terça-feira, 13 de novembro de 2012
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segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Dibson Nasser entra com recurso e consegue impedir cassação imediata
Arquivo/TN
PSDB recorreu da decisão e Dibson Nasser deve reassumir o cargo
O PSDB recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão da Corte que cassou o mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB). Nesta segunda-feira (12), o advogado do PSDB, André Castro, interpôs embargo de declaração junto ao TRE, sob a alegação de que o órgão deixou de analisar uma questão de ordem pública.
“Existe uma questão de ordem pública, nulidade absoluta, que não foi apreciada pela Corte. Essa nulidade precisa ser analisada antes de se dar cumprimento à decisão de cassação”, explicou o advogado André Castro.
Na quinta-feira passada, o TRE-RN publicou no Diário da Justiça o acórdão da cassação do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), cassado sob a acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010, quando foi eleito pela primeira vez para um cargo público.
“Na realidade, ele foi cassado por um motivo que não estava estampado na petição inicial. Ou seja, ele foi acusado de uma coisa e condenado por outra, o que fere o direito de defesa”, afirma André Castro, apontando qual seria a questão de ordem. “Ele foi acusado de receber doações ilegais e foi condenado por uma suposta desproporção entre a capacidade econômica dos doares e as doações efetuadas”, completou.
Segundo André Castro, o procedimento fere os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, que estabelecem o princípio da congruência. “O juiz não pode decidir sobre aquilo que não foi pedido. Existe um recente precedente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da lavra do ministro Arnaldo Versiani, que num caso idêntico ao de Natal, anulou a sentença, exatamente pelo mesmo vício”, exemplifica Castro.
Ainda segundo André Castro, o próprio TRE teria obrigação de analisar as questões de ordem pública, ainda que de oficio, mesmo sem a provocação das partes. Contudo, como o órgão eleitoral não tomou a iniciativa, o advogado está embargando. “Acontece que o próprio TRE poderá anular a decisão”, esclarece.
Quanto à posse do primeiro suplente de deputado estadual para o lugar de Dibson Nasser, o atual presidente da Companhia de Abastecimento do RN (CEASA), ex-deputado José Adécio Costa (DEM), esta só poderá acontecer após o julgamento desse recurso. “A posse do segundo suplente só poderá ser feita após o julgamento deste recurso e de um eventual recurso para o TSE”, acrescenta André Castro.
O embargo será relatado pelo juiz eleitoral Jailson Leandro, após a abertura de vistas ao Ministério Público. Em seguida, o embargo será levado para apreciação do pleno do TRE.
Fonte: Tribuna do Norte
PSDB recorreu da decisão e Dibson Nasser deve reassumir o cargoPolícia de Macau prende homem de alta periculosidade na área do crime
Com frieza, calculismo e uma boa conversa, é assim que ele chega nos lugares por onde passa. Come, bebe, pede dinheiro e diz; "Pode pôr na conta que no final acerto tudo" no entanto , depois do consumo ele some e a despesa fica. Ele também é acusado de vários furtos na região.
Valderi Firmino da Cruz, vulgo "Deri"
O fato aconteceu no dia 09 de outubro de 2006, ele e mais dois comparsas (Jackson e Chapolim) se encontravam presos em regime fechado na cidade de Jandaíra quando arrombaram as grades e fugiram levando armas e munições; 01 fuzil Mq Fall,cal 762 com todas as munição, e um revólver 38 com capacidade para sete tiros. Na época ele foi recapturado e recolhido novamente, cumprindo pena em regime fechado.
Um dos lugares preferível deste elemento é o Bairro CEAC no município de João Câmara, onde segundo moradores ele tem um romance.
Na última vez que esteve em João Câmara acerca de 15 dias, estava de posse de três armas de fogo. Enquanto bebia e comia, se auto elogiava falando de suas habilidades no mundo crime. Populares do CEAC informaram a Polícia que ele sempre frequenta o bairro portando armas, chegando até exibí-las publicamente.
Segundo informes da PM, a pessoa que a informou falou que na última vez que ele esteve na comunidade do CEAC estava portando duas armas grande e uma pequena, que provavelmente sejam: (Fuzil, Espingarda cal 12, Pistola ou revólver).
Nesta quinta feira (09), O Major Fernandes prendeu o indivíduo em Macau após comer e beber numa pizzaria e saindo sem pagar como de costume. Desta vez ele estava desarmado, porém o Major Fernandes, acredita que as armas estejam "entocadas" (Escondidas).
A prisão se deu após o proprietário da pizzaria prestar queixa pessoalmente ao Major Fernandes, que logo saiu em diligência, suspeitando que tratava da pessoa de "Deri", que localizado foi confirmado ser mesmo a pessoa dele. Deri no momento está em regime aberto, com grande chances de voltar novamente para trás das grades.
O mesmo foi detido e levado a delegacia. A vítima compareceu na delegacia Regional de Polícia Civil para o registro do Boletim de Ocorrência (BO).
Fonte: Blog da Sargento Sandra
José Adécio deverá tomar posse na AL-RN, nesta terça-feira
Fonte: http://boletimmipibu.com.br/
O Presidente da Assembléia Legislativa do RN, Ricardo Motta (PMN), deverá dar posse ao suplente de deputado e atual Diretor Presidente da CEASA-RN José Adécio Costa (DEM).
Depois da casação do Deputado Estadual Dibson Nasser (PSDB), publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no Diário de Justiça, a cadeira ficou vazia.
De fato e direito José Adécio (DEM) é o primeiro suplente da coligação e deverá tomar posse nesta terça-feira (13), completadas as 72 horas da publicação da Cassação do deputado Dibson Nasser (PSDB).
O motivo da casação de Dibson Nasser (PSDB) se deu por abuso de poder econômico e politico, nas eleições de 2010, quando candidato a Deputado Estadual;
Foto: João Gilberto
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