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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Congresso aprova Orçamento de 2017 com mínimo de R$ 945,80.

Dinheiro - Nota Real

Em uma votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e estabelece o salário mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. 

Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. 

Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

VEJA

LaMia anuncia R$ 546 mil de indenização a cada vítima da tragédia com voo da Chapecoense.

Lamia

ESTADÃO CONTEÚDO

As indenizações às famílias das vítimas do acidente com o avião Avro RJ-85 da LaMia devem chegar a US$ 165 mil (R$ 546 mil), de acordo com a companhia área. A aeronave transportava a delegação da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana e caiu próximo a Medellín, na Colômbia. Morreram 71 pessoas, entre jogadores, dirigentes, membros da comissão técnica, jornalistas e tripulantes. Seis pessoas sobreviveram.

Segundo Nestor Higa Rodriguez, advogado da LaMia, Marco Antonio Rocha, sócio-proprietário da companhia está na Colômbia negociando o pagamento das indenizações às famílias das vítimas. De acordo com o advogado, a LaMia tem três tipos de apólices de seguro: para membros da tripulação, para 120 passageiros e para cobrir danos à aeronave.

A cada integrante da tripulação deverá ser pago US$ 150 mil (R$  496 mil) de compensação. O valor para cada passageiro é de US$ 165 mil (R$ 546 mil). Os valores são definidos pelo Convênio sobre Aviação Civil Internacional.

A linha de investigação sobre os motivos da queda do avião será por homicídio culposo. A tipificação é usada quando se entende que não existiu intenção de matar, porém houve imprudência.

A tese é de autoria da Colômbia, país onde o voo da companhia aérea LaMia caiu no dia 28 de novembro. A procuradoria-geral do país apresentou as primeiras conclusões da investigação no encontro na cidade boliviana de onde saiu o avião fretado que iria até Medellín.

Os integrantes do Ministério Público da Bolívia revelaram que foi já instaurada investigação formal por homicídio culposo. Houve apreensão de grande quantidade de documentos na sede da empresa LaMia e a prisão temporária de três pessoas ligadas à companhia aérea. 

A investigação está a cargo de seis procuradores. Um trabalho em conjunto de Brasil, Bolívia e Colômbia vai tentar trocar informações sobre as causas do acidente.

WhatsApp testa função para cancelar envio de mensagens.

Aplicativo é utilizado por 1 bilhão de pessoas ao redor do globo

O WhatsApp está testando uma nova função que pode mudar a vida de muita gente: a possibilidade de cancelar o envio de uma mensagem segundos após ela ter sido enviada – seja por ter dito uma bobagem ou por ter cometido um erro de digitação.

A função, bem parecida com o que hoje já é possível fazer no Gmail, deve ter uma limitação temporal – não será possível, portanto, cancelar uma mensagem enviada há muito tempo. O destinatário da mensagem, no entanto, poderá ver que aquela publicação em específico foi cancelada.

Por enquanto, o teste está sendo feito apenas na versão para iPhone do aplicativo, e foi descoberta pelo usuário do Twitter WABetaInfo, que rastreia alterações no código das versões beta do WhatsApp. Além de mensagens, também será possível cancelar fotos e vídeos, diz a conta.

Como toda função beta, ainda não se sabe se ela de fato chegará a ser lançada pela empresa. No entanto, funções que apareceram no modo de testes do aplicativo, como chamadas de voz, por exemplo, chegaram em poucas semanas à versão final do WhatsApp.

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À VISTA E CARTÃO DE CRÉDITO: Preço poderá variar de acordo com a forma de pagamento.



Na tentativa de animar as vendas do comércio, o governo decidiu liberar a cobrança de preço diferente por um mesmo produto, de acordo com o meio de pagamento.

Ou seja, a prática de oferecer desconto à vista (ou cobrar mais no cartão de crédito) – hoje não permitida e vista com desconfiança pelos órgãos de defesa do consumidor – será legalizada. O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) com este item.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao permitir que o lojista possa diferenciar os preços à vista do cartão de crédito, a intenção é que os juros do cartão comecem a cair.

