 RN