O GLOBO

Selo UNICEF: Uma conquista que não se mede para o município de Guamaré.

“Em solenidade realizada na Câmara Municipal, servidores são certificados com honra ao mérito por terem contribuíram com a Conquista do Selo UNICEF”.
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O evento começou às 8h com hasteamento das bandeiras na sede da prefeitura, ao som da banda filarmônica, com a presença do prefeito Hélio, secretários, vereadores, autoridades politicas, religiosa, e a população em geral.
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logo após, todos seguiram em caminhada até a câmara municipal, palco da solenidade da entrega dos certificados em reconhecimento pelo o trabalho desenvolvido em prol da Conquista do Selo Unicef, edição 2013/2016.
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A existência de um município solidário e estruturado, participativo e zeloso por suas crianças e adolescentes redefinirá os caminhos da Nação. Guamaré está incluída entre os 49 municípios que chegaram ao mérito dessa conquista.
Segundo a secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues, disse que foi uma jornada em equipe, onde cada política pública cumpriu com muito esforço e dedicação suas metas. “Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar”.
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Vivemos em um município, moramos em uma cidade e é nela onde nós reconhecemos e exercemos nossa cidadania. Para o UNICEF, uma das tarefas mais importantes da humanidade deve ser a de assegurar às crianças e adolescentes um espaço de cidadania.
Esse espaço passa necessariamente pela elaboração e execução de políticas públicas que garantam o pleno desenvolvimento – físico, mental e emocional – de crianças e adolescentes, processo que deve ser iniciado no município onde a criança vive.
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Um dos momentos mais emocionantes do evento foi quando o prefeito Hélio foi conduzido por crianças da educação infantil. O prefeito foi homenageado em forma de agradecimento. O projeto de criança Petrobras e os jovens do NUCA se apresentaram para o público com cenas de teatro e musicas.
Junto com as crianças, o prefeito Hélio virou criança e se emocionou, quando foi convidado por elas a brincar de ciranda, amarelinha, ainda teve suas mãos pintadas com várias cores.
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Hélio carimbou com as mãos pintadas um banner da escola, eles levaram com orgulho para a sua escolinha a dedicação e amor que o chefe do executivo sempre teve com as crianças do município.
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Em sua fala, o prefeito Hélio disse que “o reconhecimento do UNICEF é uma conquista inédita e de todos. Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo Unicef tem contribuído na melhoria de vida de crianças e adolescentes certificada na etapa 2013/2016 do prêmio. Guamaré passa agora a fazer parte da estatística dos municípios que alcançaram resultados no Semiárido nordestino, em indicadores importantes, como a redução da mortalidade de crianças menores de um ano”. Concluiu
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O prefeito Hélio foi um dos grandes entusiastas dessa conquista e esteve em toda essa trajetória ao lado da equipe da Secretária Municipal de Assistência Social, Marisa Rodrigues. “Esse reconhecimento do UNICEF é de todos”.
O Selo UNICEF – Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, a partir de um diagnóstico e de dados levantados pela entidade reconhecida internacionalmente.
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Mandala: Juiz diz que “quem for identificado nas redes sociais provavelmente será indiciado”.

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O juiz Manoel Simões Pedroga, da Comarca do Bujari, disse em sua página no Facebook que quem for identificado nas redes sociais fazendo propaganda da Mandala “provavelmente serão [sic] indiciados, já que requisitei a instauração de Inquérito Policial”.

O magistrado pontuou várias características da Mandala como pirâmide financeira, um esquema que prejudica a economia popular. “Os primeiros (Líderes) conseguem ganhar bom dinheiro, à custa dos que entrarem depois; Cria-se a fantasia de que todos ganharão dinheiro (Ou passarão o natal com dinheiro). Ocorre que o crescimento da pirâmide é insustentável. Chegará uma hora em que não haverá mais incautos para adquirir “Entrar no círculo” a pirâmide e ela quebrará, deixando grande parte dos “doares” no prejuízo bravo”, salienta.

“Pirâmide tem como binômio vantagem ilícita e prejuízo alheio. Nesse tipo de negócio requer a cooperação da vítima, que enganada disponibiliza dinheiro ao enganador. Estima-se que, em cada pirâmide, 88% dos participantes perderão dinheiro”, acrescenta.

Manoel Pedroga reforça que quem “participa ou está no “erro’, entendido como falsa percepção da realidade ou agindo com dolo direto ou eventual: direto: quer dar prejuízo; dolo eventual: a pessoa não quer efetivamente causar prejuízo aos participantes, mas assume o risco de o produzir (o famoso risco do negócio). Para o direito penal o dolo direto e eventual tem a mesma pena”, explica.

O juiz explicou ainda que não “ameaçou” o internauta Mayco Silva de abertura de inquérito por causa da Mandala, como informou ac24horas em reportarem veiculada nesta segunda-feira, ao contrário, “requisitou” à polícia investigação.

“Sobre a matéria “Após ser xingado no Facebook por causa da Mandala, juiz ameaça pedir abertura de inquérito” tenho a dizer que requisitar abertura de inquérito policial não caracteriza ameaça, no sentido penal (mal injusto e grave’)”, esclareceu.

Fonte: http://www.ac24horas.com/2016/12/13/sobre-a-mandala-juiz-diz-que-quem-for-identificado-nas-redes-sociais-provavelmente-sera-indiciado/

Promotor abre investigação contra esquema da mandala.

José Heitor - 14122016

Promotor José Heitor pediu abertura de inquérito policial

O Ministério Público abriu investigação para chegar aos responsáveis pelo jogo da mandala, no WhatsApp, e enquadrá-los em crime contra a economia popular, cuja pena, além do pagamento de multa, rende prisão de seis meses a dois anos. O promotor de Rio Preto e secretário executivo da Justiça Criminal, José Heitor dos Santos, solicita a abertura de inquérito policial nesta quarta-feira, 14, e que, de imediato, seja decretada prisão preventiva dos praticantes da mandala.

“Todos, quem depositou e quem organiza, poderão ser presos preventivamente a partir da abertura do inquérito, nesta quarta-feira”, disse o promotor. A decisão foi tomada durante reunião com todos os promotores criminais de Rio Preto. Dos 11 promotores, oito compareceram. “Ficou decidido, por unanimidade que em tese a mandala trata-se de um crime contra a economia popular”, disse Santos. “A mandala tem todos os indícios de uma pirâmide. Fiz um levantamento que mostra que, entre 100 participantes, dez vão receber. Outros 90 ficam no prejuízo.”

A princípio, a polícia tem 30 dias para concluir o inquérito. Além de enviar ofício ao delegado seccional José Mauro Venturelli para investigar os crimes, Santos também irá informar o Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível, Sérgio Clementino, para impedir que demais pessoas sejam lesadas. “Existem sites oferecendo dinheiro fácil através desse jogo e lesando o consumidor”, disse Santos.

O Ministério Público tomou conhecimento do assunto após receber do Diário, há uma semana, provas como áudios e imagens que circulam nos grupos de WhatsApp. As pessoas são convidadas para os grupos e provocadas até depositar R$ 100, sob a promessa de obter um retorno de R$ 800 em menos de uma semana. A pedido do Diário, o matemático Luis Fernando Segala avaliou o jogo e alertou que trata-se de uma nova versão do velho golpe da pirâmide. “Impossível dar certo um esquema no qual todos ganham”, disse.

A reportagem acompanhou o dia a dia de três grupos. Os participantes tentam, com frases, áudios e imagens, seduzir investidores. Desde domingo, após publicação da reportagem detalhando como funciona o esquema da Mandala em Rio Preto, os seguidores começaram a deixar os grupos. Uma mulher, que pediu para não ser identificada, diz que depositou R$ 100 na quarta-feira passada e, desde domingo, não consegue mais contato com os administradores do grupo. A promessa era de receber, no máximo, em três dias.

Fonte: http://www.diariodaregiao.com.br/cidades/promotor-abre-investiga%C3%A7%C3%A3o-contra-esquema-da-mandala-1.656178